claudio franzolin - Academia.edu (original) (raw)
Uploads
Papers by claudio franzolin
Revista dos Tribunais, 2019
O presente artigo aborda a temática da obrigação propter rem, instituto jurídico de direito civil... more O presente artigo aborda a temática da obrigação propter rem, instituto jurídico de direito civil que se apresenta na doutrina majoritária como uma figura híbrida, haja vista que ela impõe um dever de estrutura obrigacional a alguém em decorrência da titularidade de posição jurídica de direito das coisas. Nesse contexto, procedemos levantamento doutrinário acerca dessa espécie obrigacional. Em seguida, providenciamos a coleta e análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça as quais contivessem concomitantemente as palavras “propter rem” e “ambiental”. Observou-se que as Áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal foram temáticas recorrentes nos julgados encontrados, isso porque o Código Florestal prevê que a manutenção e reparação dessas áreas cabem ao proprietário ou possuidor a qualquer título, fato que desencadeou sua qualificação como obrigação propter rem. Entretanto, nota-se que, atrelada a esse fundamento, é invocada a responsabilidade civil objetiva pela degradação ambiental. Assim, em um último momento o presente estudo tem como escopo verificar a compatibilidade do conteúdo doutrinário da obrigação propter rem com sua utilização pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria ambiental.
Constitucionalismo e meio ambiente: direitos humanos e socioambientalismo, 2021
Books by claudio franzolin
Constitucionalismo e meio ambiente: os desafios contemporâneos, 2021
Estudo sobre o relatório para formuladores de políticas públicas apresentado pelo Painel Intergov... more Estudo sobre o relatório para formuladores de políticas públicas apresentado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas
Revista dos Tribunais, 2019
O presente artigo aborda a temática da obrigação propter rem, instituto jurídico de direito civil... more O presente artigo aborda a temática da obrigação propter rem, instituto jurídico de direito civil que se apresenta na doutrina majoritária como uma figura híbrida, haja vista que ela impõe um dever de estrutura obrigacional a alguém em decorrência da titularidade de posição jurídica de direito das coisas. Nesse contexto, procedemos levantamento doutrinário acerca dessa espécie obrigacional. Em seguida, providenciamos a coleta e análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça as quais contivessem concomitantemente as palavras “propter rem” e “ambiental”. Observou-se que as Áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal foram temáticas recorrentes nos julgados encontrados, isso porque o Código Florestal prevê que a manutenção e reparação dessas áreas cabem ao proprietário ou possuidor a qualquer título, fato que desencadeou sua qualificação como obrigação propter rem. Entretanto, nota-se que, atrelada a esse fundamento, é invocada a responsabilidade civil objetiva pela degradação ambiental. Assim, em um último momento o presente estudo tem como escopo verificar a compatibilidade do conteúdo doutrinário da obrigação propter rem com sua utilização pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria ambiental.
Constitucionalismo e meio ambiente: direitos humanos e socioambientalismo, 2021
Constitucionalismo e meio ambiente: os desafios contemporâneos, 2021
Estudo sobre o relatório para formuladores de políticas públicas apresentado pelo Painel Intergov... more Estudo sobre o relatório para formuladores de políticas públicas apresentado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas