Vitor de Paula Ramos | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (original) (raw)

Papers by Vitor de Paula Ramos

Coleção Homenagem ao Professor Rodrigo O. Barioni (Fabiano Carvalho, Sérgio Rizzi e Teresa Arruda Alvim), 2024

Honra-me muito participar desta merecida homenagem ao Prof. Dr. Rodrigo Barioni, que de maneira m... more Honra-me muito participar desta merecida homenagem ao Prof. Dr. Rodrigo Barioni, que de maneira muito prematura nos deixou. Agradeço imensamente aos organizadores e organizadoras, que, em nome todos(as) nós, organizaram esta merecida homenagem.
O propósito deste artigo é, portanto, prestar tal homenagem mediante breves notas a respeito de tema tão caro ao homenageado. Longe de buscar qualquer tipo de revolução, pretendo somente apresentar algumas inquietações e preocupações sobre o tema.

Revista de Processo, 2024

O objetivo do presente estudo é contribuir para medir, ou estimar, os conhecimentos jurídicos pro... more O objetivo do presente estudo é contribuir para medir, ou estimar, os conhecimentos jurídicos processuais e probatórios de peritos (imparciais e parciais). Esse estudo fornece uma abordagem inovadora para o desenvolvimento das perícias na construção civil e nas cortes de
justiça. Após abordar-se a importância de temas gerais de teoria do processo (como formação do objeto litigioso, tríplice identidade e eficácias de sentença), realiza-se pesquisa empírica por meio de
questionário eletrônico disponibilizado aos peritos de engenharia e de arquitetura atuantes pelo país para desenvolver aprofundamentos teóricos e propostas de melhorias ao cenário atual. Os resultados sugerem haver considerável lacuna do conhecimento entre os auxiliares de justiça, seus
assistentes e os demais operadores do Direito no que tange à interface multidisciplinar; ainda, sugerem que muitas perícias podem acabar sendo produzidas com objeto diferente ou maior do que aquele efetivamente existente na demanda, gerando tendência à prolação de sentenças ultra e extra petita.

Revista de Processo, 2024

O presente ensaio visa a apresentar, dentre as hipóteses de julgamentos imediatos previstos no co... more O presente ensaio visa a apresentar, dentre as hipóteses de julgamentos imediatos previstos no common law (notadamente no ordenamento estadunidense), a figura do default judgment por falha na apresentação de provas no discovery, sugerindo a possibilidade de sua utilização, de lege ferenda, no processo brasileiro como um autêntico ônus ligado à atividade probatória.

Las Declaraciones de Niños, Niñas y Adolescentes en el Proceso Penal (Cristian Contreras, Org.), 2023

En los últimos 20 años, Brasil ha avanzado mucho en términos de los cuidados con declaraciones de... more En los últimos 20 años, Brasil ha avanzado mucho en términos de los cuidados con declaraciones de NNA; primero con posibles víctimas, después también con testigos. La historia, tortuosa y llena de contratiempos, deja, todavía, claro que queda, aún, mucho por hacer. En este artículo, lo que pretendo es justamente presentar la situación de Brasil sobre las declaraciones de los NNA, antes y después de la ley del 2017, argumentando sobre los innegables avances y sobre lo que, en mi opinión, queda por hacer.

Direitos Fundamentais. Comentários ao art. 5o. da Constituição Federal de 1988 (Wunderlich, Alexandre; Cunha, Daniela Zago Gonçalves da; Sarlet, Ingo Wolfgang ; Duque, Marcelo Schenk; Jobim, Marco Félix; Ramos, Rafael. Orgs), 2022

Para compreender-se a locução prova ilícita é necessário compreender ambos os vocábulos, principa... more Para compreender-se a locução prova ilícita é necessário compreender ambos os vocábulos, principalmente porque ambos são polissêmicos 2. Prova pode ser utilizada em três sentidos: como atividade, do aporte de provas ao processo, ou da própria produção da prova; como resultado, isso é, aquilo que restou provado ou não pelos meios de prova efetivamente aportados ao processo; ou como elemento, ou meio de prova, como, por exemplo, em provas testemunhais, em provas periciais, em provas documentais etc. Na locução prova ilícita está-se usando prova como elemento. A ilicitude, de seu turno, pode dizer respeito a uma contrariedade à lei em sentido estrito, como seria o caso de algum ato que contrarie regra, por exemplo, do Código Civil; ou alguma forma de antijuridicidade. Uma ação ou omissão contrária ao Direito. Nesse último sentido, um médico que quebra o sigilo, ao mesmo tempo, viola uma regra da Constituição, uma regra do Código Civil e uma regra do Código de Ética Médica. Qualquer uma dessas violações é, pois, a rigor, um ilícito.

Colección de derecho procesal. Tomo III, lecciones constitucionales de derecho probatorio, 2022

En 2015 publiqué mi obra Onus da Prova no Processo Civil: do Ônus ao Dever de Provar, cuya segund... more En 2015 publiqué mi obra Onus da Prova no Processo Civil: do Ônus ao Dever de Provar, cuya segunda edición es de 2018, en la que criticaba a la doctrina tradicional de la carga de la prueba y, sobre todo, a las llamadas cargas dinámicas de la prueba, y proponía una nueva forma de pensar las fases de actividad y resultado probatorio. En 2019, el debate se intensificó con la publicación del libro Contra la carga de la pruebal° de Jordi Ferrer, Jordi Nieva Fenoll y Leandro Giannini, cuyo prólogo es de Michele Taruffo. En él, los autores — como el propio nombre de la obra sugiere— adoptan una posición crítica respecto a la doctrina tradicional de la carga de la prueba y hacen propuestas. Más recientemente, en 2020, Daniel Mitidiero publicó un ensayo llamado "La carga de la prueba y sus enemigos", en el que critica a los críticos y también formula propuestas sobre el tema. La idea del presente capítulo, por ende, es dialogar con estos autores.
En la primera parte haré un resumen de las ideas que presenté en Ónus da Prova no Processo Civil. En la segunda presentaré las ideas de cada uno de estos autores junto con algunos comentarios críticos. Y en la tercera intentaré desarrollar el tema.

Revista Brasileira de Direito Processual Penal

O presente estudo aborda a passagem do tempo e a informação pós-evento como dois fatores com pote... more O presente estudo aborda a passagem do tempo e a informação pós-evento como dois fatores com potencial impacto na prova testemunhal que, apesar de provados cientificamente há tempos, seguem sem tratamento adequado no processo penal. O artigo pretende responder a dois questionamentos: (i) por que, diante de tantas evidências científicas, fatores como a passagem do tempo e as informações pós-evento seguem sendo ignorados pelo direito e, especificamente, pelo processo penal?; (ii) como é possível desenhar o processo penal para que esse passe a considerar e a lidar com a passagem do tempo e com as informações pós-evento? Para isso, na primeira parte, são apontadas duas razões que contribuem para manter tais problemas ocultos (presuntivismo e falsa dicotomia entre verdade e mentira); na segunda parte, são apresentados os problemas; e na terceira parte são formuladas três propostas para buscar lidar com esses (produção imediata, quando possível, e existência de protocolos quanto à forma d...

In: Kircher, Luís Felipe; Queiroz, Ronaldo Pinheiro de; Salgado, Daniel de Resende. JUSTIÇA CONSENSUAL: ACORDOS PENAIS, CÍVEIS E ADMINISTRATIVO (2022), 2022

Sumário • 1. Introdução-2. Alguns consensos e dissensos prévios: 2.1. A verdade e os limites para... more Sumário • 1. Introdução-2. Alguns consensos e dissensos prévios: 2.1. A verdade e os limites para sua busca; 2.2. Direito, dever, obrigação e ônus de provar; 2.3. As convenções probatórias. Alguns aparentes dissensos e dois importantes consensos sobre como procurar os seus limites, especificamente no caso das convenções probatórias-3. As convenções probatórias no processo civil brasileiro: 3.1. Atividade probatória e maximização da completude do material probatório: direitos, deveres, obrigações e ônus de provar: 3.1.1. Ampliações do direito e do dever à prova; 3.1.2. Limitações do direito e do dever à prova? Os limites dos limites; 3.2. Prova como resultado-4. Conclusões.

Quaestio Facti, 2022

En el presente artículo se defiende la necesidad de que las ideas sobre los documentos en el civi... more En el presente artículo se defiende la necesidad de que las ideas sobre los documentos en el civil law consideren la realidad actual y se subraya la importancia de los procesos interpretativos para la reconstrucción de los sentidos. Así, en la primera parte se presentan y critican las premisas tradicionales, haciendo hincapié en los cambios culturales que se produjeron en la segunda mitad del siglo xx, que también deberían haber afectado a la teoría sobre los documentos. En la segunda, pensando en las fases de admisión, práctica y valoración de la prueba documental, se formulan críticas y propuestas para mejorar la forma de trabajar con documentos en los países de civil law.

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021

The present study is aimed to deal with the reconstruction of meanings of intercepted dialogues. ... more The present study is aimed to deal with the reconstruction of meanings of intercepted dialogues. Being so, on the first part, it presents concepts of semiotics and epistemology; on the second part, those concepts are applied to a real case. All of that aiming to demonstrate that the weight of combined evidence plays a fundamental role on the reconstruction of meanings and on the corroboration of factual hypothesis. The methodology used is the analysis of bibliography on semiotics and epistemology, using a real case as example.

Revista de Processo, 2021

Na primeira parte do estudo, apresenta-se o estado atual, na jurisprudência e na doutrina. Na seg... more Na primeira parte do estudo, apresenta-se o estado atual, na jurisprudência e na doutrina. Na segunda parte, com base na semiótica, propõe-se uma nova forma de trabalhar com documentos, atenta à necessidade de interpretação e aos diferentes tipos de signos.

In the first part, the study analyses the current state of affairs regarding
documents as evidence. On the second part of the study, it presents new ways of dealing with documents, conscious of the necessity of interpretation and of the different types of signs.

Revista de Processo | vol. 313/2021 | p. 131 - 149 | Mar / 2021 | DTR\2021\1911

Revista Acadêmica UFPE, 2021

No presente trabalho o autor pretende seguir os debates a respeito do ônus da prova. Assim, na pr... more No presente trabalho o autor pretende seguir os debates a respeito do ônus da prova. Assim, na primeira parte apresenta um resumo a respeito das suas ideias apresentadas em obras anteriores. A seguir, apresenta as ideias principais dos autores que escreveram sobre o tema nos últimos anos. Por fim, apresenta diálogo crítico com tais ideias. Palavras-chaves: Ônus da Prova; Deveres de Prova; Direito Probatório; Raciocínio probatório.

Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2021

The present study is aimed to demonstrate that the analysis of videos and photographs is far from... more The present study is aimed to demonstrate that the analysis of videos and photographs is far from being independent of interpretation, as if the meanings obtained were transparent to any person and as if the video or the photograph had all the necessary elements for its interpretation. The careless analysis of this kind of evidence may cause very concrete perils of distortion of meaning in respect to the facts that really happened, masked by false certainties of objectivity and totality. After presenting the current situation of the subject, the article presents lessons of general epistemology
and of semiotics. After that, using practical examples, the article presents the disastrous consequences that the isolated and contextless analysis of this kind of evidence might have for the criminal procedure.

COSMOS + TAXIS, 2020

My contribution to the Festschrift for Susan Haack, organized by Mark Migotti and Leslie Marsh, o... more My contribution to the Festschrift for Susan Haack, organized by Mark Migotti and Leslie Marsh, on the "Testimonials and Tribute" section.

O novo Código de Processo permitiu a produção autônoma de provas, sem o requisito da urgênci... more O novo Código de Processo permitiu a produção autônoma de provas, sem o requisito da urgência. Entretanto, tal procedimento só terá o condão de evitar a propositura de litígios futuros se as partes puderem ter ciência dos riscos envolvidos em cada uma das opções. O presente artigo, utilizando a teoria dos jogos, pretende demonstrar que a calculabilidade dos riscos é fundamental para que as partes possam fazer escolhas racionais, evitando, mediante essas, o ingresso no Poder Judiciário.

Analisam-se no presente artigo os ônus e deveres probatórios das partes no Novo CPC brasileiro. P... more Analisam-se no presente artigo os ônus e deveres probatórios das partes no Novo CPC brasileiro. Para tanto, traçam-se algumas premissas teóricas, principalmente a distinção entre ônus e dever no plano da teoria do direito e a importância da completude tendencial do material probatório. A pesquisa inclui discussão sobre a positivação da dinamização do "ônus" da prova, o dever de produzir provas e seus limites.

O presente estudo traça dois modelos ideais para a conformação do direito probatório: um subjetiv... more O presente estudo traça dois modelos ideais para a conformação do direito probatório: um subjetivo, que tem como fim da prova o convencimento e o juiz como único destinatário da atividade, e outro objetivo, que tem como fim da prova a busca da verdade e todos os sujeitos do processo como destinatários da atividade probatória. A seguir, defende-se a ideia de que o modelo objetivo se coadune melhor com as necessidades do Processo Civil do Estado Constitucional, pautado pela colaboração, conforme expressamente referido pelo Novo CPC. Defende-se, por fim, na segunda parte, que a interpretação do novo diploma seja feita com base no modelo objetivo, na admissão, na produção, na valoração e na motivação, a fim de que a atividade probatória seja o mais próximo possível da busca da verdade e de que as decisões sobre os fatos sejam intersubjetivamente controláveis. Artigo publicado em DIDIER JR., Fredie, JOBIM, Marco e SANTOS FERREIRA, William. Direito Probatório. Coleção Grandes Temas do Novo CPC, v. 5. Salvador: Editora JusPodivm, 2015.

Con la idea profundizar los pasos formulados en estudios anteriores, el presente tiene el objetiv... more Con la idea profundizar los pasos formulados en estudios anteriores, el presente tiene el objetivo de realizar la diferenciación entre carga y deber desde el punto de vista de la Teoría del Derecho y, posteriormente, analizar qué cargas y deberes podrán gravar a los litigantes a la luz del texto del nuevo CPC.

O presente artigo pretende não só conceituar as regras jurídicas, mas também demonstrar o seu... more O presente artigo pretende não só conceituar as regras jurídicas, mas também demonstrar o seu funcionamento. Para tanto, são descritas as buscas por coordenação, expertise, eficiência e segurança jurídica, descrevendo, outrossim, as características de generalidade, abstração, recurso a generalizações e à linguagem. Ao final, defende-se a importância do respeito às regras.

Revista de Processo - RT, Oct 8, 2013

"O presente ensaio visa a comprovar a fundamentalidade do direito à prova e, posteriormente, tra... more "O presente ensaio visa a comprovar a fundamentalidade do direito à prova e, posteriormente, traçar alguns de seus sentidos mínimos no processo civil do Estado Constitucional brasileiro".

Coleção Homenagem ao Professor Rodrigo O. Barioni (Fabiano Carvalho, Sérgio Rizzi e Teresa Arruda Alvim), 2024

Honra-me muito participar desta merecida homenagem ao Prof. Dr. Rodrigo Barioni, que de maneira m... more Honra-me muito participar desta merecida homenagem ao Prof. Dr. Rodrigo Barioni, que de maneira muito prematura nos deixou. Agradeço imensamente aos organizadores e organizadoras, que, em nome todos(as) nós, organizaram esta merecida homenagem.
O propósito deste artigo é, portanto, prestar tal homenagem mediante breves notas a respeito de tema tão caro ao homenageado. Longe de buscar qualquer tipo de revolução, pretendo somente apresentar algumas inquietações e preocupações sobre o tema.

Revista de Processo, 2024

O objetivo do presente estudo é contribuir para medir, ou estimar, os conhecimentos jurídicos pro... more O objetivo do presente estudo é contribuir para medir, ou estimar, os conhecimentos jurídicos processuais e probatórios de peritos (imparciais e parciais). Esse estudo fornece uma abordagem inovadora para o desenvolvimento das perícias na construção civil e nas cortes de
justiça. Após abordar-se a importância de temas gerais de teoria do processo (como formação do objeto litigioso, tríplice identidade e eficácias de sentença), realiza-se pesquisa empírica por meio de
questionário eletrônico disponibilizado aos peritos de engenharia e de arquitetura atuantes pelo país para desenvolver aprofundamentos teóricos e propostas de melhorias ao cenário atual. Os resultados sugerem haver considerável lacuna do conhecimento entre os auxiliares de justiça, seus
assistentes e os demais operadores do Direito no que tange à interface multidisciplinar; ainda, sugerem que muitas perícias podem acabar sendo produzidas com objeto diferente ou maior do que aquele efetivamente existente na demanda, gerando tendência à prolação de sentenças ultra e extra petita.

Revista de Processo, 2024

O presente ensaio visa a apresentar, dentre as hipóteses de julgamentos imediatos previstos no co... more O presente ensaio visa a apresentar, dentre as hipóteses de julgamentos imediatos previstos no common law (notadamente no ordenamento estadunidense), a figura do default judgment por falha na apresentação de provas no discovery, sugerindo a possibilidade de sua utilização, de lege ferenda, no processo brasileiro como um autêntico ônus ligado à atividade probatória.

Las Declaraciones de Niños, Niñas y Adolescentes en el Proceso Penal (Cristian Contreras, Org.), 2023

En los últimos 20 años, Brasil ha avanzado mucho en términos de los cuidados con declaraciones de... more En los últimos 20 años, Brasil ha avanzado mucho en términos de los cuidados con declaraciones de NNA; primero con posibles víctimas, después también con testigos. La historia, tortuosa y llena de contratiempos, deja, todavía, claro que queda, aún, mucho por hacer. En este artículo, lo que pretendo es justamente presentar la situación de Brasil sobre las declaraciones de los NNA, antes y después de la ley del 2017, argumentando sobre los innegables avances y sobre lo que, en mi opinión, queda por hacer.

Direitos Fundamentais. Comentários ao art. 5o. da Constituição Federal de 1988 (Wunderlich, Alexandre; Cunha, Daniela Zago Gonçalves da; Sarlet, Ingo Wolfgang ; Duque, Marcelo Schenk; Jobim, Marco Félix; Ramos, Rafael. Orgs), 2022

Para compreender-se a locução prova ilícita é necessário compreender ambos os vocábulos, principa... more Para compreender-se a locução prova ilícita é necessário compreender ambos os vocábulos, principalmente porque ambos são polissêmicos 2. Prova pode ser utilizada em três sentidos: como atividade, do aporte de provas ao processo, ou da própria produção da prova; como resultado, isso é, aquilo que restou provado ou não pelos meios de prova efetivamente aportados ao processo; ou como elemento, ou meio de prova, como, por exemplo, em provas testemunhais, em provas periciais, em provas documentais etc. Na locução prova ilícita está-se usando prova como elemento. A ilicitude, de seu turno, pode dizer respeito a uma contrariedade à lei em sentido estrito, como seria o caso de algum ato que contrarie regra, por exemplo, do Código Civil; ou alguma forma de antijuridicidade. Uma ação ou omissão contrária ao Direito. Nesse último sentido, um médico que quebra o sigilo, ao mesmo tempo, viola uma regra da Constituição, uma regra do Código Civil e uma regra do Código de Ética Médica. Qualquer uma dessas violações é, pois, a rigor, um ilícito.

Colección de derecho procesal. Tomo III, lecciones constitucionales de derecho probatorio, 2022

En 2015 publiqué mi obra Onus da Prova no Processo Civil: do Ônus ao Dever de Provar, cuya segund... more En 2015 publiqué mi obra Onus da Prova no Processo Civil: do Ônus ao Dever de Provar, cuya segunda edición es de 2018, en la que criticaba a la doctrina tradicional de la carga de la prueba y, sobre todo, a las llamadas cargas dinámicas de la prueba, y proponía una nueva forma de pensar las fases de actividad y resultado probatorio. En 2019, el debate se intensificó con la publicación del libro Contra la carga de la pruebal° de Jordi Ferrer, Jordi Nieva Fenoll y Leandro Giannini, cuyo prólogo es de Michele Taruffo. En él, los autores — como el propio nombre de la obra sugiere— adoptan una posición crítica respecto a la doctrina tradicional de la carga de la prueba y hacen propuestas. Más recientemente, en 2020, Daniel Mitidiero publicó un ensayo llamado "La carga de la prueba y sus enemigos", en el que critica a los críticos y también formula propuestas sobre el tema. La idea del presente capítulo, por ende, es dialogar con estos autores.
En la primera parte haré un resumen de las ideas que presenté en Ónus da Prova no Processo Civil. En la segunda presentaré las ideas de cada uno de estos autores junto con algunos comentarios críticos. Y en la tercera intentaré desarrollar el tema.

Revista Brasileira de Direito Processual Penal

O presente estudo aborda a passagem do tempo e a informação pós-evento como dois fatores com pote... more O presente estudo aborda a passagem do tempo e a informação pós-evento como dois fatores com potencial impacto na prova testemunhal que, apesar de provados cientificamente há tempos, seguem sem tratamento adequado no processo penal. O artigo pretende responder a dois questionamentos: (i) por que, diante de tantas evidências científicas, fatores como a passagem do tempo e as informações pós-evento seguem sendo ignorados pelo direito e, especificamente, pelo processo penal?; (ii) como é possível desenhar o processo penal para que esse passe a considerar e a lidar com a passagem do tempo e com as informações pós-evento? Para isso, na primeira parte, são apontadas duas razões que contribuem para manter tais problemas ocultos (presuntivismo e falsa dicotomia entre verdade e mentira); na segunda parte, são apresentados os problemas; e na terceira parte são formuladas três propostas para buscar lidar com esses (produção imediata, quando possível, e existência de protocolos quanto à forma d...

In: Kircher, Luís Felipe; Queiroz, Ronaldo Pinheiro de; Salgado, Daniel de Resende. JUSTIÇA CONSENSUAL: ACORDOS PENAIS, CÍVEIS E ADMINISTRATIVO (2022), 2022

Sumário • 1. Introdução-2. Alguns consensos e dissensos prévios: 2.1. A verdade e os limites para... more Sumário • 1. Introdução-2. Alguns consensos e dissensos prévios: 2.1. A verdade e os limites para sua busca; 2.2. Direito, dever, obrigação e ônus de provar; 2.3. As convenções probatórias. Alguns aparentes dissensos e dois importantes consensos sobre como procurar os seus limites, especificamente no caso das convenções probatórias-3. As convenções probatórias no processo civil brasileiro: 3.1. Atividade probatória e maximização da completude do material probatório: direitos, deveres, obrigações e ônus de provar: 3.1.1. Ampliações do direito e do dever à prova; 3.1.2. Limitações do direito e do dever à prova? Os limites dos limites; 3.2. Prova como resultado-4. Conclusões.

Quaestio Facti, 2022

En el presente artículo se defiende la necesidad de que las ideas sobre los documentos en el civi... more En el presente artículo se defiende la necesidad de que las ideas sobre los documentos en el civil law consideren la realidad actual y se subraya la importancia de los procesos interpretativos para la reconstrucción de los sentidos. Así, en la primera parte se presentan y critican las premisas tradicionales, haciendo hincapié en los cambios culturales que se produjeron en la segunda mitad del siglo xx, que también deberían haber afectado a la teoría sobre los documentos. En la segunda, pensando en las fases de admisión, práctica y valoración de la prueba documental, se formulan críticas y propuestas para mejorar la forma de trabajar con documentos en los países de civil law.

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021

The present study is aimed to deal with the reconstruction of meanings of intercepted dialogues. ... more The present study is aimed to deal with the reconstruction of meanings of intercepted dialogues. Being so, on the first part, it presents concepts of semiotics and epistemology; on the second part, those concepts are applied to a real case. All of that aiming to demonstrate that the weight of combined evidence plays a fundamental role on the reconstruction of meanings and on the corroboration of factual hypothesis. The methodology used is the analysis of bibliography on semiotics and epistemology, using a real case as example.

Revista de Processo, 2021

Na primeira parte do estudo, apresenta-se o estado atual, na jurisprudência e na doutrina. Na seg... more Na primeira parte do estudo, apresenta-se o estado atual, na jurisprudência e na doutrina. Na segunda parte, com base na semiótica, propõe-se uma nova forma de trabalhar com documentos, atenta à necessidade de interpretação e aos diferentes tipos de signos.

In the first part, the study analyses the current state of affairs regarding
documents as evidence. On the second part of the study, it presents new ways of dealing with documents, conscious of the necessity of interpretation and of the different types of signs.

Revista de Processo | vol. 313/2021 | p. 131 - 149 | Mar / 2021 | DTR\2021\1911

Revista Acadêmica UFPE, 2021

No presente trabalho o autor pretende seguir os debates a respeito do ônus da prova. Assim, na pr... more No presente trabalho o autor pretende seguir os debates a respeito do ônus da prova. Assim, na primeira parte apresenta um resumo a respeito das suas ideias apresentadas em obras anteriores. A seguir, apresenta as ideias principais dos autores que escreveram sobre o tema nos últimos anos. Por fim, apresenta diálogo crítico com tais ideias. Palavras-chaves: Ônus da Prova; Deveres de Prova; Direito Probatório; Raciocínio probatório.

Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2021

The present study is aimed to demonstrate that the analysis of videos and photographs is far from... more The present study is aimed to demonstrate that the analysis of videos and photographs is far from being independent of interpretation, as if the meanings obtained were transparent to any person and as if the video or the photograph had all the necessary elements for its interpretation. The careless analysis of this kind of evidence may cause very concrete perils of distortion of meaning in respect to the facts that really happened, masked by false certainties of objectivity and totality. After presenting the current situation of the subject, the article presents lessons of general epistemology
and of semiotics. After that, using practical examples, the article presents the disastrous consequences that the isolated and contextless analysis of this kind of evidence might have for the criminal procedure.

COSMOS + TAXIS, 2020

My contribution to the Festschrift for Susan Haack, organized by Mark Migotti and Leslie Marsh, o... more My contribution to the Festschrift for Susan Haack, organized by Mark Migotti and Leslie Marsh, on the "Testimonials and Tribute" section.

O novo Código de Processo permitiu a produção autônoma de provas, sem o requisito da urgênci... more O novo Código de Processo permitiu a produção autônoma de provas, sem o requisito da urgência. Entretanto, tal procedimento só terá o condão de evitar a propositura de litígios futuros se as partes puderem ter ciência dos riscos envolvidos em cada uma das opções. O presente artigo, utilizando a teoria dos jogos, pretende demonstrar que a calculabilidade dos riscos é fundamental para que as partes possam fazer escolhas racionais, evitando, mediante essas, o ingresso no Poder Judiciário.

Analisam-se no presente artigo os ônus e deveres probatórios das partes no Novo CPC brasileiro. P... more Analisam-se no presente artigo os ônus e deveres probatórios das partes no Novo CPC brasileiro. Para tanto, traçam-se algumas premissas teóricas, principalmente a distinção entre ônus e dever no plano da teoria do direito e a importância da completude tendencial do material probatório. A pesquisa inclui discussão sobre a positivação da dinamização do "ônus" da prova, o dever de produzir provas e seus limites.

O presente estudo traça dois modelos ideais para a conformação do direito probatório: um subjetiv... more O presente estudo traça dois modelos ideais para a conformação do direito probatório: um subjetivo, que tem como fim da prova o convencimento e o juiz como único destinatário da atividade, e outro objetivo, que tem como fim da prova a busca da verdade e todos os sujeitos do processo como destinatários da atividade probatória. A seguir, defende-se a ideia de que o modelo objetivo se coadune melhor com as necessidades do Processo Civil do Estado Constitucional, pautado pela colaboração, conforme expressamente referido pelo Novo CPC. Defende-se, por fim, na segunda parte, que a interpretação do novo diploma seja feita com base no modelo objetivo, na admissão, na produção, na valoração e na motivação, a fim de que a atividade probatória seja o mais próximo possível da busca da verdade e de que as decisões sobre os fatos sejam intersubjetivamente controláveis. Artigo publicado em DIDIER JR., Fredie, JOBIM, Marco e SANTOS FERREIRA, William. Direito Probatório. Coleção Grandes Temas do Novo CPC, v. 5. Salvador: Editora JusPodivm, 2015.

Con la idea profundizar los pasos formulados en estudios anteriores, el presente tiene el objetiv... more Con la idea profundizar los pasos formulados en estudios anteriores, el presente tiene el objetivo de realizar la diferenciación entre carga y deber desde el punto de vista de la Teoría del Derecho y, posteriormente, analizar qué cargas y deberes podrán gravar a los litigantes a la luz del texto del nuevo CPC.

O presente artigo pretende não só conceituar as regras jurídicas, mas também demonstrar o seu... more O presente artigo pretende não só conceituar as regras jurídicas, mas também demonstrar o seu funcionamento. Para tanto, são descritas as buscas por coordenação, expertise, eficiência e segurança jurídica, descrevendo, outrossim, as características de generalidade, abstração, recurso a generalizações e à linguagem. Ao final, defende-se a importância do respeito às regras.

Revista de Processo - RT, Oct 8, 2013

"O presente ensaio visa a comprovar a fundamentalidade do direito à prova e, posteriormente, tra... more "O presente ensaio visa a comprovar a fundamentalidade do direito à prova e, posteriormente, traçar alguns de seus sentidos mínimos no processo civil do Estado Constitucional brasileiro".