JEAN CARLOS DIAS - Academia.edu (original) (raw)
Papers by JEAN CARLOS DIAS
Revista Direito Ambiental e Sociedade, May 2, 2021
Resumo: O objetivo deste artigo é investigar o conceito de igualdade, defendido por Ronald Dworki... more Resumo: O objetivo deste artigo é investigar o conceito de igualdade, defendido por Ronald Dworkin, na sua obra A virtude soberana. Nela, ele apresenta sua teoria como central para justificar a distribuição de recursos e, inclusive, sua relação com a liberdade dos indivíduos. Posteriormente, é analisada sua aplicação em legislações ambientais, especialmente no plano "Manejo Florestal
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2018
A formulacao de politicas publicas esta inserida em uma vasta multidimensionalidade de fatores em... more A formulacao de politicas publicas esta inserida em uma vasta multidimensionalidade de fatores em seu processo de planejamento para consideracao da amplitude de materias a serem resguardadas quando da consecucao dos direitos de cada cidadao. Coube ao Direito Administrativo a regulamentacao das ferramentas publicas neste processo decisorio, onde a analise economica do direito propicia a insercao de uma nova racionalidade, perfazendo a necessidade de ganho da eficiencia da atividade estatal para melhor atendimento dos anseios sociais. A aproximacao de criterios economicos no processo de escolhas e formulacao das politicas publicas sob a otica do Direito Administrativo, pragmatismo e racionalidade enseja na evolucao e consequente transformacao do modelo de planejamento publico nacional.
Body area network has facilitated monitoring, authentication and security through sensors or micr... more Body area network has facilitated monitoring, authentication and security through sensors or microstrip antenna with specified frequency. The purpose of this research work is to propose a simplified way to search for an optimal length of the inset for edge feeding using the Evolutionary Algorithm search by minimizing the reflection coefficient using ANSYS HFSS. The optimal inset length resulted in an antenna with better radiation efficiency and wider bandwidth. The antenna structure is 70x70x1.6 mm3, with a modified ground. The purpose of this antenna is communication in Ultra-wideband and works in 5.4, 8.1, and 9.8 GHz bands respectively. The resonant bandwidth measured are 1.02, 0.28, 0.12 GHz, respectively. Simultaneously the achievable gains are 3.18, 7.81, and 19.95 dB, respectively in free space. As the antenna is of wearable type, the front-to-back ratio evaluated for each band is 2.31, 7.01, and 13.91 respectively. The results of the fabricated antenna agree with the simulated results. The specific absorption rates at resonant frequencies were observed to be 0.3, 0.56 and 0.24 W/kg respectively when antenna is placed on a human tissue model. The antenna is useful for on-body communication at ISM band, and high data rate off-body communication in body area networks.
Argumenta Journal Law, 2018
Analise acerca do papel da moral na teoria do direito jusnaturalista de Finnis, tal como ele a en... more Analise acerca do papel da moral na teoria do direito jusnaturalista de Finnis, tal como ele a entende na obra Lei natural e direitos naturais . Destacar-se-a a critica feita por Finnis a Hart e Raz, pois em Finnis a moral assume papel central e nessas teorias positivistas do direito papel periferico. Depois, estudar-se-a os bens basicos, elementos valorativos necessarios para o aspecto mais amplo do florescimento humano e a razoabilidade pratica, bem basico e metodo apresentado pelo autor para atingir a moralidade. Com base nesse criterio de validacao moral da lei, finalmente, analisar-se-a a obrigacao moral de obedecer ao direito.
Argumenta Journal Law, 2020
It´s presented the nuclear proposal disarmament at the light of principles of natural law in Inte... more It´s presented the nuclear proposal disarmament at the light of principles of natural law in International Legal Sistem of Human Rights. It relates the natural law precepts of reason and the common good with the principles of the peaceful resolution of disputes. It´s demonstrated the incongruity of the nuclear weapons argument as a mean of defense. The research is a qualitative bibliography with a doctrinal analysis of international law. It´s concluded that the sovereign´s self-defense with an atomic arsenal violates international treaties, prevents the development of the common good, and is a constant threat to the flourishing of humanity.
A teoria da Analise Economica do Direito (AED) de Richard Posner possui a premissa de que a aplic... more A teoria da Analise Economica do Direito (AED) de Richard Posner possui a premissa de que a aplicacao do direito precisa observar as especificidades do caso concreto, devendo o juiz fazer uso do pragmatismo juridico, preocupando-se mais com as repercussoes do caso concreto, e nao com a simples aplicacao do direito positivo. O presente trabalho busca compreender como o pragmatismo da teoria da AED oferece subsidios ao debate acerca da descriminalizacao do aborto na realidade brasileira, em especial, em uma abordagem critica dos fundamentos adotados no julgamento da arguicao de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442. Dessa forma, os objetivos deste artigo sao apresentar a teoria da AED e o pragmatismo juridico, compreender o contexto da criminalizacao do aborto no Brasil e ponderar se a analise pragmatica poderia ser realizada no julgamento da ADPF 442. Por meio de uma pesquisa bibliografica, concluiu-se que a aplicacao do pragmatismo juridico, a partir da criminalizacao da...
Argumenta Journal Law, 2006
O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a teoria da cognicao limitada, ainda que tenha ... more O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a teoria da cognicao limitada, ainda que tenha significado grande avanco, nao se responde satisfatori-amente a todas questoes que se poderia suscitar tendo em vista uma abordagem do processo calcada no direito fundamento de devido processo.
Argumenta Journal Law, 2019
Este estudo, por intermedio de pesquisa bibliografica, propoe-se a debater o posicionamento de Dw... more Este estudo, por intermedio de pesquisa bibliografica, propoe-se a debater o posicionamento de Dworkin quanto ao papel da revisao judicial em um Estado Democratico, bem como a importância desse controle para a efetivacao dos direitos fundamentais. Para se analisar qual papel a revisao judicial assume na teoria do referido autor, sera analisado o modelo democratico de parceira, a fim de construir a ideia de que o mecanismo de revisao judicial se demonstra compativel com a democracia de parceria e essencial para que haja um governo justo, promovedor dos direitos fundamentais, fortalecedor dos principios democraticos e assegurador dos direitos das minorias.
Este artigo investiga sob uma perspectiva critica, baseada na analise economica do Direito, o arg... more Este artigo investiga sob uma perspectiva critica, baseada na analise economica do Direito, o argumento popular de que a taxa de crimes violentos esta diretamente relacionada aos padroes de desigualdade economica. Para tanto, foi demonstrado, tendo como pano de fundo a realidade brasileira, que embora as taxas de desigualdade tenham sistematicamente decrescido, o mesmo nao ocorreu com as taxas de crimes violentos no mesmo intervalo de tempo, o que sugere que o argumento da desigualdade e incompleto como explicacao para esse fenomeno. Com base na analise economica do direito, especialmente, o pensamento de Gary Becker, o texto sugere uma abordagem alternativa e propoe a reformulacao do argumento da desigualdade. Foi empregada na elaboracao do texto a pesquisa bibliografica e tambem levantamento de dados buscado uma analise qualitativa e teorica a respeito do tema investigado.
A presente pesquisa é resultado de parceria interinstitucional de pesquisadores, que versam acerc... more A presente pesquisa é resultado de parceria interinstitucional de pesquisadores, que versam acerca de Formação de Professores, em cursos de licenciatura presencial e educação à distância. Como recorte da referida pesquisa, o objetivo deste estudo é apontar abordagens que são predominantes na formação do professor na sociedade atual, e que prevalecem como orientadoras na elaboração e desenvolvimento de programas formativos no contexto escolar. O estudo justifica-se por compreendermos que, a partir das teorias para formação de professores, construímos o futuro nas escolhas do presente. A metodologia da pesquisa constitui-se como bibliográfica, numa abordagem qualitativa. Da forma posta, apresenta-se como resultado um estado de conhecimento acerca da temática, que transita por autores,
Avaliar a possibilidade de realização de convenções processuais no âmbito da tutela coletiva e po... more Avaliar a possibilidade de realização de convenções processuais no âmbito da tutela coletiva e possíveis limitações à negociação processual nesta seara, levando em consideração a cláusula geral de negociação atípica disposta no art. 190 do CPC e a Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público. Explanar como a negociação processual na tutela coletiva corrobora para a eficiência da Justiça, em uma abordagem da eficiência sob a ótica da Análise Econômica do Direito. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a análise de textos normativos e estudos doutrinários extraídos de livros e periódicos que dizem respeito à problemática enfrentada.
Revista de Direito, 2021
O artigo busca apresentar o processo de ingresso diferenciado para as minorias raciais como propo... more O artigo busca apresentar o processo de ingresso diferenciado para as minorias raciais como proposta de implementação de uma igualdade com base na teoria dworkiniana, abordando especificamente o processo seletivo criado pela rede varejista Magazine Luiza para o seu programa de trainee, restrito a candidatos negros. Dados demonstram que os negros estão em piores condições que os brancos em relação a bens e recursos no Brasil, havendo um cenário de exclusão social que os leva à condição de vulneráveis. O combate às práticas discriminatórias deve abranger, além de estratégias repressivas, medidas compensatórias que possam acelerar o processo da busca pela igualdade. A pesquisa, de cunho eminentemente teórico, envolvendo o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, conclui que as ações afirmativas, tais como a implementada pela Magazine Luiza, funcionam como instrumentos para a promoção da igualdade de recursos, nos termos propostos por Rona...
Teorias do Direito e Realismo Jurídico, 2016
O presente artigo expõe o debate entre Ronald Dworkin, com sua sólida Teoria do Direito como Inte... more O presente artigo expõe o debate entre Ronald Dworkin, com sua sólida Teoria do Direito como Integridade, e Richard Posner, principal expoente da Análise Econômica do Direito. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica. Dworkin e Posner divergem, principalmente, sobre duas questões. Enquanto Posner compreende que os argumentos de política podem fundamentar uma decisão judicial e que, em razão da indeterminabilidade do direito, casos difíceis não admitem uma única resposta certa, Dworkin, diversamente, questiona se não pode haver mesmo uma única resposta certa e defende, em princípio, que argumentos de políticas não podem servir de fundamento para decisão judicial.
Revista Meritum, 2020
Jacqueline do Socorro neri rodrigueS lobão 1 Jean carloS diaS 2 RESUMO O presente artigo tem como... more Jacqueline do Socorro neri rodrigueS lobão 1 Jean carloS diaS 2 RESUMO O presente artigo tem como finalidade analisar as teorias da regulação econômica sob a ótica de Richard Posner. Foram apresentados os pressupostos básicos da teoria do interesse público, da teoria da captura e da teoria econômica da regulação. Cada teoria foi analisada a partir de críticas e observações realizadas por Richard Posner com o objetivo principal de se verificar qual das teorias apresenta uma formulação mais eficiente. Para a realização do trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica utilizando como método a revisão da literatura. Os resultados obtidos permitem afirmar que Richard Posner concluiu que inexiste uma teoria da regulação absolutamente eficiente e livre de críticas, porém a que mais se aproxima da eficiência é a teoria econômica da regulação.
Revista Direito Ambiental e Sociedade, May 2, 2021
Resumo: O objetivo deste artigo é investigar o conceito de igualdade, defendido por Ronald Dworki... more Resumo: O objetivo deste artigo é investigar o conceito de igualdade, defendido por Ronald Dworkin, na sua obra A virtude soberana. Nela, ele apresenta sua teoria como central para justificar a distribuição de recursos e, inclusive, sua relação com a liberdade dos indivíduos. Posteriormente, é analisada sua aplicação em legislações ambientais, especialmente no plano "Manejo Florestal
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2018
A formulacao de politicas publicas esta inserida em uma vasta multidimensionalidade de fatores em... more A formulacao de politicas publicas esta inserida em uma vasta multidimensionalidade de fatores em seu processo de planejamento para consideracao da amplitude de materias a serem resguardadas quando da consecucao dos direitos de cada cidadao. Coube ao Direito Administrativo a regulamentacao das ferramentas publicas neste processo decisorio, onde a analise economica do direito propicia a insercao de uma nova racionalidade, perfazendo a necessidade de ganho da eficiencia da atividade estatal para melhor atendimento dos anseios sociais. A aproximacao de criterios economicos no processo de escolhas e formulacao das politicas publicas sob a otica do Direito Administrativo, pragmatismo e racionalidade enseja na evolucao e consequente transformacao do modelo de planejamento publico nacional.
Body area network has facilitated monitoring, authentication and security through sensors or micr... more Body area network has facilitated monitoring, authentication and security through sensors or microstrip antenna with specified frequency. The purpose of this research work is to propose a simplified way to search for an optimal length of the inset for edge feeding using the Evolutionary Algorithm search by minimizing the reflection coefficient using ANSYS HFSS. The optimal inset length resulted in an antenna with better radiation efficiency and wider bandwidth. The antenna structure is 70x70x1.6 mm3, with a modified ground. The purpose of this antenna is communication in Ultra-wideband and works in 5.4, 8.1, and 9.8 GHz bands respectively. The resonant bandwidth measured are 1.02, 0.28, 0.12 GHz, respectively. Simultaneously the achievable gains are 3.18, 7.81, and 19.95 dB, respectively in free space. As the antenna is of wearable type, the front-to-back ratio evaluated for each band is 2.31, 7.01, and 13.91 respectively. The results of the fabricated antenna agree with the simulated results. The specific absorption rates at resonant frequencies were observed to be 0.3, 0.56 and 0.24 W/kg respectively when antenna is placed on a human tissue model. The antenna is useful for on-body communication at ISM band, and high data rate off-body communication in body area networks.
Argumenta Journal Law, 2018
Analise acerca do papel da moral na teoria do direito jusnaturalista de Finnis, tal como ele a en... more Analise acerca do papel da moral na teoria do direito jusnaturalista de Finnis, tal como ele a entende na obra Lei natural e direitos naturais . Destacar-se-a a critica feita por Finnis a Hart e Raz, pois em Finnis a moral assume papel central e nessas teorias positivistas do direito papel periferico. Depois, estudar-se-a os bens basicos, elementos valorativos necessarios para o aspecto mais amplo do florescimento humano e a razoabilidade pratica, bem basico e metodo apresentado pelo autor para atingir a moralidade. Com base nesse criterio de validacao moral da lei, finalmente, analisar-se-a a obrigacao moral de obedecer ao direito.
Argumenta Journal Law, 2020
It´s presented the nuclear proposal disarmament at the light of principles of natural law in Inte... more It´s presented the nuclear proposal disarmament at the light of principles of natural law in International Legal Sistem of Human Rights. It relates the natural law precepts of reason and the common good with the principles of the peaceful resolution of disputes. It´s demonstrated the incongruity of the nuclear weapons argument as a mean of defense. The research is a qualitative bibliography with a doctrinal analysis of international law. It´s concluded that the sovereign´s self-defense with an atomic arsenal violates international treaties, prevents the development of the common good, and is a constant threat to the flourishing of humanity.
A teoria da Analise Economica do Direito (AED) de Richard Posner possui a premissa de que a aplic... more A teoria da Analise Economica do Direito (AED) de Richard Posner possui a premissa de que a aplicacao do direito precisa observar as especificidades do caso concreto, devendo o juiz fazer uso do pragmatismo juridico, preocupando-se mais com as repercussoes do caso concreto, e nao com a simples aplicacao do direito positivo. O presente trabalho busca compreender como o pragmatismo da teoria da AED oferece subsidios ao debate acerca da descriminalizacao do aborto na realidade brasileira, em especial, em uma abordagem critica dos fundamentos adotados no julgamento da arguicao de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442. Dessa forma, os objetivos deste artigo sao apresentar a teoria da AED e o pragmatismo juridico, compreender o contexto da criminalizacao do aborto no Brasil e ponderar se a analise pragmatica poderia ser realizada no julgamento da ADPF 442. Por meio de uma pesquisa bibliografica, concluiu-se que a aplicacao do pragmatismo juridico, a partir da criminalizacao da...
Argumenta Journal Law, 2006
O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a teoria da cognicao limitada, ainda que tenha ... more O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a teoria da cognicao limitada, ainda que tenha significado grande avanco, nao se responde satisfatori-amente a todas questoes que se poderia suscitar tendo em vista uma abordagem do processo calcada no direito fundamento de devido processo.
Argumenta Journal Law, 2019
Este estudo, por intermedio de pesquisa bibliografica, propoe-se a debater o posicionamento de Dw... more Este estudo, por intermedio de pesquisa bibliografica, propoe-se a debater o posicionamento de Dworkin quanto ao papel da revisao judicial em um Estado Democratico, bem como a importância desse controle para a efetivacao dos direitos fundamentais. Para se analisar qual papel a revisao judicial assume na teoria do referido autor, sera analisado o modelo democratico de parceira, a fim de construir a ideia de que o mecanismo de revisao judicial se demonstra compativel com a democracia de parceria e essencial para que haja um governo justo, promovedor dos direitos fundamentais, fortalecedor dos principios democraticos e assegurador dos direitos das minorias.
Este artigo investiga sob uma perspectiva critica, baseada na analise economica do Direito, o arg... more Este artigo investiga sob uma perspectiva critica, baseada na analise economica do Direito, o argumento popular de que a taxa de crimes violentos esta diretamente relacionada aos padroes de desigualdade economica. Para tanto, foi demonstrado, tendo como pano de fundo a realidade brasileira, que embora as taxas de desigualdade tenham sistematicamente decrescido, o mesmo nao ocorreu com as taxas de crimes violentos no mesmo intervalo de tempo, o que sugere que o argumento da desigualdade e incompleto como explicacao para esse fenomeno. Com base na analise economica do direito, especialmente, o pensamento de Gary Becker, o texto sugere uma abordagem alternativa e propoe a reformulacao do argumento da desigualdade. Foi empregada na elaboracao do texto a pesquisa bibliografica e tambem levantamento de dados buscado uma analise qualitativa e teorica a respeito do tema investigado.
A presente pesquisa é resultado de parceria interinstitucional de pesquisadores, que versam acerc... more A presente pesquisa é resultado de parceria interinstitucional de pesquisadores, que versam acerca de Formação de Professores, em cursos de licenciatura presencial e educação à distância. Como recorte da referida pesquisa, o objetivo deste estudo é apontar abordagens que são predominantes na formação do professor na sociedade atual, e que prevalecem como orientadoras na elaboração e desenvolvimento de programas formativos no contexto escolar. O estudo justifica-se por compreendermos que, a partir das teorias para formação de professores, construímos o futuro nas escolhas do presente. A metodologia da pesquisa constitui-se como bibliográfica, numa abordagem qualitativa. Da forma posta, apresenta-se como resultado um estado de conhecimento acerca da temática, que transita por autores,
Avaliar a possibilidade de realização de convenções processuais no âmbito da tutela coletiva e po... more Avaliar a possibilidade de realização de convenções processuais no âmbito da tutela coletiva e possíveis limitações à negociação processual nesta seara, levando em consideração a cláusula geral de negociação atípica disposta no art. 190 do CPC e a Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público. Explanar como a negociação processual na tutela coletiva corrobora para a eficiência da Justiça, em uma abordagem da eficiência sob a ótica da Análise Econômica do Direito. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a análise de textos normativos e estudos doutrinários extraídos de livros e periódicos que dizem respeito à problemática enfrentada.
Revista de Direito, 2021
O artigo busca apresentar o processo de ingresso diferenciado para as minorias raciais como propo... more O artigo busca apresentar o processo de ingresso diferenciado para as minorias raciais como proposta de implementação de uma igualdade com base na teoria dworkiniana, abordando especificamente o processo seletivo criado pela rede varejista Magazine Luiza para o seu programa de trainee, restrito a candidatos negros. Dados demonstram que os negros estão em piores condições que os brancos em relação a bens e recursos no Brasil, havendo um cenário de exclusão social que os leva à condição de vulneráveis. O combate às práticas discriminatórias deve abranger, além de estratégias repressivas, medidas compensatórias que possam acelerar o processo da busca pela igualdade. A pesquisa, de cunho eminentemente teórico, envolvendo o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, conclui que as ações afirmativas, tais como a implementada pela Magazine Luiza, funcionam como instrumentos para a promoção da igualdade de recursos, nos termos propostos por Rona...
Teorias do Direito e Realismo Jurídico, 2016
O presente artigo expõe o debate entre Ronald Dworkin, com sua sólida Teoria do Direito como Inte... more O presente artigo expõe o debate entre Ronald Dworkin, com sua sólida Teoria do Direito como Integridade, e Richard Posner, principal expoente da Análise Econômica do Direito. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica. Dworkin e Posner divergem, principalmente, sobre duas questões. Enquanto Posner compreende que os argumentos de política podem fundamentar uma decisão judicial e que, em razão da indeterminabilidade do direito, casos difíceis não admitem uma única resposta certa, Dworkin, diversamente, questiona se não pode haver mesmo uma única resposta certa e defende, em princípio, que argumentos de políticas não podem servir de fundamento para decisão judicial.
Revista Meritum, 2020
Jacqueline do Socorro neri rodrigueS lobão 1 Jean carloS diaS 2 RESUMO O presente artigo tem como... more Jacqueline do Socorro neri rodrigueS lobão 1 Jean carloS diaS 2 RESUMO O presente artigo tem como finalidade analisar as teorias da regulação econômica sob a ótica de Richard Posner. Foram apresentados os pressupostos básicos da teoria do interesse público, da teoria da captura e da teoria econômica da regulação. Cada teoria foi analisada a partir de críticas e observações realizadas por Richard Posner com o objetivo principal de se verificar qual das teorias apresenta uma formulação mais eficiente. Para a realização do trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica utilizando como método a revisão da literatura. Os resultados obtidos permitem afirmar que Richard Posner concluiu que inexiste uma teoria da regulação absolutamente eficiente e livre de críticas, porém a que mais se aproxima da eficiência é a teoria econômica da regulação.