Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues | Universidade Federal do Espirito Santo (original) (raw)

Articles and Chapters by Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues

Breves apontamentos terminológicos sobre o efeito devolutivo, 2021

Perspectivas jurídicas: Estudos em homenagem aos 30 anos de magistério de Francisco Vieira Lima Neto, 2021

RODRIGUES, G. S. N. A.; DIAS, R. G. B. ; PEREIRA, D. A. F. N. ; DIAS, R. O. ; CALIL, I. G. M. . A... more RODRIGUES, G. S. N. A.; DIAS, R. G. B. ; PEREIRA, D. A. F. N. ; DIAS, R. O. ; CALIL, I. G. M. . A cultura da violência difusa, análise do comportamento e efeito lucifer: O que leva à prática da sanção difusa em detrimento da sanção jurídica?. In: CAMPOS, Adriana Pereira; JORGE, Flávio Cheim; SILVESTRE, Gilberto Fachetti; GUIMARÃES, Jader Ferreira. (Org.). Perspectivas Jurídicas. Estudos em homenagem aos 30 anos de magistério de Francisco Vieira Lima Neto. 1ed.: Edição dos Organizadores, 2021.

AS RELAÇÕES JURÍDICAS E A PANDEMIA DA COVID-19, 2020

RODRIGUES, G. S. N. A. ; CALIL, I. G. M. ; SILVESTRE, G. F. . A telemedicina em tempos de COVID-1... more RODRIGUES, G. S. N. A. ; CALIL, I. G. M. ; SILVESTRE, G. F. . A telemedicina em tempos de COVID-19 e a responsabilidade civil do médico e do hospital. In: CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; NETO, Ari Gonçalves; SILVESTRE, Gilberto Fachetti.. (Org.). As relações jurídicas e a pandemia da COVID-19. 1ed.Campos dos Goytacazes, RJ: Encontrografia, 2020, v. 1, p. 79-92.

Papers & Chapters by Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues

SILVESTRE, Gilberto Fachetti; ASSEF, Lara; CALIL, Igor Gava Mareto; RODRIGUES, G. S. N. A. Direito de laje: aspectos materiais e processuais. In SILVESTRE, Gilberto Fachetti; et al. Instituições de Direito Público e Privado. Belo Horizonte: Conhecimento, 2022, 249-278., 2022

Anais do SEFACISA - Seminário da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Diamantino-MT, UNEMAT, 2021. ISBN: 9786559416127. DOI: doi.org/10.29327/161113. , 2022

SILVESTRE, Gilberto Fachetti; RODRIGUES, Guilherme Santos Neves Abelha. OS PUNITIVE DAMAGES NORTE... more SILVESTRE, Gilberto Fachetti; RODRIGUES, Guilherme Santos Neves Abelha. OS PUNITIVE DAMAGES NORTE-AMERICANOS EM CASOS DE BREACH OF CONTRACT.. In: SEFACISA - Seminário da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Anais...Diamantino(MT) UNEMAT-Diamantino, 2021. Disponível em: <https//www.even3.com.br/anais/isefacisa/419137-OS-PUNITIVE-DAMAGES-NORTE-AMERICANOS-EM-CASOS-DE-BREACH-OF-CONTRACT>. Acesso em: 29/04/2022 23:42

Revista Meritum, v. 16, n. 3, p. 60-82, Set.-Dez., 2021., 2021

RESUMO: Trata-se de pesquisa destinada a analisar a responsabilidade civil dos apoiadores na toma... more RESUMO: Trata-se de pesquisa destinada a analisar a responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão apoiada. Pretende-se verificar os contornos da responsabilidade civil dos apoiadores pelos danos decorrentes de sua conduta. Também se verificará a eventual possibilidade, ou não, de responderem objetiva e solidariamente pelos danos causados pelo apoiado, tal qual se dá com o curador ou o tutor. Procedeu-se a uma análise do regime de responsabilidade civil do amministratore di sostegno italiano para identificar e solucionar possíveis problemáticas semelhantes com a tomada de decisão apoiada. Após uma revisão bibliográfica destinada a responder ao questionamento se, por analogia, aplicam-se aos apoiadores da tomada de decisão apoiada as regras da responsabilidade civil do tutor (art. 1.752) e do curador (art. 1.781), esta pesquisa concluiu que a natureza negocial da tomada de decisão apoiada faz com que tal analogia não seja possível. Sendo um negócio jurídico, foi elaborada uma tese propositiva para inovar quanto à matéria defendendo a possibilidade de aplicação da teoria da violação positiva do contrato entre apoiadores e apoiado.

PALAVRAS-CHAVE: Pessoa com deficiência. Tomada de decisão apoiada. Violação positiva do contrato. Penitus extranei. Responsabilidade civil dos apoiadores.

ABSTRACT: This is research aimed at analyzing the supporters’ civil liability in the decision-making supported. It is intended to analyze what will be and what will be the contours of the supporters’ civil liability for damages resulting from their conduct. There will also be a possible possibility, whether or not, of objectively and jointly responding to the damage caused by the person being supported, as is the case with the curator or guardian. An analysis of the civil liability regime of the Italian amministratore di sostegno was carried out to identify and resolve possible similar problems with supported decision making. After a bibliographic review designed to answer the question whether, by analogy, the rules of civil liability of the guardian (art. 1,752) and the curator (art. 1,781) apply to the supported decision makers, this research concluded that the the negotiating nature of supported decision making makes such an analogy not possible. Being a contract, a propositional thesis was elaborated to innovate on the matter defending the possibility of applying the theory of positive breach of the contract between supporters and supported.

KEYWORDS: People with disability. Supported decision making. Positive breach of contract. Penitus extranei. Supporters’ civil liability.

Revista Direito em Debate, 2021

Resumo: Trata-se de pesquisa que realizou uma revisão bibliográfica sobre o instituto italiano de... more Resumo: Trata-se de pesquisa que realizou uma revisão bibliográfica sobre o instituto italiano de amparo à pessoa com deficiência/enfermidade da amministrazione di sostegno, comparando-o com o instituto brasileiro da tomada de decisão apoiada, que tem a mesma função, a partir de seus aspectos jurídicos materiais e processuais. No Brasil, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015) incluiu o art. 1.783-A no Código Civil, criando a tomada de decisão apoiada. A literatura jurídica brasileira aponta, desde então, que esse apoiamento se assemelha à amministrazione di sostegno do Codice Civile de Itália. Analisando material documental (julgados e bibliografia), a pesquisa se utilizou de método dedutivo para responder ao questionamento se realmente há similaridade entre ambos os institutos, com dois objetivos: se há, quais seriam as contribuições da amministrazione di sostegno para a melhor compreensão e operabilidade da tomada de decisão apoiada; e se não há, propor que no Brasil não mais se faça a afirmação da correspondência, o que pode causar prejuízos na operabilidade desse instrumento de apoio no Brasil.

Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Apoio. Amministrazione di sostegno. Tomada de decisão apoiada.

Abstract: This is a research that carried out a bibliographic review on the Italian institute of support for people with disabilities from the amministrazione di sostegno with the Brazilian institute with the same function of tomada de decisão apoiada, from its material and procedural legal aspects. In Brazil, the Inclusion Law for Persons with Disabilities (Law No. 13,146/2015) included art. 1,783-A in the Civil Code, creating tomada de decisão apoiada. The Brazilian legal literature points out, since then, that this support is similar to the amministrazione di sostegno of the Codice Civile of Italy. Analyzing documentary material (judgments and bibliography), the research used a deductive method to answer the question whether there is really similarity between both institutes, with two objectives: if any, what would be the contributions of amministrazione di sostegno to better understanding and operability of tomada de decisão apoiada; and if not, propose that in Brazil there is no more affirmation of correspondence, which can cause losses in the operability of this support instrument in Brazil.

Keywords: Disabled person. Support. Amministrazione di sostegno. Tomada de decisão apoiada.

Papers by Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues

Trata-se de pesquisa que realizou uma revisão bibliográfica sobre o instituto italiano de amparo ... more Trata-se de pesquisa que realizou uma revisão bibliográfica sobre o instituto italiano de amparo à pessoa com deficiência/enfermidade da amministrazione di sostegno, comparando-o com o instituto brasileiro da tomada de decisão apoiada, que tem a mesma função, a partir de seus aspectos jurídicos materiais e processuais. No Brasil, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015) incluiu o art. 1.783-A no Código Civil, criando a tomada de decisão apoiada. A literatura jurídica brasileira aponta, desde então, que esse apoiamento se assemelha à amministrazione di sostegno do Codice Civile de Itália. Analisando material documental (julgados e bibliografia), a pesquisa se utilizou de método dedutivo para responder ao questionamento se realmente há similaridade entre ambos os institutos, com dois objetivos: se há, quais seriam as contribuições da amministrazione di sostegno para a melhor compreensão e operabilidade da tomada de decisão apoiada; e se não há, propor que no B...

DIREITO ATUAL: COLETÂNEA DE ESTUDOS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS, 2022

Todos os direitos garantidos. Este é um livro publicado em acesso aberto, que permite uso, distri... more Todos os direitos garantidos. Este é um livro publicado em acesso aberto, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que sem fi ns comerciais e que o trabalho original seja corretamente citado. Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Internacional (CC BY-NC 4.0). Veyzon Campos Muniz (Organizador). Direito atual: coletânea de estudos jurídicos contemporâneos. Campo Grande: Editora Inovar, 2022. 281p.

Books by Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues

SILVESTRE, Gilberto Fachetti; DIAS, R. G. B. (Org.); CALIL, Igor Gava Mareto (Org.); RODRIGUES, G. S. N. A. (Org.). Instituições de Direito Público e Privado. Belo Horizonte: Conhecimento, 2022, 380p.