Istheffany Pinheiro | Itpac - Academia.edu (original) (raw)
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Papers by Istheffany Pinheiro
RESUMO: O artigo aborda a necessidade de proteção adequada dos direitos huma-nos da população LGB... more RESUMO: O artigo aborda a necessidade de proteção adequada dos direitos huma-nos da população LGBT, tratando, em específico dos homossexuais. Tendo como norte o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, apresenta-se o progresso do Poder Judiciário brasileiro na consagração de seus direitos, mediante a apresentação de decisões judiciais selecionadas.
RESUMO: O artigo aborda a necessidade de proteção adequada dos direitos huma-nos da população LGB... more RESUMO: O artigo aborda a necessidade de proteção adequada dos direitos huma-nos da população LGBT, tratando, em específico dos homossexuais. Tendo como norte o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, apresenta-se o progresso do Poder Judiciário brasileiro na consagração de seus direitos, mediante a apresentação de decisões judiciais selecionadas.