anita mattes | Paris Sud XI University (original) (raw)

Papers by anita mattes

Revista Confluências Culturais

Este ensaio apresenta uma reflexão teórica sobre os desafios do reconhecimento do patrimônio gast... more Este ensaio apresenta uma reflexão teórica sobre os desafios do reconhecimento do patrimônio gastronômico (e da alimentação, em seu aspecto cultural) como um patrimônio imaterial. Para esse fim, busca realizar uma revisão conceitual de temas como alimentação, culinária e gastronomia por meio de um estudo qualitativo e teórico, bibliográfico e documental, identificando que o patrimônio alimentar está abrigado pela definição de patrimônio cultural, especialmente no Brasil, após a constitucionalização do patrimônio cultural pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 216, contudo o caminho para o reconhecimento passa pela institucionalização de órgãos e de autarquias competentes como a Unesco e o IPHAN. Considerou-se que o patrimônio gastronômico pode desempenhar diferentes funções e ser um importante aliado para o fortalecimento da identidade e da diversidade dos grupos e das comunidades, desvelando uma democracia cultural.

L’etude des rapports de la culture des communautes traditionnelles et du droit implique une visio... more L’etude des rapports de la culture des communautes traditionnelles et du droit implique une vision large, melant approche comparative et internationale, car les conceptions sont variees et les instruments divers. Au Bresil, pays dote d’une grande diversite culturelle, la necessite de la protection de la culture populaire est une demande croissante, justifiee et necessaire. La France, de son cote, presente le double avantage d’etre le berceau du droit d’auteur et de connaitre, elle aussi, une part de culture traditionnelle. En outre, des les annees 1970, le mouvement international autochtone occupe progressivement une place grandissante dans les debats internationaux.Deux axes emergent alors pour tendre a proteger la culture des communautes traditionnelles. Il ressort d’abord des processus de negociations internationaux la possible utilisation des instruments classiques de protection des droits de propriete intellectuelle. A ensuite emerge, ces dernieres annees, une tendance a l’elab...

Revista Jurídica da UFERSA, 2020

L’objectif de cet article est de presenter quelques considerations sur l’economie du patrimoine c... more L’objectif de cet article est de presenter quelques considerations sur l’economie du patrimoine culturel immateriel a partir de certains cas italiens. L’Italie est un pays avec une grande diversite culturelle, ou l’economie du patrimoine fait partie des politiques publiques et privees. Il s’agit de mesures de l’Etat et des communautes interesses a creer des processus de developpement economique durables et inclusifs objectivant l’augmentation de l’attractivite des territoires. Pour ce travail, nous avons realise des recherches bibliographiques et documentaires relatives au territoire de Premana. Cette ville, situe dans la region de Lombardie (au nord de l’Italie), a developpe depuis des annees des mesures politiques a partir de l’utilisation de sa culture traditionnelle. L’idee est la creation de nouvelles pratiques economiques (commerciales et industrielles) et sociales allant du cooperativisme a plusieurs types d’associations. Ces activites ont comme element de fond la valorisatio...

L’étude des rapports de la culture des communautés traditionnelles et du droit implique une visio... more L’étude des rapports de la culture des communautés traditionnelles et du droit implique une vision large, mêlant approche comparative et internationale, car les conceptions sont variées et les instruments divers. Au Brésil, pays doté d’une grande diversité culturelle, la nécessité de la protection de la culture populaire est une demande croissante, justifiée et nécessaire. La France, de son côté, présente le double avantage d’être le berceau du droit d’auteur et de connaître, elle aussi, une part de culture traditionnelle. En outre, dès les années 1970, le mouvement international autochtone occupe progressivement une place grandissante dans les débats internationaux.Deux axes émergent alors pour tendre à protéger la culture des communautés traditionnelles. Il ressort d’abord des processus de négociations internationaux la possible utilisation des instruments classiques de protection des droits de propriété intellectuelle. A ensuite émergé, ces dernières années, une tendance à l’élab...

Revista Direitos Culturais

O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaquejada no... more O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaquejada no Brasil, abordando os principais motivos do posicionamento desfavorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) quanto ao reconhecimento, por tal legislação, da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro (PCI). Para tanto, parte-se de uma abordagem antropológica baseada na concepção da cultura como reflexo da identidade cultural de uma comunidade local, bem como da apresentação das consequências políticas resultantes da transformação, com o passar dos anos, de uma atividade cultural autóctone tradicional em grandes eventos econômicos. Em seguida, procura-se analisar juridicamente a compatibilidade do reconhecimento legal da vaquejada como PCI e os respectivos preceitos constitucionais brasileiros. A partir de uma observação sistemática das disposições contidas na EC n° 96/2017 e na Lei n° 13.364/2016, conclui-se que a questão revela-se não somente u...

revista de direitos culturais, 2018

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaqu... more Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaquejada no Brasil, abordando os principais motivos do posicionamento desfavorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional quanto ao reconhecimento, por tal legislação, da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Para tanto, parte-se de uma abordagem dos aspectos da vaquejada como eventual reflexo da identidade cultural de uma comunidade local, bem como da apresentação das consequências políticas resultantes da transformação, com o passar dos anos, de uma atividade cultural autóctone tradicional em grandes eventos econômicos. Em seguida, procura-se analisar juridicamente a compatibilidade do reconhecimento legal da vaquejada como patrimônio cultural imaterial e os respectivos preceitos constitucionais brasileiros. A partir de uma observação sistemática da nova legislação sobre o tema (as disposições contidas na Emenda Constitucional n° 96/2017 e na Lei n° 13.364/2016), conclui-se que tais dispositivos podem ensejar não somente o desrespeito às normas constitucionais fundamentais de proteção das manifestações culturais (artigo 215 da Constituição Federal de 1988) e à proibição das práticas que submetem os animais a crueldade (§1° do inciso VII do artigo 225 da Constituição Federal de 1988), como um total descumprimento dos princípios constitucionais de reconhecimento, valorização e preservação do patrimônio cultural imaterial e das regras desenvolvidas pragmaticamente nas últimas décadas pelo IPHAN. O reconhecimento legal de qualquer manifestação cultural brasileira revela uma oportunidade importante para a proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Contudo, não se pode desconsiderar os direitos basilares que estão consolidados na nossa Constituição Federal, nem todo o processo de construção do Direito do Patrimônio Cultural Imaterial. Palavras-chave: Vaquejada. Patrimônio cultural imaterial. Direitos culturais. Abstract: The objective of this article is to analyze the recent legislation that regulates the practice of vaquejada in Brazil, addressing the main reasons for the unfavorable position of the National Historical and Artistic Heritage Institute (IPHAN) regarding the recognition, by such legislation, of the vaquejada as patrimony of Brazilian intangible cultural heritage (ICH). To do so, we part from an anthropological approach based on the conception of culture as a reflection of the cultural identity of a local community, as well as on the presentation of the political consequences resulting from the transformation, over the years, of a traditional cultural activity in large economic events. Next, we seek to analyze legally the compatibility of the legal recognition of the vaquejada as ICH and the

Revista Direitos Culturais, v. 13, n. 29, 105-124, 2018

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaqu... more Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaquejada no Brasil, abordando os principais motivos do posicionamento desfavorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional quanto ao reconhecimento, por tal legislação, da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Para tanto, parte-se de uma abordagem dos aspectos da vaquejada como eventual reflexo da identidade cultural de uma comunidade local, bem como da apresentação das consequências políticas resultantes da transformação, com o passar dos anos, de uma atividade cultural autóctone tradicional em grandes eventos econômicos. Em seguida, procura-se analisar juridicamente a compatibilidade do reconhecimento legal da vaquejada como patrimônio cultural imaterial e os respectivos preceitos constitucionais brasileiros. A partir de uma observação sistemática da nova legislação sobre o tema (as disposições contidas na Emenda Constitucional n° 96/2017 e na Lei n° 13.364/2016), conclui-se que tais dispositivos podem ensejar não somente o desrespeito às normas constitucionais fundamentais de proteção das manifestações culturais (artigo 215 da Constituição Federal de 1988) e à proibição das práticas que submetem os animais a crueldade (§1° do inciso VII do artigo 225 da Constituição Federal de 1988), como um total descumprimento dos princípios constitucionais de reconhecimento, valorização e preservação do patrimônio cultural imaterial e das regras desenvolvidas pragmaticamente nas últimas décadas pelo IPHAN. O reconhecimento legal de qualquer manifestação cultural brasileira revela uma oportunidade importante para a proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Contudo, não se pode desconsiderar os direitos basilares que estão consolidados na nossa Constituição Federal, nem todo o processo de construção do Direito do Patrimônio Cultural Imaterial. Palavras-chave: Vaquejada. Patrimônio cultural imaterial. Direitos culturais. Analysis of the legal recognition of the vaquejada as Brazilian intangible cultural heritage Abstract: The objective of this article is to analyze the recent legislation that regulates the practice of vaquejada in Brazil, approaching the main reasons for the unfavorable position of the National Historical and Artistic Heritage Institute regarding the recognition, by such legislation, of the vaquejada as patrimony of Brazilian intangible cultural heritage. To do so, we part from an vaquejada approach based as a reflection of the cultural identity of a local community, as well as on the presentation of the political consequences resulting from the transformation, over the years, of a traditional cultural activity in large economic events. From a systematic observation of new legislation regarding this theme (the provisions contained in EC No. 96/2017 and Law 13364/16), we conclude that the issue is not only a disregard for fundamental constitutional norms for the protection of cultural events (Article 215 of Federal Constitution 1988) and the prohibition of practices that subject animals to cruelty (§1 of item VII of article 225 Federal Constitution 1988), as well as a total noncompliance with the constitutional principles of recognition, valorization and preservation of intangible cultural heritage and rules developed pragmatically in the last decades by the IPHAN. The legal recognition of any Brazilian cultural manifestation reveals an important opportunity for the protection and preservation of the Brazilian intangible cultural heritage However, we cannot disregard the basic rights that are consolidated in our Federal Constitution, nor the whole process of construction of the Right of Intangible Cultural Heritage.

Revista Confluências Culturais

Este ensaio apresenta uma reflexão teórica sobre os desafios do reconhecimento do patrimônio gast... more Este ensaio apresenta uma reflexão teórica sobre os desafios do reconhecimento do patrimônio gastronômico (e da alimentação, em seu aspecto cultural) como um patrimônio imaterial. Para esse fim, busca realizar uma revisão conceitual de temas como alimentação, culinária e gastronomia por meio de um estudo qualitativo e teórico, bibliográfico e documental, identificando que o patrimônio alimentar está abrigado pela definição de patrimônio cultural, especialmente no Brasil, após a constitucionalização do patrimônio cultural pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 216, contudo o caminho para o reconhecimento passa pela institucionalização de órgãos e de autarquias competentes como a Unesco e o IPHAN. Considerou-se que o patrimônio gastronômico pode desempenhar diferentes funções e ser um importante aliado para o fortalecimento da identidade e da diversidade dos grupos e das comunidades, desvelando uma democracia cultural.

L’etude des rapports de la culture des communautes traditionnelles et du droit implique une visio... more L’etude des rapports de la culture des communautes traditionnelles et du droit implique une vision large, melant approche comparative et internationale, car les conceptions sont variees et les instruments divers. Au Bresil, pays dote d’une grande diversite culturelle, la necessite de la protection de la culture populaire est une demande croissante, justifiee et necessaire. La France, de son cote, presente le double avantage d’etre le berceau du droit d’auteur et de connaitre, elle aussi, une part de culture traditionnelle. En outre, des les annees 1970, le mouvement international autochtone occupe progressivement une place grandissante dans les debats internationaux.Deux axes emergent alors pour tendre a proteger la culture des communautes traditionnelles. Il ressort d’abord des processus de negociations internationaux la possible utilisation des instruments classiques de protection des droits de propriete intellectuelle. A ensuite emerge, ces dernieres annees, une tendance a l’elab...

Revista Jurídica da UFERSA, 2020

L’objectif de cet article est de presenter quelques considerations sur l’economie du patrimoine c... more L’objectif de cet article est de presenter quelques considerations sur l’economie du patrimoine culturel immateriel a partir de certains cas italiens. L’Italie est un pays avec une grande diversite culturelle, ou l’economie du patrimoine fait partie des politiques publiques et privees. Il s’agit de mesures de l’Etat et des communautes interesses a creer des processus de developpement economique durables et inclusifs objectivant l’augmentation de l’attractivite des territoires. Pour ce travail, nous avons realise des recherches bibliographiques et documentaires relatives au territoire de Premana. Cette ville, situe dans la region de Lombardie (au nord de l’Italie), a developpe depuis des annees des mesures politiques a partir de l’utilisation de sa culture traditionnelle. L’idee est la creation de nouvelles pratiques economiques (commerciales et industrielles) et sociales allant du cooperativisme a plusieurs types d’associations. Ces activites ont comme element de fond la valorisatio...

L’étude des rapports de la culture des communautés traditionnelles et du droit implique une visio... more L’étude des rapports de la culture des communautés traditionnelles et du droit implique une vision large, mêlant approche comparative et internationale, car les conceptions sont variées et les instruments divers. Au Brésil, pays doté d’une grande diversité culturelle, la nécessité de la protection de la culture populaire est une demande croissante, justifiée et nécessaire. La France, de son côté, présente le double avantage d’être le berceau du droit d’auteur et de connaître, elle aussi, une part de culture traditionnelle. En outre, dès les années 1970, le mouvement international autochtone occupe progressivement une place grandissante dans les débats internationaux.Deux axes émergent alors pour tendre à protéger la culture des communautés traditionnelles. Il ressort d’abord des processus de négociations internationaux la possible utilisation des instruments classiques de protection des droits de propriété intellectuelle. A ensuite émergé, ces dernières années, une tendance à l’élab...

Revista Direitos Culturais

O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaquejada no... more O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaquejada no Brasil, abordando os principais motivos do posicionamento desfavorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) quanto ao reconhecimento, por tal legislação, da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro (PCI). Para tanto, parte-se de uma abordagem antropológica baseada na concepção da cultura como reflexo da identidade cultural de uma comunidade local, bem como da apresentação das consequências políticas resultantes da transformação, com o passar dos anos, de uma atividade cultural autóctone tradicional em grandes eventos econômicos. Em seguida, procura-se analisar juridicamente a compatibilidade do reconhecimento legal da vaquejada como PCI e os respectivos preceitos constitucionais brasileiros. A partir de uma observação sistemática das disposições contidas na EC n° 96/2017 e na Lei n° 13.364/2016, conclui-se que a questão revela-se não somente u...

revista de direitos culturais, 2018

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaqu... more Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaquejada no Brasil, abordando os principais motivos do posicionamento desfavorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional quanto ao reconhecimento, por tal legislação, da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Para tanto, parte-se de uma abordagem dos aspectos da vaquejada como eventual reflexo da identidade cultural de uma comunidade local, bem como da apresentação das consequências políticas resultantes da transformação, com o passar dos anos, de uma atividade cultural autóctone tradicional em grandes eventos econômicos. Em seguida, procura-se analisar juridicamente a compatibilidade do reconhecimento legal da vaquejada como patrimônio cultural imaterial e os respectivos preceitos constitucionais brasileiros. A partir de uma observação sistemática da nova legislação sobre o tema (as disposições contidas na Emenda Constitucional n° 96/2017 e na Lei n° 13.364/2016), conclui-se que tais dispositivos podem ensejar não somente o desrespeito às normas constitucionais fundamentais de proteção das manifestações culturais (artigo 215 da Constituição Federal de 1988) e à proibição das práticas que submetem os animais a crueldade (§1° do inciso VII do artigo 225 da Constituição Federal de 1988), como um total descumprimento dos princípios constitucionais de reconhecimento, valorização e preservação do patrimônio cultural imaterial e das regras desenvolvidas pragmaticamente nas últimas décadas pelo IPHAN. O reconhecimento legal de qualquer manifestação cultural brasileira revela uma oportunidade importante para a proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Contudo, não se pode desconsiderar os direitos basilares que estão consolidados na nossa Constituição Federal, nem todo o processo de construção do Direito do Patrimônio Cultural Imaterial. Palavras-chave: Vaquejada. Patrimônio cultural imaterial. Direitos culturais. Abstract: The objective of this article is to analyze the recent legislation that regulates the practice of vaquejada in Brazil, addressing the main reasons for the unfavorable position of the National Historical and Artistic Heritage Institute (IPHAN) regarding the recognition, by such legislation, of the vaquejada as patrimony of Brazilian intangible cultural heritage (ICH). To do so, we part from an anthropological approach based on the conception of culture as a reflection of the cultural identity of a local community, as well as on the presentation of the political consequences resulting from the transformation, over the years, of a traditional cultural activity in large economic events. Next, we seek to analyze legally the compatibility of the legal recognition of the vaquejada as ICH and the

Revista Direitos Culturais, v. 13, n. 29, 105-124, 2018

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaqu... more Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaquejada no Brasil, abordando os principais motivos do posicionamento desfavorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional quanto ao reconhecimento, por tal legislação, da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Para tanto, parte-se de uma abordagem dos aspectos da vaquejada como eventual reflexo da identidade cultural de uma comunidade local, bem como da apresentação das consequências políticas resultantes da transformação, com o passar dos anos, de uma atividade cultural autóctone tradicional em grandes eventos econômicos. Em seguida, procura-se analisar juridicamente a compatibilidade do reconhecimento legal da vaquejada como patrimônio cultural imaterial e os respectivos preceitos constitucionais brasileiros. A partir de uma observação sistemática da nova legislação sobre o tema (as disposições contidas na Emenda Constitucional n° 96/2017 e na Lei n° 13.364/2016), conclui-se que tais dispositivos podem ensejar não somente o desrespeito às normas constitucionais fundamentais de proteção das manifestações culturais (artigo 215 da Constituição Federal de 1988) e à proibição das práticas que submetem os animais a crueldade (§1° do inciso VII do artigo 225 da Constituição Federal de 1988), como um total descumprimento dos princípios constitucionais de reconhecimento, valorização e preservação do patrimônio cultural imaterial e das regras desenvolvidas pragmaticamente nas últimas décadas pelo IPHAN. O reconhecimento legal de qualquer manifestação cultural brasileira revela uma oportunidade importante para a proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Contudo, não se pode desconsiderar os direitos basilares que estão consolidados na nossa Constituição Federal, nem todo o processo de construção do Direito do Patrimônio Cultural Imaterial. Palavras-chave: Vaquejada. Patrimônio cultural imaterial. Direitos culturais. Analysis of the legal recognition of the vaquejada as Brazilian intangible cultural heritage Abstract: The objective of this article is to analyze the recent legislation that regulates the practice of vaquejada in Brazil, approaching the main reasons for the unfavorable position of the National Historical and Artistic Heritage Institute regarding the recognition, by such legislation, of the vaquejada as patrimony of Brazilian intangible cultural heritage. To do so, we part from an vaquejada approach based as a reflection of the cultural identity of a local community, as well as on the presentation of the political consequences resulting from the transformation, over the years, of a traditional cultural activity in large economic events. From a systematic observation of new legislation regarding this theme (the provisions contained in EC No. 96/2017 and Law 13364/16), we conclude that the issue is not only a disregard for fundamental constitutional norms for the protection of cultural events (Article 215 of Federal Constitution 1988) and the prohibition of practices that subject animals to cruelty (§1 of item VII of article 225 Federal Constitution 1988), as well as a total noncompliance with the constitutional principles of recognition, valorization and preservation of intangible cultural heritage and rules developed pragmatically in the last decades by the IPHAN. The legal recognition of any Brazilian cultural manifestation reveals an important opportunity for the protection and preservation of the Brazilian intangible cultural heritage However, we cannot disregard the basic rights that are consolidated in our Federal Constitution, nor the whole process of construction of the Right of Intangible Cultural Heritage.