Douglas Estevam | UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University (original) (raw)
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Apresentação do debate entre Giovanni Pugliese e Michel Villey acerca da história do conceito de ... more Apresentação do debate entre Giovanni Pugliese e Michel Villey acerca da história do conceito de direito subjetivo à luz do direito romano.
Exposição realizada no Seminário de Direito Romano em 14.5.2019, organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e pelo Instituto Silvio Meira.
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Papers by Douglas Estevam
SAM, 2024
O problema da taxa metropolitana
SLC, 2024
A teoria da justiça do equilíbrio econômico-financeiro
Jota, 2024
Necessária estratégia de mitigação e adaptação à mudança climática
JOTA, 2023
Os problemas jurídicos da regionalização
JOTA, 2021
O dilema interfederativo entre consórcios públicos e regiões metropolitanas
ConJur, 2021
História constitucional das regiões metropolitanas e o tratamento na Constituição de 1988.
JOTA, 2021
Por que o Rio de Janeiro está na vanguarda das regiões metropolitanas?
ConJur, 2021
Análise da inconstitucionalidade do artigo 14, caput, da Lei nº 14.026/2020 (novo Marco Legal do ... more Análise da inconstitucionalidade do artigo 14, caput, da Lei nº 14.026/2020 (novo Marco Legal do Saneamento), que trata da alienação do controle acionário de empresa estatal e a manutenção dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário aos entes municipais.
JOTA, 2021
O caso da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e es... more O caso da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do Estado do Rio de Janeiro
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Disposições sobre nome empresarial e manuais societários.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Sobre a nova entidade empresária destinada a operações de crédito com microempreendedores individ... more Sobre a nova entidade empresária destinada a operações de crédito com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Lei que dispõe sobre o regime de publicidade das sociedades por ações.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado,... more Sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Trata-se de resultado das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Estratégico de Redução de Cust... more Trata-se de resultado das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Estratégico de Redução de Custos de Observância Regulatória, com o fito de disciplinar o processo de normatização da CVM.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Implementação do sistema de assinatura eletrônica para a celebração de Termos de Compromisso.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI editou Instrução Normativa al... more O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI editou Instrução Normativa alterando o Manual de Registro de Sociedade Limitada, e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou Deliberação que elimina "janelas de mercado" e possibilita a análise reservada de pedidos de registro de ofertas públicas.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
São incluídas novas hipóteses de infração e modificada a regra de distribuição com esforços restr... more São incluídas novas hipóteses de infração e modificada a regra de distribuição com esforços restritos.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
A Resolução CMN nº 4.693/2018 dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de ... more A Resolução CMN nº 4.693/2018 dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Sobre as principais pautas programadas para o ano.
Apresentação do debate entre Giovanni Pugliese e Michel Villey acerca da história do conceito de ... more Apresentação do debate entre Giovanni Pugliese e Michel Villey acerca da história do conceito de direito subjetivo à luz do direito romano.
Exposição realizada no Seminário de Direito Romano em 14.5.2019, organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e pelo Instituto Silvio Meira.
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SAM, 2024
O problema da taxa metropolitana
SLC, 2024
A teoria da justiça do equilíbrio econômico-financeiro
Jota, 2024
Necessária estratégia de mitigação e adaptação à mudança climática
JOTA, 2023
Os problemas jurídicos da regionalização
JOTA, 2021
O dilema interfederativo entre consórcios públicos e regiões metropolitanas
ConJur, 2021
História constitucional das regiões metropolitanas e o tratamento na Constituição de 1988.
JOTA, 2021
Por que o Rio de Janeiro está na vanguarda das regiões metropolitanas?
ConJur, 2021
Análise da inconstitucionalidade do artigo 14, caput, da Lei nº 14.026/2020 (novo Marco Legal do ... more Análise da inconstitucionalidade do artigo 14, caput, da Lei nº 14.026/2020 (novo Marco Legal do Saneamento), que trata da alienação do controle acionário de empresa estatal e a manutenção dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário aos entes municipais.
JOTA, 2021
O caso da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e es... more O caso da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do Estado do Rio de Janeiro
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Disposições sobre nome empresarial e manuais societários.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Sobre a nova entidade empresária destinada a operações de crédito com microempreendedores individ... more Sobre a nova entidade empresária destinada a operações de crédito com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Lei que dispõe sobre o regime de publicidade das sociedades por ações.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado,... more Sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Trata-se de resultado das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Estratégico de Redução de Cust... more Trata-se de resultado das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Estratégico de Redução de Custos de Observância Regulatória, com o fito de disciplinar o processo de normatização da CVM.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Implementação do sistema de assinatura eletrônica para a celebração de Termos de Compromisso.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI editou Instrução Normativa al... more O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI editou Instrução Normativa alterando o Manual de Registro de Sociedade Limitada, e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou Deliberação que elimina "janelas de mercado" e possibilita a análise reservada de pedidos de registro de ofertas públicas.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
São incluídas novas hipóteses de infração e modificada a regra de distribuição com esforços restr... more São incluídas novas hipóteses de infração e modificada a regra de distribuição com esforços restritos.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
A Resolução CMN nº 4.693/2018 dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de ... more A Resolução CMN nº 4.693/2018 dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Sobre as principais pautas programadas para o ano.
Newsletter Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, 2019
Sobre o instituto jurídico também conhecido como contrato de tempo compartilhado, direito real de... more Sobre o instituto jurídico também conhecido como contrato de tempo compartilhado, direito real de habitação periódica, "time-sharing" e entre outros nomes.
CEEJ, 2024
Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Regulação e desenvolvimento sustentável: instrumentos para a efetividade das políticas públicas de infraestrutura, 2023
Cátedra padre Barreira: estudos interdisciplinares de educação, filosofia, teologia e direito, 2023
O saneamento básico afeta diretamente a moradia, a saúde, o meio ambiente e a dignidade da pessoa... more O saneamento básico afeta diretamente a moradia, a saúde, o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana. Portanto, o objetivo deste texto consiste em saber como a federação brasileira, nas últimas décadas, enfrentou essa questão social pela perspectiva do direito administrativo, oferecendo historicamente uma solução jurídica ao défice de serviço público. Para esse propósito, é feita uma pesquisa bibliográfica à legislação, à doutrina e a documentos públicos sobre o modelo estabelecido pelo antigo Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANASA. Como resultado, verificou-se que, naquele modelo jurídico, os titulares do serviço público delegavam, exclusivamente, sua prestação a uma companhia estadual de saneamento básico por meio de contratos de programa. No entanto, após a Lei n.º 14.026/2020, tais ajustes administrativos passaram a ser proibidos no setor de saneamento, com o propósito de fomentar outras parcerias administrativas com a iniciativa privada.
Temas relevantes no Direito Ambiental & Climático, 2023
Possibilidadade de instituição de taxas por unidades territoriais urbanas
Digesto, 2023
Por conta de suas peculiaridades econômico-financeiras, os contratos administrativos de longo pra... more Por conta de suas peculiaridades econômico-financeiras, os contratos administrativos de longo prazo não podem ser equiparados aos contratos que são ordinariamente estabelecidos no mundo jurídico. À vista disso, esta pesquisa conclui que o critério de justiça em contratos de concessão é distributivo, cuja razão de proporcionalidade é a taxa de desconto que seja capaz de igualar os investimentos realizados às receitas auferidas ao longo de toda a gestão do serviço público, cujos sujeitos dessa relação jurídica são a Administração Pública e o parceiro privado.
Direito do Saneamento Básico, 2023
Trata-se da análise legal do art. 14, parágrafos, da Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020. O ob... more Trata-se da análise legal do art. 14, parágrafos, da Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020. O objetivo do texto é comentar essa espécie de privatização em que ocorre a alienação do controle acionário da empresa estatal simultaneamente à mutação contratual entre a sociedade empresária e o titular do serviço público. Para tanto, o artigo lançará mão de pesquisa jurisprudencial, consulta legislativa, exame de documentos públicos e pesquisa doutrinária. O resultado da análise serão os parâmetros jurídicos esboçados para a aplicação do dispositivo do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Por conclusão entender-se-á que o desenho normativo do texto legal deriva do caráter técnico e político do setor de saneamento no Brasil.
Os novos rumos do saneamento, 2023
Prefaciado pelo deputado federal Fernando Marangoni, presidente da Frente Parlamentar Mista em De... more Prefaciado pelo deputado federal Fernando Marangoni, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
58 anos da Fundação Dom André Arcoverde, 2023
O objetivo do texto se resume a saber se animais são sujeitos de direito. Para esse propósito, se... more O objetivo do texto se resume a saber se animais são sujeitos de direito. Para esse propósito, serão revistos os pressupostos da Filosofia do Direito, com destaque à antropologia filosófica que a fundamenta. Após o itinerário por essas premissas, serão apresentadas as razões pelas quais algo ou alguém podem ser considerados sujeitos de direito. Enfim, concluir-se-á que só se denominam sujeitos de direitos aquilo de que se possa predicar uma substância intelectual por analogia.
Saneamento básico no Brasil, 2023
Práticas e reflexões após 2 anos da edição da Lei 14.026/2020
Lumen Juris, 2022
Porto Maravilha: Política Pública do Rio de Janeiro
Digesto, 2022
Revista Jurídica do Instituto Sílvio Meira - Temas de Direito Civil
Coletânea 30 anos de Direito da Cidade, 2021
O texto aborda a instituição da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, desde que o fenômeno jurí... more O texto aborda a instituição da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, desde que o fenômeno jurídico passou a ter relevância no direito brasileiro nas últimas décadas. Ao longo de sua formação, são expostas as diversas tentativas legais de integrar, planejar e executar as funções públicas de interesse comum, até culminar no modelo institucional hoje vigente pela Lei Complementar Estadual n.º 184/2018. Até sua gestão plena, o texto também investiga a criação de seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, suas expectativas e seus desafios para os próximos anos.
Marco Regulatório do Saneamento Básico: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux, 2021
Trata-se de estudo sobre o art. 14, parágrafos, da Lei n.° 14.026, de 15 de julho de 2020. O obje... more Trata-se de estudo sobre o art. 14, parágrafos, da Lei n.° 14.026, de 15 de julho de 2020. O objetivo do texto é analisar a legalidade da substituição de contratos de programa por contratos de concessão com empresas estatais prestadoras de serviços públicos de saneamento básico. Para tanto, o artigo lançará mão de pesquisa jurisprudencial, consulta legislativa, exame de documentos públicos e pesquisa doutrinária. O resultado da análise coligirá as premissas jurídicas que fundamentam a aplicação do dispositivo no novo Marco Legal do Saneamento Básico. Por conclusão, entender-se-á que a alienação do controle acionário deverá ser concomitante à concessão do serviço.
Marco Regulatório do Saneamento Básico: Lei nº 14.026/2020, 2021
O texto tem por escopo analisar os novos dispositivos introduzidos no Marco do Saneamento Básico ... more O texto tem por escopo analisar os novos dispositivos introduzidos no Marco do Saneamento Básico no que tange às regiões metropolitanas, por meio de pesquisa documental a textos legais, decisões judiciais e artigos científicos. Segundo o exame das normas em comento, apresentar-se-á a necessidade de interpretá-las conforme a Constituição Federal, a ADI n.° 1.842/RJ e o Estatuto da Metrópole. Contudo, apesar da consolidação feita pela Lei n.° 14.026/2020, percebe- se que o tema metropolitano ainda carece de melhor compreensão pela doutrina e pelo Poder Legislativo.
Direito e Globalização, 2019
O texto trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império até o atual Projet... more O texto trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império até o atual Projeto de Código Comercial, no que diz respeito aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso, aborda os processos de insolvência da OGX e do Grupo OI, a fim de mostrar as razões que fundamentam a tendência atual da jurisprudência sobre o tema.
O Direito em Perspectiva, 2015
A teoria da linguagem surge, muito em resultado da crise do pensamento moderno no século XIX, ser... more A teoria da linguagem surge, muito em resultado da crise do pensamento moderno no século XIX, servindo de alternativa para explicação da relação humana com a realidade enquanto relação de significação. Em sua natureza, procura tratar sobre problemas centrais na filosofia que emergiram na virada do século XX, associando diversas áreas do saber e sob diversas correntes teóricas distintas, mas que compartilham o ponto de partida comum da linguagem: dissertam sobre o ser, o real, o sentido dos signos e as proposições linguísticas.
UERJ, 2023
A pesquisa tem por objetivo analisar o processo de desestatização dos serviços públicos de abaste... more A pesquisa tem por objetivo analisar o processo de desestatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e demais municípios fluminenses, então conduzido pelo Estado do Rio de Janeiro por meio dos procedimentos licitatórios sob a modalidade de concorrência internacional n.º 1/2020 e n.º 1/2021. Para tanto, será empregado o método de estudo de caso por meio de pesquisa bibliográfica aos documentos oficiais do processo de desestatização, à legislação setorial e a demais textos jurídicos atrelados ao assunto, para fins de análise qualitativa. O resultado da pesquisa é a descrição pormenorizada das questões jurídicas imbricadas na desestatização dos serviços públicos de saneamento básico à luz do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Assim, ao longo da pesquisa, será levado a cabo o estudo do maior projeto ambiental da história do país.
Solução em Direito Administrativo e Municipal - SAM, 2024
Entrevista concedida à 65.ª edição do periódico