Marcus venicius Filgueira de Medeiros (original) (raw)
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University of the Basque Country, Euskal Herriko Unibertsitatea
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Papers by Marcus venicius Filgueira de Medeiros
Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication ... more Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterála de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais. Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação com base em critérios de neutralidade e imparcialidade acadêmica. A Atena Editora é comprometida em garantir a integridade editorial em todas as etapas do processo de publicação, evitando plágio, dados ou resultados fraudulentos e impedindo que interesses financeiros comprometam os padrões éticos da publicação. Situações suspeitas de má conduta científica serão investigadas sob o mais alto padrão de rigor acadêmico e ético.
Revista Do Uni Rn, Aug 31, 2008
Trata-se de uma pesquisa bibliografica e jurisprudencial e tem como escopo o esclarecimento sobre... more Trata-se de uma pesquisa bibliografica e jurisprudencial e tem como escopo o esclarecimento sobre as caracteristicas do mandado de injuncao, tracando uma analise concernente ao provimento jurisdicional a ser concedido ao impetrante. “Writ” constitucional inovador, e utilizado para tornar eficiente as normas constitucionais de eficacia diferida, proporcionando ao homem o livre exercicio da cidadania e tornando a Constituicao um ordenamento constitucional credivel e de plena aplicacao. No entanto, esse tao importante remedio constitucional tem se tornado ineficaz, na medida em que e colocado a disposicao de entendimentos jurisprudenciais da Corte Constitucional Brasileira, favorecendo ao descredito, nao apenas da Constituicao Federal, mas das instituicoes estatais que deveriam ser norteadas pelo ideal de justica e deveriam exercer suas atividades visando a satisfacao social. Assim, e essencial, para que seja perseguida o pleno acesso e gozo dos direitos constitucionais, o esclarecimento, o estudo e a busca de novos meios, de acordo com os parâmetros constitucionais, de se ter o mandado de injuncao como real instrumento de efetividade constitucional e da cidadania.
Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication ... more Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterála de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais. Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação com base em critérios de neutralidade e imparcialidade acadêmica. A Atena Editora é comprometida em garantir a integridade editorial em todas as etapas do processo de publicação, evitando plágio, dados ou resultados fraudulentos e impedindo que interesses financeiros comprometam os padrões éticos da publicação. Situações suspeitas de má conduta científica serão investigadas sob o mais alto padrão de rigor acadêmico e ético.
Revista Do Uni Rn, Aug 31, 2008
Trata-se de uma pesquisa bibliografica e jurisprudencial e tem como escopo o esclarecimento sobre... more Trata-se de uma pesquisa bibliografica e jurisprudencial e tem como escopo o esclarecimento sobre as caracteristicas do mandado de injuncao, tracando uma analise concernente ao provimento jurisdicional a ser concedido ao impetrante. “Writ” constitucional inovador, e utilizado para tornar eficiente as normas constitucionais de eficacia diferida, proporcionando ao homem o livre exercicio da cidadania e tornando a Constituicao um ordenamento constitucional credivel e de plena aplicacao. No entanto, esse tao importante remedio constitucional tem se tornado ineficaz, na medida em que e colocado a disposicao de entendimentos jurisprudenciais da Corte Constitucional Brasileira, favorecendo ao descredito, nao apenas da Constituicao Federal, mas das instituicoes estatais que deveriam ser norteadas pelo ideal de justica e deveriam exercer suas atividades visando a satisfacao social. Assim, e essencial, para que seja perseguida o pleno acesso e gozo dos direitos constitucionais, o esclarecimento, o estudo e a busca de novos meios, de acordo com os parâmetros constitucionais, de se ter o mandado de injuncao como real instrumento de efetividade constitucional e da cidadania.