Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado (original) (raw)
CALL FOR PAPERS - Edital de seleção de artigos by Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado
A Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado convida a todos a submeterem artigo... more A Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado convida a todos a submeterem artigos para avaliação e eventual publicação na sua próxima edição.
Talks - Entrevistas by Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado
Papers - Artigos by Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado
UN SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISIS: ESTUDIO COMPARADO DEL ORDEN DE LA ARGENTINA Y DEL BRASIL D... more UN SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISIS: ESTUDIO COMPARADO DEL ORDEN DE LA ARGENTINA Y DEL BRASIL DEL BRASIL - ANA CLAUDIA MOREIRA MIGUEL PHILIPPINI
RESUMEN: Los Estados de Derecho tienen en las normas jurídicas los mecanismos para establecer a vida en sociedad, sea en momentos de normalidad sea en momentos de crises. Para hacer frente a esas situaciones políticas o sociales adversas, los Estados deben tener en sus constituciones reglas excepcionales para permitir que, provisionalmente, el sistema de legalidad ordinaria sea substituido por una legalidad extraordinaria. Por lo tanto, el objetivo de la investigación es analizar desde la perspectiva jurídica y política los sistemas de crisis del orden constitucional argentina y brasileña. Los dados para la elaboración del estudio comprenden una triangulación de técnicas cuantitativas y cualitativas entre las que se destacan el análisis de contenido de documentos, las observaciones y la formulación de grillas. La principal conclusión obtenida del estudio comparativo es que el sistema constitucional de la Argentina es más estable y rígido que del Brasil, en que la utilización ocurrió más
1 Doutoranda em Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires, Mestre em Ciência Política (Aeroespaciais) pela Universidade da Força Aérea, especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano e em Direito em Administração Pública pela Universidade Castelo Branco. Bacharel em direito pelo Centro Universitário Salesiano de Lorena
como forma de dominación política que de defensa del Estado.
PALABRAS-CLAVES: Constitucional. Sistema de crisis. Argentina. Brasil.
ABSTRACT: States of Law establishes institutions or laws which regulate life in society, including models of emergency powers in times of crisis. To face such situations, states should have in their constitutions exceptional rules to allow the legal system to be temporarily replaced by a special law. Therefore, the purpose of this paper is to analyze argentine and Brazilian constitutional crisis system from legal and political perspective. This investigation was prepared with a quantitative and qualitative technique that includes the observation of actions, discourse analysis and formulation charts. The main conclusion obtained in this comparative studyis that Argentina’s constitutional system is more stable and rigid than Brazilian system, which is most widely used as a way of political domination than as a state of defense.
KEYWORDS: Constitutional. Crisis system. Argentina. Brazil.
A EVOLUÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRANCESA: DO LEGICENTRISMO À QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONST... more A EVOLUÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRANCESA: DO LEGICENTRISMO À QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - THE EVOLUTION OF JUDICIAL REVIEW IN FRANCE: FROM THE PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY TO THE QPC - JOÃO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA
RESUMO: O escopo deste trabalho é bem delimitado pelo seu título. Pretende-se, com ele, identificar os principais traços característicos do modelo de Controle de Constitucionalidade francês, em diferentes momentos históricos.
PALAVRAS-CHAVE: controle de constitucionalidade; França; jurisdição constitucional francesa; questão prioritária de constitucionalidade; QPC; conselho constitucional.
ABSTRACT: The scope of this article is clearly defined by its title. Its purpose is to identify the main characteristics of the French model of judicial review, at different historical moments.
KEY-WORDS: judicial review; France; priority preliminary ruling on the issue of constitutionality; QPC; constitutional council of the french republic.
RESUMO: O presente artigo estuda os fenômenos do neoconstitucionalismo e da constitucionalização ... more RESUMO: O presente artigo estuda os fenômenos do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do direito relacionados ao direito penal brasileiro, apresentando as particularidades destes fenômenos no âmbito criminal, destacando pontos de avanço e desafios que se impõem a partir do novo cenário jurídico contemporâneo.
PALAVRAS-CHAVE: Direito penal. Direito Constitucional. Neoconstitucionalismo. Constitucionalização.
ABSTRACT: This paper studies new conceptions of constitutionalism and constitutionalisation of law related to Brazilian criminal law, presenting particularities of such phenomena in the criminal area, emphasizing improvements and challenges put on by the contemporary legal scenario.
KEYWORDS: Criminal law. Constitutional law. New Constitutionalism. Constitutionalisation.
RESUMO: O presente trabalho tem como foco principal apresentar um breve panorama dos processos de... more RESUMO: O presente trabalho tem como foco principal apresentar um breve panorama dos processos de justiça de transição, no contexto de mudanças políticas de diferentes países. Pretende-se pensar sobre o modo como estes países agiram em relação ao passado marcado de graves violações de direitos. Reflete-se a respeito dos diferentes processos e, também, que os governos pós-ditaduras, como na América Latina, conformaram as transições para democracia, orientados em razões estratégicas específicas em cada país. Busca-se também mostrar que não há uma receita “universalmente aplicável” em matéria de justiça de transição, e que cada processo é singular em virtude das questões intrínsecas à história de cada país. Nesse sentido, vê-se que a justiça de transição é um tema extremamente rico, uma vez que é composto por contornos tão complexos.
ABSTRACT: The main objective of this paper is to present a brief overview of transitional justice in the context of political changes in different countries. The intention is to think about how these countries have acted in relation to the past marked by serious violations of rights. It reflects on the different processes and also that post-dictatorship governments, such as in Latin America, have shaped transitions to democracy, geared to specific strategic reasons in each country. It also seeks to show that there is no "universally applicable" prescription for transitional justice, and that each case is unique because of the issues inherent in the history of each country. In this sense, it is seen that transitional justice is an extremely rich topic, since it is composed of such complex contours.
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade tratar das origens históricas do sistema interamer... more RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade tratar das origens históricas do sistema interamericano de direitos humanos, bem como ocupar-se dos direitos específicos previstos dentre os seus principais instrumentos de proteção. A seguir, expor o funcionamento de seus mecanismos, nominalmente a Comissão e a Corte Interamericana. Na parte final, visamos explorar o relacionamento particular entre o sistema interamericano e o ordenamento jurídico brasileiro, tendo como foco sua eficácia.
ABSTRACT: This paper aims to address the origins of the Inter-American human rights system, as well as to list the specific rights typified in the main treaties. Following, we wish to expose how its apparatus, nominally the Inter-American Commission and Court, work. In the end, we explore the particular relationship between the Inter-American system and Brazilian Law, focusing on it effectiveness.
RDCIC UFJF by Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado
EDITAL PARA SEGUNDA EDIÇÂO DA RDCIC da UFJF A Revista de Direito Constitucional Internacional e ... more EDITAL PARA SEGUNDA EDIÇÂO DA RDCIC da UFJF
A Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado convida a todos a submeterem artigos para avaliação e eventual publicação na sua próxima edição.
Art. 1º. Os artigos que objetivem a publicação na 2º edição devem ser enviados até o prazo de 15º de outubro de 2017.
Parágrafo primeiro. A edição conterá as seguintes seções: (i) Uma seção dedicada a resenhas de livros específicos, entrevistas e a estudos de decisões de cortes nacionais e internacionais; (ii) uma seção tradicional de tema livre, relacionados a trabalhos interdisciplinares no âmbito do direito constitucional, internacional e/ou comparado, inclusive para além dessas áreas; (iii) seção temática.
Parágrafo segundo. Essa edição estimula que sejam enviados artigos para a seção temática sobre ao sistema interamericano de direitos humanos.
Art. 2º. Os artigos que objetivem a publicação na 3º edição devem ser enviados até o prazo de 1º de janeiro de 2018.
Parágrafo primeiro. A edição conterá as seguintes seções: (i) uma seção dedicada a resenhas de livros específicos, entrevistas e a estudos de decisões de cortes nacionais e internacionais; (ii) uma seção tradicional de tema livre, relacionados a trabalhos interdisciplinares no âmbito do direito constitucional, internacional e/ou comparado, inclusive para além dessas áreas; (iii) seção temática.
Parágrafo segundo. Essa edição estimula que sejam enviados artigos para a seção temática sobre os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 3º. A primeira seção dedicada a resenhas, entrevistas e estudos de caso será de livre escolha do Editor-chefe, não passando pela avaliação cega por partes, não pontuando para fins de webqualis, mas contam como publicação para os respectivos autores.
Art.4º Os artigos podem ser enviados em português, inglês ou espanhol.
Art. 5º O artigo deverá ser remetido eletronicamente por meio do próprio site, após o cadastro da revista http://rdcic.ufjf.emnuvens.com.br/rdcic/user/register observando as regras de formatação e da ABNT disponíveis no site da própria Revista e no anexo ao presente edital.
Art. 6º. Dúvidas podem ser enviadas para rdcicufjf@hotmail.com com cópia para siddhartalegale@hotmail.com
A Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado convida a todos a submeterem artigo... more A Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado convida a todos a submeterem artigos para avaliação e eventual publicação na sua próxima edição.
UN SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISIS: ESTUDIO COMPARADO DEL ORDEN DE LA ARGENTINA Y DEL BRASIL D... more UN SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISIS: ESTUDIO COMPARADO DEL ORDEN DE LA ARGENTINA Y DEL BRASIL DEL BRASIL - ANA CLAUDIA MOREIRA MIGUEL PHILIPPINI
RESUMEN: Los Estados de Derecho tienen en las normas jurídicas los mecanismos para establecer a vida en sociedad, sea en momentos de normalidad sea en momentos de crises. Para hacer frente a esas situaciones políticas o sociales adversas, los Estados deben tener en sus constituciones reglas excepcionales para permitir que, provisionalmente, el sistema de legalidad ordinaria sea substituido por una legalidad extraordinaria. Por lo tanto, el objetivo de la investigación es analizar desde la perspectiva jurídica y política los sistemas de crisis del orden constitucional argentina y brasileña. Los dados para la elaboración del estudio comprenden una triangulación de técnicas cuantitativas y cualitativas entre las que se destacan el análisis de contenido de documentos, las observaciones y la formulación de grillas. La principal conclusión obtenida del estudio comparativo es que el sistema constitucional de la Argentina es más estable y rígido que del Brasil, en que la utilización ocurrió más
1 Doutoranda em Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires, Mestre em Ciência Política (Aeroespaciais) pela Universidade da Força Aérea, especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano e em Direito em Administração Pública pela Universidade Castelo Branco. Bacharel em direito pelo Centro Universitário Salesiano de Lorena
como forma de dominación política que de defensa del Estado.
PALABRAS-CLAVES: Constitucional. Sistema de crisis. Argentina. Brasil.
ABSTRACT: States of Law establishes institutions or laws which regulate life in society, including models of emergency powers in times of crisis. To face such situations, states should have in their constitutions exceptional rules to allow the legal system to be temporarily replaced by a special law. Therefore, the purpose of this paper is to analyze argentine and Brazilian constitutional crisis system from legal and political perspective. This investigation was prepared with a quantitative and qualitative technique that includes the observation of actions, discourse analysis and formulation charts. The main conclusion obtained in this comparative studyis that Argentina’s constitutional system is more stable and rigid than Brazilian system, which is most widely used as a way of political domination than as a state of defense.
KEYWORDS: Constitutional. Crisis system. Argentina. Brazil.
A EVOLUÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRANCESA: DO LEGICENTRISMO À QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONST... more A EVOLUÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRANCESA: DO LEGICENTRISMO À QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - THE EVOLUTION OF JUDICIAL REVIEW IN FRANCE: FROM THE PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY TO THE QPC - JOÃO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA
RESUMO: O escopo deste trabalho é bem delimitado pelo seu título. Pretende-se, com ele, identificar os principais traços característicos do modelo de Controle de Constitucionalidade francês, em diferentes momentos históricos.
PALAVRAS-CHAVE: controle de constitucionalidade; França; jurisdição constitucional francesa; questão prioritária de constitucionalidade; QPC; conselho constitucional.
ABSTRACT: The scope of this article is clearly defined by its title. Its purpose is to identify the main characteristics of the French model of judicial review, at different historical moments.
KEY-WORDS: judicial review; France; priority preliminary ruling on the issue of constitutionality; QPC; constitutional council of the french republic.
RESUMO: O presente artigo estuda os fenômenos do neoconstitucionalismo e da constitucionalização ... more RESUMO: O presente artigo estuda os fenômenos do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do direito relacionados ao direito penal brasileiro, apresentando as particularidades destes fenômenos no âmbito criminal, destacando pontos de avanço e desafios que se impõem a partir do novo cenário jurídico contemporâneo.
PALAVRAS-CHAVE: Direito penal. Direito Constitucional. Neoconstitucionalismo. Constitucionalização.
ABSTRACT: This paper studies new conceptions of constitutionalism and constitutionalisation of law related to Brazilian criminal law, presenting particularities of such phenomena in the criminal area, emphasizing improvements and challenges put on by the contemporary legal scenario.
KEYWORDS: Criminal law. Constitutional law. New Constitutionalism. Constitutionalisation.
RESUMO: O presente trabalho tem como foco principal apresentar um breve panorama dos processos de... more RESUMO: O presente trabalho tem como foco principal apresentar um breve panorama dos processos de justiça de transição, no contexto de mudanças políticas de diferentes países. Pretende-se pensar sobre o modo como estes países agiram em relação ao passado marcado de graves violações de direitos. Reflete-se a respeito dos diferentes processos e, também, que os governos pós-ditaduras, como na América Latina, conformaram as transições para democracia, orientados em razões estratégicas específicas em cada país. Busca-se também mostrar que não há uma receita “universalmente aplicável” em matéria de justiça de transição, e que cada processo é singular em virtude das questões intrínsecas à história de cada país. Nesse sentido, vê-se que a justiça de transição é um tema extremamente rico, uma vez que é composto por contornos tão complexos.
ABSTRACT: The main objective of this paper is to present a brief overview of transitional justice in the context of political changes in different countries. The intention is to think about how these countries have acted in relation to the past marked by serious violations of rights. It reflects on the different processes and also that post-dictatorship governments, such as in Latin America, have shaped transitions to democracy, geared to specific strategic reasons in each country. It also seeks to show that there is no "universally applicable" prescription for transitional justice, and that each case is unique because of the issues inherent in the history of each country. In this sense, it is seen that transitional justice is an extremely rich topic, since it is composed of such complex contours.
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade tratar das origens históricas do sistema interamer... more RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade tratar das origens históricas do sistema interamericano de direitos humanos, bem como ocupar-se dos direitos específicos previstos dentre os seus principais instrumentos de proteção. A seguir, expor o funcionamento de seus mecanismos, nominalmente a Comissão e a Corte Interamericana. Na parte final, visamos explorar o relacionamento particular entre o sistema interamericano e o ordenamento jurídico brasileiro, tendo como foco sua eficácia.
ABSTRACT: This paper aims to address the origins of the Inter-American human rights system, as well as to list the specific rights typified in the main treaties. Following, we wish to expose how its apparatus, nominally the Inter-American Commission and Court, work. In the end, we explore the particular relationship between the Inter-American system and Brazilian Law, focusing on it effectiveness.
EDITAL PARA SEGUNDA EDIÇÂO DA RDCIC da UFJF A Revista de Direito Constitucional Internacional e ... more EDITAL PARA SEGUNDA EDIÇÂO DA RDCIC da UFJF
A Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado convida a todos a submeterem artigos para avaliação e eventual publicação na sua próxima edição.
Art. 1º. Os artigos que objetivem a publicação na 2º edição devem ser enviados até o prazo de 15º de outubro de 2017.
Parágrafo primeiro. A edição conterá as seguintes seções: (i) Uma seção dedicada a resenhas de livros específicos, entrevistas e a estudos de decisões de cortes nacionais e internacionais; (ii) uma seção tradicional de tema livre, relacionados a trabalhos interdisciplinares no âmbito do direito constitucional, internacional e/ou comparado, inclusive para além dessas áreas; (iii) seção temática.
Parágrafo segundo. Essa edição estimula que sejam enviados artigos para a seção temática sobre ao sistema interamericano de direitos humanos.
Art. 2º. Os artigos que objetivem a publicação na 3º edição devem ser enviados até o prazo de 1º de janeiro de 2018.
Parágrafo primeiro. A edição conterá as seguintes seções: (i) uma seção dedicada a resenhas de livros específicos, entrevistas e a estudos de decisões de cortes nacionais e internacionais; (ii) uma seção tradicional de tema livre, relacionados a trabalhos interdisciplinares no âmbito do direito constitucional, internacional e/ou comparado, inclusive para além dessas áreas; (iii) seção temática.
Parágrafo segundo. Essa edição estimula que sejam enviados artigos para a seção temática sobre os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 3º. A primeira seção dedicada a resenhas, entrevistas e estudos de caso será de livre escolha do Editor-chefe, não passando pela avaliação cega por partes, não pontuando para fins de webqualis, mas contam como publicação para os respectivos autores.
Art.4º Os artigos podem ser enviados em português, inglês ou espanhol.
Art. 5º O artigo deverá ser remetido eletronicamente por meio do próprio site, após o cadastro da revista http://rdcic.ufjf.emnuvens.com.br/rdcic/user/register observando as regras de formatação e da ABNT disponíveis no site da própria Revista e no anexo ao presente edital.
Art. 6º. Dúvidas podem ser enviadas para rdcicufjf@hotmail.com com cópia para siddhartalegale@hotmail.com