Sérgio Rodrigo de Pádua - Academia.edu (original) (raw)

Papers by Sérgio Rodrigo de Pádua

Revista da AGU, Jun 28, 2024

This study analyzes the right to explainability of Artificial Intelligence (AI) systems used to s... more This study analyzes the right to explainability of Artificial Intelligence (AI) systems used to support state decisions in Public Administration and the Judiciary. The research was multidisciplinary, encompassing national statutes, international documents (such as OECD and UNESCO recommendations, European Union regulations, and a UN Resolution), theoretical legal constructs, and scientific studies on the limits and possibilities of AI explainability. Employing qualitative research Revista da AGU-Brasília-DF-v. 23-n. 02-jun/2024 | 351 Sérgio Rodrigo de Pádua Bruno Meneses Lorenzetto methods, this study relied on bibliographic and descriptive-exploratory approaches through the analysis of documents pertinent to Law and Computer Science. The results demonstrate: a) the essential intersection between the theory of justification for state decisions in the public sphere and explainable artificial intelligence (xAI) techniques, aiming to ensure the accountability of state actions supported by AI; and b) the articulation of the fundamental right to strict explainability of state decisions facilitated by AI (within ethical and normative boundaries), distinguishing it from a broader concept of explainability that includes the interpretability of computational processes essential for AI operation. The conclusions affirm that: a) explainability does not hinder the scientific development of AI in making public decisions; b) broad-sense explainability can be divided into interpretability and strictsense explainability; c) the fundamental right to explainability when AI is applied to state decisions (in Public Administration and the Judiciary) holds significance within the accountability framework.

Revista da AGU, 2024

RESUMO: O presente trabalho analisa o direito à explicabilidade da Inteligência Artificial utiliz... more RESUMO: O presente trabalho analisa o direito à explicabilidade da Inteligência Artificial utilizada como apoio às decisões estatais (da Administração Pública e do Judiciário). A pesquisa foi multidisciplinar, pois foram objeto de análise normas nacionais, documentos internacionais que vêm sendo produzidos sobre o tema (recomendações da OCDE e da UNESCO, normativas da União Europeia e Resolução da ONU), categorias teóricas do pensamento jurídico e de estudos científicos sobre os limites e as possibilidades da explicabilidade da IA. Este estudo se pauta em pesquisa qualitativa de métodos bibliográfico e descritivo-exploratório, mediante análise bibliográfica e documental inerente ao Direito e à Ciência da Computação. Os resultados demonstram: a) a necessária interseção entre a teoria da justificação das decisões estatais tomadas na esfera pública e as técnicas de inteligência artificial explicável (xAI), a fim de se garantir à accountability das decisões estatais auxiliadas por inteligência artificial; e b) a definição de direito fundamental à explicabilidade estrita das decisões estatais tomadas com auxílio de IA (na condição de um limite ético e normativo), de maneira de diferenciá-lo da explicabilidade em sentido amplo (engloba também a interpretabilidade dos processos computacionais necessários ao funcionamento da IA). As conclusões são: a) a explicabilidade não é um impedimento ao desenvolvimento científico da IA no campo das decisões públicas; b) a explicabilidade em sentido amplo pode ser subdividida em interpretabilidade e explicabilidade em sentido estrito; c) o direito fundamental à explicabilidade da IA aplicada às decisões estatais (na Administração Pública e no Judiciário) tem grande relevância no sistema de accountability.

ABSTRACT: This study analyzes the right to explainability of Artificial Intelligence (AI) systems used to support state decisions in Public Administration and the Judiciary. The research was multidisciplinary, encompassing national statutes, international documents (such as OECD and UNESCO recommendations, European Union regulations, and a UN Resolution), theoretical legal constructs, and scientific studies on the limits and possibilities of AI explainability. Employing qualitative research methods, this study relied on bibliographic and descriptive-exploratory approaches through the analysis of documents pertinent to Law and Computer Science. The results demonstrate: a) the essential intersection between the theory of justification for state decisions in the public sphere and explainable artificial intelligence (xAI) techniques, aiming to ensure the accountability of state actions supported by AI; and b) the articulation of the fundamental right to strict explainability of state decisions facilitated by AI (within ethical and normative boundaries), distinguishing it from a broader concept of explainability that includes the interpretability of computational processes essential for AI operation. The conclusions affirm that: a) explainability does not hinder the scientific development of AI in making public decisions; b) broad-sense explainability can be divided into interpretability and strictsense explainability; c) the fundamental right to explainability when AI is applied to state decisions (in Public Administration and the Judiciary) holds significance within the accountability framework.

SEQÜÊNCIA: Estudos Jurídicos e Políticos, 2023

Resumo (português): O presente artigo tem por objetivo analisar a caracterização dos pré-compromi... more Resumo (português):
O presente artigo tem por objetivo analisar a caracterização dos pré-compromissos democráticos, no modelo proposto por Jeremy Waldron, como heurísticas que estabelecem padrões decisórios a serem observados nos julgamentos, a fim de se garantir uma melhor qualidade constitucional-democrática das decisões judiciais. A problemática passa por uma abordagem de heurísticas e vieses que se utilizou de categorias teóricas do pensamento de Daniel Kahneman, entre outros autores. Este estudo se pauta em pesquisa bibliográfica inerente ao direito e à psicologia, para fins de estudo qualitativo das potencialidades da relação entre pré-compromissos e heurísticas. Os resultados demonstram a oportunidade de aprimoramento das decisões judiciais mediante o controle das heurísticas e vieses do ser humano julgador por meio de heurísticas advindas de pré-compromissos democráticos, sendo estes desenhados institucionalmente como uma arquitetura constitucional de escolhas. Neste cenário, o reconhecimento da característica heurística dos pré- -compromissos apresenta visão que, sem negar as conquistas dos modelos teóricos mais aplicados, foca no natural modo de estruturação do pensamento humano, o qual causa impacto na teoria da decisão judicial.

Abstract (english):
The purpose of this article is to analyze the characterization of democratic precommitments, through the model proposed by Jeremy Waldron, as heuristics that establish decision-making standards used in court judgements, to ensure a better constitutional-democratic quality of judicial decisions. The problem involves an approach of Kahneman’s theoretical categories. This study uses the bibliographic analysis about law and psychology, for the purpose of qualitative study about the relations between precommitments and heuristics. The conclusion demonstrates the opportunity to enhance the judicial decisions by controlling the heuristics and biases of the human judge through heuristics derived from democratic precommitments, institutionally designed as a constitutional architecture of choices. In this scenario, the recognition of the heuristic characteristic of precommitments presents a vision (without denying the achievements of the most applied theoretical models) that focuses on the natural way of structuring human thought, which impacts the theory of judicial decision.

Suprema, Jun 30, 2023

O presente artigo analisa a caracterização do suporte fático através de sistemas de Inteligência ... more O presente artigo analisa a caracterização do suporte fático através de sistemas de Inteligência Artificial (IA) de apoio à decisão judicial. A problemática passa por uma abordagem da teoria do suporte fático, dos fatores (factors) e dos conceitos jurídicos intermediados (ILCs). Foram utilizadas categorias teóricas do pensamento de Alexy, Bulygin, Bench-Capon, Sartor e Ashley, entre outros. Este estudo se pauta em pesquisa bibliográfica inerente ao Direito e à Ciência da Computação, para fins de estudo qualitativo do suporte fático hipotético surgido da relação entre Direito e Inteligência Artificial. Os resultados demonstram a oportunidade de utilização de sistemas de Inteligência Artificial judicial para a representação do suporte fático necessário ao auxílio à interpretação jurídica. Nesse cenário, o reconhecimento do suporte fático hipotético apresenta visão que busca conciliar a Teoria do Direito e a Inteligência Artificial, focando-se no desenvolvimento de sistemas que auxiliem a decisão judicial.

Anais do EVINCI - UniBrasil, 2020

The digital transformation has been encouraging the use of Artificial Intelligence (AI) by compan... more The digital transformation has been encouraging the use of Artificial Intelligence (AI) by companies and governments. The context of the COVID-19 pandemic has boosted the use of AI and the citizen barely realizes that he interacts with smart systems all the time, whether it be a simple credit card purchase or receiving tips on his favorite streaming channel. This article discusses the AI usage and the social biases that may be contained in the huge mass of data used by intelligent systems and machine learning algorithms. The cases discussed reveal that it is necessary to recognize the distortions that the use of AI techniques not only exacerbates, but perpetuates, such as racial bias and inequality. Data are not neutral and record human decisions. Therefore, for conscious use, a multidisciplinary approach is essential, which includes specialists in Ethics, social scientists and specialists who understand the nuances of each application area of Artificial Intelligence.

Revista da AGU, Jun 29, 2021

Anais do EVINCI - UniBrasil, 2020

Desde o lançamento do GPT-3 houve impacto na comunidade científica. O GPT-3 (Generative Pre-train... more Desde o lançamento do GPT-3 houve impacto na comunidade científica. O GPT-3 (Generative Pre-training Transformer 3) é uma IA de processamento de linguagem natural (NLP). A OpenAI fornece os dados em paper publicado e em sua página no GitHub (https://github.com/openai/gpt-3). O GPT-3 é uma IA task agnostic via rede neural profunda (DNN) com 175 bilhões de parâmetros. O treinamento do sistema deep learning usou o seguinte dataset em número de tokens: Common Crawl (410 bilhões – peso 60%), WebText2 (19 bilhões), Books1 (12 bilhões), Books2 (55 bilhões) e Wikipedia (3 bilhões). A maior base de dados é o Common Crawl, que é um cralwler de leitura de conteúdos existentes em toda a internet. Em relação à língua dos textos utilizados no treinamento tem a seguinte distribuição por número de palavras: a) inglês – 92,64708% – 181.014.683.608; b) francês – 1,81853% – 3.553.061.536; c) alemão – 1,46937% – 2.870.869.396; d) espanhol – 0,77289% – 1.510.070.974; e) italiano – 0,60793% – 1.187.784.217; f) português – 0,52483% – 1.025.413.869; e outros 112 idiomas em menores percentuais. O GPT-3 está em testes (via API do sistema). No Direito a API do GPT3 pode ser aplicada em conjunto com outros sistemas de IA, como por exemplo, a CARA A.I. da empresa Casetext (https://casetext.com), cujo sistema é utilizado para fins de pesquisa de jurisprudência, leis e doutrina, gerando texto com o emprego de conceitos jurídicos. Assim, a aplicabilidade do GPT-3 ao Direito tem se mostrado possível, sendo um auxiliar aos profissionais do Direito. Não há ainda uma visão de substituição dos operadores do Direito pela IA referida, pois esta tem menor acurácia que os humanos na atribuição de significado (76% do GPT-3 Small e 52% do GPT-3 – o modelo com 175 bilhões de parâmetros tem baixa acurácia em interpretar o real significado das frases geradas). O GPT-3 será base para outros sistemas de IA, mas não é IA do tipo geral (com compreensão de mundo). A IA aplica conceitos jurídicos, mas não foi treinada especificamente em Direito, o que pode ser auxiliado por IA jurídica. O GPT-3 pode ser aplicado para geração de documentos em inglês (contratos e petições, por exemplo), já sua aplicação em português (0,52% da base de dados) pode ser dificultosa (ainda que o sistema consiga realizar tradução). Logo, o GPT-3 indica o caminho de desenvolvimento para sistema NLP task agnostic com grande potencial de aplicação no Direito, mas que deve ser melhor desenvolvido. O resultado da pesquisa é parcial no sentido de possibilidade de utilização do GPT-3 como sistema de processamento de linguagem natural auxiliar aos advogados especificamente. Conclui-se que são necessários maiores estudos sobre o sistema e suas potencialidades de aplicação ao direito brasileiro.

Anais do EVINCI - UniBrasil, 2019

A genese da ideia de entes autonomos que auxiliam o ser humano remonta desde a mitologia grega. O... more A genese da ideia de entes autonomos que auxiliam o ser humano remonta desde a mitologia grega. O campo da inteligencia artificial teve seu marco inicial com os estudos pioneiros de Alan Turing e John Von Neumann. Turing propos ideias que ate os dias atuais causam repercussao (como a maquina de Turing e o teste de Turing). A inteligencia artificial sempre foi vista com desconfianca no mundo do direito, todavia sao necessarios estudos para alem dos pre-conceitos e da defesa de solucoes magicas. Quanto a justificativa do estudo observa-se que a inteligencia artificial, em que pese ter sido deixada de lado em periodos de desconfianca (invernos da IA), voltou ao centro do debate mediante a evolucao tecnologica (de hardware e de software) que possibilitou sua aplicacao em diversos setores. O direito vem recebendo influencia da inteligencia computacional desde o desenvolvimento de sistemas especialistas (num modelo de IA fraca) ate a busca por modelos fortes de IA (pautados em “machine learning” e redes neurais). Os objetivos do estudo se pautam na verificacao dos limites e das possibilidades da aplicacao de inteligencia artificial a decisao judicial, especialmente no que tange a legitimidade mediante um nivel de justificacao das decisoes judiciais, o que demanda relacao com a teoria da argumentacao juridica e com os modelos de interpretacao existentes. Neste ponto, em relacao ao trabalho aqui desenvolvido, a inteligencia artificial vem cada vez mais trazendo instrumentos para setores como organizacao de documentos, pesquisa de material tecnico-juridico (precedentes e doutrina), automacao de documentos (pareceres, peticoes e minutas de decisoes) e predicao de resultados de julgamentos. Ha uma relacao cada vez evidente entre inteligencia artificial e decisao judicial, levando-se em conta a revolucao tecnologica. Assim, o vies (“bias”) dos algoritmos de inteligencia artificial aplicados ao direito causa preocupacao, eis que pode carregar caracteristicas discriminatorias. Outro risco se relaciona com a possibilidade de delegacao de atos judiciais as maquinas baseadas em inteligencia artificial, o que pode caracterizar a perda de independencia dos juizes. Por outro lado, existem possiveis vantagens na utilizacao de inteligencia artificial, como a diminuicao no tempo de trâmite dos processos judiciais, o maior indice de respeito aos precedentes judiciais e o maior controle da coerencia das decisoes judiciais. Deve existir a relacao entre argumentacao juridica e inteligencia artificial, tendo em conta o desenvolvimento de sistemas com inteligencia artificial e graus de autonomia e acuraria que influenciam nas decisoes. Portanto, considera-se que deve existir um ideal de inteligencia artificial juridica com capacidade de adequada justificacao das decisoes juridicas propostas, mediante a necessaria supervisao humana da acuracia da justificacao apresentada.

Suprema - Revista de Estudos Constitucionais

O presente artigo analisa a caracterização do suporte fático através de sistemas de Inteligência ... more O presente artigo analisa a caracterização do suporte fático através de sistemas de Inteligência Artificial (IA) de apoio à decisão judicial. A problemática passa por uma abordagem da teoria do suporte fático, dos fatores (factors) e dos conceitos jurídicos intermediados (ILC’s). Foram utilizadas categorias teóricas do pensamento de Alexy, Bulygin, Bench-Capon, Sartor e Ashley, entre outros. Este estudo se pauta em pesquisa bibliográfica inerente ao Direito e à Ciência da Computação, para fins de estudo qualitativo do suporte fático hipotético surgido da relação entre o Direito e Inteligência Artificial. Os resultados demonstram a oportunidade de utilização de sistemas de Inteligência Artificial judicial para a representação do suporte fático necessário ao auxílio à interpretação jurídica. Neste cenário, o reconhecimento do suporte fático hipotético apresenta visão que busca conciliar a Teoria do Direito e a Inteligência Artificial, focando-se no desenvolvimento de sistemas que aux...

SUPREMA - Revista de Estudos Constitucionais, 2023

Abstract: This article analyzes the characterization of factual support through Artificial Intell... more Abstract: This article analyzes the characterization of factual support through Artificial Intelligence (AI) systems to support judicial decision-making. The problem involves an approach to the theory of factual support, factor and intermediate legal concepts (ILCs). The research used theoretical categories of thought by Alexy, Bulygin, Bench-Capon, Sartor and Ashley, among others. This study uses the bibliographic analysis about Law and Computer Science, for the purpose of qualitative study about the hypothetical factual support arising from the relationship between Law and Artificial Intelligence. The results demonstrate the opportunity to use judicial Artificial Intelligence systems to represent the factual support necessary to support the legal interpretation. In this scenario, the recognition of hypothetical factual support presents a vision that reconciles the Theory of Law and Artificial Intelligence, focusing on the development of support systems for judicial decision-making.

Resumo: O presente artigo analisa a caracterização do suporte fático através de sistemas de Inteligência Artificial (IA) de apoio à decisão judicial. A problemática passa por uma abordagem da teoria do suporte fático, dos fatores (factors) e dos conceitos jurídicos intermediados (ILCs). Foram utilizadas categorias teóricas do pensamento de Alexy, Bulygin, Bench-Capon, Sartor e Ashley, entre outros. Este estudo se pauta em pesquisa bibliográfica inerente ao Direito e à Ciência da Computação, para fins de estudo qualitativo do suporte fático hipotético surgido da relação entre Direito e Inteligência Artificial. Os resultados demonstram a oportunidade de utilização de sistemas de Inteligência Artificial judicial para a representação do suporte fático necessário ao auxílio à interpretação jurídica. Nesse cenário, o reconhecimento do suporte fático hipotético apresenta visão que busca conciliar a Teoria do Direito e a Inteligência Artificial, focando-se no desenvolvimento de sistemas que auxiliem a decisão judicial.

Resumen: Este artículo analiza la caracterización del soporte fáctico a través de sistemas de Inteligencia Artificial (IA) de apoyo a decisiones judiciales. El tema implica un acercamiento a la teoría del soporte fáctico, los factores (factors) y los conceptos jurídicos intermediados (ILCs). El estudio utilizó categorías teóricas de Alexy, Bulygin, Bench-Capon, Sartor y Ashley, entre otros. Este estudio parte de una investigación bibliográfica propia del Derecho y la Informática, con el fin de realizar un estudio cualitativo del soporte fáctico hipotético que surge de la relación entre el Derecho y la Inteligencia Artificial. Los resultados demuestran la oportunidad de utilizar los sistemas de Inteligencia Artificial para representar el soporte fáctico necesario para apoyo a la interpretación jurídica. En este escenario, el reconocimiento del soporte fáctico hipotético presenta una visión que concilia la Teoría del Derecho y la Inteligencia Artificial, centrándose en el desarrollo de sistemas de apoyo a la decisión judicial.

O JUIZ CIBORGUE: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÃO JUDICIAL, 2020

Português: O presente artigo analisa aspectos da relação entre inteligência artificial e decisão ... more Português:
O presente artigo analisa aspectos da relação entre inteligência artificial e decisão judicial. Os resultados do estudo demonstram: o risco de vieses dos algoritmos; o risco de perda de independência judicial pela delegação de atos judiciais à inteligência artificial; a vantagem na diminuição no tempo de trâmite dos processos judiciais; o maior índice de respeito aos precedentes judiciais; a melhor previsibilidade das decisões; a prevenção de decisões equivocadas baseadas no viés cognitivo dos juízes; e o maior controle da coerência das decisões. O desenvolvimento de inteligências artificiais jurídicas apresenta fatores de risco e boas possibilidades de aprimoramento do serviço jurisdicional.
English:
This article analyzes aspects of the relationship between artificial intelligence and judicial decision. The results of the study demonstrate: the risk of bias in the algorithms; the risk of loss of judicial independence through the delegation of judicial acts to artificial intelligence; the advantage in reducing the time taken to process legal proceedings; the highest rate of respect for judicial precedents; better predictability of decisions; the prevention of wrong decisions based on the cognitive bias of the judges; and greater control of decision coherence. The development of legal artificial intelligence has risks and good possibilities for improving the judicial service.

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito (UFBA), 2022

O presente artigo analisa a razoabilidade, com ênfase para o desenvolvimento deste a partir da le... more O presente artigo analisa a razoabilidade, com ênfase para o desenvolvimento deste a partir da legislação e das decisões do Supremo Tribunal Federal, passando-se à constatação da existência seis facetas do fenômeno. A abordagem para a estruturação de razoabilidade utiliza categorias teóricas da argumentação jurídica, em especial de Neil MacCormick, e estudo do caso Wednesbury para a definição do teste de idoneidade lógica no sentido estabelecer congruência entre a base fática e o direito que a permeia no momento da interpretação jurídica. Este estudo trata-se de pesquisa que é qualitativa (análise do teste de Wednesbury a partir da teoria da argumentação), aplicada (contribui para a construção de modelo de azoabilidade adequado), descritiva quanto aos objetivos (descreve o funcionamento do teste de idoneidade lógica inerente à razoabilidade) e bibliográfica e documental quanto aos procedimentos (faz uma análise de estudos prévios sobre o tema e de diplomas legais). Os resultados demonstram que: a teoria acerca da razoabilidade demanda maior estudo no Brasil, especialmente no que se refere aos seis testes de razoabilidade indicados na pesquisa; que é possível se fazer uma aproximação entre os testes de absurdidade, arbitrariedade, perversidade e capricho, advindos da fórmula Wednesbury, e a ideia de razoabilidade desenvolvida no Brasil, definindo-se o teste de idoneidade lógica.

Anais do EVINCI - UniBrasil, 2020

Desde o lançamento do GPT-3 houve impacto na comunidade científica. O GPT-3 (Generative Pre-trai... more Desde o lançamento do GPT-3 houve impacto na comunidade científica. O GPT-3
(Generative Pre-training Transformer 3) é uma IA de processamento de
linguagem natural (NLP). A OpenAI fornece os dados em paper publicado e em
sua página no GitHub (https://github.com/openai/gpt-3). O GPT-3 é uma IA task
agnostic via rede neural profunda (DNN) com 175 bilhões de parâmetros. O
treinamento do sistema deep learning usou o seguinte dataset em número de
tokens: Common Crawl (410 bilhões – peso 60%), WebText2 (19 bilhões), Books1
(12 bilhões), Books2 (55 bilhões) e Wikipedia (3 bilhões). A maior base de dados é
o Common Crawl, que é um cralwler de leitura de conteúdos existentes em toda a
internet. Em relação à língua dos textos utilizados no treinamento tem a seguinte
distribuição por número de palavras: a) inglês – 92,64708% – 181.014.683.608; b)
francês – 1,81853% – 3.553.061.536; c) alemão – 1,46937% – 2.870.869.396; d)
espanhol – 0,77289% – 1.510.070.974; e) italiano – 0,60793% – 1.187.784.217; f)
português – 0,52483% – 1.025.413.869; e outros 112 idiomas em menores
percentuais. O GPT-3 está em testes (via API do sistema). No Direito a API do GPT3 pode ser aplicada em conjunto com outros sistemas de IA, como por exemplo, a
CARA A.I. da empresa Casetext (https://casetext.com), cujo sistema é utilizado
para fins de pesquisa de jurisprudência, leis e doutrina, gerando texto com o
emprego de conceitos jurídicos. Assim, a aplicabilidade do GPT-3 ao Direito tem
se mostrado possível, sendo um auxiliar aos profissionais do Direito. Não há ainda
uma visão de substituição dos operadores do Direito pela IA referida, pois esta tem
menor acurácia que os humanos na atribuição de significado (76% do GPT-3 Small
e 52% do GPT-3 – o modelo com 175 bilhões de parâmetros tem baixa acurácia
em interpretar o real significado das frases geradas). O GPT-3 será base para
outros sistemas de IA, mas não é IA do tipo geral (com compreensão de mundo). A
IA aplica conceitos jurídicos, mas não foi treinada especificamente em Direito, o que
pode ser auxiliado por IA jurídica. O GPT-3 pode ser aplicado para geração de
documentos em inglês (contratos e petições, por exemplo), já sua aplicação em
português (0,52% da base de dados) pode ser dificultosa (ainda que o sistema
consiga realizar tradução). Logo, o GPT-3 indica o caminho de desenvolvimento
para sistema NLP task agnostic com grande potencial de aplicação no Direito, mas
que deve ser melhor desenvolvido. O resultado da pesquisa é parcial no sentido de
possibilidade de utilização do GPT-3 como sistema de processamento de
linguagem natural auxiliar aos advogados especificamente. Conclui-se que são
necessários maiores estudos sobre o sistema e suas potencialidades de aplicação
ao direito brasileiro.

Anais do EVINCI - UniBrasil, 2020

REVISTA DA AGU

O presente artigo tem como objetivo analisar aspectos da relação entre inteligência artificial e ... more O presente artigo tem como objetivo analisar aspectos da relação entre inteligência artificial e atos processuais mais simples, para isso trata de enfoque prático acerca dos atos processuais que podem ser robotizados pelas tecnologias de inteligência artificial. Este estudo se pauta em pesquisa exploratória e descritiva, mediante análise bibliográfica e documental, para fins de estudo qualitativo das potencialidades da delegação da prática de atos processuais mais simples para algoritmos de inteligência artificial. Os resultados demonstram a necessidade de definição de regras padrão, mediante arquitetura de decisões baseada em heurísticas pensadas pelo juiz da unidade jurisdicional, a fim de que haja celeridade, segurança e razoabilidade no modelo a ser observado. Neste cenário, o desenvolvimento de inteligências artificiais processuais (o robô processual) apresenta fatores de boas possibilidades de melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.

Revista da AGU, 2021

English version:
PROCEDURAL ROBOT: ARTIFICIAL INTELLIGENCE, PROCEDURAL ATCS AND DEFAULT RULES
This article aims to analyze aspects of the relationship between artificial intelligence and low complexity procedural acts, for this it deals with a practical focus on the procedural acts that can be robotized by artificial intelligence technologies. This study is based on exploratory and descriptive research, through bibliographic and documentary analysis, for the purpose of qualitative study of the potentialities of delegating the practice of low complexity procedural acts for artificial intelligence algorithms. The results demonstrate the need to default rules, through decision architecture based on heuristics thought by the judge, so that there is speed, security and reasonableness in the model. In this scenario, the development of procedural artificial intelligence (the procedural robot) presents factors with good possibilities for improving the quality of the judicial service.

Revista Tecnológica da FATEC-PR, 2018

PÁDUA, Sérgio Rodrigo de. O livre consentimento esclarecido do paciente a liberdade constituciona... more PÁDUA, Sérgio Rodrigo de. O livre consentimento esclarecido do paciente a liberdade constitucional do profissional de saude. Revista Tecnológica da FATEC-PR: Edição especial de Direito, v.9,n.1, p. 49-62 jan/dez, 2018.

Revista da AGU, Jun 28, 2024

Revista da AGU, 2024

SEQÜÊNCIA: Estudos Jurídicos e Políticos, 2023

Suprema, Jun 30, 2023

Anais do EVINCI - UniBrasil, 2020

Revista da AGU, Jun 29, 2021

Anais do EVINCI - UniBrasil, 2020

Anais do EVINCI - UniBrasil, 2019

Suprema - Revista de Estudos Constitucionais

O presente artigo analisa a caracterização do suporte fático através de sistemas de Inteligência ... more O presente artigo analisa a caracterização do suporte fático através de sistemas de Inteligência Artificial (IA) de apoio à decisão judicial. A problemática passa por uma abordagem da teoria do suporte fático, dos fatores (factors) e dos conceitos jurídicos intermediados (ILC’s). Foram utilizadas categorias teóricas do pensamento de Alexy, Bulygin, Bench-Capon, Sartor e Ashley, entre outros. Este estudo se pauta em pesquisa bibliográfica inerente ao Direito e à Ciência da Computação, para fins de estudo qualitativo do suporte fático hipotético surgido da relação entre o Direito e Inteligência Artificial. Os resultados demonstram a oportunidade de utilização de sistemas de Inteligência Artificial judicial para a representação do suporte fático necessário ao auxílio à interpretação jurídica. Neste cenário, o reconhecimento do suporte fático hipotético apresenta visão que busca conciliar a Teoria do Direito e a Inteligência Artificial, focando-se no desenvolvimento de sistemas que aux...

SUPREMA - Revista de Estudos Constitucionais, 2023

O JUIZ CIBORGUE: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÃO JUDICIAL, 2020

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito (UFBA), 2022

Anais do EVINCI - UniBrasil, 2020

REVISTA DA AGU

Revista da AGU, 2021

Revista Tecnológica da FATEC-PR, 2018

REVISTA DA AGU, ano 20, n.3, 2021

This article aims to analyze aspects of the relationship between artificial intelligence and low ... more This article aims to analyze aspects of the relationship between artificial intelligence and low complexity procedural acts, for this it deals with a practical focus on the procedural acts that can be robotized by artificial intelligence technologies. This study is based on exploratory and descriptive research, through bibliographic and documentary analysis, for the purpose of qualitative study of the potentialities of delegating the practice of low complexity procedural acts for artificial intelligence algorithms. The results demonstrate the need to default rules, through decision architecture based on heuristics thought by the judge, so that there is speed, security and reasonableness in the model. In this scenario, the development of procedural artificial intelligence (the procedural robot) presents factors with good possibilities for improving the quality of the judicial service.