Ana Beatriz Cruz Nunes | São Paulo State University (original) (raw)
Papers by Ana Beatriz Cruz Nunes
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2016
A cidade, como é conhecida hoje, é estruturada sob a lógica de reprodução do capital, orientada p... more A cidade, como é conhecida hoje, é estruturada sob a lógica de reprodução do capital, orientada para os interesses do mercado e marcada pela forte presença de um projeto urbano que cumpre a função não só de precarização das condições de vida e de reprodução da classe trabalhadora, mas também de tolhimento do espírito revolucionário dessa classe. Sendo assim, por entender a apropriação do espaço urbano dentro da conjuntura atual como algo revolucionário, busca-se analisar, no presente trabalho, como o processo de formação das cidades na modernidade e na pós
A formulação de uma Constituição está imbricada, necessariamente, com a percepção de Estado e de ... more A formulação de uma Constituição está imbricada, necessariamente, com a percepção de Estado e de sociedade. O Homem, para tal fim, abandona o conhecido "estado de natureza", expressão mencionada por Thomas Hobbes, e organiza-se, portanto, em uma sociedade civil ordenada para, posteriormente, criar e fundar a instituição chamada Estado. O Estado, em linhas gerais, regula as ações/omissões da sociedade impondo restrições àqueles que extrapolarem os limites por ele imposto. Já a sociedade, por meio de seus componentes, mitiga o seu direito à liberdade em nome da paz e do bem-estar social para evitar eventual convulsão urbana geradora de barbárie. Pode-se registrar que o Estado, figura inevitável nos tempos modernos, é a forma de organização dos povos, que, para se tornar duradouro e seguro necessita, fundamentalmente, de um aporte jurídico supremo, ou seja, de uma Constituição para traduzir os vieses escolhidos-forma de organização do Estado, princípios constitucionais, direitos fundamentais, direitos sociais etc.-pelos representantes da sociedade. O Estado substitui a vontade dos atores sociais, isto é, cria-se uma relação de poder daquele em detrimento desses (atores sociais), com o fito de operacionalizar composições de conflito e o bem comum. Pactua-se, portanto, uma espécie de contrato entre as partes-Estado e sociedade-que os norteará dentro da ótica política, filosófica e jurídica vigente da época, com base em uma Constituição. Devido à evolução histórica e à teórica, e, também, em contraposição aos interesses de classes dominantes, surgiu o movimento do constitucionalismo. A Constituição, que registra os valores fundamentais do Estado, é, nesse sentido, a norma jurídica que constrange as tentativas de descontinuidade dos parâmetros fixados pelo Estado. Por essa razão, como forma de defesa do poder político da burguesia, estabeleceu-se o caráter de proeminência da Constituição, consoante estabelece a doutrina moderna. Uma Constituição surge a partir do Poder Constituinte, pois é ele que reorganiza a sociedade e fixa os critérios importantes para seu seguimento. O Poder Constituinte, portanto, "cria ou refunda o Estado, por meio de uma Constituição. Com A atuação ativa dos indivíduos frente à sociedade serve de paradigma para criar horizontes de mudança do status quo em relação aos preocupantes efeitos da cultura neoliberal que vem sendo difundida cada vez com mais força nos programas de governos mundiais. Os projetos neoliberais hegemônicos, diante de sua atuação global, estão conquistando todas as arenas públicas e, com isso, decidindo de forma discricionária assuntos de interesse popular com a finalidade de, exclusivamente, promover os seus pares, porque "o braço executivo do neoliberalismo conspira contra a Constituição com a cumplicidade do Legislativo, com a indiferença das classes sociais, com o alheamento dos partidos, com a complacência da cúpula judiciária cativa às pressões presidenciais" (BONAVIDES, 2015, p. 373). Cria-se, destarte, um Estado de Exceção, que "é uma exigência do atual modelo de dominação neoliberal. É o meio pelo qual se neutraliza a prática democrática e se reconfiguram, de modo silencioso, os regimes políticos em escala universal" (VALIM, 2017, p. 34). Portanto, é preciso repensar o Estado Social brasileiro e, consequentemente, as políticas econômicas que são desenvolvidas, para que sejam criados bloqueios às interferências internacionais motivadas pela economia neoliberal, no sentido de promover alternativas a essas práticas com intuito de consolidar, de uma vez por todas, o programa de Estado registrado na Constituição, que é o da promoção do Estado Social. O Estado, adotando as práticas neoliberais e consolidando parcerias com grandes empresas, acaba se tornando refém de suas imposições e, por isso, privilegia os interesses dessas em detrimento dos anseios constitucionais. Em razão disso, premente é o desenvolvimento de mecanismos políticos, jurídicos e filosóficos para que o Estado Social brasileiro ganhe efetividade e para que a CRFB/1988 não seja apenas um comando constitucional prescritivo. A transformação social de emancipação, por meio do Estado e do Direito, pode ser guiada pela intensificação da participação da coletividade em busca da efetivação de uma contra hegemonia no sentido de criar mecanismos alternativos à sociedade influenciada pelos paradigmas neoliberalizantes. Importante, então, que se produzam elementos de discussão reflexiva no sentido de incentivar e demonstrar o porquê da importância da participação efetiva da sociedade em demandas sociais para a transformação social e para que valores
Relações Internacionais no Mundo Atual, 2020
Nos últimos anos, no âmbito dos estudos sobre direito penal na América Latina, tem sido recorrent... more Nos últimos anos, no âmbito dos estudos sobre direito penal na América Latina, tem sido recorrente o debate sobre a ampliação do conceito de funcionário público, não apenas no âmbito normativo e doutrinário, mas, especialmente, no âmbito jurisprudencial. Com a deflagração das denúncias de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, funcionários públicos de alto escalão e executivos de grandes empreiteiras, popularmente conhecido como Operação “Lava-Jato”, tal debate assumiu contornos relevantes em razão da notoriedade do caso. Ante a complexidade do caso, as decisões judiciais envolvendo a Operação “Lava-Jato” abordaram diversas questões sensíveis ao estudo dogmático do delito de corrupção passiva. Assim, o presente artigo buscará analisar as modificações jurisprudenciais sobre os critérios de imputação do delito de corrupção passiva na atualidade, bem como da compreensão do conceito de func...
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2016
A cidade, como é conhecida hoje, é estruturada sob a lógica de reprodução do capital, orientada p... more A cidade, como é conhecida hoje, é estruturada sob a lógica de reprodução do capital, orientada para os interesses do mercado e marcada pela forte presença de um projeto urbano que cumpre a função não só de precarização das condições de vida e de reprodução da classe trabalhadora, mas também de tolhimento do espírito revolucionário dessa classe. Sendo assim, por entender a apropriação do espaço urbano dentro da conjuntura atual como algo revolucionário, busca-se analisar, no presente trabalho, como o processo de formação das cidades na modernidade e na pós
A formulação de uma Constituição está imbricada, necessariamente, com a percepção de Estado e de ... more A formulação de uma Constituição está imbricada, necessariamente, com a percepção de Estado e de sociedade. O Homem, para tal fim, abandona o conhecido "estado de natureza", expressão mencionada por Thomas Hobbes, e organiza-se, portanto, em uma sociedade civil ordenada para, posteriormente, criar e fundar a instituição chamada Estado. O Estado, em linhas gerais, regula as ações/omissões da sociedade impondo restrições àqueles que extrapolarem os limites por ele imposto. Já a sociedade, por meio de seus componentes, mitiga o seu direito à liberdade em nome da paz e do bem-estar social para evitar eventual convulsão urbana geradora de barbárie. Pode-se registrar que o Estado, figura inevitável nos tempos modernos, é a forma de organização dos povos, que, para se tornar duradouro e seguro necessita, fundamentalmente, de um aporte jurídico supremo, ou seja, de uma Constituição para traduzir os vieses escolhidos-forma de organização do Estado, princípios constitucionais, direitos fundamentais, direitos sociais etc.-pelos representantes da sociedade. O Estado substitui a vontade dos atores sociais, isto é, cria-se uma relação de poder daquele em detrimento desses (atores sociais), com o fito de operacionalizar composições de conflito e o bem comum. Pactua-se, portanto, uma espécie de contrato entre as partes-Estado e sociedade-que os norteará dentro da ótica política, filosófica e jurídica vigente da época, com base em uma Constituição. Devido à evolução histórica e à teórica, e, também, em contraposição aos interesses de classes dominantes, surgiu o movimento do constitucionalismo. A Constituição, que registra os valores fundamentais do Estado, é, nesse sentido, a norma jurídica que constrange as tentativas de descontinuidade dos parâmetros fixados pelo Estado. Por essa razão, como forma de defesa do poder político da burguesia, estabeleceu-se o caráter de proeminência da Constituição, consoante estabelece a doutrina moderna. Uma Constituição surge a partir do Poder Constituinte, pois é ele que reorganiza a sociedade e fixa os critérios importantes para seu seguimento. O Poder Constituinte, portanto, "cria ou refunda o Estado, por meio de uma Constituição. Com A atuação ativa dos indivíduos frente à sociedade serve de paradigma para criar horizontes de mudança do status quo em relação aos preocupantes efeitos da cultura neoliberal que vem sendo difundida cada vez com mais força nos programas de governos mundiais. Os projetos neoliberais hegemônicos, diante de sua atuação global, estão conquistando todas as arenas públicas e, com isso, decidindo de forma discricionária assuntos de interesse popular com a finalidade de, exclusivamente, promover os seus pares, porque "o braço executivo do neoliberalismo conspira contra a Constituição com a cumplicidade do Legislativo, com a indiferença das classes sociais, com o alheamento dos partidos, com a complacência da cúpula judiciária cativa às pressões presidenciais" (BONAVIDES, 2015, p. 373). Cria-se, destarte, um Estado de Exceção, que "é uma exigência do atual modelo de dominação neoliberal. É o meio pelo qual se neutraliza a prática democrática e se reconfiguram, de modo silencioso, os regimes políticos em escala universal" (VALIM, 2017, p. 34). Portanto, é preciso repensar o Estado Social brasileiro e, consequentemente, as políticas econômicas que são desenvolvidas, para que sejam criados bloqueios às interferências internacionais motivadas pela economia neoliberal, no sentido de promover alternativas a essas práticas com intuito de consolidar, de uma vez por todas, o programa de Estado registrado na Constituição, que é o da promoção do Estado Social. O Estado, adotando as práticas neoliberais e consolidando parcerias com grandes empresas, acaba se tornando refém de suas imposições e, por isso, privilegia os interesses dessas em detrimento dos anseios constitucionais. Em razão disso, premente é o desenvolvimento de mecanismos políticos, jurídicos e filosóficos para que o Estado Social brasileiro ganhe efetividade e para que a CRFB/1988 não seja apenas um comando constitucional prescritivo. A transformação social de emancipação, por meio do Estado e do Direito, pode ser guiada pela intensificação da participação da coletividade em busca da efetivação de uma contra hegemonia no sentido de criar mecanismos alternativos à sociedade influenciada pelos paradigmas neoliberalizantes. Importante, então, que se produzam elementos de discussão reflexiva no sentido de incentivar e demonstrar o porquê da importância da participação efetiva da sociedade em demandas sociais para a transformação social e para que valores
Relações Internacionais no Mundo Atual, 2020
Nos últimos anos, no âmbito dos estudos sobre direito penal na América Latina, tem sido recorrent... more Nos últimos anos, no âmbito dos estudos sobre direito penal na América Latina, tem sido recorrente o debate sobre a ampliação do conceito de funcionário público, não apenas no âmbito normativo e doutrinário, mas, especialmente, no âmbito jurisprudencial. Com a deflagração das denúncias de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, funcionários públicos de alto escalão e executivos de grandes empreiteiras, popularmente conhecido como Operação “Lava-Jato”, tal debate assumiu contornos relevantes em razão da notoriedade do caso. Ante a complexidade do caso, as decisões judiciais envolvendo a Operação “Lava-Jato” abordaram diversas questões sensíveis ao estudo dogmático do delito de corrupção passiva. Assim, o presente artigo buscará analisar as modificações jurisprudenciais sobre os critérios de imputação do delito de corrupção passiva na atualidade, bem como da compreensão do conceito de func...