Juliana Provedel Cardoso | Universidade Federal do Espirito Santo (original) (raw)

Teaching Documents by Juliana Provedel Cardoso

Papers/Artigos by Juliana Provedel Cardoso

Temas Controvertidos no novo Código de Processo Civil, 2016

Editora Juruá.

Direito marítimo e portuário - estudos em homenagem ao Professor Sérgio Matte, 2017

ISBN: 978-85-8238-281-3

Enunciados CJF - Conselho da Justiça Federal Jornadas de Direito Processual Civil: organizados por assunto, anotados e comentados, 2019

Enunciado nº 82 (art. 138, do CPC). Editora Juspodivm. ISBN: 978-85-442-2304-8.

Advocacia Transnacional e o Novo Código de Processo Civil, 2016

Revista de Direito Ambiental - RDA, 2016

O presente artigo tem como escopo a análise dos instrumentos do Direito Internacional Privado e d... more O presente artigo tem como escopo a análise dos instrumentos do Direito Internacional Privado e do Direito Interno brasileiro para a resolução de litígios coletivos em que as vítimas de um dano ambiental não estão necessariamente vinculadas ao mesmo ordenamento
jurídico. Nesse sentido, é feita uma análise do sistema jurídico brasileiro para o processamento de ações coletivas transnacionais ambientais, construído o conceito de dano ambiental a partir dos seus elementos de internacionalidade para o processo coletivo, bem como a verificação do cabimento de ações coletivas transnacionais no Brasil (admissibilidade, homologação e execução). Com a fixação das
premissas, é feita ainda uma análise do caso Chevron, frente às peculiaridades sob a perspectiva do Direito Processual Coletivo.

Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, 2011

O presente artigo terá como escopo a utilização dos princípios constitucionais de acesso à justiç... more O presente artigo terá como escopo a utilização dos princípios constitucionais de acesso à justiça, devido processo legal e dispositivo para fazer uma análise crítica do julgamento prima facie, previsto no art. 317 do anteprojeto do CPC, ainda em fase de aprovação no Senado Federal sob o Ato nº. 379 de 2009. Para tanto, verifica-se a atual
conjectura desse instituto, a futura previsão e os princípios constitucionais supra mencionados. Após discutir e confrontar os argumentos trazidos à luz desse artigo, faz-se uma avaliação do julgamento liminar em relação às possíveis inconstitucionalidades.

Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, 2016

O artigo trata do sistema de julgamento dos casos repetitivos positivado pelo Código de Processo ... more O artigo trata do sistema de julgamento dos casos repetitivos positivado pelo Código de Processo Civil de 2015 enquanto espécie do gênero do processo coletivo brasileiro. Examina-se conceitos essenciais do processo coletivo bem como faz-se uma análise comparativa entre as ações coletivas para a tutela de direito difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos com os novos institutos processuais destinados a contingenciar a litigiosidade de massa, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos (REER).

Derecho y Cambio Social, 2016

O presente ensaio trata da análise do ordenamento jurídico mundial de Gunther Teubner, reflexo da... more O presente ensaio trata da análise do ordenamento jurídico mundial de Gunther Teubner, reflexo da sociedade civil, e a comparação com os direitos coletivos lato sensu do modelo brasileiro de processo coletivo, dados os seus elementos essenciais. As garantias e as características do processo coletivo brasileiro não devem correr o risco de serem suprimidas, na tentativa de buscar uma adequação em um mundo cada vez mais globalizado.

XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF, 2016

O presente trabalho tem como foco o princípio da legalidade, sua origem e seus contornos contempo... more O presente trabalho tem como foco o princípio da legalidade, sua origem e seus contornos contemporâneos, que foram elastecidos pela valorização da interpretação e pela teoria dos precedentes. Analisamos também essa evolução e o impacto do Código de Processo Civil de 2015 sobre a questão.

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara, 2015

O presente artigo tem como escopo a análise do contraditório efetivo conceituado a partir do Esta... more O presente artigo tem como escopo a análise do contraditório efetivo conceituado a partir do Estado Democrático Constitucional de Direito e da estrutura cooperativa do processo. Nesse sentido, é feita uma análise do modelo de casos repetitivos, com especial relevância para o Código de Processo Civil de 2015, colocados em evidência a improcedência liminar do pedido, os recursos extraordinário e especial repetitivos, e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Fixadas as premissas, é feita ainda uma análise do contraditório na aplicação em juízos prima facie da tese jurídica firmada no julgamento de casos repetitivos, na perspectiva da motivação da decisão judicial (discurso do caso) e da ordem jurídica (discurso do precedente).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI - UFS, 2015

O presente artigo tem como escopo a análise crítica do julgamento prima facie, inaugurado para pr... more O presente artigo tem como escopo a análise crítica do julgamento prima facie, inaugurado para promover a celeridade processual fomentada pela EC 45/2004, e então renovado pelo art. 332 do novo Código de Processo Civil, quanto ao princípio da não surpresa, promovido pelo princípio do contraditório, bem como no que tange aos princípios constitucionais de acesso à justiça e devido processo legal. Para tanto, verifica-se a atual previsão do instituto e a nova abordagem da improcedência liminar do pedido pelo novo CPC ainda mais abrangente do que o conceito atual. Após confrontar os argumentos trazidos à luz da nova disposição legal do instituto diante dos princípios em apreço, faz-se uma avaliação da improcedência liminar em relação à possível violação das garantias constitucionais e processuais.

Revista Eletrônica de Direito Processual , 2019

El Código de Proceso Civil brasileño de 2015 reconoció la necesidad de crear un modelo propio par... more El Código de Proceso Civil brasileño de 2015 reconoció la necesidad de crear un modelo propio para las demandas que contienen cuestiones jurídicas repetitivas al consolidar el juzgamiento de los casos repetitivos, por lo que reguló junto con otros mecanismos, el incidente de resolución de demandas repetitivas. El ordenamiento jurídico venezolano, que padece las contrariedades propias de la litigación en masa, no cuenta con un procedimiento para atender los asuntos repetitivos como existe en Brasil aún cuando las demandas contentivas de cuestiones repetitivas son comunes para estos ordenamientos con la salvedad que en Brasil se promueven mecanismos procesales para otorgar tutela a los derechos de sus ciudadanos frente a la identidad en las pretensiones planteadas ante los tribunales. La experiencia brasileña adquirida a partir del Código de Proceso Civil de 2015 con estos mecanismos, debe ser observada con atención por ordenamientos jurídicos que tienen que lidiar con circunstancias similares de casos repetitivos y retardo en los procesos judiciales, para que de alguna manera pueda inspirar las reformas necesarias en búsqueda de resultados positivos para sus ordenamientos, con base en la idea de tutela jurisdiccional adecuada, tempestiva y efectiva de los derechos de los ciudadanos.

Papers by Juliana Provedel Cardoso

O presente trabalho foi dedicado ao instituto da improcedencia liminar do pedido, renovado no nov... more O presente trabalho foi dedicado ao instituto da improcedencia liminar do pedido, renovado no novo Codigo de Processo Civil, atraves do art. 332, a partir de uma interpretacao sistematica com o microssistema dos precedentes vinculantes. A improcedencia liminar e uma releitura do originario julgamento prima facie, previsto no art. 285-A, do Codigo de Processo Civil de 1973, acrescido pela Lei no 11.277/2006, a partir da proposta de reforma do Judiciario por um sistema processual mais celere, propugnada pela Emenda Constitucional no 45/2004 a Constituicao Federal de 1988.

O presente trabalho foi dedicado ao instituto do julgamento prima facie, acrescido ao Codigo de P... more O presente trabalho foi dedicado ao instituto do julgamento prima facie, acrescido ao Codigo de Processo Civil de 1973 pela Lei no 11.277/2006, inspirado pelo objetivo de celeridade processual proposto pela Emenda Constitucional no 45/2004 a Constituicao Federal de 1988. Tal instituto vira renovado no novo Codigo de Processo Civil, com o nome de improcedencia liminar do pedido, mas mantera essencialmente a possibilidade de julgamento liminar de improcedencia, antes mesmo da citacao do reu. O tema guarda relevância concernente a vigencia futura do novo Codigo de Processo Civil, sobretudo quanto a aplicabilidade do art. 332, sob a otica do principio do acesso a justica. Assim porque, a nova disposicao do instituto apresenta redacao ainda mais ampla e, consequentemente, aumenta as hipoteses de improcedencia liminar do pedido.

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2016

O presente artigo tem como escopo a análise do contraditório efetivo conceituado a partir do Esta... more O presente artigo tem como escopo a análise do contraditório efetivo conceituado a partir do Estado Democrático Constitucional de Direito e da estrutura cooperativa do processo. Nesse sentido, é feita uma análise do modelo de casos repetitivos, com especial relevância para o Código de Processo Civil de 2015, colocados em evidência a improcedência liminar do pedido, os recursos extraordinário e especial repetitivos, e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Fixadas as premissas, é feita ainda uma análise do contraditório na aplicação em juízos prima facie da tese jurídica firmada no julgamento de casos repetitivos, na perspectiva da motivação da decisão judicial (discurso do caso) e da ordem jurídica (discurso do precedente).

O presente artigo tera como escopo a utilizacao dos principios constitucionais de acesso a justic... more O presente artigo tera como escopo a utilizacao dos principios constitucionais de acesso a justica, devido processo legal e dispositivo para fazer uma analise critica do julgamento prima facie, previsto no art. 317 do anteprojeto do CPC, ainda em fase de aprovacao no Senado Federal sob o Ato no. 379 de 2009. Para tanto, verifica-se a atual conjectura desse instituto, a futura previsao e os principios constitucionais supra mencionados. Apos discutir e confrontar os argumentos trazidos a luz desse artigo, faz-se uma avaliacao do julgamento liminar em relacao as possiveis inconstitucionalidades.

Temas Controvertidos no novo Código de Processo Civil, 2016

Editora Juruá.

Direito marítimo e portuário - estudos em homenagem ao Professor Sérgio Matte, 2017

ISBN: 978-85-8238-281-3

Enunciados CJF - Conselho da Justiça Federal Jornadas de Direito Processual Civil: organizados por assunto, anotados e comentados, 2019

Enunciado nº 82 (art. 138, do CPC). Editora Juspodivm. ISBN: 978-85-442-2304-8.

Advocacia Transnacional e o Novo Código de Processo Civil, 2016

Revista de Direito Ambiental - RDA, 2016

O presente artigo tem como escopo a análise dos instrumentos do Direito Internacional Privado e d... more O presente artigo tem como escopo a análise dos instrumentos do Direito Internacional Privado e do Direito Interno brasileiro para a resolução de litígios coletivos em que as vítimas de um dano ambiental não estão necessariamente vinculadas ao mesmo ordenamento
jurídico. Nesse sentido, é feita uma análise do sistema jurídico brasileiro para o processamento de ações coletivas transnacionais ambientais, construído o conceito de dano ambiental a partir dos seus elementos de internacionalidade para o processo coletivo, bem como a verificação do cabimento de ações coletivas transnacionais no Brasil (admissibilidade, homologação e execução). Com a fixação das
premissas, é feita ainda uma análise do caso Chevron, frente às peculiaridades sob a perspectiva do Direito Processual Coletivo.

Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, 2011

O presente artigo terá como escopo a utilização dos princípios constitucionais de acesso à justiç... more O presente artigo terá como escopo a utilização dos princípios constitucionais de acesso à justiça, devido processo legal e dispositivo para fazer uma análise crítica do julgamento prima facie, previsto no art. 317 do anteprojeto do CPC, ainda em fase de aprovação no Senado Federal sob o Ato nº. 379 de 2009. Para tanto, verifica-se a atual
conjectura desse instituto, a futura previsão e os princípios constitucionais supra mencionados. Após discutir e confrontar os argumentos trazidos à luz desse artigo, faz-se uma avaliação do julgamento liminar em relação às possíveis inconstitucionalidades.

Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, 2016

O artigo trata do sistema de julgamento dos casos repetitivos positivado pelo Código de Processo ... more O artigo trata do sistema de julgamento dos casos repetitivos positivado pelo Código de Processo Civil de 2015 enquanto espécie do gênero do processo coletivo brasileiro. Examina-se conceitos essenciais do processo coletivo bem como faz-se uma análise comparativa entre as ações coletivas para a tutela de direito difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos com os novos institutos processuais destinados a contingenciar a litigiosidade de massa, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos (REER).

Derecho y Cambio Social, 2016

O presente ensaio trata da análise do ordenamento jurídico mundial de Gunther Teubner, reflexo da... more O presente ensaio trata da análise do ordenamento jurídico mundial de Gunther Teubner, reflexo da sociedade civil, e a comparação com os direitos coletivos lato sensu do modelo brasileiro de processo coletivo, dados os seus elementos essenciais. As garantias e as características do processo coletivo brasileiro não devem correr o risco de serem suprimidas, na tentativa de buscar uma adequação em um mundo cada vez mais globalizado.

XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF, 2016

O presente trabalho tem como foco o princípio da legalidade, sua origem e seus contornos contempo... more O presente trabalho tem como foco o princípio da legalidade, sua origem e seus contornos contemporâneos, que foram elastecidos pela valorização da interpretação e pela teoria dos precedentes. Analisamos também essa evolução e o impacto do Código de Processo Civil de 2015 sobre a questão.

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara, 2015

O presente artigo tem como escopo a análise do contraditório efetivo conceituado a partir do Esta... more O presente artigo tem como escopo a análise do contraditório efetivo conceituado a partir do Estado Democrático Constitucional de Direito e da estrutura cooperativa do processo. Nesse sentido, é feita uma análise do modelo de casos repetitivos, com especial relevância para o Código de Processo Civil de 2015, colocados em evidência a improcedência liminar do pedido, os recursos extraordinário e especial repetitivos, e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Fixadas as premissas, é feita ainda uma análise do contraditório na aplicação em juízos prima facie da tese jurídica firmada no julgamento de casos repetitivos, na perspectiva da motivação da decisão judicial (discurso do caso) e da ordem jurídica (discurso do precedente).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI - UFS, 2015

O presente artigo tem como escopo a análise crítica do julgamento prima facie, inaugurado para pr... more O presente artigo tem como escopo a análise crítica do julgamento prima facie, inaugurado para promover a celeridade processual fomentada pela EC 45/2004, e então renovado pelo art. 332 do novo Código de Processo Civil, quanto ao princípio da não surpresa, promovido pelo princípio do contraditório, bem como no que tange aos princípios constitucionais de acesso à justiça e devido processo legal. Para tanto, verifica-se a atual previsão do instituto e a nova abordagem da improcedência liminar do pedido pelo novo CPC ainda mais abrangente do que o conceito atual. Após confrontar os argumentos trazidos à luz da nova disposição legal do instituto diante dos princípios em apreço, faz-se uma avaliação da improcedência liminar em relação à possível violação das garantias constitucionais e processuais.

Revista Eletrônica de Direito Processual , 2019

El Código de Proceso Civil brasileño de 2015 reconoció la necesidad de crear un modelo propio par... more El Código de Proceso Civil brasileño de 2015 reconoció la necesidad de crear un modelo propio para las demandas que contienen cuestiones jurídicas repetitivas al consolidar el juzgamiento de los casos repetitivos, por lo que reguló junto con otros mecanismos, el incidente de resolución de demandas repetitivas. El ordenamiento jurídico venezolano, que padece las contrariedades propias de la litigación en masa, no cuenta con un procedimiento para atender los asuntos repetitivos como existe en Brasil aún cuando las demandas contentivas de cuestiones repetitivas son comunes para estos ordenamientos con la salvedad que en Brasil se promueven mecanismos procesales para otorgar tutela a los derechos de sus ciudadanos frente a la identidad en las pretensiones planteadas ante los tribunales. La experiencia brasileña adquirida a partir del Código de Proceso Civil de 2015 con estos mecanismos, debe ser observada con atención por ordenamientos jurídicos que tienen que lidiar con circunstancias similares de casos repetitivos y retardo en los procesos judiciales, para que de alguna manera pueda inspirar las reformas necesarias en búsqueda de resultados positivos para sus ordenamientos, con base en la idea de tutela jurisdiccional adecuada, tempestiva y efectiva de los derechos de los ciudadanos.

O presente trabalho foi dedicado ao instituto da improcedencia liminar do pedido, renovado no nov... more O presente trabalho foi dedicado ao instituto da improcedencia liminar do pedido, renovado no novo Codigo de Processo Civil, atraves do art. 332, a partir de uma interpretacao sistematica com o microssistema dos precedentes vinculantes. A improcedencia liminar e uma releitura do originario julgamento prima facie, previsto no art. 285-A, do Codigo de Processo Civil de 1973, acrescido pela Lei no 11.277/2006, a partir da proposta de reforma do Judiciario por um sistema processual mais celere, propugnada pela Emenda Constitucional no 45/2004 a Constituicao Federal de 1988.

O presente trabalho foi dedicado ao instituto do julgamento prima facie, acrescido ao Codigo de P... more O presente trabalho foi dedicado ao instituto do julgamento prima facie, acrescido ao Codigo de Processo Civil de 1973 pela Lei no 11.277/2006, inspirado pelo objetivo de celeridade processual proposto pela Emenda Constitucional no 45/2004 a Constituicao Federal de 1988. Tal instituto vira renovado no novo Codigo de Processo Civil, com o nome de improcedencia liminar do pedido, mas mantera essencialmente a possibilidade de julgamento liminar de improcedencia, antes mesmo da citacao do reu. O tema guarda relevância concernente a vigencia futura do novo Codigo de Processo Civil, sobretudo quanto a aplicabilidade do art. 332, sob a otica do principio do acesso a justica. Assim porque, a nova disposicao do instituto apresenta redacao ainda mais ampla e, consequentemente, aumenta as hipoteses de improcedencia liminar do pedido.

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2016

O presente artigo tem como escopo a análise do contraditório efetivo conceituado a partir do Esta... more O presente artigo tem como escopo a análise do contraditório efetivo conceituado a partir do Estado Democrático Constitucional de Direito e da estrutura cooperativa do processo. Nesse sentido, é feita uma análise do modelo de casos repetitivos, com especial relevância para o Código de Processo Civil de 2015, colocados em evidência a improcedência liminar do pedido, os recursos extraordinário e especial repetitivos, e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Fixadas as premissas, é feita ainda uma análise do contraditório na aplicação em juízos prima facie da tese jurídica firmada no julgamento de casos repetitivos, na perspectiva da motivação da decisão judicial (discurso do caso) e da ordem jurídica (discurso do precedente).

O presente artigo tera como escopo a utilizacao dos principios constitucionais de acesso a justic... more O presente artigo tera como escopo a utilizacao dos principios constitucionais de acesso a justica, devido processo legal e dispositivo para fazer uma analise critica do julgamento prima facie, previsto no art. 317 do anteprojeto do CPC, ainda em fase de aprovacao no Senado Federal sob o Ato no. 379 de 2009. Para tanto, verifica-se a atual conjectura desse instituto, a futura previsao e os principios constitucionais supra mencionados. Apos discutir e confrontar os argumentos trazidos a luz desse artigo, faz-se uma avaliacao do julgamento liminar em relacao as possiveis inconstitucionalidades.

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016

Enunciados FPPC: organizados por assunto, anotados e comentados., 2019

Comentários aos Enunciados 619, 620, 627 e 633 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, os q... more Comentários aos Enunciados 619, 620, 627 e 633 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, os quais tratam da repercussão do CPC/2015 para o microssistema do processo coletivo.

O modelo brasileiro de processo coletivo: as ações coletivas e o julgamento de casos repetitivos, 2018

Editora JusPodivm ISBN: 978-85-442-2186-0