José Blanes Sala | Universidade Federal do ABC (original) (raw)
Papers by José Blanes Sala
Boletim de Economia e Política Internacional, Jul 27, 2023
Revista de Estudos Internacionais, 2023
Ideias
O objetivo deste artigo é verificar como a integração de refugiados e solicitantes de reconhecime... more O objetivo deste artigo é verificar como a integração de refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil é abordada nas seis edições do relatório Refúgio em Números, publicado anualmente pelo Comitê Nacional para os Refugiados. Por meio de uma análise documental, verificamos que não há definições sobre o que é integração no relatório, mas que o tema é abordado em sentido funcional, ao apresentar fatores ligados a este processo, como o acesso ao trabalho, a oferta de cursos de português, o atendimento multilíngue e a formação de agentes públicos para o atendimento desta população.
As elucidativas palavras da antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros da Áustria, Benita Ferrero-... more As elucidativas palavras da antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros da Áustria, Benita Ferrero-Waldner, em 09 de maio de 2003, na 5ª Reunião Ministerial da Rede de Segurança Humana, “A Educação para os Direitos Humanos, através das suas dimensões relativas à transferência de conhecimentos, ao desenvolvimento de competências e à transformação de mentalidades, consciencializa para a nossa base comum de proteção da dignidade e da segurança humanas.” Na verdade, na segunda metade do século XXI, a promoção e a proteção dos direitos humanos terá que constituir uma prioridade absoluta para a sociedade civil, para as ONG, para os governos e um imperativo Ético e Deontológico para a Academia. A Educação para os Direitos Humanos terá que assumir uma parte central do nosso compromisso nas diferentes áreas de saber não apenas na vertente de investigação, mas também de promoção dos mesmos, de atitude e de contributo para a mudança de comportamentos num mundo, cada vez mais, caracterizado pela ...
RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, 2020
O Acordo de Paz celebrado em 2016 pelo Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da C... more O Acordo de Paz celebrado em 2016 pelo Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) abrangeu a reforma de problemas estruturais como reforma rural, participação política, vítimas e drogas ilícitas. Considerando seus fatores e atores questiona-se quais seriam as características que o diferencia da tentativa anterior e quais fatores impulsionaram ambos os lados a buscar a negociação. Tal indagação norteou este estudo e para responde-la utilizou-se o método comparativo de sistemas similares e o levantamento bibliográfico. Parte-se da hipótese que existe um conjunto de motivações tanto das FARC como do Estado para buscar a paz ao invés do enfrentamento armado, tais como desgaste do aparato militar e geoestratégico da guerrilha, reduzido com as políticas de segurança democrática de Álvaro Uribe, entre outros fatores. Dessa forma, o acordo de paz é uma oportunidade para a Colômbia e para o mundo construir uma sociedade embasada na paz e no diálogo, pois, experi...
Reflexões sobre a paz, 2014
Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI, 2020
A Constituição Federal, inserida em um contexto de descentralização política, conferiu aos municí... more A Constituição Federal, inserida em um contexto de descentralização política, conferiu aos municípios um papel de destaque na organização do Estado brasileiro, conferindo-lhes autonomia, além de competências próprias. A descentralização e a valorização do poder local teve como objetivos maximizar o ideal democrático, a fim de facilitar a participação da população nas políticas públicas, possibilitando também sua fiscalização. Contudo, os municípios acabaram sendo colocados diante de um novo desafio, pois a sua valorização acabou sobrecarregando os poderes locais em razão das novas atribuições. No sentido de superar o desafio proposto fez com que os municípios buscassem novas alternativas em termos de políticas públicas, surgindo, dentre as novas formas, a atuação internacional como política pública. O município de São Paulo é considerado um dos pioneiros em termos de atuação internacional em razão da criação de uma Secretaria Municipal de Relações Internacionais, hoje transformada e...
El programa de visado humanitario de Brasil para refugiados sirios y sus esfuerzos por reconocer ... more El programa de visado humanitario de Brasil para refugiados sirios y sus esfuerzos por reconocer sus certificaciones académicas podrían ofrecer lecciones para la protección de los refugiados y su integración en toda la región. Los sirios que huían del conflicto en su país comenzaron a llegar a Brasil en 2010, pero fue recién a partir de 2012 que aumentaron las solicitudes de asilo de sirios en este país. Este incremento hizo que el Comité Nacional de Ayuda a los Refugiados de Brasil (CONARE) aprobara la resolución 17/2013 1 , que estableció un visado humanitario especial que se les otorgaba a los sirios afectados por el conflicto. La resolución les permitió a las misiones diplomáticas brasileñas otorgar visados humanitarios a sirios antes de ingresar a Brasil 2 , y luego les permitió a estos solicitantes inscribirse para pedir asilo a través de un procedimiento "rápido". En 2015, el CONARE renovó la resolución por otros dos años y también firmó un acuerdo de cooperación co...
Forced Migration Review, 2017
Brazil's humanitarian visa programme for Syrian refugees and its efforts to recognise their q... more Brazil's humanitarian visa programme for Syrian refugees and its efforts to recognise their qualifications could offer lessons for refugee protection and integration across the region.
Direito E Humanidades, Apr 5, 2010
O Direito Ambiental supoe uma reformulacao global e radical do sistema juridico moderno e, conseq... more O Direito Ambiental supoe uma reformulacao global e radical do sistema juridico moderno e, consequentemente, tambem dos seus conceitos centrais, sobretudo no que tange ao conceito de propriedade privada. Neste artigo, expoe-se de forma rapida e sintetica a opiniao de diversos autores que escreveram no final da decada de 1990 propondo um novo paradigma para o mundo do Direito. Alertam todos eles para a necessidade de uma redefinicao da ideia de liberdade que contenha um duplo limite: o social e o ambiental.
A "Semana de Relações Interna-cionais" promovida anualmente pelos Conselhos dos... more A "Semana de Relações Interna-cionais" promovida anualmente pelos Conselhos dos Cursos de Relações Internacionais da Unesp de Marília e Franca é um evento de natureza acadêmico - cientifico que vem se consolidando desde 2003 como um espaço de debate, de troca de experiências, de pesquisas e principalmente de reflexões sobre temáticas inéditas que provocadas por conjunturas em mudança colocam para a área de relações internacionais questões e problematizações, confirmando sua relevância e projeção nacional e internacional. Em 2007 a proposta temática debruçou-se sobre a ação dos NOVOS ATORES e as relações internacionais, tendo como sede do evento, a cidade de Marília. Para tanto o espaço de reflexão concentrou-se em compreender os novos dilemas e atores societais frente às transformações politico-culturais, bem como os ajustes nas políticas econômicas neoliberais de processos históricos específicos de (re) democratização, tendo em vista as transformações observadas a partir da década de 1980. Para tanto o desafio proposto foi de analisar como se processou a construção democrática e os desdobramentos diante da presença de novos protagonistas sociais, de organi-zações e movimentos sociais bem com o instituições da sociedade pós industrial, no contexto de conso-lidação e institucionalização de uma cultura política democrática que obrigatoriamente abriu espaços para formas de ação, de articulação frente os aparelhos políticos burocráticos, colocando frente à frente o Estado e a sociedade civil exigindo ainda uma maior inserção no cenário global.
O presente artigo fara uma analise comparativa entre as posturas e atitudes politicas da CNT-FAI ... more O presente artigo fara uma analise comparativa entre as posturas e atitudes politicas da CNT-FAI e da CUP, nos diferentes contextos de independencia catala de 1934 e de 2017. Desde os movimentos sociais surgidos como consequencia da crise internacional iniciada em 2008, o independentismo catalao voltou a cena politica espanhola com consideravel vigor. Na esteira desses movimentos ganhou forca a Candidatura d'Unitat Popular, a CUP, organizacao assembleista, descentralizada e municipalista, frequentemente tida como anarquista e comparada com os anarquistas da Confederacion Nacional del Trabajo e Federacion Anarquista Iberica, a CNT-FAI, anarcossindicalistas das primeiras decadas do seculo XX que participaram, a sua maneira, dos debates sobre a independencia catala durante a Segunda Republica Espanhola (1931-1936). Pretendemos averiguar se ha correspondencia ideologica e/ou de principios entre as duas organizacoes e, tambem, se existe uma relacao diacronica entre elas, considerando...
The effective peace agreement in Colombia came in 2016 after a long negotiation process involving... more The effective peace agreement in Colombia came in 2016 after a long negotiation process involving all the actors in the armed conflict between the Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC) and the Colombian State, which lasted more than five decades, causing millions of victims. The research methodology adopted is the analysis from a theoretical perspective, which one seeks to understand a certain historical or social phenomenon. It is questioned what would be the theoretical contribution of international relations to the analysis of the Colombian peace agreement. The theories chosen for this study were liberalism and social constructivism because they are the closest theories from international relations to the research theme on social reflexes of a negotiated peace. In conclusion, the peace agreement is a material manifestation of the liberal theory and several elements of it were present in the peace process such as the importance and performance of international institutions...
A presente obra surge como proposito natural de uma intensa jornada academica, a VII Semana de Re... more A presente obra surge como proposito natural de uma intensa jornada academica, a VII Semana de Relacoes Internacionais da Unesp, onde ficam expostos as mais diversas reflexoes, ideias e argumentos, por parte de professores, alunos de pos-graduacao e pesquisadores ou intelectuais convidados. Trata-se de um trabalho coletivo, onde a uniao dos esforcos solitarios de cada participante, no caso, cada autor deste livro, financiado pela Capes, se centra nas observacoes dos ultimos anos a respeito dos fenomenos mais importantes para as Relacoes Internacionais. Os referidos fenomenos formam um complexo caleidoscopio de novos e velhos temas. Politica, economia, paz, meio ambiente e genero: sao alguns deles que nos serviram para agrupar os textos. Na verdade, nos escritos ora publicados ha, em seu interior, tambem outros temas tao relevantes quanto os elencados, certamente tambem novos e velhos, mas todos eles atuais, objeto da percuciente analise dos nossos autores. Selo Editorial: Apoio:
Los sirios que huían del conflicto en su país comenzaron a llegar a Brasil en 2010, pero fue reci... more Los sirios que huían del conflicto en su país comenzaron a llegar a Brasil en 2010, pero fue recién a partir de 2012 que aumentaron las solicitudes de asilo de sirios en este país. Este incremento hizo que el Comité Nacional de Ayuda a los Refugiados de Brasil (CONARE) aprobara la resolución 17/20131, que estableció un visado humanitario especial que se les otorgaba a los sirios afectados por el conflicto. La resolución les permitió a las misiones diplomáticas brasileñas otorgar visados humanitarios a sirios antes de ingresar a Brasil2, y luego les permitió a estos solicitantes inscribirse para pedir asilo a través de un procedimiento “rápido”. En 2015, el CONARE renovó la resolución por otros dos años y también firmó un acuerdo de cooperación con ACNUR, la Agencia de la ONU para los refugiados, para apoyar y facilitar la identificación y los procedimientos de visado realizados por las embajadas brasileñas en países vecinos de Siria3. En septiembre de 2017, esta resolución fue renov...
Os serviços ecossistêmicos, enquanto os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas, são fun... more Os serviços ecossistêmicos, enquanto os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas, são fundamentais à sobrevivência e ao bem-estar humano. No entanto, eles não são suficientemente considerados nas decisões sobre a conservação ou degradação dos ecossistemas, motivo pelo qual se encontram em declínio. Cabe ao Direito dar uma resposta efetiva para tornar os serviços ecossistêmicos visíveis perante a sociedade, instituições e economia. Algumas iniciativas já estão sendo implementadas, mas a maior parte consta apenas na letra fria da lei (“law in the books”). Nesse contexto, o presente trabalho visa a compreender o que são os serviços ecossistêmicos, como eles emergiram enquanto uma nova racionalidade nas ciências ambientais e na economia, bem como a forma como o Direito está recepcionando esse novo conceito. O primeiro objetivo desta obra é verificar como o Direito pode contribuir para garantir a preservação e o acesso justo e equânime a esses serviços. Outrossim, com o objetivo ...
Boletim de Economia e Política Internacional, Jul 27, 2023
Revista de Estudos Internacionais, 2023
Ideias
O objetivo deste artigo é verificar como a integração de refugiados e solicitantes de reconhecime... more O objetivo deste artigo é verificar como a integração de refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil é abordada nas seis edições do relatório Refúgio em Números, publicado anualmente pelo Comitê Nacional para os Refugiados. Por meio de uma análise documental, verificamos que não há definições sobre o que é integração no relatório, mas que o tema é abordado em sentido funcional, ao apresentar fatores ligados a este processo, como o acesso ao trabalho, a oferta de cursos de português, o atendimento multilíngue e a formação de agentes públicos para o atendimento desta população.
As elucidativas palavras da antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros da Áustria, Benita Ferrero-... more As elucidativas palavras da antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros da Áustria, Benita Ferrero-Waldner, em 09 de maio de 2003, na 5ª Reunião Ministerial da Rede de Segurança Humana, “A Educação para os Direitos Humanos, através das suas dimensões relativas à transferência de conhecimentos, ao desenvolvimento de competências e à transformação de mentalidades, consciencializa para a nossa base comum de proteção da dignidade e da segurança humanas.” Na verdade, na segunda metade do século XXI, a promoção e a proteção dos direitos humanos terá que constituir uma prioridade absoluta para a sociedade civil, para as ONG, para os governos e um imperativo Ético e Deontológico para a Academia. A Educação para os Direitos Humanos terá que assumir uma parte central do nosso compromisso nas diferentes áreas de saber não apenas na vertente de investigação, mas também de promoção dos mesmos, de atitude e de contributo para a mudança de comportamentos num mundo, cada vez mais, caracterizado pela ...
RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, 2020
O Acordo de Paz celebrado em 2016 pelo Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da C... more O Acordo de Paz celebrado em 2016 pelo Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) abrangeu a reforma de problemas estruturais como reforma rural, participação política, vítimas e drogas ilícitas. Considerando seus fatores e atores questiona-se quais seriam as características que o diferencia da tentativa anterior e quais fatores impulsionaram ambos os lados a buscar a negociação. Tal indagação norteou este estudo e para responde-la utilizou-se o método comparativo de sistemas similares e o levantamento bibliográfico. Parte-se da hipótese que existe um conjunto de motivações tanto das FARC como do Estado para buscar a paz ao invés do enfrentamento armado, tais como desgaste do aparato militar e geoestratégico da guerrilha, reduzido com as políticas de segurança democrática de Álvaro Uribe, entre outros fatores. Dessa forma, o acordo de paz é uma oportunidade para a Colômbia e para o mundo construir uma sociedade embasada na paz e no diálogo, pois, experi...
Reflexões sobre a paz, 2014
Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI, 2020
A Constituição Federal, inserida em um contexto de descentralização política, conferiu aos municí... more A Constituição Federal, inserida em um contexto de descentralização política, conferiu aos municípios um papel de destaque na organização do Estado brasileiro, conferindo-lhes autonomia, além de competências próprias. A descentralização e a valorização do poder local teve como objetivos maximizar o ideal democrático, a fim de facilitar a participação da população nas políticas públicas, possibilitando também sua fiscalização. Contudo, os municípios acabaram sendo colocados diante de um novo desafio, pois a sua valorização acabou sobrecarregando os poderes locais em razão das novas atribuições. No sentido de superar o desafio proposto fez com que os municípios buscassem novas alternativas em termos de políticas públicas, surgindo, dentre as novas formas, a atuação internacional como política pública. O município de São Paulo é considerado um dos pioneiros em termos de atuação internacional em razão da criação de uma Secretaria Municipal de Relações Internacionais, hoje transformada e...
El programa de visado humanitario de Brasil para refugiados sirios y sus esfuerzos por reconocer ... more El programa de visado humanitario de Brasil para refugiados sirios y sus esfuerzos por reconocer sus certificaciones académicas podrían ofrecer lecciones para la protección de los refugiados y su integración en toda la región. Los sirios que huían del conflicto en su país comenzaron a llegar a Brasil en 2010, pero fue recién a partir de 2012 que aumentaron las solicitudes de asilo de sirios en este país. Este incremento hizo que el Comité Nacional de Ayuda a los Refugiados de Brasil (CONARE) aprobara la resolución 17/2013 1 , que estableció un visado humanitario especial que se les otorgaba a los sirios afectados por el conflicto. La resolución les permitió a las misiones diplomáticas brasileñas otorgar visados humanitarios a sirios antes de ingresar a Brasil 2 , y luego les permitió a estos solicitantes inscribirse para pedir asilo a través de un procedimiento "rápido". En 2015, el CONARE renovó la resolución por otros dos años y también firmó un acuerdo de cooperación co...
Forced Migration Review, 2017
Brazil's humanitarian visa programme for Syrian refugees and its efforts to recognise their q... more Brazil's humanitarian visa programme for Syrian refugees and its efforts to recognise their qualifications could offer lessons for refugee protection and integration across the region.
Direito E Humanidades, Apr 5, 2010
O Direito Ambiental supoe uma reformulacao global e radical do sistema juridico moderno e, conseq... more O Direito Ambiental supoe uma reformulacao global e radical do sistema juridico moderno e, consequentemente, tambem dos seus conceitos centrais, sobretudo no que tange ao conceito de propriedade privada. Neste artigo, expoe-se de forma rapida e sintetica a opiniao de diversos autores que escreveram no final da decada de 1990 propondo um novo paradigma para o mundo do Direito. Alertam todos eles para a necessidade de uma redefinicao da ideia de liberdade que contenha um duplo limite: o social e o ambiental.
A "Semana de Relações Interna-cionais" promovida anualmente pelos Conselhos dos... more A "Semana de Relações Interna-cionais" promovida anualmente pelos Conselhos dos Cursos de Relações Internacionais da Unesp de Marília e Franca é um evento de natureza acadêmico - cientifico que vem se consolidando desde 2003 como um espaço de debate, de troca de experiências, de pesquisas e principalmente de reflexões sobre temáticas inéditas que provocadas por conjunturas em mudança colocam para a área de relações internacionais questões e problematizações, confirmando sua relevância e projeção nacional e internacional. Em 2007 a proposta temática debruçou-se sobre a ação dos NOVOS ATORES e as relações internacionais, tendo como sede do evento, a cidade de Marília. Para tanto o espaço de reflexão concentrou-se em compreender os novos dilemas e atores societais frente às transformações politico-culturais, bem como os ajustes nas políticas econômicas neoliberais de processos históricos específicos de (re) democratização, tendo em vista as transformações observadas a partir da década de 1980. Para tanto o desafio proposto foi de analisar como se processou a construção democrática e os desdobramentos diante da presença de novos protagonistas sociais, de organi-zações e movimentos sociais bem com o instituições da sociedade pós industrial, no contexto de conso-lidação e institucionalização de uma cultura política democrática que obrigatoriamente abriu espaços para formas de ação, de articulação frente os aparelhos políticos burocráticos, colocando frente à frente o Estado e a sociedade civil exigindo ainda uma maior inserção no cenário global.
O presente artigo fara uma analise comparativa entre as posturas e atitudes politicas da CNT-FAI ... more O presente artigo fara uma analise comparativa entre as posturas e atitudes politicas da CNT-FAI e da CUP, nos diferentes contextos de independencia catala de 1934 e de 2017. Desde os movimentos sociais surgidos como consequencia da crise internacional iniciada em 2008, o independentismo catalao voltou a cena politica espanhola com consideravel vigor. Na esteira desses movimentos ganhou forca a Candidatura d'Unitat Popular, a CUP, organizacao assembleista, descentralizada e municipalista, frequentemente tida como anarquista e comparada com os anarquistas da Confederacion Nacional del Trabajo e Federacion Anarquista Iberica, a CNT-FAI, anarcossindicalistas das primeiras decadas do seculo XX que participaram, a sua maneira, dos debates sobre a independencia catala durante a Segunda Republica Espanhola (1931-1936). Pretendemos averiguar se ha correspondencia ideologica e/ou de principios entre as duas organizacoes e, tambem, se existe uma relacao diacronica entre elas, considerando...
The effective peace agreement in Colombia came in 2016 after a long negotiation process involving... more The effective peace agreement in Colombia came in 2016 after a long negotiation process involving all the actors in the armed conflict between the Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC) and the Colombian State, which lasted more than five decades, causing millions of victims. The research methodology adopted is the analysis from a theoretical perspective, which one seeks to understand a certain historical or social phenomenon. It is questioned what would be the theoretical contribution of international relations to the analysis of the Colombian peace agreement. The theories chosen for this study were liberalism and social constructivism because they are the closest theories from international relations to the research theme on social reflexes of a negotiated peace. In conclusion, the peace agreement is a material manifestation of the liberal theory and several elements of it were present in the peace process such as the importance and performance of international institutions...
A presente obra surge como proposito natural de uma intensa jornada academica, a VII Semana de Re... more A presente obra surge como proposito natural de uma intensa jornada academica, a VII Semana de Relacoes Internacionais da Unesp, onde ficam expostos as mais diversas reflexoes, ideias e argumentos, por parte de professores, alunos de pos-graduacao e pesquisadores ou intelectuais convidados. Trata-se de um trabalho coletivo, onde a uniao dos esforcos solitarios de cada participante, no caso, cada autor deste livro, financiado pela Capes, se centra nas observacoes dos ultimos anos a respeito dos fenomenos mais importantes para as Relacoes Internacionais. Os referidos fenomenos formam um complexo caleidoscopio de novos e velhos temas. Politica, economia, paz, meio ambiente e genero: sao alguns deles que nos serviram para agrupar os textos. Na verdade, nos escritos ora publicados ha, em seu interior, tambem outros temas tao relevantes quanto os elencados, certamente tambem novos e velhos, mas todos eles atuais, objeto da percuciente analise dos nossos autores. Selo Editorial: Apoio:
Los sirios que huían del conflicto en su país comenzaron a llegar a Brasil en 2010, pero fue reci... more Los sirios que huían del conflicto en su país comenzaron a llegar a Brasil en 2010, pero fue recién a partir de 2012 que aumentaron las solicitudes de asilo de sirios en este país. Este incremento hizo que el Comité Nacional de Ayuda a los Refugiados de Brasil (CONARE) aprobara la resolución 17/20131, que estableció un visado humanitario especial que se les otorgaba a los sirios afectados por el conflicto. La resolución les permitió a las misiones diplomáticas brasileñas otorgar visados humanitarios a sirios antes de ingresar a Brasil2, y luego les permitió a estos solicitantes inscribirse para pedir asilo a través de un procedimiento “rápido”. En 2015, el CONARE renovó la resolución por otros dos años y también firmó un acuerdo de cooperación con ACNUR, la Agencia de la ONU para los refugiados, para apoyar y facilitar la identificación y los procedimientos de visado realizados por las embajadas brasileñas en países vecinos de Siria3. En septiembre de 2017, esta resolución fue renov...
Os serviços ecossistêmicos, enquanto os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas, são fun... more Os serviços ecossistêmicos, enquanto os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas, são fundamentais à sobrevivência e ao bem-estar humano. No entanto, eles não são suficientemente considerados nas decisões sobre a conservação ou degradação dos ecossistemas, motivo pelo qual se encontram em declínio. Cabe ao Direito dar uma resposta efetiva para tornar os serviços ecossistêmicos visíveis perante a sociedade, instituições e economia. Algumas iniciativas já estão sendo implementadas, mas a maior parte consta apenas na letra fria da lei (“law in the books”). Nesse contexto, o presente trabalho visa a compreender o que são os serviços ecossistêmicos, como eles emergiram enquanto uma nova racionalidade nas ciências ambientais e na economia, bem como a forma como o Direito está recepcionando esse novo conceito. O primeiro objetivo desta obra é verificar como o Direito pode contribuir para garantir a preservação e o acesso justo e equânime a esses serviços. Outrossim, com o objetivo ...
Nossa Casa. Português como língua de acolhimento para adultos v3, 2023
Esse material é composto por três módulos: Básico (indicado para alunos com pouco conhecimento da... more Esse material é composto por três módulos: Básico (indicado para alunos com pouco conhecimento da língua portuguesa e para recém-chegados ao Brasil), Intermediário (para aqueles que já compreendem e falam a língua, mas precisam aumentar o vocabulário e desenvolver melhor a gramática) e o Avançado (para aqueles que falam, compreendem e leem bem o português, mas gostariam de aprimorar seu conhecimento e de um espaço para praticar). Os níveis não são divididos por quantidade de tempo (dias, meses ou anos) que o aluno está no Brasil, mas por nível de conhecimento da língua (alguns alunos têm mais facilidade do que outros). Os oito temas foram escolhidos com muito cuidado a partir de pesquisas e aulas práticas e foram selecionados a partir da identificação de “pontos-chaves” no acolhimento e que são imprescindíveis para a compreensão e construção da nossa casa, chamada Brasil. Contudo, é imprescindível entender que, embora os três volumes do material didático ofereçam os conteúdos necessários para o aprendizado da língua e da cultura brasileira, de modo a proporcionar o acolhimento, e sirvam como guias sobre como o (a) professor (a) pode desenvolver suas aulas, o material pode não contemplar todas as demandas que eventualmente aparecem no cotidiano das aulas. Por isso, oferecemos também momentos em que o (a) professor (a) se sinta livre para agregar dinâmicas, exercícios e conteúdos extras.Cada volume do material didático foi elaborado para ser ensinado/aprendido em 18 semanas, seguindo uma carga horária de 3 horas semanais. Entretanto, na NOSSA CASA, temos além deste material, duas aulas de revisão e duas avaliações, o que totaliza 20 semanas de curso, no mínimo. Deste modo, o tempo de duração de cada módulo do curso é sempre de, aproximadamente, 5 meses. Afinal, precisamos considerar os feriados brasileiros e os principais feriados das culturas dos nossos estudantes. Sendo assim, o “curso completo” dos três módulos é possível de ser realizado em cerca de um ano e meio, caso se siga um período letivo semestral. É importante salientar que, apesar de se complementarem, os módulos não precisam ser estudados desde o primeiro até o terceiro. Portanto, é possível cursar apenas um deles, caso o aluno prefira.
Nossa Casa. Português como língua de acolhimento para adultos v2 , 2023
Esse material é composto por três módulos: Básico (indicado para alunos com pouco conhecimento da... more Esse material é composto por três módulos: Básico (indicado para alunos
com pouco conhecimento da língua portuguesa e para recém-chegados ao Brasil), Intermediário (para aqueles que já compreendem e falam a língua, mas precisam aumentar o vocabulário e desenvolver melhor a gramática) e o Avançado (para aqueles que falam, compreendem e leem bem o português, mas gostariam de aprimorar seu conhecimento e de um espaço para praticar). Os níveis não são divididos por quantidade de tempo (dias, meses ou anos) que o aluno está no Brasil, mas por nível de conhecimento da língua (alguns alunos têm mais facilidade do que outros). Os oito temas foram escolhidos com muito cuidado a partir
de pesquisas e aulas práticas e foram selecionados a partir da identificação de “pontos-chaves” no acolhimento e que são imprescindíveis para a compreensão e construção da nossa casa, chamada Brasil.
Contudo, é imprescindível entender que, embora os três volumes do material didático ofereçam os conteúdos necessários para o aprendizado da língua e da cultura brasileira, de modo a proporcionar o acolhimento, e sirvam como guias sobre como o (a) professor (a) pode desenvolver suas aulas, o material pode não contemplar todas as demandas que eventualmente aparecem no cotidiano das aulas. Por isso, oferecemos também momentos em que o (a) professor (a) se sinta livre para agregar dinâmicas, exercícios e conteúdos extras.Cada volume do material didático foi elaborado para ser ensinado/aprendido em 18 semanas, seguindo uma carga horária de 3 horas semanais. Entretanto, na NOSSA CASA, temos além deste material, duas aulas de revisão e duas avaliações, o que totaliza 20 semanas de curso, no mínimo. Deste modo, o tempo de duração de cada módulo do curso é sempre de, aproximadamente, 5 meses. Afinal, precisamos considerar os feriados brasileiros e os principais feriados das culturas dos nossos estudantes. Sendo assim, o “curso completo” dos três módulos é possível de ser realizado em cerca de um ano e meio, caso se siga um período letivo semestral. É importante salientar que, apesar de se complementarem, os módulos não precisam ser estudados desde o primeiro até o terceiro. Portanto, é possível cursar apenas um deles, caso o aluno prefira.
Nossa Casa. Português como língua de acolhimento para adultos v1 , 2023
Cada volume do material didático foi elaborado para ser ensinado/aprendido em 18 semanas, seguind... more Cada volume do material didático foi elaborado para ser ensinado/aprendido em 18 semanas, seguindo uma carga horária de 3 horas semanais. Entretanto, na NOSSA CASA, temos além deste material, duas aulas de revisão e duas avaliações, o que totaliza 20 semanas de curso, no mínimo. Deste modo, o tempo de duração de cada módulo do curso é sempre de, aproximadamente, 5 meses.
Afinal, precisamos considerar os feriados brasileiros e os principais feriados das culturas dos nossos estudantes. Sendo assim, o “curso completo” dos três módulos é possível de ser realizado em cerca de um ano e meio, caso se siga um período letivo semestral. É importante salientar que, apesar de se complementarem, os módulos não precisam ser estudados desde o primeiro até o terceiro. Portanto, é possível cursar apenas um deles, caso o aluno prefira.
Cultura e Sociedade na Europa pós 1945 / Culture and Society in Europe after 1945, org. Maria Man... more Cultura e Sociedade na Europa pós 1945 / Culture and Society in Europe after 1945, org. Maria Manuela Tavares Ribeiro; Maria Fernanda Rollo; Isabel Maria Freitas Valente; Alice Cunha. Coimbra / São Paulo; IUC/EdUFABC; 2021.
A IUC tem uma política de acesso aberto, pelo que brevemente a obra também será disponibilizada na sua plataforma, além de ficar disponível na Amazon para "print-on-demand".
Objetivos do desenvolvimento sustentável : desafios para o planejamento e a governança ambiental na Macrometrópole Paulista, 2020
Tendo como referência os municípios da Região do ABC, e considerando o foco de análise institucio... more Tendo como referência os municípios da Região do ABC, e considerando o foco de análise institucional dos autores, dentre os desafios da governança que se pode apontar estão o de criar uma institucionalidade estável e abrangente em relação aos objetivos e metas do ODS 16.
Há setores em que a institucionalidade existe e funciona em todos os municípios, como os conselhos tutelares, cujo papel tem sido essencial na proteção de crianças e adolescentes; há outros em que as estruturas institucionais e as políticas ainda são insuficientes em alguns municípios, como a transparência pública e as questões de gênero. E há, ainda, setores em que a institucionalidade está desequilibrada no comparativo com municípios da mesma região, como a existência de conselhos municipais de participação social.
Coleção Euro-Atlântico: espaço de diálogos, 2021
Coleção Euro-Atlântico: espaço de diálogos Coordenadores: Isabel Maria Freitas Valente (Portugal)... more Coleção Euro-Atlântico: espaço de diálogos
Coordenadores: Isabel Maria Freitas Valente (Portugal); José Blanes Sala (Brasil)
N.º11
A colecção “Euro-Atlântico: espaço de diálogos”, editada pela Imprensa da Universidade de Coimbra e pela Editora da Universidade Federal do ABC, index, fundada pela Professora Doutora Isabel Maria Freitas Valente e actualmente dirigida por Isabel Maria Freitas Valente e José Blanes Sala, pretende publicar textos e documentos originais com carácter interdisciplinar com interesse para Portugal, para o Brasil e para a Europa, especialmente nas áreas da História, das Relações Internacionais, da Ciência Política, do Direito. Embora, esta colecção, se dirija prioritariamente ao espaço da América Latina e da Península Ibérica, bem como aos fenómenos de integração: MERCOSUL e União Europeia, não deixará de interessar também ao espaço científico e cultural africano.
A Educação para os Direitos Humanos terá que assumir uma parte central do nosso compromisso nas diferentes áreas de saber não apenas na vertente de investigação, mas também de promoção dos mesmos, de atitute e de contributo para a mudança de comportamentos num mundo, cada vez mais, caractrizado pela emergência dos nacionalismos, dos populismos e da clara violação dos Direitos Humanos quer pelos Estados quer pela comunidade Internacional.
In Introdução
No segundo semestre de 2003, após ataque terrorista da Al-Qaeda em Bagdá (Iraque), o Alto Comissa... more No segundo semestre de 2003, após ataque terrorista da Al-Qaeda em Bagdá (Iraque), o Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) decidiu homenagear uma das vítimas fatais: Sérgio Vieira de Mello. Em função de seus vínculos com o ACNUR e com o Brasil, o Escritório Regional para o Sul da América do Sul, apresentou a ideia da criação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), a fim de estabelecer parcerias entre o ACNUR e Universidades brasileiras. A obra é composta de textos curtos elaborados pelas próprias instituições participantes da CSVM no marco dos 15 anos da instalação da mesma no Brasil (2019). De modo geral, os textos apresentam o perfil de atuação de cada Cátedra, contendo dados básicos, elementos históricos e relatos de experiências realizadas ao longo dos anos pela mesma. Com quinze anos decorridos da proposta inicial da CSVM é relevante retratar o histórico de atuação até aqui, como forma de registro, mas também de inspiração para o futuro.
Edições Hipótese, 2019
O trabalho busca debater o empoderamento feminimo sob a ótica política na Seção São Paulo da Orde... more O trabalho busca debater o empoderamento feminimo sob a ótica política na Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, fortalecendo o debate quanto ao gênero no comando e na participação da instituição.
Educação em Direitos Humanos , 2019
A coletânea Educação em Direitos Humanos: Aproximações teóricas e experiências didáticas. Contrib... more A coletânea Educação em Direitos Humanos: Aproximações teóricas e experiências didáticas. Contribuições do Brasil e da Catalunha pretende contribuir com o acervo internacional de instrumentos didático-pedagógicos em prol da Educação em Direitos Humanos. Baseada na experiência do Seminário Binacional “Educação em Direitos Humanos como um instrumento de fortalecimento da Democracia e regeneração das Instituições Públicas. Comparando a Espanha e o Brasil”, realizado entre 23 e 27 de maio de 2016, na Universidade Autônoma de Barcelona (UAB), com desdobramentos em outros locais (ONGs e escolas da Catalunha), fruto de parceria entre integrantes do Projeto de Educação em Direitos Humanos da UFABC e do Instituto de Políticas Públicas (IGOP) da UAB, a obra reúne textos de participantes do Seminário, de membros do projeto de EDH da UFABC e de convidados/as externos/as.
O livro está dividido em duas partes: Parte 1 – Aproximações teóricas à Educação em Direitos Humanos; e Parte 2 – Práticas e Experiências de Educação em Direitos Humanos Brasil/Catalunha. Essa composição da obra – aproximações teóricas e experiências práticas – foi pensada para oferecer aos/às 17 educadores/as-leitores/as um duplo acervo de saberes, cuja riqueza se completa como o quebra-cabeças de uma paisagem que só faz sentido se vista em sua completude.
El empleo de las personas con discapacidad: oportunidades y desafíos, 2018
Un nuevo reto para el empleo de las personas con discapacidad: su derecho a disponer de servicios... more Un nuevo reto para el empleo de las personas con discapacidad: su derecho a disponer de servicios de “Empleo con Apoyo” que posibiliten o faciliten su acceso al empleo ordinario, su permanencia y progresión en la carrera profesional. El derecho al Empleo con Apoyo constituye una nueva concreción y un nuevo avance de su derecho al trabajo. La fundamentación se basa en las implicaciones teóricas y jurídicas que se derivan de la revolución conceptual sobre la discapacidad que ha supuesto la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. Analizamos los cambios derivados de la idea de que la discapacidad no es una característica personal, sino una situación injusta causada por las barreras sociales y recibida y sufrida por las personas con discapacidad. Este artículo nace dentro del contexto de la elaboración de una proposición de legislación sobre la política nacional de empleo con apoyo en Brasil, y asimismo recoge algunas experiencias de realización de ese derecho.
Breve panorama histórico para demonstrar a contribuição do direito internacional público para a c... more Breve panorama histórico para demonstrar a contribuição do direito internacional público para a consecução da paz. Além do direito, entram em cena, entre outras disciplinas, a filosofia, a ciência política, a sociologia e a antropologia. O que resta inegável até agora é o esforço do direito internacional para absorvê-las como instrumento jurídico comprometido para a meta desejada.
Procuramos, com este texto, explorar determinadas categorias de migrantes forçados vigentes e apl... more Procuramos, com este texto, explorar determinadas
categorias de migrantes forçados vigentes e aplicadas por Estados-nação, bem como reconhecidas e mobilizadas por organizações humanitárias. Não buscamos, por óbvio, esgotar tal apresentação, trabalhando todos os contornos a elas referentes. Decerto, há determinados marcadores importantes
a serem considerados também, como gênero,
faixa etária, posto que a situação de uma mulher refugiada, uma criança apátrida ou um idoso deslocado internamente carrega em si maior potencial de violações de direitos humanos, se comparada à de um homem jovem que se desloca, por exemplo.
As categorias apontadas têm como eixo central a relação construída historicamente entre indivíduo e Estado-nação, diretamente ancorada no conceito de soberania nacional. Nesse sentido, os fluxos de deslocamentos forçados são vistos como problemas a serem enfrentados internamente aos Estados (sobretudo no caso dos deslocados internos) ou por outros Estados aos quais tais migrantes se dirigem em busca de proteção (caso dos refugiados, asilados,
apátridas, entre outros). A gestão desta população
estrangeira coloca enormes desafios aos Estados receptores, os quais contam também com a atuação de organizações internacionais (como citado no texto, dentre as quais o ACNUR) e não governamentais. Novas propostas conceituais vêm sendo colocadas pela Academia com vistas a aprimorar o debate e tentar influenciar respostas políticas diversificadas. Atores de peso, no entanto, – não raro desconsiderados ou subvalorizados pelos demais – são os próprios migrantes (independentemente da categoria que
ocupem ou possam vir a assumir). Importa lançar luz sobre como eles próprios conseguem mobilizar (ou acessar) tais categorias, contestá-las, problematizá-las, a fim de que se possa avançar em novos encaminhamentos para as árduas situações por eles vivenciadas.
O presente número da colecção Euro-Atlântico, dedicado às “Migrações, Cidadania e Direitos Human... more O presente número da colecção Euro-Atlântico, dedicado às “Migrações,
Cidadania e Direitos Humanos – trajectórias de um debate em
aberto”, é o resultado das reflexões e dos debates entre investigadores
portugueses e brasileiros num momento em que as milenares migrações
da humanidade assumiram uma dimensão polémica – de crise, em
2015, na sequência dos problemas dramáticos de índole política, social,
cultural e económica.
Os acontecimentos de 2015, fazendo deste ano um lugar de memória
mundial, conduziram a profundas mutações, não só no mediterrâneo
oriental, mas também nas Américas, e em África. O ano de 2015 levantou,
com particular acuidade, a questão de relacionar as migrações com os
direitos humanos. Específicamente nos seus tres grandes eixos –nesta
obra refletidos- no plano mundial: Direito Internacional dos Direitos
Humanos; Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional
dos Refugiados. Na verdade, tres sub-ramos do Direito Internacional
Público, cujo escopo é a proteção do ser humano e devem ser tratados
sempre num vetor de interação, havendo entre eles uma relação de
identidade, convergência e complementariedade, com a qual este livro
pretende contribuir.
No que respeita ao seu conteúdo, a presente obra encontra-se dividida
em três capítulos: Cidadania e Identidade; Migrações e Refugiados
e Direitos Humanos.
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Num artigo sobre “Nacionalismo, identidade e cidadania na Europa
hodierna”, Marina Leitão Azevedo aborda algumas das antinomias que
atravessam hoje a Europa em torno da promoção de uma identidade
e cidadania de escala europeia e a sua contínua interação com outras
esferas de identificação e reconhecimento dos povos europeus.
Adriana Capuano de Oliveira, por seu lado, traça os desafios das
migrações no século XXI. Segundo a autora “dentre os grandes paradoxos
que vivemos na atualidade, um dos maiores é um mundo onde
a amplitude dos processos migratórios expande-se exponencialmente
e continuamente, ao mesmo tempo em que as condições de convívio
com as diferenças tornam-se cada vez menos tolerantes e possíveis em
inúmeros lugares”.
Sofia Pinto Oliveira discute “o Pacto Global sobre Migrações e Refugiados,
que está atualmente a ser discutido sob os auspícios das Nações
Unidas, na sequências das orientações definidas na Declaração de Nova
Iorque adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas
em setembro de 2016.”
Mariana Matthiesen e Marilda de Menezes num artigo intitulado A
coesão social através das perspectivas dos imigrantes qualificados brasileiros
no Canadá procuram compreender como os imigrantes qualificados
brasileiros no Canadá expressam nos seus relatos ideias que se
relacionam ao conceito de “coesão social”.
Roberta Guimarães Peres, analisando fontes primárias de dados
na Polícia Federal do Brasil, tenta descobrir algumas faces ocultas da
feminização no seio do fenômeno migratório num artigo intitulado
Mulheres Latino-americanas e Haitianas no Brasil: perfil na imigração
internacional.
Gilberto M. A. Rodrigues e Verônica Maria Teresi, num artigo de abordagem
global sobre os direitos humanos discutem o “conceito científico
de vulnerabilidade, seus alcances e limites, visando fortalecer a potencialidade
teórica e o diálogo entre distintas áreas de conhecimento, a
partir de uma abordagem interdisciplinar”.
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Janine Hadassa Oliveira Marques de Borba e Julia Bertino Moreira
referem no seu artigo que, deve-se manter uma constante reflexão sobre a
intenção de cada escolha e de cada cultura a partir das práticas políticas
que se institucionalizam no cenário regional europeu.
Num artigo especializado sobre “A construção do inimigo estrangeiro
na Europa: pobreza, securitização e perceção do crime”, Maria João Guia
analisa, na sequência, da “alteração da geografia das fronteiras europeias,
formada pela construção da União Europeia e do espaço de Segurança,
Liberdade e Justiça, implementado com a assinatura dos acordos de
Schengen, bem em consequência da proliferação de ataques terroristas
associados a cidadãos não-nacionais, a forma como os imigrantes são
recebidos e encarados tem vindo a alterar-se substancialmente, impondo
sobre si o estigma do imigrante criminoso, o “Outro” a excluir, o potencial
inimigo a afastar”.
Danilsa Iracelma Morais de Almeida e José Blanes Sala, através de
uma análise detalhada à luz do Direito Internacional Humanitário em
Angola defendem que a implementação do supracitado direito surge
como necessária a partir dos compromissos assumidos pelo país no
plano internacional. Os autores constatam que, é necessário “reconhecer
as particularidades e reais necessidades de cada sociedade para melhor
se trabalhar a posta em prática das garantias e dos direitos no âmbito
do DIH em concordância com a legislação local, podendo visar à reformulação
desses valores e princípios e repensando suas práticas”.
Com a presente publicação pretende-se contribuir para o melhor
conhecimento e para o debate de uma política de acolhimento e de
respeito pela diversidade de identidades, pela pluralidade de valores e
dignidade do Ser Humano.
Neste sentido, contamos com a colaboração da Cátedra Sérgio Vieira
de Mello, instaurada há quinze anos no Brasil pelo Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em cooperação mediante
convenios com diversas universidades públicas e particulares. Concreta8
mente, com a Cátedra da Universidade Federal do ABC (UFABC), cujos
membros e pesquisadores colaboraram com esta obra.
A actualidade deste debate a decorrer nas Nações Unidas, na União
Europeia, na Sociedade Civil, reforça a oportunidade desta obra que nos
deixa inúmeras pistas de reflexão de um debate em aberto.
Aos autores, o nosso vivo agradecimento pela inestimável e frutuosa
colaboração.
Os Coordenadores
Este livro priorizou aspectos teórico-metodológicos relevantes para a compreensão das Migrações S... more Este livro priorizou aspectos teórico-metodológicos relevantes para a compreensão das Migrações Sul-Sul, com ênfase no contexto brasileiro e latino-americano. Possibilitou ampliar horizontes interdisciplinares, com a participação de especialistas de diferentes áreas do conhecimento e instituições acadêmicas.
The authors aimed to present the concept of citizenship of the South Common Market (Mercosur), an... more The authors aimed to present the concept of citizenship of the South Common Market (Mercosur), an Integration process that since 1991 has evolved to be more civil society and social oriented. Yet regional citizenship faces obstacles to be more effective (published in Portuguese by UniRitter University Publishing House, with the support of the City of Porto Alegre, State of Rio Grande do Sul, 2015).
Plural. Revista de Ciências Sociais, 2023
Local Power and Violence: The Challenges of Cities and the Possibilities of the 'Common'. Carla M... more Local Power and Violence: The Challenges of Cities and the Possibilities of the 'Common'. Carla Mangueira da Silva, Giovanna Ferrari, José Blanes Sala. Resumo: Não é de hoje que o aumento da violência urbana e da criminalidade tem se mostrado presente em nossa sociedade. Para além da insegurança e do medo que assombram a sociedade, muitos são os percalços causados nas cidades pelas interferências do poder exercido por organizações criminosas, facções e milícias que atuam junto às comunidades, muitas vezes substituindo a atuação da municipalidade na efetivação de políticas públicas ou de empresas e agências reguladoras no fornecimento de serviços básicos, essenciais a subsistência humana. É em oposição a esta lógica que
Dardot e Laval ao discorrer sobre a teoria dos comuns, se posicionam criticamente face à “ideologia de Estado” por não promover ações com vistas aos interesses coletivos em detrimento dos interesses individuais. Desta feita, o presente artigo busca refletir sobre os desafios das cidades em meio à crescente violência em seus territórios, que em decorrência da expansão do crime organizado e crimes de corrupção, tem colocado em xeque as ações promovidas pelos atores da Segurança Pública pelo Poder Local, haja vista a complexidade desse fenômeno. Para elucidar tal problemática, utilizaremos como recursos metodológicos, breve revisão bibliográfica, tendo como base artigos acadêmicos consultados na base de periódicos da CAPES, dados oficiais advindos de relatórios, por exemplo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e matérias veiculadas na mídia sobre a temática. Vislumbra-se demonstrar a partir dos autores referenciados, como a violência e a desigualdade social seguem interligados, e quão necessário se faz romper com a ideia de que os indivíduos são os responsáveis pela segurança, cabendo ao Estado prover e assegurar este direito.
A integração de refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado no relatório "Refúgio em Números" de 2016 a 2021: uma reflexão, 2022
Resumo: O objetivo deste artigo é verificar como a integração de refugiados e solicitantes de rec... more Resumo: O objetivo deste artigo é verificar como a integração de refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil é abordada em seis edições do relatório Refúgio em Números (de 2016 a 2021), publicado anualmente pelo Comitê Nacional para os Refugiados. Por meio de uma pesquisa documental, verificamos que não há definições sobre o que é integração no relatório, mas que o tema é abordado em sentido funcional, ao apresentar fatores ligados a este processo, como o acesso ao trabalho, a oferta de cursos de português, o atendimento multilíngue e a formação de agentes públicos para o atendimento desta população. Palavras-chave: Refugiados. Solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado. Integração. Refúgio em Números.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2021
A criação dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos trouxe como consequência a... more A criação dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos trouxe como consequência a elaboração de tratados de direitos humanos e de tribunais internacionais responsáveis pela análise de denúncias contra os Estados. Por meio da análise de tais denúncias, os tribunais internacionais, muitas vezes, verificam a compatibilidade das normas domésticas com as normas internacionais, atividade usualmente denominada de controle de convencionalidade. Por isso, os tribunais internacionais desempenham um papel fundamental para a realização do controle de convencionalidade, razão pela qual o presente artigo buscou discutir, por meio de revisão bibliográfica e levantamento de precedentes, especificamente a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as suas consequências. O artigo conclui que a referida Corte vem contribuindo, de forma decisiva, em matéria
de proteção dos direitos humanos com a temática do controle de convencionalidade, influenciando sobremaneira a atuação e interpretação das cortes supremas ou constitucionais dos Estados-Membros do Pacto de São José da Costa Rica que se submetem à sua jurisdição, bem como os respectivos ordenamentos jurídicos e políticas públicas nacionais de uma forma geral.
Cadernos do Aplicação, 2021
Este trabalho de investigação estabelece a relação entre a medida socioeducativa em meio aberto e... more Este trabalho de investigação estabelece a relação entre a medida socioeducativa em meio aberto e a escola, especificamente, no período da Pandemia da COVID-19 e promove uma análise e reflexão crítica sobre a estrutura da instituição escolar. A questão central é o lugar da escola desde a ótica dos adolescentes que estão sob a égide do Sistema de Justiça Juvenil-Socioeducativo. A pesquisa tomou como referência a pedagogia social espanhola e as obras de Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido e Pedagogia da Autonomia. Realizou-se uma entrevista on-line e coletiva com o uso da plataforma Google Meet, participando de forma síncrona, os adolescentes em regime de restrição de liberdade em cumprimento de liberdade assistida, durante o período de uma hora e quarenta minutos. O resultado desse estudo proporciona a ruptura com o paradigma tradicional do que é a escola e, ao trocar as lentes, possibilita reconhecê-la de outro ponto de vista.
Coleção: Euro-Atlântico: Espaço de Diálogos, Coordenada por Isabel Maria Freitas Valente e José Blanes Sala Título nr. 11: Direitos Humanos: novas abordagens, velhos desafios / Human Rights: new approaches, old challenges Organização: Isabel Maria Freitas Valente; Eliane Cristina da Silva Nascimento, 2021
O capítulo tem como objetivo estabelecer uma relação entre dois princípios jurídicos (autodetermi... more O capítulo tem como objetivo estabelecer uma relação entre dois princípios jurídicos (autodeterminação e não-discriminação) que –a nosso ver- possuem profundo impacto nas sociedades regidas por sistemas democráticos em busca do amparo da diversidade. Amparo de grupos organizados ou não, conhecidos comumente como minorias, que apresentam diferenças substanciais em franca desvantagem com os atributos tradicionais da cidadania, oriunda da nação delimitada por suas fronteiras externas. Além de que são pessoas individuais alvo de discriminação, não se lhes permite uma autodeterminação grupal a contento dentro do pluralismo frequentemente preconizado nas respectivas constituições dos Estados aos quais pertencem. É o caso, por exemplo, das aldeias indígenas e dos quilombolas na América Latina, mas também é o caso de muitos outros grupos minoritários com diferenças linguísticas, religiosas, étnicas ou de identidade em outros continentes.
Revista Latinoamericana de Estudios en Cultura y Sociedad | Latin American Journal of Studies in Culture and Society V. 06, nº 02, mai-ago., 2020, artigo nº 1838 , 2020
-7870Revista Latinoamericana de Estudios en Cultura y Sociedad | Latin American Journal of Studie... more -7870Revista Latinoamericana de Estudios en Cultura y Sociedad | Latin American Journal of Studies in Culture and Society V. 06, nº 02, mai-ago., 2020, artigo nº 1838 | claec.org/relacult | e-ISSN: 2525 Fatores, inovações e impactos do maior acordo de paz da América Latina Factores, innovaciones e impactos del mayor acuerdo de paz en América Latina Factors, innovations and impacts of the largest peace agreement in Latin America Resumo O Acordo de Paz celebrado em 2016 pelo Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) abrangeu a reforma de problemas estruturais como reforma rural, participação política, vítimas e drogas ilícitas. Considerando seus fatores e atores questiona-se quais seriam as características que o diferencia da tentativa anterior e quais fatores impulsionaram ambos os lados a buscar a negociação. Tal indagação norteou este estudo e para respondê-la utilizou-se o método comparativo de sistemas similares e o levantamento bibliográfico. Parte-se da hipótese que existe um conjunto de motivações tanto das FARC como do Estado para buscar a paz ao invés do enfrentamento armado, tais como desgaste do aparato militar e geoestratégico da guerrilha, reduzido com as políticas de segurança democrática de Álvaro Uribe, entre outros fatores. Dessa forma, o acordo de paz é uma oportunidade para a Colômbia e para o mundo construir uma sociedade embasada na paz e no diálogo, pois, experimentou as mais violentas experiências e a comprovação de que a guerra e as armas são ineficazes para promover o desenvolvimento social e a solução de problemas estruturais negligenciados historicamente pelo Estado. Palavras-Chave: Acordo de Paz; Inovações; Motivações; Colômbia; FARC. Resumen El Acuerdo de Paz firmado en 2016 por el Estado colombiano y las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC) cubrió la reforma de problemas estructurales como la reforma rural, la participación política, las víctimas y las drogas ilícitas. Teniendo en cuenta sus factores y actores, se cuestiona cuáles serían las características que lo diferencian del intento anterior y qué factores llevaron a ambas partes a buscar negociaciones. Esta pregunta guió este estudio y para responderlo, utilizamos el método comparativo de sistemas similares y la encuesta bibliográfica. Se asume que existe un conjunto de motivaciones para que las FARC y el Estado busquen la paz en lugar de la confrontación armada, como el desgaste del aparato militar y geoestratégico de la guerrilla, reducido por las políticas de seguridad democrática de Álvaro Uribe, entre otros factores. Por lo tanto, el acuerdo de paz es una oportunidad para que Colombia y el mundo construyan una sociedad basada en la paz y el diálogo, ya que ha experimentado las experiencias más violentas y la prueba de que la guerra y las armas no son efectivas para promover el desarrollo y la solución de problemas estructurales históricamente descuidados por el Estado.
Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, 2020
Resumo: A Constituição Federal, inserida em um contexto de descentralização política, conferiu ao... more Resumo: A Constituição Federal, inserida em um contexto de descentralização política, conferiu aos municípios um papel de destaque na organização do Estado brasileiro, conferindo-lhes autonomia, além de competências próprias. A descentralização e a valorização do poder local teve como objetivos maximizar o ideal democrático, a fim de facilitar a participação da população nas políticas públicas, possibilitando também sua fiscalização. Contudo, os municípios acabaram sendo colocados diante de um novo desafio, pois a sua valorização acabou sobrecarregando os poderes locais em razão das novas atribuições. No sentido de superar o desafio proposto fez com que os municípios buscassem novas alternativas em termos de políticas públicas, surgindo, dentre as novas formas, a atuação internacional como política pública. O município de São Paulo é considerado um dos pioneiros em termos de atuação internacional em razão da criação de uma Secretaria Municipal de Relações Internacionais, hoje transformada em Coordenadoria de Relações Internacionais vinculada ao Gabinete do Prefeito. O presente trabalho, ao estabelecer ser a atuação internacional de municípios uma forma de política pública, busca investigar se há demanda por parte da sociedade em relação à transparência e o acesso à informação na atuação internacional do município de São Paulo. O artigo analisa os pedidos de acesso à informação feitos nos últimos em São Paulo a fim de tentar mensurar a participação da sociedade na atuação internacional da capital paulista.
Academic articles section, Guide Sources on Humanitarian Aid, published by Doctors without Borde... more Academic articles section, Guide Sources on Humanitarian Aid, published by Doctors without Borders/Medecin san Frontiers, in Brazil, 2017.