Leonardo M A R C E L de Oliveira (original) (raw)

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Papers by Leonardo M A R C E L de Oliveira

The "topoi" condition of the functionalist concept of the necessity of punishment makes it possib... more The "topoi" condition of the functionalist concept of the necessity of punishment makes it possible to solve, within the framework of the topical-hermeneutic method, contemporary issues of imputation of personal responsibility in the context of guilt. The preventive purposes of punishment present themselves as a criminal political power to avoid a concrete penal response to the perpetrator in situations in which the argument, constructed from the circumstances of the case, concludes that the concrete incidence of punishment would be a preventively ineffective measure.

Caderno de Relações Internacionais, 2019

Este artigo pretende analisar quais são os critérios necessário para a imputação do tipo penal ob... more Este artigo pretende analisar quais são os critérios necessário para a imputação do tipo penal objetivo, para além da causalidade material, com fundamento na teoria da imputação objetiva proposta por Claus Roxin. O estudo demonstra-se necessário diante da problemática que circunda a causalidade material na dogmática penal, mormente por constituir dado pré-jurídico, como único elemento necessário para imputação do tipo objetivo. Para isso, ergueu-se como marco teórico a teoria da imputação objetiva proposta por Claus Roxin, perquirindo a necessidade de avaliação de elementos eminentemente normativos lastreados nos riscos intrínsecos às interações humanas e sociais contemporâneas como critério orientador do juízo de imputação objetiva do tipo penal. Nesse percurso, chegou-se à conclusão que é possível, através da teoria elaborada pelo autor, estabelecer critérios normativos baseados na teoria do risco e na efetiva interpretação do fim de proteção do tipo penal para estatuir uma teoria...

RESUMO: O presente texto tem como objetivo tecer considerações sobre o Iluminismo penal enunciado... more RESUMO: O presente texto tem como objetivo tecer considerações sobre o Iluminismo penal enunciado por Cesare Beccaria com afã de sobrelevar, em sua obra Dos Delitos e das Penas, a fundamentação político-filosófica atribuída pelo autor ao princípio da legalidade, que demarca a sua gênese sob aquele prisma.

RESUMO: O presente texto tem como objetivo analisar o escorço histórico da manifestação do poder ... more RESUMO: O presente texto tem como objetivo analisar o escorço histórico da manifestação do poder punitivo no período precedente à sistematização dogmática do princípio da legalidade-que se perfez em 1801, por obra de Anselm von Feuerbach − com o afã de sobrelevar a importância do advento do citado princípio para o processo de humanização da repressão penal do Estado, por constituir, enquanto fenômeno jurídico e histórico, o momento do nascimento do período científico e humanitário do Direito Penal, denominado liberal, que põe termo ao precedente período do terror. Trata-se de pesquisa históricojurídica.

O artigo realiza análise crítico-teórica da supralegalidade como causa de exclusão do crime no ga... more O artigo realiza análise crítico-teórica da supralegalidade como causa de exclusão do crime no garantismo Ferrajoliano. Analisa-se no artigo a estrutura do princípio da lesividade para a partir dele se sustentar a insuficiência de semelhante visão positivista dos princípios, porque pode decorrer uma possibilidade de uma aplicação arbitrária do direito penal ao não se reconhecer a supralegalidade em uma decisão judicia). Propõe-se, por fim, um critério de correção valorativa no qual, a partir da utilização do método entimemático no Direito Penal, na forma em que o presenta Cláudio Brandão, torna-se possível aplicação supralegal do direito penal em benefício do agente.

Este artigo pretende analisar quais são os critérios necessário para a imputação do tipo penal ob... more Este artigo pretende analisar quais são os critérios necessário para a imputação do tipo penal objetivo, para além da causalidade material, com fundamento na teoria da imputação objetiva proposta por Claus Roxin. O estudo demonstra-se necessário diante da problemática que circunda a causalidade material na dogmática penal, mormente por constituir dado pré-jurídico, como único elemento necessário para imputação do tipo objetivo. Para isso, ergueu-se como marco teórico a teoria da imputação objetiva proposta por Claus Roxin, perquirindo a necessidade de avaliação de elementos eminentemente normativos lastreados nos riscos intrínsecos às interações humanas e sociais contemporâneas como critério orientador do juízo de imputação objetiva do tipo penal. Nesse percurso, chegou-se à conclusão que é possível, através da teoria elaborada pelo autor, estabelecer critérios normativos baseados na teoria do risco e na efetiva interpretação do fim de proteção do tipo penal para estatuir uma teoria geral do comportamento típico que visa limitar a responsabilidade penal.

Este artigo tem como objetivo realizar uma abordagem das origens da moderna teoria imputação obje... more Este artigo tem como objetivo realizar uma abordagem das origens da moderna teoria imputação objetiva, que tem em Claus Roxin, desde 1960, o principal ensejo de seu desenvolvimento, inquirindo historicamente seus antecedentes doutrinários para investigar, sob prisma dogmático, o pano de fundo da sua construção contemporânea e quais as conseqüências sistemáticas da adoção de dita teoria na estrutura de imputação do tipo objetivo. Palavras-chave Causalidade. Imputação objetiva. Tipo objetivo jurídico-penal. Atribuição de responsabilidade penal.

The "topoi" condition of the functionalist concept of the necessity of punishment makes it possib... more The "topoi" condition of the functionalist concept of the necessity of punishment makes it possible to solve, within the framework of the topical-hermeneutic method, contemporary issues of imputation of personal responsibility in the context of guilt. The preventive purposes of punishment present themselves as a criminal political power to avoid a concrete penal response to the perpetrator in situations in which the argument, constructed from the circumstances of the case, concludes that the concrete incidence of punishment would be a preventively ineffective measure.

Caderno de Relações Internacionais, 2019

Este artigo pretende analisar quais são os critérios necessário para a imputação do tipo penal ob... more Este artigo pretende analisar quais são os critérios necessário para a imputação do tipo penal objetivo, para além da causalidade material, com fundamento na teoria da imputação objetiva proposta por Claus Roxin. O estudo demonstra-se necessário diante da problemática que circunda a causalidade material na dogmática penal, mormente por constituir dado pré-jurídico, como único elemento necessário para imputação do tipo objetivo. Para isso, ergueu-se como marco teórico a teoria da imputação objetiva proposta por Claus Roxin, perquirindo a necessidade de avaliação de elementos eminentemente normativos lastreados nos riscos intrínsecos às interações humanas e sociais contemporâneas como critério orientador do juízo de imputação objetiva do tipo penal. Nesse percurso, chegou-se à conclusão que é possível, através da teoria elaborada pelo autor, estabelecer critérios normativos baseados na teoria do risco e na efetiva interpretação do fim de proteção do tipo penal para estatuir uma teoria...

RESUMO: O presente texto tem como objetivo tecer considerações sobre o Iluminismo penal enunciado... more RESUMO: O presente texto tem como objetivo tecer considerações sobre o Iluminismo penal enunciado por Cesare Beccaria com afã de sobrelevar, em sua obra Dos Delitos e das Penas, a fundamentação político-filosófica atribuída pelo autor ao princípio da legalidade, que demarca a sua gênese sob aquele prisma.

RESUMO: O presente texto tem como objetivo analisar o escorço histórico da manifestação do poder ... more RESUMO: O presente texto tem como objetivo analisar o escorço histórico da manifestação do poder punitivo no período precedente à sistematização dogmática do princípio da legalidade-que se perfez em 1801, por obra de Anselm von Feuerbach − com o afã de sobrelevar a importância do advento do citado princípio para o processo de humanização da repressão penal do Estado, por constituir, enquanto fenômeno jurídico e histórico, o momento do nascimento do período científico e humanitário do Direito Penal, denominado liberal, que põe termo ao precedente período do terror. Trata-se de pesquisa históricojurídica.

O artigo realiza análise crítico-teórica da supralegalidade como causa de exclusão do crime no ga... more O artigo realiza análise crítico-teórica da supralegalidade como causa de exclusão do crime no garantismo Ferrajoliano. Analisa-se no artigo a estrutura do princípio da lesividade para a partir dele se sustentar a insuficiência de semelhante visão positivista dos princípios, porque pode decorrer uma possibilidade de uma aplicação arbitrária do direito penal ao não se reconhecer a supralegalidade em uma decisão judicia). Propõe-se, por fim, um critério de correção valorativa no qual, a partir da utilização do método entimemático no Direito Penal, na forma em que o presenta Cláudio Brandão, torna-se possível aplicação supralegal do direito penal em benefício do agente.

Este artigo pretende analisar quais são os critérios necessário para a imputação do tipo penal ob... more Este artigo pretende analisar quais são os critérios necessário para a imputação do tipo penal objetivo, para além da causalidade material, com fundamento na teoria da imputação objetiva proposta por Claus Roxin. O estudo demonstra-se necessário diante da problemática que circunda a causalidade material na dogmática penal, mormente por constituir dado pré-jurídico, como único elemento necessário para imputação do tipo objetivo. Para isso, ergueu-se como marco teórico a teoria da imputação objetiva proposta por Claus Roxin, perquirindo a necessidade de avaliação de elementos eminentemente normativos lastreados nos riscos intrínsecos às interações humanas e sociais contemporâneas como critério orientador do juízo de imputação objetiva do tipo penal. Nesse percurso, chegou-se à conclusão que é possível, através da teoria elaborada pelo autor, estabelecer critérios normativos baseados na teoria do risco e na efetiva interpretação do fim de proteção do tipo penal para estatuir uma teoria geral do comportamento típico que visa limitar a responsabilidade penal.

Este artigo tem como objetivo realizar uma abordagem das origens da moderna teoria imputação obje... more Este artigo tem como objetivo realizar uma abordagem das origens da moderna teoria imputação objetiva, que tem em Claus Roxin, desde 1960, o principal ensejo de seu desenvolvimento, inquirindo historicamente seus antecedentes doutrinários para investigar, sob prisma dogmático, o pano de fundo da sua construção contemporânea e quais as conseqüências sistemáticas da adoção de dita teoria na estrutura de imputação do tipo objetivo. Palavras-chave Causalidade. Imputação objetiva. Tipo objetivo jurídico-penal. Atribuição de responsabilidade penal.