Fernanda Ruaro Peringer - Academia.edu (original) (raw)

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Papers by Fernanda Ruaro Peringer

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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça

Este artigo propõe avaliar a importância do desenvolvimento econômico e o papel da empresa no mod... more Este artigo propõe avaliar a importância do desenvolvimento econômico e o papel da empresa no modelo econômico nacional, a partir dos direitos fundamentais, com o objetivo de oferecer critérios para o adequado balanceamento entre esse desenvolvimento e a preservação ambiental em um mundo globalizado e em um Estado socioambiental.

Research paper thumbnail of (Des)Globalização: Um Mundo com Fronteiras? Perspectivas e Desafi os para o Direito, Advocacia e Poder Judiciário

Revista Controle - Doutrina e Artigos

O artigo faz abordagem dos efeitos econômicos e jurídicos da globalização, destacando os riscos d... more O artigo faz abordagem dos efeitos econômicos e jurídicos da globalização, destacando os riscos do enfraquecimento do direito nacional, os efeitos da miniaturização do Estado e a possibilidade de dominação dos países em desenvolvimento. A partir das recentes crises econômicas, o texto aponta os efeitos do fenômeno da (des)globalização, com a retomada de um mundo com fronteiras para, ao final, concluir que o alvorecer do século XXI impõe desafios para manter os direitos sociais conquistados ao longo do século XX.

Research paper thumbnail of Estatuto Jurídico Das Estatais: Governança Além Da Forma

Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, Oct 10, 2018

Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor REPATS-Revista de Estudos e Pesquisas ... more Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor REPATS-Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 126 area of activity in the economy. This text will provide introductory notions of corporate governance and the requirements and restrictions set forth by the Statutory State-Owned Company Regulations for people holding top management positions at state-owned companies (Directors, Chief Officers and Audit Committee Members). At the end, this paper will present case studies to determine whether or not this new regulatory environment created by the Statutory State-Owned Company Regulations has been in fact capable of actually changing the behavior of public officials at the helm of state-owned companies.

Research paper thumbnail of Interpretação dos contratos empresariais – Sem fobia e sem idolatria

Revista Da Ajuris, 2014

O presente artigo propoe examinar os criterios que devem ser adotados na interpretacao dos contra... more O presente artigo propoe examinar os criterios que devem ser adotados na interpretacao dos contratos empresariais, a partir da identificacao dos valores do direito comercial, da autonomia e da vinculacao nos contratos empresariais e das principais caracteristicas da atividade empresarial. O artigo tambem examinara decisoes judiciais que interpretaram contratos empresariais e a nova dicotomia contratual do seculo XXI: contratos existenciais e contratos de lucro. ABSTRACT: This paper examines the criteria that should be adopted to interpret business contracts, namely based on identifying the values of business law, autonomy and ties in business contracts, and as well as the main characteristics of the business activity. The paper also examines court decisions that have interpreted business contracts and the new contract-related dichotomy in the 21st century: existential contracts and profit-based contracts.

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