ARTIGO. SUPRALEGALIDADE. (original) (raw)
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ARTIGO SOBRE INVIOLABILIDADE DOMICILIAR
Este trabalho busca fazer um estudo sobre a importância da inviolabilidade domiciliar em face da atividade policial, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana e mostrando os casos em que o asilo inviolável torna-se algo relativo, visto que a violação do domicílio é permitida em alguns casos, segundo a própria Constituição da República Federativa do Brasil. Para isso foram realizadas pesquisas bibliográficas em autores nacionais como, LENZA (2018), LESSA (2016), BALESTRERI (1998), dentre outros, além de se apontarem casos concretos de julgados ocorridos nos tribunais superiores no surgimento de jurisprudências. Assim, esse estudo foi dividido em quatro tópicos, onde primeiramente é feita uma abordagem introdutória sobre a inviolabilidade domiciliar em face aos direitos e garantias fundamentais; por conseguinte, na segunda parte, é feito uma abordagem acerca do conceito de domicílio e o crime de violação de domicílio; na terceira parte é destacado os casos em que é legal a violação domiciliar; a quarta parte apresenta discussões sobre casos concretos do estudo em foco, e por fim, na quinta parte, faz-se considerações finais que apresentam ideias conclusivas dos autores deste texto.
HIPERTEXTUALIDADE E “SUPREMACIA JUDICIAL”: ENSAIO A RESPEITO DA SUBVERSÃO DA FIGURA DO “AUTOR”
Revista de Direito Constitucional e Internacional, 2019
O presente ensaio visa analisar criticamente a afirmada “supremacia judicial”, isto é, a concepção a respeito do papel do Judiciário nas crises institucionais e jurídicas, segundo a qual o poder judicante possuiria o monopólio da “última palavra”. A análise é conduzida à luz dos aportes teóricos obtidos junto à filosofia-política e à teoria da linguagem, em especial com relação ao fenômeno da hipertextualidade.
Etimologicamente falando, o termo corrupção é derivado do verbo latino rumpere, que significa romper, quebrar. Nota-se que a bagagem cultural brasileira, reflete na atual persistência dos níveis alarmantes de corrupção que assolam o Brasil, tal bagagem provem em sua maioria, das práticas existentes nos séculos passados, ao olharmos o período de colonização e império, que tem grande influência na formação cultural do pais. Na atualidade muitos atos escusos cometidos por agentes públicos viessem à tona por conta da liberdade de expressão, desta forma quaisquer casos ditos de corrupção realizados com baixa peritagem correm risco de exposição pública, dando assim uma impressão de que há mais corrupção atualmente que no passado, isso se dá ao fato que os casos de corrupção são mais propalados, diferentemente do período absolutista da ditadura onde maior parte dos casos permanecia as escondidas, afinal quem ousava falar sobre tal, sentia o poderio da autoridade soberana. A prática da transgressão está particularmente ligada à possibilidade dos atos corruptos serem descobertos. Um sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos das empresas estatais, o foro privilegiado para autoridades e a morosidade da Justiça levam à impunidade e à realimentação permanente da corrupção no país. Na perspectiva da literatura utilizada neste estudo, a corrupção deve ser encarada como um dos principais problemas organizacionais. A corrupção não é relevante, pois não haveria má-fé nas transações, no máximo equívocos provocados pela racionalidade limitada. Varia as formas de corrupção, mais não deixar de ser. Na base da cúmplice está a percepção moral do indivíduo quando expostos aos dilemas éticos. Para viabilizar o estudo da corrupção, é preciso ir além do economicismo, considerando que atores econômicos reais se pautam não somente pela busca de seus interesses, mas também pelo oportunismo, que consiste na busca do interesse próprio mesmo em detrimento do coletivo. No mundo do faz de conta da ausência de oportunismo e da racionalidade limitada, ou do oportunismo associado à racionalidade plena, surge o campo teórico denominado economia dos custos de transação. Tradicionalmente, as análises qualitativas não foram complementadas por medição da ocorrência dos fenômenos definidos como de corrupção, tais 1 Acadêmica do 1º Período do Curso de Serviço Social no CEULJI,
DELITO SUPRAINDIVIDUAL NO DIREITO BRASILEIRO: ESBOÇO DE UMA TEORIA GERAL
Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB), v. 8, n. 5, 2022
O presente artigo se ocupa do delito supraindividual, aqui entendido como a infração penal que tem por objeto de tutela bem jurídico de natureza pública-estatal, difusa ou coletiva, e busca esboçar uma teoria geral dele na perspectiva do Direito brasileiro, com respeito à sua estruturação típica, à ilicitude penal supraindividual, à culpabilidade e sua duplicidade de paradigmas na matéria, conforme o respectivo sujeito ativo seja pessoa natural ou jurídica, e à punibilidade. O trabalho apresenta reflexão dogmática e crítica, utiliza preferencialmente os métodos indutivo e sistemático e parte de referenciais teóricos jurídico-penais com inspirações sociológicas, criminológicas, político-criminais e constitucionais que preconizam a legitimidade do Direito Penal Supraindividual, desde que respeitados os critérios da dignidade penal e da carência de tutela penal do bem jurídico supraindividual e resguardado o caráter de "ultima ratio legis" da intervenção estatal punitiva.
Resumo: Esta pesquisa foi desenvolvida como parte do estudo do português popular do estado da Bahia realizado pelo Projeto Vertentes. O corpus foi constituído através de amostras de fala vernáculas coletadas em dois bairros da capital baiana, Itapuã e Liberdade, com o objetivo de realizar uma análise variacionista da concordância verbal junto à 3ª pessoa do plural, a partir dos princípios teóricos e metodológicos da Sociolinguística Variacionista. Para realizar o estudo, foi estabelecida a variável dependente, em termos binários, na dicotomia presença ou ausência do morfema de 3ª pessoa do plural e as variáveis linguísticas e sociais que supostamente afetam o fenômeno em foco: a) realização e posição do sujeito; b) concordância nominal no sujeito; c) indicação do plural no SN sujeito; tipos de verbo; d) saliência fônica; e) forma do último constituinte que está antes do verbo; f) faixa etária; g) sexo; h) rede de relações sociais; i) nível de escolaridade; j) nível de exposição à mídia. Os resultados obtidos com os dados gerados pelo VARBRUL demonstraram as peculiaridades do fenômeno no português popular de Salvador, apontando os contextos condicionadores de realização da concordância verbal.
Resumo: O artigo trata do processo de retomada e reconhecimento da Terra Indígena Las Casas, PA, de ocupação tradicional dos índios Caiapós. O intuito é mostrar que os Caiapós interpretam esse evento, que é também jurídico e administrativo, a partir de suas próprias ló-gicas culturais, a ele incorporando novas agências e visões de mundo. Palavras-chave: Questões fundiárias indígenas; Etnologia indígena caiapó; Territorialidade. Abstract: The article handles the process of taking up the recognition of the Las Casas Indigenous Land, PA, having been traditionally occupied by the Caiapó Indians. The aim is to show that the Caiapó interpret this event, which is also judicial and administrative, from the point of view of their own cultural logic and incorporate into it new agencies and world vision.