Rafael Diogo - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Rafael Diogo
RESUMO: A teoria estruturante do Direito é um complexo edifício onde, unindo ele-mentos dogmático... more RESUMO: A teoria estruturante do Direito é um complexo edifício onde, unindo ele-mentos dogmáticos e sociais, busca-se resolver a antinomia entre ser e dever-ser. Uma vez que consiste de uma teoria realizada sob a ótica do direito alemão, visa o presente trabalho a analisar a possibilidade de sua utilização no âmbito jurídico brasileiro bem como de-monstrar sua importância para o fortalecimento do Estado de Direito e a solidifi cação da legitimidade do Poder Judiciário. Palavras-chave: Teoria estruturante. Estado de Direito. Pós-positivismo. ABSTRACT: Th e law structuring theory is a complex structure that, by uniting dogmatic elements and social elements, tries to solve the antinomy between being and ought to be. Since the theory was made about the German law, the present paperwork intends to analyze the possibility of its use in the Brazilian law system as well as to show its importance to the strengthening of the State of law and the solidifi cation of the Brazilian Judiciary.
Revista de Direito Brasileira, 2018
O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer consider... more O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher.
![Research paper thumbnail of [Constituição e Garantia De Direitos] Vol 1, Ano 4 Participação Popular e Eficiência Nas Agências Reguladoras: Fundamentos, Limites e Conflitos No Âmbito Do Direito Positivo](https://attachments.academia-assets.com/87986541/thumbnails/1.jpg)
](RESUMO As agências reguladoras constituem fenômeno moderno de execução de políticas públicas no i... more RESUMO As agências reguladoras constituem fenômeno moderno de execução de políticas públicas no interior da burocracia estatal. Têm como interesse principal a correção de assimetrias econômicas realizadas por especialistas de modo eficiente. Por outro lado, necessitam também de legitimidade democrática, uma vez que gozam de poderes de execução, de normatização e de julgamento. O presente artigo visa a analisar, no âmbito do direito positivo brasileiro, como se dá este conflito entre legitimidade democrática e eficiência tecnocrática no seio das agências reguladoras e os meios que as normas encontram para solucionar tal conflito. PALAVRAS-CHAVE Agências Reguladoras. Legitimidade. Eficiência. Participação popular. Conflito 1. INTRODUÇÃO O fenômeno da heteroregulação vem crescendo de importância a cada dia no Brasil, com o surgimento de agências reguladoras nos mais diversos setores-econômicos, sociais e mesmo ambientais-provocando uma mudança de paradigmas no estudo do Direito Adminis...
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2021
Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica das decisões judi... more Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica das decisões judiciais aos demais sujeitos processuais. Partir-se-á do modelo de processo cooperativo reforçado pelo Código de Processo Civil de 2015 para, estudando princípios processuais correlatos como o contraditório e a vedação à decisão surpresa, analisar a aplicação das hipóteses do artigo 489, §1º aos sujeitos parciais do processo. Com base em pesquisa documental e qualitativa, demonstrar-se-á a importância e os limites da cooperação processual de todos os atores processuais para a construção de uma decisão racional e justa.
Revista Acadêmica do Curso de DIreito da Universidade Federal de Pernambuco, 2021
RESUMO Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica das decisõ... more RESUMO Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica das decisões judiciais aos demais sujeitos processuais. Partir-se-á do modelo de processo cooperativo reforçado pelo Código de Processo Civil de 2015 para, estudando princípios processuais correlatos como o contraditório e a vedação à decisão surpresa, analisar a aplicação das hipóteses do artigo 489, §1º aos sujeitos parciais do processo. Com base em pesquisa documental e qualitativa, demonstrar-se-á a importância e os limites da cooperação processual de todos os atores processuais para a construção de uma decisão racional e justa. Palavras-chave: Fundamentação.Colaboração.Contraditório. ABSTRACT In this paper, the incidence of the duty of analytical reasoning of judicial decisions to the other procedural subjects will be investigated. It will begin from the cooperative process model reinforced by the Civil Procedure Code of 2015 to, studying related procedural principles such as the contradictory and the prohibition against the surprise decision, analyze the application of the hypotheses of article 489, §1 to the partial subjects of the process. Based on documentary and qualitative research, the importance and limits of procedural cooperation of all procedural actors will be demonstrated for the construction of a rational and fair decision.
O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer consider... more O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher.
Drafts by Rafael Diogo
O presente trabalho visa a analisar a evolução dos modelos de abordagem à pessoa com deficiência ... more O presente trabalho visa a analisar a evolução dos modelos de abordagem à pessoa com deficiência e suas características no ordenamento jurídico brasileiro. Será avaliado o primeiro modelo sistemático de tratamento à pessoa com deficiência – modelo médico ou científico – e suas repercussões, avanços e principais críticas para compreender a evolução ao modelo social, atualmente utilizado pela Organização das Nações Unidas e ratificado pelo Brasil. Por fim, serão avaliados os meios de concretização deste modelo no Brasil e identificar-se-á sua viabilidade, sob o prisma da igualdade material e da valorização das diferenças, tidos como postulados essenciais no tratamento legal da pessoa com deficiência.
RESUMO: A teoria estruturante do Direito é um complexo edifício onde, unindo ele-mentos dogmático... more RESUMO: A teoria estruturante do Direito é um complexo edifício onde, unindo ele-mentos dogmáticos e sociais, busca-se resolver a antinomia entre ser e dever-ser. Uma vez que consiste de uma teoria realizada sob a ótica do direito alemão, visa o presente trabalho a analisar a possibilidade de sua utilização no âmbito jurídico brasileiro bem como de-monstrar sua importância para o fortalecimento do Estado de Direito e a solidifi cação da legitimidade do Poder Judiciário. Palavras-chave: Teoria estruturante. Estado de Direito. Pós-positivismo. ABSTRACT: Th e law structuring theory is a complex structure that, by uniting dogmatic elements and social elements, tries to solve the antinomy between being and ought to be. Since the theory was made about the German law, the present paperwork intends to analyze the possibility of its use in the Brazilian law system as well as to show its importance to the strengthening of the State of law and the solidifi cation of the Brazilian Judiciary.
Revista de Direito Brasileira, 2018
O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer consider... more O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher.
RESUMO As agências reguladoras constituem fenômeno moderno de execução de políticas públicas no i... more RESUMO As agências reguladoras constituem fenômeno moderno de execução de políticas públicas no interior da burocracia estatal. Têm como interesse principal a correção de assimetrias econômicas realizadas por especialistas de modo eficiente. Por outro lado, necessitam também de legitimidade democrática, uma vez que gozam de poderes de execução, de normatização e de julgamento. O presente artigo visa a analisar, no âmbito do direito positivo brasileiro, como se dá este conflito entre legitimidade democrática e eficiência tecnocrática no seio das agências reguladoras e os meios que as normas encontram para solucionar tal conflito. PALAVRAS-CHAVE Agências Reguladoras. Legitimidade. Eficiência. Participação popular. Conflito 1. INTRODUÇÃO O fenômeno da heteroregulação vem crescendo de importância a cada dia no Brasil, com o surgimento de agências reguladoras nos mais diversos setores-econômicos, sociais e mesmo ambientais-provocando uma mudança de paradigmas no estudo do Direito Adminis...
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2021
Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica das decisões judi... more Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica das decisões judiciais aos demais sujeitos processuais. Partir-se-á do modelo de processo cooperativo reforçado pelo Código de Processo Civil de 2015 para, estudando princípios processuais correlatos como o contraditório e a vedação à decisão surpresa, analisar a aplicação das hipóteses do artigo 489, §1º aos sujeitos parciais do processo. Com base em pesquisa documental e qualitativa, demonstrar-se-á a importância e os limites da cooperação processual de todos os atores processuais para a construção de uma decisão racional e justa.
Revista Acadêmica do Curso de DIreito da Universidade Federal de Pernambuco, 2021
RESUMO Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica das decisõ... more RESUMO Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica das decisões judiciais aos demais sujeitos processuais. Partir-se-á do modelo de processo cooperativo reforçado pelo Código de Processo Civil de 2015 para, estudando princípios processuais correlatos como o contraditório e a vedação à decisão surpresa, analisar a aplicação das hipóteses do artigo 489, §1º aos sujeitos parciais do processo. Com base em pesquisa documental e qualitativa, demonstrar-se-á a importância e os limites da cooperação processual de todos os atores processuais para a construção de uma decisão racional e justa. Palavras-chave: Fundamentação.Colaboração.Contraditório. ABSTRACT In this paper, the incidence of the duty of analytical reasoning of judicial decisions to the other procedural subjects will be investigated. It will begin from the cooperative process model reinforced by the Civil Procedure Code of 2015 to, studying related procedural principles such as the contradictory and the prohibition against the surprise decision, analyze the application of the hypotheses of article 489, §1 to the partial subjects of the process. Based on documentary and qualitative research, the importance and limits of procedural cooperation of all procedural actors will be demonstrated for the construction of a rational and fair decision.
O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer consider... more O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher.
O presente trabalho visa a analisar a evolução dos modelos de abordagem à pessoa com deficiência ... more O presente trabalho visa a analisar a evolução dos modelos de abordagem à pessoa com deficiência e suas características no ordenamento jurídico brasileiro. Será avaliado o primeiro modelo sistemático de tratamento à pessoa com deficiência – modelo médico ou científico – e suas repercussões, avanços e principais críticas para compreender a evolução ao modelo social, atualmente utilizado pela Organização das Nações Unidas e ratificado pelo Brasil. Por fim, serão avaliados os meios de concretização deste modelo no Brasil e identificar-se-á sua viabilidade, sob o prisma da igualdade material e da valorização das diferenças, tidos como postulados essenciais no tratamento legal da pessoa com deficiência.