Lucas Tasquetto | Universidade Federal do ABC (original) (raw)

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Papers by Lucas Tasquetto

Research paper thumbnail of O Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital Brazil in the midst of the digital economy regulatory competition

Revista de Políticas Públicas, 2024

This article investigates how the Brazilian government has engaged in the negotiations of digital... more This article investigates how the Brazilian government has engaged in the
negotiations of digital trade at the multilateral, regional and bilateral spheres,
in the shadow of the main regulatory models. The article documents how
the Brazilian position is constituted and reconstituted and which factors
have driven changes. We argue that the Brazilian approach to digital trade
regulation changed substantially after 2018. Whereas until 2018 the Brazilian
approach was rather defensive and strongly determined by its domestic Internet governance agenda, after 2018 Brazil shifted to an offensive approach, characterized by a more liberal versions of digital trade regulation closer to the United States regulatory model. This new approach inspired Brazil to approve two new trade agreements: the Brazil-Chile free trade agreement and the Mercosur e-commerce agreement. We suggest that these changes are grounded on a deliberate intention of Brazil’s foreign policy to align with the United States, under the leadership of the Brazilian Ministry of Economics, which affects the country’s trade-negotiation strategies, including digital trade, and induces domestic law reforms. Our methodology combines review of the specialized literature and policy papers with primary documents and interviews with representatives of the Brazilian government.

Research paper thumbnail of Editorial: Resultados da III Conferência Bienal da Red DEI

Revista de Direito Internacional, 2016

DireiTo inTernacional econômico no Brasil: quem somos e o que fazemos? eviDências empíricas De 19... more DireiTo inTernacional econômico no Brasil: quem somos e o que fazemos? eviDências empíricas De 1994 a 2014 ..

Research paper thumbnail of The interdisciplinary perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter

Research paper thumbnail of “Deus em Davos”: populismo, neoliberalismo e direito internacional no governo Bolsonaro

Revista de Direito Internacional

Existe uma literatura crescente sobre direito internacional e populismo. Por vezes, o populismo é... more Existe uma literatura crescente sobre direito internacional e populismo. Por vezes, o populismo é imediatamente associado ao autoritarismo e/ou nacionalismo, e, assim, posto em necessária contradição com o direito internacional; em outras, a relação é tratada de forma mais complexa e crítica. No Brasil, a ascensão ao poder de Jair Bolsonaro representa uma retomada do populismo de extrema direita na América Latina. À primeira vista, existe uma aparente contradição entre dois discursos do governo Bolsonaro em relação ao internacional. O primeiro diz respeito a toda a formulação contra o que eles próprios nominaram como ‘globalismo’. O internacional é construído como perigoso, como ameaça a valores ‘tradicionais’ e ‘nacionais’ e a uma forma de comportamento apresentada como ‘natural’. Há outro uso do direito internacional, no entanto. Na agenda de reformas estruturais, privatizações e abertura de comércio do Ministério da Economia, o internacional é muito bem-vindo. Argumentamos neste ...

Research paper thumbnail of Representações Do Professor De Direito

Research paper thumbnail of EDITORIAL: RESULTADOS DA III CONFERÊNCIA BIENAL DA RED DEI

Revista de Direito Internacional, 2016

Apresentamos, neste dossiê especial da Revista de Direito Internacional, artigos selecionados da ... more Apresentamos, neste dossiê especial da Revista de Direito Internacional, artigos selecionados da III Conferência Bienal da Rede Latino-Americana de Direito Econômico Internacional (Red DEI) - "O papel da América Latina no Direito Internacional Econômico". A III Conferência Bienal da Red DEI realizou-se na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2015, e foi organizada em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Para tanto, contou-se com o financiamento público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), além de patrocínios privados

Research paper thumbnail of “Deus em Davos”: o direito internacional entre reacionários e neoliberais no governo Bolsonaro

Revista de Direito Internacional, 2020

Existe uma literatura crescente sobre direito internacional e populismo. Por vezes, o populismo é... more Existe uma literatura crescente sobre direito internacional e populismo. Por vezes, o populismo é imediatamente associado ao autoritarismo e/ou nacionalismo, e, assim, posto em necessária contradição com o direito internacional; em outras, a relação é tratada de forma mais complexa e crítica. No Brasil, a ascensão ao poder de Jair Bolsonaro representa uma retomada do populismo de extrema direita na América Latina. À primeira vista, existe uma aparente contradição entre dois discursos do governo Bolsonaro em relação ao internacional. O primeiro diz respeito a toda a formulação contra o que eles próprios nominaram como “globalismo” O internacional é construído como perigoso, como ameaça a valores ‘tradicionais’ e ‘nacionais’ e a uma forma de comportamento apresentada como ‘natural’. Há outo uso do direito internacional, no entanto. Na agenda de reformas estruturais, privatizações e abertura de comércio do Ministério da Economia, o internacional é muito bem-vindo. Argumentamos nesse texto que os dois discursos presentes na administração Bolsonaro não são excludentes, mas seu exato contrário: complementam-se porquanto se tornam condição de possibilidade um do outro.

Research paper thumbnail of The administration of occupied territories and the indeterminacy of international humanitarian law (In Portuguese)

Brazilian Journal of International Law, Nov 2013

The aim of this paper is to analyze the rules of inter- national humanitarian law concerning the ... more The aim of this paper is to analyze the rules of inter- national humanitarian law concerning the administration of the occupied territories. First, we introduce the notion of “occupied territory” in international humanitarian law with reference to the main treaties on the subject, as well as the major decisions of international tribunals. Then, we examine specifically regulation 43 of the 1907 Hague Re- gulations, which provides for the rights and duties of the occupying state. Soon after, we investigate the specific case of the occupation led by the U.S. and UK in Iraq after the war in 2003 which promoted a number of liberal reforms in the Iraqi economy. In light of the regulations regarding the administration of the occupied territories, we seek to answer whether (i) the economic transformations sponso- red by the occupying powers were aimed at restoring and ensuring public order and life in Iraq, and (ii) if there was an absolute impediment in keeping economic domestic legisla- tion. We conclude that the indeterminacies of international humanitarian law regarding the military occupation of ter- ritories preclude an exact answer that could prevent abuse directed by those who have more power. The discourse in defense of international humanitarian law is structured on the premise that it is possible to reduce human suffering in armed conflicts. However, it remains clear that this system has many loopholes that allow exploitation by those who try to cover up their intentions with the mantle of legality.

Research paper thumbnail of Propriedade intelectual, serviços e investimentos: panorama de regulação em acordos regionais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia

Research paper thumbnail of As Trilhas De Anne-Marie Slaughter Na Defesa Da Interdisciplinaridade Entre Direito Internacional E Relaaaes Internacionais (The Interdisciplinary Perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter)

SSRN Electronic Journal, 2000

Research paper thumbnail of A administração de territórios ocupados: indeterminação das normas de direito internacional humanitário?

Research paper thumbnail of OS ACORDOS DE COMÉRCIO PARA ALÉM DAS PREFERÊNCIAS: UMA ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS “NOVOS TEMAS”

Drafts by Lucas Tasquetto

Research paper thumbnail of A REGULAÇÃO DE INVESTIMENTOS VIA ACORDOS DE COMÉRCIO: Da OMC aos Acordos Megarregionais

As primeiras duas seções deste capítulo abordam a estratégia de regulação multilateral de comérci... more As primeiras duas seções deste capítulo abordam a estratégia de regulação multilateral de comércio e investimento no âmbito da OMC. A Seção 1 enfrenta os antecedentes e o processo negociador do Acordo TRIMS, sua estrutura e limites. A Seção 2 explora a intersecção do investimento com o comércio de serviços a partir da regulamentação do Acordo GATS. Dada a centralidade do papel do IED na globalização do comércio de serviços, são consideradas as interações entre as duas categorias no âmbito das regras sobre nação mais favorecida, acesso a mercados, tratamento nacional e outras disciplinas no GATS. Por fim, parte-se para a análise do desenvolvimento regulatório em outros foros, sobretudo em Acordos Preferenciais de Comércio (APCs) e TBIs, e seus impactos sobre o tratamento dos investimentos em serviços. Para abordar o desenvolvimento do regime de investimentos nos acordos de comércio do Século XXI, a Seção 3 do capítulo explora as experiências regulatórias de alguns APCs amplamente conhecidos como acordos megarregionais. Busca-se compreender quais são as principais tendências regulatórias em materia de investimento nesses tipos de acordo.

Research paper thumbnail of O Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital Brazil in the midst of the digital economy regulatory competition

Revista de Políticas Públicas, 2024

This article investigates how the Brazilian government has engaged in the negotiations of digital... more This article investigates how the Brazilian government has engaged in the
negotiations of digital trade at the multilateral, regional and bilateral spheres,
in the shadow of the main regulatory models. The article documents how
the Brazilian position is constituted and reconstituted and which factors
have driven changes. We argue that the Brazilian approach to digital trade
regulation changed substantially after 2018. Whereas until 2018 the Brazilian
approach was rather defensive and strongly determined by its domestic Internet governance agenda, after 2018 Brazil shifted to an offensive approach, characterized by a more liberal versions of digital trade regulation closer to the United States regulatory model. This new approach inspired Brazil to approve two new trade agreements: the Brazil-Chile free trade agreement and the Mercosur e-commerce agreement. We suggest that these changes are grounded on a deliberate intention of Brazil’s foreign policy to align with the United States, under the leadership of the Brazilian Ministry of Economics, which affects the country’s trade-negotiation strategies, including digital trade, and induces domestic law reforms. Our methodology combines review of the specialized literature and policy papers with primary documents and interviews with representatives of the Brazilian government.

Research paper thumbnail of Editorial: Resultados da III Conferência Bienal da Red DEI

Revista de Direito Internacional, 2016

DireiTo inTernacional econômico no Brasil: quem somos e o que fazemos? eviDências empíricas De 19... more DireiTo inTernacional econômico no Brasil: quem somos e o que fazemos? eviDências empíricas De 1994 a 2014 ..

Research paper thumbnail of The interdisciplinary perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter

Research paper thumbnail of “Deus em Davos”: populismo, neoliberalismo e direito internacional no governo Bolsonaro

Revista de Direito Internacional

Existe uma literatura crescente sobre direito internacional e populismo. Por vezes, o populismo é... more Existe uma literatura crescente sobre direito internacional e populismo. Por vezes, o populismo é imediatamente associado ao autoritarismo e/ou nacionalismo, e, assim, posto em necessária contradição com o direito internacional; em outras, a relação é tratada de forma mais complexa e crítica. No Brasil, a ascensão ao poder de Jair Bolsonaro representa uma retomada do populismo de extrema direita na América Latina. À primeira vista, existe uma aparente contradição entre dois discursos do governo Bolsonaro em relação ao internacional. O primeiro diz respeito a toda a formulação contra o que eles próprios nominaram como ‘globalismo’. O internacional é construído como perigoso, como ameaça a valores ‘tradicionais’ e ‘nacionais’ e a uma forma de comportamento apresentada como ‘natural’. Há outro uso do direito internacional, no entanto. Na agenda de reformas estruturais, privatizações e abertura de comércio do Ministério da Economia, o internacional é muito bem-vindo. Argumentamos neste ...

Research paper thumbnail of Representações Do Professor De Direito

Research paper thumbnail of EDITORIAL: RESULTADOS DA III CONFERÊNCIA BIENAL DA RED DEI

Revista de Direito Internacional, 2016

Apresentamos, neste dossiê especial da Revista de Direito Internacional, artigos selecionados da ... more Apresentamos, neste dossiê especial da Revista de Direito Internacional, artigos selecionados da III Conferência Bienal da Rede Latino-Americana de Direito Econômico Internacional (Red DEI) - "O papel da América Latina no Direito Internacional Econômico". A III Conferência Bienal da Red DEI realizou-se na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2015, e foi organizada em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Para tanto, contou-se com o financiamento público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), além de patrocínios privados

Research paper thumbnail of “Deus em Davos”: o direito internacional entre reacionários e neoliberais no governo Bolsonaro

Revista de Direito Internacional, 2020

Existe uma literatura crescente sobre direito internacional e populismo. Por vezes, o populismo é... more Existe uma literatura crescente sobre direito internacional e populismo. Por vezes, o populismo é imediatamente associado ao autoritarismo e/ou nacionalismo, e, assim, posto em necessária contradição com o direito internacional; em outras, a relação é tratada de forma mais complexa e crítica. No Brasil, a ascensão ao poder de Jair Bolsonaro representa uma retomada do populismo de extrema direita na América Latina. À primeira vista, existe uma aparente contradição entre dois discursos do governo Bolsonaro em relação ao internacional. O primeiro diz respeito a toda a formulação contra o que eles próprios nominaram como “globalismo” O internacional é construído como perigoso, como ameaça a valores ‘tradicionais’ e ‘nacionais’ e a uma forma de comportamento apresentada como ‘natural’. Há outo uso do direito internacional, no entanto. Na agenda de reformas estruturais, privatizações e abertura de comércio do Ministério da Economia, o internacional é muito bem-vindo. Argumentamos nesse texto que os dois discursos presentes na administração Bolsonaro não são excludentes, mas seu exato contrário: complementam-se porquanto se tornam condição de possibilidade um do outro.

Research paper thumbnail of The administration of occupied territories and the indeterminacy of international humanitarian law (In Portuguese)

Brazilian Journal of International Law, Nov 2013

The aim of this paper is to analyze the rules of inter- national humanitarian law concerning the ... more The aim of this paper is to analyze the rules of inter- national humanitarian law concerning the administration of the occupied territories. First, we introduce the notion of “occupied territory” in international humanitarian law with reference to the main treaties on the subject, as well as the major decisions of international tribunals. Then, we examine specifically regulation 43 of the 1907 Hague Re- gulations, which provides for the rights and duties of the occupying state. Soon after, we investigate the specific case of the occupation led by the U.S. and UK in Iraq after the war in 2003 which promoted a number of liberal reforms in the Iraqi economy. In light of the regulations regarding the administration of the occupied territories, we seek to answer whether (i) the economic transformations sponso- red by the occupying powers were aimed at restoring and ensuring public order and life in Iraq, and (ii) if there was an absolute impediment in keeping economic domestic legisla- tion. We conclude that the indeterminacies of international humanitarian law regarding the military occupation of ter- ritories preclude an exact answer that could prevent abuse directed by those who have more power. The discourse in defense of international humanitarian law is structured on the premise that it is possible to reduce human suffering in armed conflicts. However, it remains clear that this system has many loopholes that allow exploitation by those who try to cover up their intentions with the mantle of legality.

Research paper thumbnail of Propriedade intelectual, serviços e investimentos: panorama de regulação em acordos regionais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia

Research paper thumbnail of As Trilhas De Anne-Marie Slaughter Na Defesa Da Interdisciplinaridade Entre Direito Internacional E Relaaaes Internacionais (The Interdisciplinary Perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter)

SSRN Electronic Journal, 2000

Research paper thumbnail of A administração de territórios ocupados: indeterminação das normas de direito internacional humanitário?

Research paper thumbnail of OS ACORDOS DE COMÉRCIO PARA ALÉM DAS PREFERÊNCIAS: UMA ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS “NOVOS TEMAS”

Research paper thumbnail of A REGULAÇÃO DE INVESTIMENTOS VIA ACORDOS DE COMÉRCIO: Da OMC aos Acordos Megarregionais

As primeiras duas seções deste capítulo abordam a estratégia de regulação multilateral de comérci... more As primeiras duas seções deste capítulo abordam a estratégia de regulação multilateral de comércio e investimento no âmbito da OMC. A Seção 1 enfrenta os antecedentes e o processo negociador do Acordo TRIMS, sua estrutura e limites. A Seção 2 explora a intersecção do investimento com o comércio de serviços a partir da regulamentação do Acordo GATS. Dada a centralidade do papel do IED na globalização do comércio de serviços, são consideradas as interações entre as duas categorias no âmbito das regras sobre nação mais favorecida, acesso a mercados, tratamento nacional e outras disciplinas no GATS. Por fim, parte-se para a análise do desenvolvimento regulatório em outros foros, sobretudo em Acordos Preferenciais de Comércio (APCs) e TBIs, e seus impactos sobre o tratamento dos investimentos em serviços. Para abordar o desenvolvimento do regime de investimentos nos acordos de comércio do Século XXI, a Seção 3 do capítulo explora as experiências regulatórias de alguns APCs amplamente conhecidos como acordos megarregionais. Busca-se compreender quais são as principais tendências regulatórias em materia de investimento nesses tipos de acordo.