Jonata Wiliam | UFBA - Federal University of Bahia (original) (raw)
Papers by Jonata Wiliam
RESUMO: O escopo do presente artigo tem por objeto o estudo da importância da aplicação da Lei 10... more RESUMO: O escopo do presente artigo tem por objeto o estudo da importância da aplicação da Lei 10.639/2003 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira") aos Planos Individualizados de Atendimento (PIA), assim como em projetos junto aos espaços escolares das unidades socioeducativas, como forma de auxílio a reintegração do adolescente em conflito com a lei. Através de revisão bibliográfica como metodologia, aponta-se que a inaplicabilidade da Lei 10.639/2003 gera violações ao direito a educação dos adolescentes internos e, consequentemente, cria embaraços na sua reintegração à sociedade. Conclui-se que há um longo caminho a ser percorrido para a correta aplicação da política educacional às medidas de internação, mas a efetivação deste direito fundamental à educação a partir de um olhar racializado é uma poderosa ferramenta para apontar para novos rumos no sistema socioeducativo. PALAVRAS-CHAVE: Proteção integral. Adolescente em conflito com a lei. Educação. Relações étnico-raciais.
Direito público contemporâneo: temas atuais e paradigmas emergentes, 2022
No presente artigo, propomos, a partir de revisão bibliográfica, uma análise crítica dos planos e... more No presente artigo, propomos, a partir de revisão bibliográfica, uma análise crítica dos planos e políticas de segurança pública desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e objetiva-se a discussão sobre uma maior democratização das políticas de segurança pública no Brasil centrada na participação da sociedade civil, na promoção de instrumentos de acompanhamento dos dados referentes à execução das políticas previstas no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), capacitação dos agentes de segurança pública em conformidade com o SUSP e a superação das pulsões autoritárias e mentalidade de guerra que norteiam as práticas de segurança pública.
Democracia e Poderes em Crise, 2022
Através de revisão bibliográfica calcada em estudos da historiografia, bem como documentos e marc... more Através de revisão bibliográfica calcada em estudos da historiografia, bem como documentos e marcos legislativos, além de decisões judiciais de Tribunais e das Cortes Superiores brasileiros, objetiva-se a análise crítica da cultura do esquecimento e da sobrevalorização de políticas de esquecimento deliberado em detrimento dos direitos à memória e à verdade.
Sendo assim, a presente investigação pretende oportunizar uma maior compreensão acerca de feridas históricas não cicatrizadas e os entraves que as políticas de esquecimento deliberado e anistia concretizam em termos de justiça de transição no Brasil.
Crise Sanitária, Direito e Transição Paradigmática: Estudos reunidos, 2021
O artigo visa a abordagem dos limites à liberdade de expressão e a busca pela responsabilização q... more O artigo visa a abordagem dos limites à liberdade de expressão e a busca pela responsabilização quando seja vislumbrada a subversão deste direito fundamental e o manejo do direito de se expressar e de informar com objetivo de promover deliberadamente desinformação, disseminar notícias falsas ou se valer da ideia de pós-verdade para encampar posturas negacionistas, notadamente no contexto da pandemia da COVID-19.
Indicium - Revista do Sindicato dos Delegados de Polícia do estado da Bahia e Adepol-BR, 2022
O artigo discute a necessidade de delegacia de crimes raciais e delitos de intolerância na Bahia ... more O artigo discute a necessidade de delegacia de crimes raciais e delitos de intolerância na Bahia como política estadual de segurança pública
Arquivos da Resistência: Ensaios e anais do VIII Seminário Nacional do IBADPP, 2022
ANAIS DO VIII SEMINÁRIO NACIONAL DO INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (IBADPP)
Justificando, 2020
Partimos da premissa de que o Brasil, a revés dos demais países do cone-sul da América Latina que... more Partimos da premissa de que o Brasil, a revés dos demais países do cone-sul da América Latina que passaram por regimes ditatoriais entre as décadas de 60 e 90, não efetuou uma justiça de transição para que efetivasse a redemocratização nacional. A partir daí, analisamos a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, a subversão dos direitos à memória e à verdade, os projetos de negação e revisão históricas e o papel das instituições na garantia da integridade histórica nacional.
Justificando, 2020
Este artigo tem por escopo analisar o princípio do duplo grau de jurisdição e o Direito 4.0, à lu... more Este artigo tem por escopo analisar o princípio do duplo grau de jurisdição e o Direito 4.0, à luz do voto da Ministra Rosa Weber no Habeas Corpus nº 152.752/PR, bem como o recurso do "Plenário Virtual" implementado no Supremo Tribunal Federal e o plano do "STF Digital".
Na atual perspectiva de transnacionalização e internacionalização, espécies do gênero globalizaçã... more Na atual perspectiva de transnacionalização e internacionalização, espécies do gênero globalização, deve-se buscar um modelo ideal que sirva de parâmetro para que possamos entender quais as falhas do rito procedimental do júri existente no Brasil. Com o passar dos anos, se tornou cada vez mais evidente no Brasil as consequências que levam ao desastroso de retrocesso ao processo penal revanchista, ou, nos moldes da teoria do doutrinador alemão Günther Jakobs, o retorno do " Direito penal do inimigo " e quais as consequências deste dito retrocesso no corpo social, direta e indiretamente. Assim sendo, nesse trabalho, toma-se por parâmetro o sistema jurídico norte-americano no tocante ao júri, seus ritos procedimentais e possibilidades recursais, comparando o sistema jurídico-penal existente e objetivando a identificação e proposição um caminho de reestruturação do sistema vigente em terrae brasilis, de modo a limitar a subjetividade jurídica das decisões e reforçar o status de segurança jurídica das decisões. Palavras-chave: júri. direito comparado. subjetividade jurídica. segurança jurídica.
RESUMO: O escopo do presente artigo tem por objeto o estudo da importância da aplicação da Lei 10... more RESUMO: O escopo do presente artigo tem por objeto o estudo da importância da aplicação da Lei 10.639/2003 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira") aos Planos Individualizados de Atendimento (PIA), assim como em projetos junto aos espaços escolares das unidades socioeducativas, como forma de auxílio a reintegração do adolescente em conflito com a lei. Através de revisão bibliográfica como metodologia, aponta-se que a inaplicabilidade da Lei 10.639/2003 gera violações ao direito a educação dos adolescentes internos e, consequentemente, cria embaraços na sua reintegração à sociedade. Conclui-se que há um longo caminho a ser percorrido para a correta aplicação da política educacional às medidas de internação, mas a efetivação deste direito fundamental à educação a partir de um olhar racializado é uma poderosa ferramenta para apontar para novos rumos no sistema socioeducativo. PALAVRAS-CHAVE: Proteção integral. Adolescente em conflito com a lei. Educação. Relações étnico-raciais.
Direito público contemporâneo: temas atuais e paradigmas emergentes, 2022
No presente artigo, propomos, a partir de revisão bibliográfica, uma análise crítica dos planos e... more No presente artigo, propomos, a partir de revisão bibliográfica, uma análise crítica dos planos e políticas de segurança pública desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e objetiva-se a discussão sobre uma maior democratização das políticas de segurança pública no Brasil centrada na participação da sociedade civil, na promoção de instrumentos de acompanhamento dos dados referentes à execução das políticas previstas no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), capacitação dos agentes de segurança pública em conformidade com o SUSP e a superação das pulsões autoritárias e mentalidade de guerra que norteiam as práticas de segurança pública.
Democracia e Poderes em Crise, 2022
Através de revisão bibliográfica calcada em estudos da historiografia, bem como documentos e marc... more Através de revisão bibliográfica calcada em estudos da historiografia, bem como documentos e marcos legislativos, além de decisões judiciais de Tribunais e das Cortes Superiores brasileiros, objetiva-se a análise crítica da cultura do esquecimento e da sobrevalorização de políticas de esquecimento deliberado em detrimento dos direitos à memória e à verdade.
Sendo assim, a presente investigação pretende oportunizar uma maior compreensão acerca de feridas históricas não cicatrizadas e os entraves que as políticas de esquecimento deliberado e anistia concretizam em termos de justiça de transição no Brasil.
Crise Sanitária, Direito e Transição Paradigmática: Estudos reunidos, 2021
O artigo visa a abordagem dos limites à liberdade de expressão e a busca pela responsabilização q... more O artigo visa a abordagem dos limites à liberdade de expressão e a busca pela responsabilização quando seja vislumbrada a subversão deste direito fundamental e o manejo do direito de se expressar e de informar com objetivo de promover deliberadamente desinformação, disseminar notícias falsas ou se valer da ideia de pós-verdade para encampar posturas negacionistas, notadamente no contexto da pandemia da COVID-19.
Indicium - Revista do Sindicato dos Delegados de Polícia do estado da Bahia e Adepol-BR, 2022
O artigo discute a necessidade de delegacia de crimes raciais e delitos de intolerância na Bahia ... more O artigo discute a necessidade de delegacia de crimes raciais e delitos de intolerância na Bahia como política estadual de segurança pública
Arquivos da Resistência: Ensaios e anais do VIII Seminário Nacional do IBADPP, 2022
ANAIS DO VIII SEMINÁRIO NACIONAL DO INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (IBADPP)
Justificando, 2020
Partimos da premissa de que o Brasil, a revés dos demais países do cone-sul da América Latina que... more Partimos da premissa de que o Brasil, a revés dos demais países do cone-sul da América Latina que passaram por regimes ditatoriais entre as décadas de 60 e 90, não efetuou uma justiça de transição para que efetivasse a redemocratização nacional. A partir daí, analisamos a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, a subversão dos direitos à memória e à verdade, os projetos de negação e revisão históricas e o papel das instituições na garantia da integridade histórica nacional.
Justificando, 2020
Este artigo tem por escopo analisar o princípio do duplo grau de jurisdição e o Direito 4.0, à lu... more Este artigo tem por escopo analisar o princípio do duplo grau de jurisdição e o Direito 4.0, à luz do voto da Ministra Rosa Weber no Habeas Corpus nº 152.752/PR, bem como o recurso do "Plenário Virtual" implementado no Supremo Tribunal Federal e o plano do "STF Digital".
Na atual perspectiva de transnacionalização e internacionalização, espécies do gênero globalizaçã... more Na atual perspectiva de transnacionalização e internacionalização, espécies do gênero globalização, deve-se buscar um modelo ideal que sirva de parâmetro para que possamos entender quais as falhas do rito procedimental do júri existente no Brasil. Com o passar dos anos, se tornou cada vez mais evidente no Brasil as consequências que levam ao desastroso de retrocesso ao processo penal revanchista, ou, nos moldes da teoria do doutrinador alemão Günther Jakobs, o retorno do " Direito penal do inimigo " e quais as consequências deste dito retrocesso no corpo social, direta e indiretamente. Assim sendo, nesse trabalho, toma-se por parâmetro o sistema jurídico norte-americano no tocante ao júri, seus ritos procedimentais e possibilidades recursais, comparando o sistema jurídico-penal existente e objetivando a identificação e proposição um caminho de reestruturação do sistema vigente em terrae brasilis, de modo a limitar a subjetividade jurídica das decisões e reforçar o status de segurança jurídica das decisões. Palavras-chave: júri. direito comparado. subjetividade jurídica. segurança jurídica.