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Papers by Felipe S T Morais
Este trabalho analisa a recente criminalização da detenção de material pornográfico infantil no B... more Este trabalho analisa a recente criminalização da detenção de material pornográfico infantil no Brasil e em Portugal. Tenciona-se realizar uma abordagem a partir do fenômeno social que deflagrou a reação incriminadora da detenção de material pornográfico infantil em nível mundial, qual seja, a internet. Analisamos os tratados internacionais a respeito do tema e seus reflexos nas leis portuguesa e brasileira. Igualmente, dissertamos sobre os argumentos contrários e favoráveis a essa nova criminalização. Apesar de criticarmos a extensão do conceito de pornografia infantil adotado pelas normas internacionais, concluímos que os argumentos que justificam a criminalização da posse de pornografia infantil parecem ser suficientemente fortes para legitimar a intervenção do Direito Penal.
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2016
O tema deste trabalho é o ônus da prova no processo penal brasileiro. Tenciona-se analisar a comp... more O tema deste trabalho é o ônus da prova no processo penal brasileiro. Tenciona-se analisar a compatibilidade do princípio da presunção de inocência e a existência de ônus da prova do acusado no processo penal. A discussão é enriquecida pela análise do ônus da prova no modelo adversarial, feita a partir do exame de recente decisão da Suprema Corte americana. Igualmente, utilizamos a concepção do ônus tático da prova para se demonstrar que a existência do ônus da prova decorre da lógica de solução racional do processo. Palavras-chave: Processo penal. Prova. Ônus da prova. Presunção de inocência. Ônus tático da prova.
Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal ... more Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro Luís Greco, Alaor Leite, Adriano Teixeira e Augusto Assis O crime de obstrução da justiça. Alcance e limites do art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 Adriano Teixeira e Luciano Feldens Poder de julgar sem responsabilidade do julgador: a impossibilidade jurídica do juiz-robô Luís Greco O direito ao confronto na produção da prova penal Daniel Diamantaras de Figueiredo Uma teoria da pena baseada na vítima. A busca pela satisfação do indivíduo vitimado como finalidade da pena Silvio Leite Guimarães Neto
Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 2017
Este trabalho analisa a recente criminalização da detenção de material pornográfico infantil no B... more Este trabalho analisa a recente criminalização da detenção de material pornográfico infantil no Brasil e em Portugal. Tenciona-se realizar uma abordagem a partir do fenômeno social que deflagrou a reação incriminadora da detenção de material pornográfico infantil em nível mundial, qual seja a internet. Analisamos os tratados internacionais a respeito do tema e seus reflexos nas leis portuguesa e brasileira. Igualmente, dissertamos sobre os argumentos contrários e favoráveis a essa nova criminalização. Apesar de criticarmos a extensão do conceito de pornografia infantil adotado pelas normas internacionais, concluímos que os argumentos que justificam a criminalização da posse de pornografia infantil parecem ser suficientemente fortes para legitimar a intervenção do Direito Penal.
Palavras-chave: Criminologia. Internet. Criminalização. Pornografia infantil. Posse. Detenção. Portugal. Brasil.
Revista da Concorrência e Regulação (C&R), 2015
O tema deste trabalho é o ônus da prova no processo penal brasileiro. Tenciona-se analisar a comp... more O tema deste trabalho é o ônus da prova no processo penal brasileiro. Tenciona-se analisar a compatibilidade do princípio da presunção de inocência e a existência de ônus da prova do acusado no processo penal. A discussão é enriquecida pela análise do ônus da prova no modelo adversarial, feita a partir do exame de recente decisão da Suprema Corte americana. Igualmente, utilizamos a concepção do ônus tático da prova para se demonstrar que a existência do ônus da prova decorre da lógica de solução racional do processo.
Palavras-chave: Processo penal. Prova. Ônus da prova. Presunção de inocência. Ônus tático da prova.
Estudos em Ciências Jurídico-Criminais, 2017
O tema deste trabalho é a coação moral como causa de desculpa penal em Portugal e no Brasil. Tenc... more O tema deste trabalho é a coação moral como causa de desculpa penal em Portugal e no Brasil. Tenciona-se demonstrar os fundamentos e requisitos da situação coação moral e, principalmente, a imprescindibilidade de se individualizar a culpa do autor do fato. A discussão é enriquecida pela análise de um recente precedente do Supremo Tribunal de Justiça português, por nós criticado por demonstrar a negligência dos tribunais com a individualização da culpa.
Palavras-chave: Direito penal. Coação moral. Estado de necessidade. Causas de desculpa. Culpabilidade.
Books by Felipe S T Morais
Entre os temas relacionados ao Direito processual penal, possivelmente os que vem despertando o m... more Entre os temas relacionados ao Direito processual penal, possivelmente os que vem despertando o mais intenso interesse e produção acadêmica são os relacionados à teoria da prova. Quanto ao tema do ônus da prova, ele é comumente ligado pela doutrina continental à necessidade de decidir casos frente a uma situação de incerteza. Assim, constatada pelo Juízo a chamada incerteza factual, o julgador lançaria mão da denominada regra do ônus da prova ao sentenciar o processo. Esse seria o aspecto objetivo do ônus da prova, definido pela doutrina como uma regra processual que instrui o Juiz em como sentenciar uma causa se, ao final da instrução probatória, não houver prova das alegações formuladas por uma ou por ambas as partes. Alguns aspectos do onus probandi são fortemente questionados por parte da doutrina processual penal portuguesa. Para muitos, os princípios da presunção de inocência, do in dubio pro reo, da verdade material e da investigação oficial afastariam qualquer necessidade em se cogitar de um ônus objetivo da prova no processo penal, ao passo que o princípio da aquisição processual e o estatuto de objetividade, a que está adstrito o Ministério Público, afastariam qualquer relevância do ônus subjetivo da prova. Mas essa posição não é unânime. Em verdade, também há doutrina que veja sentido e relevância no tema do ônus da prova no sistema processual penal português. De maneira um pouco diversa, no Direito brasileiro a doutrina majoritária admite a relevância do ônus da prova para o processo penal e até há alguma (embora pouca) produção científica sobre o tema. Sem rodeios, acreditamos que o tema do onus probandi é de fundamental importância e possui indelével marca no processo penal. Nesse sentido, nossa investigação buscará analisar o estado da discussão do ônus da prova no Brasil e em Portugal, apontando as incoerências e inconsistências de algumas das posições doutrinárias hoje majoritárias. Igualmente, utilizaremos da evolução da doutrina do ônus da prova nos sistemas de tradição common law, onde o tema é corriqueiro, para melhor compreender as formas pelas quais o ônus da prova se manifesta no processo. Em especial, indicaremos que a individualização dos ônus de alegar, de produzir provas e de persuadir o tribunal pode desfazer diversas questões em nossos sistemas. Não obstante, afirmar que há ônus da prova no processo penal e melhor compreender seu funcionamento é apenas um de nossos objetivos e, por certo, nem é o maior deles. De fato, nosso principal objetivo é ingressar na intrincada discussão sobre a existência de divisão de encargos probatórios no processo penal. Especificamente, queremos investigar o ônus da prova sobre as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade (culpa).
Este trabalho analisa a recente criminalização da detenção de material pornográfico infantil no B... more Este trabalho analisa a recente criminalização da detenção de material pornográfico infantil no Brasil e em Portugal. Tenciona-se realizar uma abordagem a partir do fenômeno social que deflagrou a reação incriminadora da detenção de material pornográfico infantil em nível mundial, qual seja, a internet. Analisamos os tratados internacionais a respeito do tema e seus reflexos nas leis portuguesa e brasileira. Igualmente, dissertamos sobre os argumentos contrários e favoráveis a essa nova criminalização. Apesar de criticarmos a extensão do conceito de pornografia infantil adotado pelas normas internacionais, concluímos que os argumentos que justificam a criminalização da posse de pornografia infantil parecem ser suficientemente fortes para legitimar a intervenção do Direito Penal.
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2016
O tema deste trabalho é o ônus da prova no processo penal brasileiro. Tenciona-se analisar a comp... more O tema deste trabalho é o ônus da prova no processo penal brasileiro. Tenciona-se analisar a compatibilidade do princípio da presunção de inocência e a existência de ônus da prova do acusado no processo penal. A discussão é enriquecida pela análise do ônus da prova no modelo adversarial, feita a partir do exame de recente decisão da Suprema Corte americana. Igualmente, utilizamos a concepção do ônus tático da prova para se demonstrar que a existência do ônus da prova decorre da lógica de solução racional do processo. Palavras-chave: Processo penal. Prova. Ônus da prova. Presunção de inocência. Ônus tático da prova.
Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal ... more Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro Luís Greco, Alaor Leite, Adriano Teixeira e Augusto Assis O crime de obstrução da justiça. Alcance e limites do art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 Adriano Teixeira e Luciano Feldens Poder de julgar sem responsabilidade do julgador: a impossibilidade jurídica do juiz-robô Luís Greco O direito ao confronto na produção da prova penal Daniel Diamantaras de Figueiredo Uma teoria da pena baseada na vítima. A busca pela satisfação do indivíduo vitimado como finalidade da pena Silvio Leite Guimarães Neto
Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 2017
Este trabalho analisa a recente criminalização da detenção de material pornográfico infantil no B... more Este trabalho analisa a recente criminalização da detenção de material pornográfico infantil no Brasil e em Portugal. Tenciona-se realizar uma abordagem a partir do fenômeno social que deflagrou a reação incriminadora da detenção de material pornográfico infantil em nível mundial, qual seja a internet. Analisamos os tratados internacionais a respeito do tema e seus reflexos nas leis portuguesa e brasileira. Igualmente, dissertamos sobre os argumentos contrários e favoráveis a essa nova criminalização. Apesar de criticarmos a extensão do conceito de pornografia infantil adotado pelas normas internacionais, concluímos que os argumentos que justificam a criminalização da posse de pornografia infantil parecem ser suficientemente fortes para legitimar a intervenção do Direito Penal.
Palavras-chave: Criminologia. Internet. Criminalização. Pornografia infantil. Posse. Detenção. Portugal. Brasil.
Revista da Concorrência e Regulação (C&R), 2015
O tema deste trabalho é o ônus da prova no processo penal brasileiro. Tenciona-se analisar a comp... more O tema deste trabalho é o ônus da prova no processo penal brasileiro. Tenciona-se analisar a compatibilidade do princípio da presunção de inocência e a existência de ônus da prova do acusado no processo penal. A discussão é enriquecida pela análise do ônus da prova no modelo adversarial, feita a partir do exame de recente decisão da Suprema Corte americana. Igualmente, utilizamos a concepção do ônus tático da prova para se demonstrar que a existência do ônus da prova decorre da lógica de solução racional do processo.
Palavras-chave: Processo penal. Prova. Ônus da prova. Presunção de inocência. Ônus tático da prova.
Estudos em Ciências Jurídico-Criminais, 2017
O tema deste trabalho é a coação moral como causa de desculpa penal em Portugal e no Brasil. Tenc... more O tema deste trabalho é a coação moral como causa de desculpa penal em Portugal e no Brasil. Tenciona-se demonstrar os fundamentos e requisitos da situação coação moral e, principalmente, a imprescindibilidade de se individualizar a culpa do autor do fato. A discussão é enriquecida pela análise de um recente precedente do Supremo Tribunal de Justiça português, por nós criticado por demonstrar a negligência dos tribunais com a individualização da culpa.
Palavras-chave: Direito penal. Coação moral. Estado de necessidade. Causas de desculpa. Culpabilidade.
Entre os temas relacionados ao Direito processual penal, possivelmente os que vem despertando o m... more Entre os temas relacionados ao Direito processual penal, possivelmente os que vem despertando o mais intenso interesse e produção acadêmica são os relacionados à teoria da prova. Quanto ao tema do ônus da prova, ele é comumente ligado pela doutrina continental à necessidade de decidir casos frente a uma situação de incerteza. Assim, constatada pelo Juízo a chamada incerteza factual, o julgador lançaria mão da denominada regra do ônus da prova ao sentenciar o processo. Esse seria o aspecto objetivo do ônus da prova, definido pela doutrina como uma regra processual que instrui o Juiz em como sentenciar uma causa se, ao final da instrução probatória, não houver prova das alegações formuladas por uma ou por ambas as partes. Alguns aspectos do onus probandi são fortemente questionados por parte da doutrina processual penal portuguesa. Para muitos, os princípios da presunção de inocência, do in dubio pro reo, da verdade material e da investigação oficial afastariam qualquer necessidade em se cogitar de um ônus objetivo da prova no processo penal, ao passo que o princípio da aquisição processual e o estatuto de objetividade, a que está adstrito o Ministério Público, afastariam qualquer relevância do ônus subjetivo da prova. Mas essa posição não é unânime. Em verdade, também há doutrina que veja sentido e relevância no tema do ônus da prova no sistema processual penal português. De maneira um pouco diversa, no Direito brasileiro a doutrina majoritária admite a relevância do ônus da prova para o processo penal e até há alguma (embora pouca) produção científica sobre o tema. Sem rodeios, acreditamos que o tema do onus probandi é de fundamental importância e possui indelével marca no processo penal. Nesse sentido, nossa investigação buscará analisar o estado da discussão do ônus da prova no Brasil e em Portugal, apontando as incoerências e inconsistências de algumas das posições doutrinárias hoje majoritárias. Igualmente, utilizaremos da evolução da doutrina do ônus da prova nos sistemas de tradição common law, onde o tema é corriqueiro, para melhor compreender as formas pelas quais o ônus da prova se manifesta no processo. Em especial, indicaremos que a individualização dos ônus de alegar, de produzir provas e de persuadir o tribunal pode desfazer diversas questões em nossos sistemas. Não obstante, afirmar que há ônus da prova no processo penal e melhor compreender seu funcionamento é apenas um de nossos objetivos e, por certo, nem é o maior deles. De fato, nosso principal objetivo é ingressar na intrincada discussão sobre a existência de divisão de encargos probatórios no processo penal. Especificamente, queremos investigar o ônus da prova sobre as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade (culpa).