Fabrício Barretto | UFBA - Federal University of Bahia (original) (raw)

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Papers by Fabrício Barretto

O presente trabalho pretende examinar, com enfoque processual civil, um caso especial de controle... more O presente trabalho pretende examinar, com enfoque processual civil, um caso especial de controle de constitucionalidade: a simultaneidade de ações diretas no controle concentrado nas esferas federal e estadual. Para tanto, inicialmente realiza-se um breve estudo das questões prévias prejudiciais e preliminares. Em seguida, estuda-se o controle concentrado, os parâmetros de controle e a competência para julgamento. Ato contínuo adentra-se especificamente no objeto de estudo com a hipótese de que o deslinde da ação direta de inconstitucionalidade proposta no Supremo Tribunal Federal vincula sempre a resolução no mesmo sentido do processo objetivo proposto na Justiça Estadual. Em seguida, verifica-se que há diversas variáveis que influenciam o deslinde do problema apresentado e chega-se à conclusão de que a questão prejudicial acerca da inconstitucionalidade da lei ou ato normativo emanado pelo poder público estadual pode até ser categorizada a posteriori como questão preliminar.

O presente estudo pretende examinar as hipóteses de nomeação de curador especial no Sistema dos J... more O presente estudo pretende examinar as hipóteses de nomeação de curador especial no Sistema dos Juizados Especiais. Para isso, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa, jurisprudencial e bibliográfica, com ênfase em obras que tratam de forma específica das Leis 9.099/1995 e 12.153/2009. Inicialmente, realiza-se um breve estudo sobre a natureza jurídica e função do curador especial. Em seguida, estuda-se a possibilidade de serem partes no Sistema dos Juizados Especiais os incapaz, pessoa com deficiência e réu ausente revel sem defesa constituída e a possibilidade de nomeação de curador especial, apresentando divergências doutrinárias e jurisprudenciais recentes para fixar as hipóteses em que deve ou não ser nomeado.

O presente trabalho pretende examinar a legitimidade e a capacidade para o procedimento da tomada... more O presente trabalho pretende examinar a legitimidade e a capacidade para o procedimento da tomada de decisão apoiada instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa e bibliográfica, especialmente nos campos de Direito de Família e Direito Processual Civil. Inicialmente, realiza-se um breve estudo sobre a origem legislativa do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, estuda-se a legitimidade sob a óptica da relação jurídica processual. Como conclusão, trata das legitimidade e capacidade da pessoa com deficiência e do apoiador na relação de direito material.

O presente estudo pretende examinar as hipóteses de nomeação de curador especial no processo civi... more O presente estudo pretende examinar as hipóteses de nomeação de curador especial no processo civil. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa, jurisprudencial e bibliográfica no âmbito do Direito processual civil. Inicialmente, realiza-se um breve estudo sobre a distinção do curador especial de outras curatelas de direito material. Em seguida, estuda-se os poderes e prerrogativas do curador especial e as hipóteses de nomeação de curador especial dispostas expressamente no Código de Processo Civil de 2015. Igualmente, trata de hipóteses implícitas do CPC e de leis especiais e, em complemento, delimita os casos em que atua a Defensoria Pública ou mero representante e expõe casos em que não deve haver nomeação.

O presente trabalho pretende examinar criticamente o procedimento da Tomada de Decisão Apoiada in... more O presente trabalho pretende examinar criticamente o procedimento da Tomada de Decisão Apoiada instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa e bibliográfica no campo do Direito Civil e Direito Processual Civil. Inicialmente, realiza-se um breve estudo sobre a origem legislativa do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a influência da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo sobre seu processo legislativo. Em seguida, estuda-se a competência para processamento e julgamento e análise crítica dos aspectos subjetivos e objetivos do procedimento da Tomada de Decisão Apoiada. Ato contínuo, trata-se do processamento simultâneo de ação de curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. Como conclusão, expõe utilizações atípicas desse processo de apoio às pessoas com deficiência.

O presente trabalho pretende examinar as influencias do Estatuto da Pessoa com Deficiencia e do C... more O presente trabalho pretende examinar as influencias do Estatuto da Pessoa com Deficiencia e do CPC/2015 sobre a curatela especial processual. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa e essencialmente bibliografica no campo dos Direitos Civil e Processual Civil. Inicialmente, realiza-se um breve estudo sobre a curadoria especial e sua distincao das figuras assemelhadas. Em seguida, estuda-se a novidade disposta no art. 72, paragrafo unico, do CPC/2015 e a solucao para o problema estrutural da ausencia de Defensoria Publica no interior do Pais. Ato continuo, trata-se do novo regime das capacidades e da necessidade de nomeacao de curador especial. Posteriormente, aborda-se a curatela compartilhada e a atuacao do curador especial em negocio processual, no processo da tomada de decisao apoiada e em levantamento de curatela, em face da vigencia das regras estatutarias, na defesa dos interesses de pessoas com deficiencia. Conclui-se que ha casos em que o novel regrame...