Lucas Magno Porto | UFMG - The Federal University of Minas Gerais (original) (raw)

Books by Lucas Magno Porto

Direito e economia: neocolonialismo, dívida ambiental, tecnologia, trabalho e gênero no sistema econômico global, 2020

O propósito desse texto é analisar as condicionantes hermenêuticas que vem sendo trazidas por jur... more O propósito desse texto é analisar as condicionantes hermenêuticas que vem sendo trazidas por juristas e julgadores no que tange ao vínculo estabelecido entre empresas que ofertam serviços por aplicativos e pessoas que atuam diretamente na oferta dos mesmos, e em que medida o conceito de relação jurídica trabalhista vem sendo amesquinhado em elementos constitutivos que foram arquitetados há mais de século e que clamam por reelaboração interpretativa à luz das novas formas de vida criadas pela sociedade cyber.

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Olhar distanciado sobre o combate à corrupção: Lava Jato entre direito e política, 2020

Em 1972, o antropólogo e cientista político americano James Scott já apontava para uma premente e... more Em 1972, o antropólogo e cientista político americano James Scott já apontava para uma premente e perniciosa limitação do conceito de corrupção a ações ilegais e de interesse privado apenas na esfera pública. Já naquela época o autor asseverava: vieses são introduzidos por essa definição simplória que é focada em um escopo jurídico e desconsidera a análise do fenômeno corrupção como um processo político significativo (SCOTT, 1972, p. 318-321). Apesar de autores como Nathaniel Leff (1964) e Paul Heywood (1997) também refletirem criticamente sobre um conceito de corrupção que considera elementos de fora das instituições públicas, prevaleceram esses contornos definidos por autores como Joseph Nye (1967), Arnold Heidenheimer (1970) e outros da Universidade de Harvard que conformavam um grupo de pesquisa sólido no tema desde o final da década de 1960. Scott, que comparava o processo de corrupção entre nações em desenvolvimento no fim da década de 1960, propõe como diretrizes basilares de análise do tema corrupção saber os atores que beneficiam dela, a presença ou ausência de um cenário eleitoral competitivo e os mecanismos de coalizão da elite política local para permanecer no poder (SCOTT, 1972, p. 329-330). Além de perguntar quem ganha o que, quando e como?, o autor assevera a necessidade de analisar a corrupção enquanto um processo que traz resultados políticos (SCOTT, 1972, p. 340). As constatações de Scott nos levam ao tema central desse capítulo e, consequentemente, a uma pergunta inicial: o que levou a Operação Lava Jato para o foco midiático nacional?

SUMÁRIO:
1 Combate à corrupção e o escrutínio entre esferas pública e privada: dois pesos, duas medidas 2 A personificação da Operação Lava Jato 3 A tese do professor e a decisão do juiz: Mãos Limpas à brasileira 4 Olhar distanciado sobre a Lava Jato: verdade factual contra a validade jurídica 5 Desdobramentos atuais da Lava Jato: entre um ex-juiz e um ex-ministro

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Olhar distanciado sobre o combate à corrupção: Lava Jato entre direito e política, 2020

Ao alvorecer do terceiro milênio, uma série de ataques suicidas contra os Estados Unidos toma as ... more Ao alvorecer do terceiro milênio, uma série de ataques suicidas contra os Estados Unidos toma as televisões do mundo, no fatídico dia conhecido como 11 de setembro de 2001. O ato terrorista, além de mudar a percepção sobre segurança pública de toda uma geração, ressoou na ciência jurídica enquanto embrião para modelos punitivistas. O terreno fértil e de clamor popular foi a faísca para o fortalecimento da teoria conhecida como direito penal do inimigo. O conceito, proposto por Günther Jakobs, é de absorção fácil e dual: numa face, há os crimes de processamento comum, aqueles cometidos pelos “cidadãos” titulares de direitos fundamentais. Outro lado, existem indivíduos que precisam ter direitos suprimidos em face de uma segurança preventiva, pois representam uma ameaça ao sistema, os chamados “inimigos”. A esses, dá-se a interceptação telefônica não respaldada em decisão judicial, a exibição pública, a divulgação de áudios obtidos ilicitamente, os grampos em escritórios de advocacia e o escrutínio da mídia. O modus operandi não é incomum, na medida em que a elite judicial brasileira continua bebendo de uma teoria oitentista de punição preventiva. Porém, aqui não se visa aos terroristas, mas ao combate do chamado mal maior, a corrupção sistêmica. Dessa forma, o capítulo presente traça um panorama amplo quanto ao uso da teoria do direito penal do inimigo no processamento de crimes econômicos e de colarinho branco, particularmente no âmbito da Operação Lava-Jato.

Sumário: 1 Aspectos gerais da teoria do direito penal do inimigo 2 A centralidade do réu no discurso da Operação Lava Jato e a construção da figura do inimigo 3 Direito penal do inimigo e suas aproximações com o estado de exceção

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Os direitos humanos como projeto de sociedade: caracterização e desafios, 2018

Esse trabalho objetiva analisar a mudança de configuração dos movimentos ambientais e a alteração... more Esse trabalho objetiva analisar a mudança de configuração dos movimentos ambientais e a alteração ou ampliação da dinâmica de conformação dos atores, ideais e formas de atuação voltadas a enxergar o meio ambiente enquanto algo intrínseco ao ser humano. Primeiramente, faz-se uma contextualização sócio-histórica acerca das sensibilidades e das percepções em torno da temática ambiental, ao passo em se parte para sua interligação com movimentos sócio-políticos, e mostra-se como esses absorveram a luta em defesa do meio ambiente ao longo das décadas e se tornaram o embrião dos movimentos ambientais propriamente ditos. Por conseguinte, apresenta-se um estudo de como se dá a relação desses movimentos frente à construção do arcabouço normativo no que se refere à temática ambiental no Brasil; sendo analisado, por derradeiro, como a sociedade civil se aciona e aciona seus sujeitos a fim de pugnar por um reconhecimento de si mesma e do próprio direito ao meio ambiente como um direito humano.

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Os direitos humanos como projeto de sociedade: caracterização e desafios, 2018

O presente trabalho tem por objetivo destacar a importância da universidade pública brasileira pa... more O presente trabalho tem por objetivo destacar a importância da universidade pública brasileira para a realização de projetos socialmente relevantes com o escopo de efetivação dos Direitos Humanos e fundamentais de crianças, adolescentes e jovens. Busca-se demonstrar o locus estratégico das instituições de ensino superior no incessante percurso de formação e transformação da personalidade e da carreira de adolescentes e jovens que encontram na universidade um espaço de interação contínua, relações de afetos e desafetos, identificação vocacional e possibilidades atuais, ainda não anteriormente concebidas, de realização profissional. A lente que norteará o artigo em tela condiz com o olhar de alteridade e reciprocidade quanto à efetivação de Direitos Humanos em sociedade. É dizer que, cada vez que a universidade pública realiza ações que busquem visibilizar ou garantir Direitos Humanos, e enfrentar suas violações, os agentes desses projetos também são impactados, conduzidos a assumir novas posturas e serem responsáveis por um constructo social em que a sustentabilidade das relações humanas seja prioridade frente ao cenário capitalista hegemônico do consumo e da precarização dos laços sociais. As reflexões levadas a cabo são fruto dos 11 anos de trajetória do Programa de Acesso à Justiça e Solução de Conflitos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – RECAJ UFMG. Parte-se do desígnio de que o compartilhamento de experiências, projetos e ações já realizadas e em andamento possam gerar novas ideias aos interlocutores, propiciando um diálogo necessário entre as instituições a fim de se gerar dados que confirmem o quanto se tem feito e o quanto há por fazer em conjunturas de desigualdades sociais, exclusão, pobreza e violações de direitos.

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Realidades socioambientais contra-hegêmonicas: emancipação social e sustentabilidade, 2017

Este estudo, tem como objetivo a análise de realidades contra-hegemônicas de emancipação social e... more Este estudo, tem como objetivo a análise de realidades contra-hegemônicas de emancipação social e de sustentabilidade, especificamente os movimentos ecovilas e de permacultura em Minas Gerais. Para a consecução desse objetivo, primeiramente far-se-á uma abordagem sociohistórica e também política de alguns dos movimentos vigentes na sociedade, que ditam formas hegemônicas de se viver e, portanto, de se relacionar com a natureza. Dessa forma, pinça-se alguns acontecimentos históricos relevantes e como eles, em cadeia, trouxeram um ideário de desenvolvimento sustentável e de política fundiária/formas de imposição de um modus vivendi eminentemente predatório. Assim, mostrou-se como existe um processo intenso de violência simbólica e assujeitamento de indivíduos na imposição de como se pensar e falar de meio ambiente; de como produzir e tornar a natureza inteligível; e de como deve se dar a relação do indivíduo com o espaço em que vive. Contudo, surgem movimentos que se contrapõem a esse ideário dominante e se apresentam como saídas que oxigenam a movimentação por uma sustentabilidade com desenvolvimento. Nessa esteira, como objetos desse estudo, têm-se a permacultura e as ecovilas, aqui entendidas como realidades socioambientais contra-hegemônicas. As ecovilas são tidas como comunidades em que seus membros objetivam uma vivência diferente da proporcionada pelo status quo, principalmente no que concerne a relação homem-natureza, utilizando-se de técnicas que permitam a preservação e a sustentabilidade de seu meio. Já a permacultura trata-se de um conjunto de técnicas interdisciplinares, baseadas principalmente em modelos de design sustentáveis, que permitem a edificação de projetos que almejem o avanço ecológico. Como objeto empírico, entrou em tela a análise do Instituto Ecovida São Miguel, a fim de se tecer uma análise concreta de como esses movimentos se constroem na realidade e, efetivamente, enfrentam seus desafios de manutenção. Como metodologia, adotou-se a vertente jurídico-sociológica e análise qualitativa dos dados, a partir de sua tonalização com o arcabouço teórico e com os objetivos gerais da obra.

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Da insustentabilidade do desenvolvimento sustentável à sustentabilidade com desenvolvimento, 2017

O estudo em questão tem como objetivo a análise do papel da sociedade civil frente aos conflitos ... more O estudo em questão tem como objetivo a análise do papel da sociedade civil frente aos conflitos ambientais, em um cenário de regulamentação ambiental. Nesse sentido, entende-se que pensar a sociedade civil frente aos conflitos ambientais requer um esforço desafiador de delimitação epistemológica e metodológica. Primeiramente, partimos do desejo de esboçar o que caracteriza os objetos de pesquisa: sociedade civil e conflitos ambientais. Para tanto, faremos uma retomada à noção de sociedade civil, a partir da perspectiva dos atores sociopolíticos que compõem o cerne do conceito, a fim de demarcar as bases do trabalho, visto que essa expressão é usada indiscriminadamente em distintos meios – midiático, científico e senso comum – e às vezes é distorcida. A partir disso, surgem questões que necessariamente devemos refletir, tais como, os anseios e percepções dos sujeitos envolvidos no processo de interação entre sociedade civil e regulamentação ambiental – tanto em ordem individual como coletiva. Logo, faremos uma recapitulação dos principais ideais presentes nos movimentos ecológicos desde o final da década de 70, ou seja, a partir de um contexto de regulamentação ambiental. Logo, faremos uma análise da interação daquilo que entendemos por sociedade civil diante de conflitos ambientais, em particular os decorrentes do cenário de expansão da atividade minerária no Brasil, com seus respectivos envolvimentos locais e regionais. Dessa forma, suscita-se como a sociedade civil tem percebido esse fenômeno multiescalar e o tem abordado de diferentes formas – seja enxergando-o de forma complexa ou ignorando sua multiplicidade dimensional – tanto em momentos decisórios para a temática, como os de licenciamento, governança, mediação de conflitos, iniciativas de reformas legislativas, ou mesmo em movimentos de resistência à mineração e de articulação diante desastres.

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Da insustentabilidade do desenvolvimento sustentável à sustentabilidade com desenvolvimento, 2017

Nosso ponto de partida para o aprofundamento das contradições em torno da questão ambiental será ... more Nosso ponto de partida para o aprofundamento das contradições em torno da questão ambiental será a retomada sócio-histórica e dialética das relações entre os seres humanos e desses com a natureza. Entretanto, estudos sócio-históricos precedentes apontam que as contradições sociais e ambientais serão intensificadas com o desenvolvimento do capitalismo; o que levará a delimitarmos nossas análises a esse momento histórico e a partir dessa realidade; partindo da compreensão que esse modelo econômico tem por base a exploração do trabalho humano e da natureza. É possível antever, portanto, que as contradições sócio-históricas produzidas a partir do modelo capitalista, tendo por referência central o domínio do capital, serão sociais e ambientais. Isso será analisado sob a perspectiva marxista, que ressalta que a ação do capital se faz sob a perspectiva do domínio ou do uso da natureza e através da força de trabalho da classe trabalhadora.

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Direito e economia: neocolonialismo, dívida ambiental, tecnologia, trabalho e gênero no sistema econômico global, 2020

O propósito desse texto é analisar as condicionantes hermenêuticas que vem sendo trazidas por jur... more O propósito desse texto é analisar as condicionantes hermenêuticas que vem sendo trazidas por juristas e julgadores no que tange ao vínculo estabelecido entre empresas que ofertam serviços por aplicativos e pessoas que atuam diretamente na oferta dos mesmos, e em que medida o conceito de relação jurídica trabalhista vem sendo amesquinhado em elementos constitutivos que foram arquitetados há mais de século e que clamam por reelaboração interpretativa à luz das novas formas de vida criadas pela sociedade cyber.

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Olhar distanciado sobre o combate à corrupção: Lava Jato entre direito e política, 2020

Em 1972, o antropólogo e cientista político americano James Scott já apontava para uma premente e... more Em 1972, o antropólogo e cientista político americano James Scott já apontava para uma premente e perniciosa limitação do conceito de corrupção a ações ilegais e de interesse privado apenas na esfera pública. Já naquela época o autor asseverava: vieses são introduzidos por essa definição simplória que é focada em um escopo jurídico e desconsidera a análise do fenômeno corrupção como um processo político significativo (SCOTT, 1972, p. 318-321). Apesar de autores como Nathaniel Leff (1964) e Paul Heywood (1997) também refletirem criticamente sobre um conceito de corrupção que considera elementos de fora das instituições públicas, prevaleceram esses contornos definidos por autores como Joseph Nye (1967), Arnold Heidenheimer (1970) e outros da Universidade de Harvard que conformavam um grupo de pesquisa sólido no tema desde o final da década de 1960. Scott, que comparava o processo de corrupção entre nações em desenvolvimento no fim da década de 1960, propõe como diretrizes basilares de análise do tema corrupção saber os atores que beneficiam dela, a presença ou ausência de um cenário eleitoral competitivo e os mecanismos de coalizão da elite política local para permanecer no poder (SCOTT, 1972, p. 329-330). Além de perguntar quem ganha o que, quando e como?, o autor assevera a necessidade de analisar a corrupção enquanto um processo que traz resultados políticos (SCOTT, 1972, p. 340). As constatações de Scott nos levam ao tema central desse capítulo e, consequentemente, a uma pergunta inicial: o que levou a Operação Lava Jato para o foco midiático nacional?

SUMÁRIO:
1 Combate à corrupção e o escrutínio entre esferas pública e privada: dois pesos, duas medidas 2 A personificação da Operação Lava Jato 3 A tese do professor e a decisão do juiz: Mãos Limpas à brasileira 4 Olhar distanciado sobre a Lava Jato: verdade factual contra a validade jurídica 5 Desdobramentos atuais da Lava Jato: entre um ex-juiz e um ex-ministro

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Olhar distanciado sobre o combate à corrupção: Lava Jato entre direito e política, 2020

Ao alvorecer do terceiro milênio, uma série de ataques suicidas contra os Estados Unidos toma as ... more Ao alvorecer do terceiro milênio, uma série de ataques suicidas contra os Estados Unidos toma as televisões do mundo, no fatídico dia conhecido como 11 de setembro de 2001. O ato terrorista, além de mudar a percepção sobre segurança pública de toda uma geração, ressoou na ciência jurídica enquanto embrião para modelos punitivistas. O terreno fértil e de clamor popular foi a faísca para o fortalecimento da teoria conhecida como direito penal do inimigo. O conceito, proposto por Günther Jakobs, é de absorção fácil e dual: numa face, há os crimes de processamento comum, aqueles cometidos pelos “cidadãos” titulares de direitos fundamentais. Outro lado, existem indivíduos que precisam ter direitos suprimidos em face de uma segurança preventiva, pois representam uma ameaça ao sistema, os chamados “inimigos”. A esses, dá-se a interceptação telefônica não respaldada em decisão judicial, a exibição pública, a divulgação de áudios obtidos ilicitamente, os grampos em escritórios de advocacia e o escrutínio da mídia. O modus operandi não é incomum, na medida em que a elite judicial brasileira continua bebendo de uma teoria oitentista de punição preventiva. Porém, aqui não se visa aos terroristas, mas ao combate do chamado mal maior, a corrupção sistêmica. Dessa forma, o capítulo presente traça um panorama amplo quanto ao uso da teoria do direito penal do inimigo no processamento de crimes econômicos e de colarinho branco, particularmente no âmbito da Operação Lava-Jato.

Sumário: 1 Aspectos gerais da teoria do direito penal do inimigo 2 A centralidade do réu no discurso da Operação Lava Jato e a construção da figura do inimigo 3 Direito penal do inimigo e suas aproximações com o estado de exceção

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Os direitos humanos como projeto de sociedade: caracterização e desafios, 2018

Esse trabalho objetiva analisar a mudança de configuração dos movimentos ambientais e a alteração... more Esse trabalho objetiva analisar a mudança de configuração dos movimentos ambientais e a alteração ou ampliação da dinâmica de conformação dos atores, ideais e formas de atuação voltadas a enxergar o meio ambiente enquanto algo intrínseco ao ser humano. Primeiramente, faz-se uma contextualização sócio-histórica acerca das sensibilidades e das percepções em torno da temática ambiental, ao passo em se parte para sua interligação com movimentos sócio-políticos, e mostra-se como esses absorveram a luta em defesa do meio ambiente ao longo das décadas e se tornaram o embrião dos movimentos ambientais propriamente ditos. Por conseguinte, apresenta-se um estudo de como se dá a relação desses movimentos frente à construção do arcabouço normativo no que se refere à temática ambiental no Brasil; sendo analisado, por derradeiro, como a sociedade civil se aciona e aciona seus sujeitos a fim de pugnar por um reconhecimento de si mesma e do próprio direito ao meio ambiente como um direito humano.

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Os direitos humanos como projeto de sociedade: caracterização e desafios, 2018

O presente trabalho tem por objetivo destacar a importância da universidade pública brasileira pa... more O presente trabalho tem por objetivo destacar a importância da universidade pública brasileira para a realização de projetos socialmente relevantes com o escopo de efetivação dos Direitos Humanos e fundamentais de crianças, adolescentes e jovens. Busca-se demonstrar o locus estratégico das instituições de ensino superior no incessante percurso de formação e transformação da personalidade e da carreira de adolescentes e jovens que encontram na universidade um espaço de interação contínua, relações de afetos e desafetos, identificação vocacional e possibilidades atuais, ainda não anteriormente concebidas, de realização profissional. A lente que norteará o artigo em tela condiz com o olhar de alteridade e reciprocidade quanto à efetivação de Direitos Humanos em sociedade. É dizer que, cada vez que a universidade pública realiza ações que busquem visibilizar ou garantir Direitos Humanos, e enfrentar suas violações, os agentes desses projetos também são impactados, conduzidos a assumir novas posturas e serem responsáveis por um constructo social em que a sustentabilidade das relações humanas seja prioridade frente ao cenário capitalista hegemônico do consumo e da precarização dos laços sociais. As reflexões levadas a cabo são fruto dos 11 anos de trajetória do Programa de Acesso à Justiça e Solução de Conflitos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – RECAJ UFMG. Parte-se do desígnio de que o compartilhamento de experiências, projetos e ações já realizadas e em andamento possam gerar novas ideias aos interlocutores, propiciando um diálogo necessário entre as instituições a fim de se gerar dados que confirmem o quanto se tem feito e o quanto há por fazer em conjunturas de desigualdades sociais, exclusão, pobreza e violações de direitos.

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Realidades socioambientais contra-hegêmonicas: emancipação social e sustentabilidade, 2017

Este estudo, tem como objetivo a análise de realidades contra-hegemônicas de emancipação social e... more Este estudo, tem como objetivo a análise de realidades contra-hegemônicas de emancipação social e de sustentabilidade, especificamente os movimentos ecovilas e de permacultura em Minas Gerais. Para a consecução desse objetivo, primeiramente far-se-á uma abordagem sociohistórica e também política de alguns dos movimentos vigentes na sociedade, que ditam formas hegemônicas de se viver e, portanto, de se relacionar com a natureza. Dessa forma, pinça-se alguns acontecimentos históricos relevantes e como eles, em cadeia, trouxeram um ideário de desenvolvimento sustentável e de política fundiária/formas de imposição de um modus vivendi eminentemente predatório. Assim, mostrou-se como existe um processo intenso de violência simbólica e assujeitamento de indivíduos na imposição de como se pensar e falar de meio ambiente; de como produzir e tornar a natureza inteligível; e de como deve se dar a relação do indivíduo com o espaço em que vive. Contudo, surgem movimentos que se contrapõem a esse ideário dominante e se apresentam como saídas que oxigenam a movimentação por uma sustentabilidade com desenvolvimento. Nessa esteira, como objetos desse estudo, têm-se a permacultura e as ecovilas, aqui entendidas como realidades socioambientais contra-hegemônicas. As ecovilas são tidas como comunidades em que seus membros objetivam uma vivência diferente da proporcionada pelo status quo, principalmente no que concerne a relação homem-natureza, utilizando-se de técnicas que permitam a preservação e a sustentabilidade de seu meio. Já a permacultura trata-se de um conjunto de técnicas interdisciplinares, baseadas principalmente em modelos de design sustentáveis, que permitem a edificação de projetos que almejem o avanço ecológico. Como objeto empírico, entrou em tela a análise do Instituto Ecovida São Miguel, a fim de se tecer uma análise concreta de como esses movimentos se constroem na realidade e, efetivamente, enfrentam seus desafios de manutenção. Como metodologia, adotou-se a vertente jurídico-sociológica e análise qualitativa dos dados, a partir de sua tonalização com o arcabouço teórico e com os objetivos gerais da obra.

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O estudo em questão tem como objetivo a análise do papel da sociedade civil frente aos conflitos ... more O estudo em questão tem como objetivo a análise do papel da sociedade civil frente aos conflitos ambientais, em um cenário de regulamentação ambiental. Nesse sentido, entende-se que pensar a sociedade civil frente aos conflitos ambientais requer um esforço desafiador de delimitação epistemológica e metodológica. Primeiramente, partimos do desejo de esboçar o que caracteriza os objetos de pesquisa: sociedade civil e conflitos ambientais. Para tanto, faremos uma retomada à noção de sociedade civil, a partir da perspectiva dos atores sociopolíticos que compõem o cerne do conceito, a fim de demarcar as bases do trabalho, visto que essa expressão é usada indiscriminadamente em distintos meios – midiático, científico e senso comum – e às vezes é distorcida. A partir disso, surgem questões que necessariamente devemos refletir, tais como, os anseios e percepções dos sujeitos envolvidos no processo de interação entre sociedade civil e regulamentação ambiental – tanto em ordem individual como coletiva. Logo, faremos uma recapitulação dos principais ideais presentes nos movimentos ecológicos desde o final da década de 70, ou seja, a partir de um contexto de regulamentação ambiental. Logo, faremos uma análise da interação daquilo que entendemos por sociedade civil diante de conflitos ambientais, em particular os decorrentes do cenário de expansão da atividade minerária no Brasil, com seus respectivos envolvimentos locais e regionais. Dessa forma, suscita-se como a sociedade civil tem percebido esse fenômeno multiescalar e o tem abordado de diferentes formas – seja enxergando-o de forma complexa ou ignorando sua multiplicidade dimensional – tanto em momentos decisórios para a temática, como os de licenciamento, governança, mediação de conflitos, iniciativas de reformas legislativas, ou mesmo em movimentos de resistência à mineração e de articulação diante desastres.

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