Fabrício José Rodrigues de Lemos (original) (raw)

V. 12, n. 02 (2019) by Fabrício José Rodrigues de Lemos

V. 12, N. 02, 2019

O artigo, tendo como plano a teoria da justiça como equidade de John Rawls, apresenta as conside... more O artigo, tendo como plano a teoria da justiça como equidade de John Rawls, apresenta as considerações feitas por Jürgen Habermas ao projeto rawlsiano de justiça, principalmente em relação a como as concepções individuais e doutrinas razoáveis abrangentes podem ser teorizadas em sociedades pluralistas, no contexto atual. O artigo, utilizando método de pesquisa bibliográfico, foca-se principalmente nas críticas de Habermas – sem adentrar, portanto, na teoria habermasiana -, e tem como objetivo o esclarecimento de alguns pontos controversos que, no pensamento do filósofo alemão, merecem atenção e reposicionamentos por parte de Rawls. Para tanto, em um primeiro momento, apresenta os principais pontos da teoria de Rawls, e, após, o trabalho opta, quando cabível, por continuar a discussão desvelando as críticas de Habermas ao mesmo passo em que disserta sobre pontos fundamentais da teoria rawlsiana, como os conceitos-chave de consenso sobreposto e razão pública.

Papers by Fabrício José Rodrigues de Lemos

Revista Direitos Humanos e Democracia, Jun 12, 2024

Direito, estado e sociedade, May 5, 2021

Sociedade em Debate

Este artigo possui o objetivo de problematizar as categorias energia limpa, renovável e de baixo ... more Este artigo possui o objetivo de problematizar as categorias energia limpa, renovável e de baixo custo empregadas na caracterização das hidrelétricas no Brasil, analisando as violações de direitos humanos atreladas às políticas públicas de geração de energia. Além disso, discutem-se os mecanismos de injustiça ambiental e as interfaces deste processo com os danos gerados às populações atingidas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma revisão bibliográfica apoiada na perspectiva do Ecologismo dos Pobres, desenvolvida por Martínez-Alier. Diante do debate proposto concluiu-se que, na atualidade, a questão ambiental é reduzida às mudanças climáticas e mais diretamente às emissões de carbono, deixando de lado os temas da degradação, da poluição ambiental e da saúde.

Repensar la educación en derecho internacional en América Latina: avances y discusiones en 2019, 2020

Social Science Research Network, Feb 28, 2020

Social Science Research Network, 2017

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito P... more Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito Público, na Linha de Pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos (2016). Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos (2013). Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos (NDH). Professor universitário. Advogado. E-mail: fabricio@lemosesilva.adv.br.

Revista de Direito Internacional, 2018

Trata-se de resenha da obra Imperialism, Sovereignty, and the Making of International Law, de Ant... more Trata-se de resenha da obra Imperialism, Sovereignty, and the Making of International Law, de Antony Anghie.

O filosofo norte-americano John Rawls possui o grande merito de revitalizar as discussoes sobre j... more O filosofo norte-americano John Rawls possui o grande merito de revitalizar as discussoes sobre justica com a publicacao de sua obra A theory of justice, de 1971. Nela, lancou base a teoria de justica como equidade, sendo que, desde entao, muito se comentou acerca das responsabilidades morais das entidades e individuos no plano domestico. Em um artigo publicado em 1993 e, em 1999, transformado na obra Law of peoples and the public reason revisited, Rawls ampliou o escopo de suas preocupacoes e dissertou acerca das responsabilidades dos povos uns para os outros. Nas ultimas duas decadas, a teoria de justica global consolidou-se como um legitimo campo de indagacoes filosoficas, que visa possibilitar uma melhor compreensao das relacoes globais e do ambiente globalizado: as profundas modificacoes oriundas da mudanca do paradigma westfaliano em razao da interconectividade e do aumento da complexidade das relacoes no plano global levaram criticos como Thomas Pogge a se questionar acerca d...

LSN: International Human Rights (Topic), 2019

Portuguese Abstract: Ao tratar dos problemas centrais das teorias de justiça, ... more Portuguese Abstract: Ao tratar dos problemas centrais das teorias de justiça, as questões fundamentais revolvem, em um caráter retributivo, em torno da aferição da responsabilização na ajuda daqueles que a necessitam em razão de mazelas sofridas; e, no sentido distributivo do tema, acerca do que é devido para si e para os outros. Verificando-se que o surgimento de uma teoria de justiça global foi propulsionado em razão das obras do filósofo político John Rawls (1999a, 1999b), para após ser abordada com maior consistência pelo professor de filosofia na universidade de Yale, Thomas Pogge (2001, 2002, 2004a, 2010), o artigo fará um apanhado conceitual da teoria, para então demonstrar suas proposições práticas. Após, indicará que a teoria de justiça global inicialmente focava na potencialização de tais questionamentos para uma esfera universal, passando, em um segundo momento, a propor soluções globais para os mais diversos problemas – dentre os quais situa-se a questão da pobreza e da desigualdade. Após, indicará, com base na obra de Richard Thaler e Cass Sustein (2008), como políticas de influxo podem ser aplicadas no cotidiano global, com melhorias visíveis em diversos aspectos da vida da população em geral – e, também, em relação aos mais pobres. Com base, portanto, em pesquisa bibliográfica, tanto em obras quanto em artigos publicados em revistas especializadas, o artigo intentará, sob o prisma da teoria de justiça global, sugerir uma abordagem por meio de políticas de influxos (nudge policies), também conhecidas como políticas de empurrão, para um combate mais efetivo à pobreza e à desigualdade em âmbito global. English Abstract: In dealing with justice theory problems, the fundamental questions revolve, in a retributive manner, around the measurement of the responsibility of aiding those who have suffered ills; and, in the distributive sense of the theme, about what is due for oneself and for others. Accounting that the emergence of a theory of global justice was catalyzed by the works of the political philosopher John Rawls (1999a, 1999b), later being more consistently approached by the professor of philosophy at Yale University, Thomas Pogge (2001, 2002, 2004a, 2010), the article will give a conceptual overview of the theory, to demonstrate its practical propositions. The work will show, then, that the global justice theory initially focused on the expansion of such questions to a universal sphere, and, secondly, to propose global solutions to the most diverse problems - among which are questions of poverty and inequality. After, it will indicate, based on the work of Richard Thaler and Cass Sustein (2008), how nudge policies can be applied in the global quotidian, with visible improvements in several aspects of the population in general life – also, in relation to the poor. On the basis, therefore, of bibliographical research, both in works and articles published in specialized journals, the present work will try, from the global justice theory point of view, to suggest an approach through nudge policies towards a more effective fight against poverty and inequality at the global level.

Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Aug 31, 2017

Os problemas fundamentais das teorias de justica – muitas das quais focam nas relacoes entre indi... more Os problemas fundamentais das teorias de justica – muitas das quais focam nas relacoes entre individuos em determinadas sociedades - sao os relativos ao que e devido para si e para os outros: de quem e a responsabilidade de ajudar aqueles que necessitam? No âmbito da justica global, a teoria atual potencializa tal responsabilidade a escala mundial: que tipo de responsabilidade tem um individuo para com qualquer outro no mundo? Esse tipo de responsabilidade pode existir? Pode ser vinculante? Justica global, entao, diz respeito ao que devemos uns aos outros em âmbito global – quais as responsabilidades de um para com todos. Nesse sentido, com base em pesquisa bibliografica, tanto em obras quanto em artigos publicados em revistas especializadas, partindo da premissa que ha a possibilidade de se estabelecer, como parâmetro etico de um ideal de mundo justo, a positivacao, protecao e garantia dos Direitos Humanos universais, o trabalho intentara referenciar sobre qual a melhor maneira de se estabelecer uma teoria global de moralidade: por intermedio dos Direitos Humanos e da economia, como indica Delmas-Marty (2003; 2004b), ou por intermedio de Direitos Humanos basicos, como percebe Charles Beitz (2009a).

Revista Juridica, 2019

Objectives: The paper will try to refer to how International Law can help modify this perverse fa... more Objectives: The paper will try to refer to how International Law can help modify this perverse facet of global structural design (which is commonly pointed out as the source of much of the adversities that are imposed on the global poor) and thus strive to reduce inequality in a global extent, as International Law fails to guarantee that basic human needs are attained – not only in relation to food but as well as regarding health. Methodology: In this sense, the methodology used is based on bibliographical research, as well as doctrine and articles published in specialized journals.Results: The study of the conceptualization of the theory of global justice, what its objectives are and what it seeks to measure, with the conclusion that the responsibility evaluation of international institutes through the lens of a theory of global justice occurs simultaneously with the responsibility assessment of the individual at world level. They way towards a significante reduction in global ineq...

REVISTA QUAESTIO IURIS, 2019

O artigo, tendo como plano de fundo a teoria da justiça como equidade de John Rawls, apresenta as... more O artigo, tendo como plano de fundo a teoria da justiça como equidade de John Rawls, apresenta as considerações e apontamentos feitos por Jürgen Habermas ao projeto rawlsiano de justiça, principalmente em relação a como as concepções individuais e doutrinas razoáveis abrangentes podem ser teorizadas em sociedades pluralistas, no contexto atual. Em um primeiro momento, apresenta os principais pontos da teoria de Rawls, e, após, o artigo opta por, quando cabível, continuar a discussão desvelando as críticas de Habermas ao mesmo passo em que disserta sobre pontos fundamentais da teoria rawlsiana, como os conceitos-chave de consenso sobreposto e razão pública. O artigo, utilizando método de pesquisa bibliográfico, foca-se principalmente nas críticas de Habermas – sem adentrar, portanto, em razão do espaço disponível, na teoria habermasiana -, e tem como objetivo o esclarecimento de alguns pontos controversos que, no pensamento do filósofo alemão, merecem atenção e reposicionamentos por ...

SSRN Electronic Journal, 2015

Rodrigues de Lemos * RESUMO: Em um mundo de relações econômicas cada vez mais complexas, as naçõe... more Rodrigues de Lemos * RESUMO: Em um mundo de relações econômicas cada vez mais complexas, as nações se veem compelidas a formalizar uniões em torno de objetivos comuns, de maneira a fazer frente à acirrada concorrência internacional. Nesse sentido, buscam a formação dos chamados espaços econômicos integrados. Para isso, são necessários diversos requisitos, tais como a livre circulação de mercadorias, a liberdade de estabelecimento, a livre circulação de trabalhadores e de capitais. Entretanto, para que seja atingido o estágio mais aprofundado da integração econômica, além das exigências já exemplificadas, se constata imprescindível a instituição de moeda única. Nesse sentido, o artigo pretende, a partir de reflexões históricas e filosóficas acerca da implantação da zona do Euro, fazer apontamentos sobre a integração econômica existente na União Europeia, detalhando o regime jurídico da moeda única europeia, para, ao final, tecer considerações sobre o futuro do mercado comum europeu.

REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016

Resumo O individualismo possui inúmeras facetas-as quais vêm sendo criticadas principalmente por ... more Resumo O individualismo possui inúmeras facetas-as quais vêm sendo criticadas principalmente por não se preocuparem com o coletivo, tampouco com o social. Portanto, utilizando-se do método de pesquisa bibliográfico, com base em uma dessas facetas-o individualismo ético proposto por Ronald Dworkin-o artigo busca demonstrar como, sem deixar de lado a preocupação com a liberdade individual e os princípios da igualdade, ou seja, sem que haja a descaracterização de quaisquer dos princípios individualistas, essa concepção, ainda que ligeiramente modificada-com a adição de outras concepções de bem-, pode, sem incorrer em nenhuma forma de conflito, também se preocupar com os interesses coletivos. Palavras-chave: Individualismo. Liberdade individual. Interesse coletivo. Justiça social. INTRODUÇÃO Narcisismo egocêntrico alheio às preocupações coletivas? Conceito político, social e moral atento somente às liberdades individuais? Egoísmo que se desvela em pouca ou nenhuma solidariedade para com outrem? As críticas dirigidas ao individualismo são inúmeras, porém todas possuem o mesmo foco: a visualização exacerbada do indivíduo e o desinteresse da concepção para com o social. Afastando-se de concepções pejorativas, o artigo pretende identificar um tipo de individualismo dentre muitos, que, fiel às liberdades individuais e aos direitos fundamentais do indivíduo, seja também atento às preocupações da coletividade. O texto então argumenta no sentido de que o individualismo ético, como proposto pelo jurista americano Ronald Dworkin, pode representar esse papel e, ao preencher essa lacuna, desembaraçar-se dessa sorte de críticas. Portanto, antes de adentrar no mérito proposto, de início, o artigo irá tratar sobre a evolução teórica acerca do tema, de maneira a estreitar o escopo visado e fornecer subsídios para que se atribua ao individualismo

REVISTA QUAESTIO IURIS, 2015

Resumo A dignidade é um conceito que pode abarcar inúmeras interpretações-o termo se expandiu de ... more Resumo A dignidade é um conceito que pode abarcar inúmeras interpretações-o termo se expandiu de uma qualidade afeta a apenas alguns poucos indivíduos, em razão de seu status, para uma qualidade universal, irrevogável, inalienável. Portanto, utilizando-se do método de pesquisa bibliográfico, com base na doutrina do professor de Harvard Michael Rosen, cuja obra, claramente inspirada pela ética kantiana, visa apresentar uma faceta nova para a resolução de velhos problemas, o artigo busca demonstrar, de forma compreensiva, como o paradigma de dignidade se desenvolveu na história e como, ainda hoje, há dificuldades em expressá-lo de forma clara. O livro procura subsidiar uma discussão mais aprofundada sobre o tema e sobre a maneira com a qual se lida os problemas contemporâneos dos Direitos Humanos e da Bioética. Considerando a humanidade constante em cada indivíduo, a contribuição de Rosen reside em analisar qual a melhor maneira de lidar com seres nãoautônomos, um dos grandes desafios da filosofia e da ciência contemporânea.

Revista Direito, Estado e Sociedade, 2020

No contexto multifacetado atual, há atores que se beneficiam do design estrutural mundial ao mesm... more No contexto multifacetado atual, há atores que se beneficiam do design estrutural mundial ao mesmo passo em que a diversos outros são impostas barreiras que dificultam o acesso às riquezas – as quais, defende-se, em havendo uma arquitetura distribucional global voltada à equidade, poderiam ser melhor alocadas, de maneira a beneficiar um maior número de indivíduos. Nesse passo, o presente artigo, utilizando-se, principalmente, de método de pesquisa bibliográfico, possui o objetivo de demonstrar que a visão rawlsiana, ainda que cabível em sociedades herméticas, é inadequada para um mundo submerso em desigualdades econômicas altamente maculadas pela forma de acumulação histórica, predatória e usurpadora, imposta pelos países mais desenvolvidos economicamente em relação aos pobres globais. Assim, busca demonstrar, por uma análise de conjunto e com referência na teoria de justiça global consoante avançada por Thomas Pogge, a maneira pela qual a estruturação global ainda hoje prejudica, s...