José H Benatti | UFPA - Federal University of Pará (original) (raw)
Papers by José H Benatti
Revista da Faculdade Mineira de Direito, May 1, 2023
Dentre as possibilidades de transição, verifica-se um modelo que busca a dissolução de um regime ... more Dentre as possibilidades de transição, verifica-se um modelo que busca a dissolução de um regime autoritário em direção a uma forma de democracia. Normativamente chamado de justiça de transição, este processo tem como escopo a consolidação da democracia em países que vivenciavam regimes ditatoriais. Como o fim é a democracia, é necessário, primeiramente, delimitar o que se entende por democracia e posteriormente quais pressupostos democráticos devem ser utilizados para alcançar este objetivo através do processo transicional. Assim, este trabalho objetiva analisar a utilização de pressupostos democráticos no processo de justiça de transição e analisar como a Corte IDH avalia a utilização e a importância destes pressupostos para efetivação da transição. Utiliza-se os casos de Brasil, El Salvador e Uruguai e ao final se conclui que estes processos não observaram os instrumentos democráticos e a Corte IDH não considera a utilização de instrumentos democráticos como justificativa de legitimação das leis de anistia Palavras chaves: Democracia; Justiça de Transição; Democratização
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Jul 5, 2021
Este texto analisa as decisoes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfase n... more Este texto analisa as decisoes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfase na jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), na aplicacao da concepcao de reconhecimento do direito territorial dos grupos vulneraveis, especificamente dos povos indigenas e comunidades tradicionais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliografica e principalmente a jurisprudencial, de modo que, ao todo, foram analisados 13 (treze) casos, dentre os quais 8 (oito) eram de povos indigenas e 5 (cinco) de comunidades tradicionais, em ordem cronologica, entre os anos de 2001 e 2018. A analise trouxe dados que ratificam que a CorteIDH tem avancado em relacao a protecao dos territorios tradicionais dos povos indigenas e comunidades tradicionais, com a aplicacao de uma interpretacao evolutiva do direito de propriedade previsto no art. 21 da Convencao Americana de Direitos Humanos (CADH) e da invocacao de outros instrumentos internacionais de protecao, em particular a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT). Apesar dos esforcos da CorteIDH, nota-se que no âmbito dos Estados nacionais que se submetem a sua jurisdicao, como e o caso do Brasil, existe formalmente um sistema de protecao aos direitos territoriais, mas que nao e efetivo. Portanto, torna-se imprescindivel que os Estados cumpram as obrigacoes internacionais que assumiram ao assinarem os tratados e convencoes internacionais.
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Sep 1, 2017
This article aims to present a case study about the enviromental perception on law students, on f... more This article aims to present a case study about the enviromental perception on law students, on freshmen and senior students, in a private university in Manaus/AM. The data, collected through a closed questionnaire have provided a detailed picture about their perception on environment legal concept and its professional qualification importance. The findings revealed the despite the students knowledge, they still need to improve their perception in real actions involving social-legalenviromental activities.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dec 31, 2022
Os direitos territoriais das comunidades tradicionais e a lei de regularização fundiária: impacto... more Os direitos territoriais das comunidades tradicionais e a lei de regularização fundiária: impactos do programa Titula Brasil na Amazônia brasileira The territorial rights of traditional communities and the land tenure regularization law: impacts of the Titula Brasil program in the brazilian Amazon
Novos Cadernos NAEA, Apr 19, 2016
A discussão que iremos apresentar neste trabalho faz parte de nosso projeto de pesquisa que desen... more A discussão que iremos apresentar neste trabalho faz parte de nosso projeto de pesquisa que desenvolvemos em parceria com entidades de base e organizações nãogovernamentais (ONGs) 1 , com o intuito de apresentar uma proposta de regularização fundiária dos apossamentos das populações tradicionais da Amazônia. As áreas com as quais desenvolveremos nosso trabalho são: Parque Nacional do Jaú-AM; comunidade de ribeirinhos da ilha de Ituqui, no município de Santarém-PA; comunidade de remanescentes do Quilombo de Pacoval, no município de Alenquer-PA. São diferentes áreas de pesquisa, uma está em uma unidade de conservação, outra, em uma ilha no rio Amazonas e a última é um quilombo em terras da União. Contudo, neste momento, pretendemos discutir somente um dos casos analisados, que é o das populações tradicionais em Unidades de Conservação (UC) de uso indireto 2 .
Papers do NAEA, Nov 3, 2015
Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) é uma instituição de Pós-Graduação vinculada à Universi... more Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) é uma instituição de Pós-Graduação vinculada à Universidade Federal do Pará, fundada em 1973 com o objetivo de estimular e produzir projetos de pesquisa sobre a Pan-Amazônia. Tem como objetivos fundamentais o ensino em nível de pós-graduação, visando em particular, a identificação, descrição, análise, interpretação e solução dos problemas regionais amazônicos; a pesquisa, notadamente em assuntos de natureza sócio-econômica relacionados com a região; e a informação, através da coleta, elaboração, processamento e divulgação dos conhecimentos científicos e técnicos disponíveis sobre a região Desenvolve seus trabalhos priorizando a interação
Journal of Engineering and Technology for Industrial Applications, 2017
This article aims to present a case study about the enviromental perception on law students, on f... more This article aims to present a case study about the enviromental perception on law students, on freshmen and senior students, in a private university in Manaus/AM. The data, collected through a closed questionnaire have provided a detailed picture about their perception on environment legal concept and its professional qualification importance. The findings revealed the despite the students knowledge, they still need to improve their perception in real actions involving social-legalenviromental activities.
A criação de áreas protegidas está entre as mais importantes estratégias para a conservação da na... more A criação de áreas protegidas está entre as mais importantes estratégias para a conservação da natureza no cenário global. No Brasil, a forma como as Unidades de Conservação (UC) foram concebidas e gerenciadas no decorrer da história colidiu com os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. Diante desse quadro, a pesquisa analisa os conflitos socioambientais envolvendo a sobreposição de Unidade de Conservação da Natureza (UC) em territórios das comunidades tradicionais na Amazônia brasileira através do estudo de um caso emblemático: o Parque estadual Charapucu sobreposto ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha Charapucu; aquele de
Ciencias Ambientales, Nov 26, 2019
Los artículos publicados se distribuyen bajo una Creative Commons Reconocimiento al autor-No come... more Los artículos publicados se distribuyen bajo una Creative Commons Reconocimiento al autor-No comercial-Compartir igual 4.0 Internacional (CC BY NC SA 4.0 Internacional) basada en una obra en http://www.revistas.una.ac.cr/ambientales, lo que implica la posibilidad de que los lectores puedan de forma gratuita descargar, almacenar, copiar y distribuir la versión final aprobada y publicada (post print) del artículo, siempre y cuando se realice sin fines comerciales y se mencione la fuente y autoría de la obra.
REGISTROS PÚBLICOS E RECUPERAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS, 2012
Resumo: O estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental, investig... more Resumo: O estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental, investigando a sobreposição do Parque Nacional do Jaú em território quilombola do Tambor, no estado do Amazonas, Brasil. O conflito divide-se em: momento de resistência após a criação do Parque; e período quando surge a reinvindicação de reconhecimento do quilombo do Tambor. Discutimos a relevância dos territórios tradicionais para a proteção da diversidade cultural e da biodiversidade. Adotamos o raciocínio dedutivo, o levantamento da literatura que trata do caso estudado e revisão bibliográfica acerca de proteção ambiental, biodiversidade e diversidade cultural. O trabalho foi construído a partir de uma visão crítica e ampla da problemática do direito para examinar a realidade e a legislação socioambiental que rege o litígio. Concluímos que é imprescindível a criação de mecanismos administrativos e jurídicos 1 O trabalho é um dos produtos do Projeto "Impacto da Nova Legislação de Regularização Fundiária nas Terras Tradicionalmente Ocupadas pelas Comunidades Tradicionais", com bolsa de Produtividade CNPq (Processo CNPq: 308008/2018-9). Também contou com financiamento do Projeto "A Sobreposição de Unidades de Conservação em Territórios de Populações Tradicionais", bolsa PIBIC/FAPESPA, em 2017, e o Projeto "Geração de Renda e a Proteção dos Recursos Naturais: alternativas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia", com financiamento da CAPES-Programa Pró-Amazônia: Biodiversidade e Sustentabilidade. Uma versão preliminar foi apresentada no X Congreso de la Red Latinoamericana de Antropología Jurídica (RELAJU), realizado de 11 a 13 de outubro de 2018, em Temuco, Chile. Agradeço a participação da Izabella Castro de Oliveira, que como graduanda e bolsista de iniciação científica na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA), bolsa FAPESPA em 2017, colaborou no levantamento das informações e organização do relatório do projeto. Sem a sua colaboração o trabalho seria limitado.
Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil, 2018
SUMMARY This essay presents the guidelines and methodoly of ITERPA’s land tenure regularization p... more SUMMARY This essay presents the guidelines and methodoly of ITERPA’s land tenure regularization program in Para as well as the Federal Government’s land tenure regularization program created after ITERPA’s experience. It also indicates the existing major problems related to ownership rights and occupation of public lands in Brazilian Amazonia. It presents what legal and administrative changes took place in order to implement these programs as well as what complimentary activities were developed to integrate the agrarian and environmental agendas in Para focusing in the development of sustainable economic activities and in the implementation of basic human rights.
A discussão que apresentaremos neste trabalho faz parte da pesquisa que estamos coordenando no Pr... more A discussão que apresentaremos neste trabalho faz parte da pesquisa que estamos coordenando no Projeto “Impacto das Políticas Públicas sobre o Manejo Comunitário de Recursos Naturais”, do Ministério de Ciência e Tecnologia, Subprograma de Ciência e Tecnologia (SPC&T) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), no Projeto de Pesquisa Dirigida. Este trabalho foi publicado na Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 26, abril/junho, 2002, pp. 126-151
Regional Environmental Change, 2017
The main challenge on Brazil's environmental agenda today is illegal deforestation in the Amazon,... more The main challenge on Brazil's environmental agenda today is illegal deforestation in the Amazon, which to a large extent is a result of the state being unable to fully control the use of its natural resources. To improve the situation, new pieces of legislation have been enacted, but not as part of an integrated policy for the region. This article analyses the legal evolution of land tenure laws and environmental regularisation laws enacted to reduce illegal deforestation in the Brazilian Amazon. The study of the legislation discussed here uses the legal interpretative method. The primary sources used in the analysis are legal documents, combined with state and non-governmental organisations' reports on land regularisation and environmental implementation programmes in the region. It concludes that although land tenure and environmental regularisation were designed to be applied independently, agrarian activities have always been subject to environmental regulations. Recent deforestation monitoring indicates that deforestation rates are lower in areas that were subject to land tenure regularisation. For this reason, the strategy of the Brazilian Government since 2016 has been to formally integrate both regularisation activities through legal and policy modifications.
GAIA - Ecological Perspectives for Science and Society, 2015
ABSTRACT
Este estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental. Analisamos a ... more Este estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental. Analisamos a experiência do Parque Nacional do Jaú e a disputa territorial (sobreposição fundiária) envolvendo unidade de conservação e território quilombola (comunidade do Tambor), no estado do Amazonas, Brasil. O conflito divide-se em: momento de resistência após a criação do Parque; e período quando surge a reinvindicação de reconhecimento do quilombo do Tambor. Discutimos a relevância dos territórios tradicionais para a proteção da diversidade cultural, assim como para a conservação da floresta e da biodiversidade. Adotamos o raciocínio dedutivo, o levantamento da literatura que trata do caso estudado e revisão bibliográfica acerca de proteção ambiental, biodiversidade e diversidade cultural. É imprescindível a criação de mecanismos administrativos e jurídicos para solucionar os conflitos entre direito das comunidades tradicionais ao território e a sobreposição a unidades de conservação de proteç...
Appropriation of public lands associated with agricultural frontier expansion is a longstanding o... more Appropriation of public lands associated with agricultural frontier expansion is a longstanding occurrence in the Amazon that has resulted in a highly skewed land-tenure structure in spite of recent state efforts to recognize tenure rights of indigenous people and smallholders living in or nearby forests. Growing concerns to reduce environmental impacts from agricultural development have motivated state governments to place greater attention on sustainable land management and forest conservation. This paper assesses the political and institutional conditions shaping tenure security and land appropriation in lowland Bolivia and the State of Pará in Brazil, and their links with environmental governance. The two cases show that clarifying and securing tenure rights is considered as the cornerstone for improving environmental governance. Thus, much attention has been given to the recognition of indigenous people and smallholder rights and to legalization of large-scale estates in agricultural frontiers, which have in turn influenced emerging conservation and environmental governance approaches. While policy frameworks share similar goals in the two cases, contrasting implementation approaches have been adopted: more agrarian in lowland Bolivia and more conservationist in the State of Pará.
Revista da Faculdade Mineira de Direito, May 1, 2023
Dentre as possibilidades de transição, verifica-se um modelo que busca a dissolução de um regime ... more Dentre as possibilidades de transição, verifica-se um modelo que busca a dissolução de um regime autoritário em direção a uma forma de democracia. Normativamente chamado de justiça de transição, este processo tem como escopo a consolidação da democracia em países que vivenciavam regimes ditatoriais. Como o fim é a democracia, é necessário, primeiramente, delimitar o que se entende por democracia e posteriormente quais pressupostos democráticos devem ser utilizados para alcançar este objetivo através do processo transicional. Assim, este trabalho objetiva analisar a utilização de pressupostos democráticos no processo de justiça de transição e analisar como a Corte IDH avalia a utilização e a importância destes pressupostos para efetivação da transição. Utiliza-se os casos de Brasil, El Salvador e Uruguai e ao final se conclui que estes processos não observaram os instrumentos democráticos e a Corte IDH não considera a utilização de instrumentos democráticos como justificativa de legitimação das leis de anistia Palavras chaves: Democracia; Justiça de Transição; Democratização
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Jul 5, 2021
Este texto analisa as decisoes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfase n... more Este texto analisa as decisoes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com enfase na jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), na aplicacao da concepcao de reconhecimento do direito territorial dos grupos vulneraveis, especificamente dos povos indigenas e comunidades tradicionais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliografica e principalmente a jurisprudencial, de modo que, ao todo, foram analisados 13 (treze) casos, dentre os quais 8 (oito) eram de povos indigenas e 5 (cinco) de comunidades tradicionais, em ordem cronologica, entre os anos de 2001 e 2018. A analise trouxe dados que ratificam que a CorteIDH tem avancado em relacao a protecao dos territorios tradicionais dos povos indigenas e comunidades tradicionais, com a aplicacao de uma interpretacao evolutiva do direito de propriedade previsto no art. 21 da Convencao Americana de Direitos Humanos (CADH) e da invocacao de outros instrumentos internacionais de protecao, em particular a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT). Apesar dos esforcos da CorteIDH, nota-se que no âmbito dos Estados nacionais que se submetem a sua jurisdicao, como e o caso do Brasil, existe formalmente um sistema de protecao aos direitos territoriais, mas que nao e efetivo. Portanto, torna-se imprescindivel que os Estados cumpram as obrigacoes internacionais que assumiram ao assinarem os tratados e convencoes internacionais.
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Sep 1, 2017
This article aims to present a case study about the enviromental perception on law students, on f... more This article aims to present a case study about the enviromental perception on law students, on freshmen and senior students, in a private university in Manaus/AM. The data, collected through a closed questionnaire have provided a detailed picture about their perception on environment legal concept and its professional qualification importance. The findings revealed the despite the students knowledge, they still need to improve their perception in real actions involving social-legalenviromental activities.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dec 31, 2022
Os direitos territoriais das comunidades tradicionais e a lei de regularização fundiária: impacto... more Os direitos territoriais das comunidades tradicionais e a lei de regularização fundiária: impactos do programa Titula Brasil na Amazônia brasileira The territorial rights of traditional communities and the land tenure regularization law: impacts of the Titula Brasil program in the brazilian Amazon
Novos Cadernos NAEA, Apr 19, 2016
A discussão que iremos apresentar neste trabalho faz parte de nosso projeto de pesquisa que desen... more A discussão que iremos apresentar neste trabalho faz parte de nosso projeto de pesquisa que desenvolvemos em parceria com entidades de base e organizações nãogovernamentais (ONGs) 1 , com o intuito de apresentar uma proposta de regularização fundiária dos apossamentos das populações tradicionais da Amazônia. As áreas com as quais desenvolveremos nosso trabalho são: Parque Nacional do Jaú-AM; comunidade de ribeirinhos da ilha de Ituqui, no município de Santarém-PA; comunidade de remanescentes do Quilombo de Pacoval, no município de Alenquer-PA. São diferentes áreas de pesquisa, uma está em uma unidade de conservação, outra, em uma ilha no rio Amazonas e a última é um quilombo em terras da União. Contudo, neste momento, pretendemos discutir somente um dos casos analisados, que é o das populações tradicionais em Unidades de Conservação (UC) de uso indireto 2 .
Papers do NAEA, Nov 3, 2015
Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) é uma instituição de Pós-Graduação vinculada à Universi... more Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) é uma instituição de Pós-Graduação vinculada à Universidade Federal do Pará, fundada em 1973 com o objetivo de estimular e produzir projetos de pesquisa sobre a Pan-Amazônia. Tem como objetivos fundamentais o ensino em nível de pós-graduação, visando em particular, a identificação, descrição, análise, interpretação e solução dos problemas regionais amazônicos; a pesquisa, notadamente em assuntos de natureza sócio-econômica relacionados com a região; e a informação, através da coleta, elaboração, processamento e divulgação dos conhecimentos científicos e técnicos disponíveis sobre a região Desenvolve seus trabalhos priorizando a interação
Journal of Engineering and Technology for Industrial Applications, 2017
This article aims to present a case study about the enviromental perception on law students, on f... more This article aims to present a case study about the enviromental perception on law students, on freshmen and senior students, in a private university in Manaus/AM. The data, collected through a closed questionnaire have provided a detailed picture about their perception on environment legal concept and its professional qualification importance. The findings revealed the despite the students knowledge, they still need to improve their perception in real actions involving social-legalenviromental activities.
A criação de áreas protegidas está entre as mais importantes estratégias para a conservação da na... more A criação de áreas protegidas está entre as mais importantes estratégias para a conservação da natureza no cenário global. No Brasil, a forma como as Unidades de Conservação (UC) foram concebidas e gerenciadas no decorrer da história colidiu com os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. Diante desse quadro, a pesquisa analisa os conflitos socioambientais envolvendo a sobreposição de Unidade de Conservação da Natureza (UC) em territórios das comunidades tradicionais na Amazônia brasileira através do estudo de um caso emblemático: o Parque estadual Charapucu sobreposto ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha Charapucu; aquele de
Ciencias Ambientales, Nov 26, 2019
Los artículos publicados se distribuyen bajo una Creative Commons Reconocimiento al autor-No come... more Los artículos publicados se distribuyen bajo una Creative Commons Reconocimiento al autor-No comercial-Compartir igual 4.0 Internacional (CC BY NC SA 4.0 Internacional) basada en una obra en http://www.revistas.una.ac.cr/ambientales, lo que implica la posibilidad de que los lectores puedan de forma gratuita descargar, almacenar, copiar y distribuir la versión final aprobada y publicada (post print) del artículo, siempre y cuando se realice sin fines comerciales y se mencione la fuente y autoría de la obra.
REGISTROS PÚBLICOS E RECUPERAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS, 2012
Resumo: O estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental, investig... more Resumo: O estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental, investigando a sobreposição do Parque Nacional do Jaú em território quilombola do Tambor, no estado do Amazonas, Brasil. O conflito divide-se em: momento de resistência após a criação do Parque; e período quando surge a reinvindicação de reconhecimento do quilombo do Tambor. Discutimos a relevância dos territórios tradicionais para a proteção da diversidade cultural e da biodiversidade. Adotamos o raciocínio dedutivo, o levantamento da literatura que trata do caso estudado e revisão bibliográfica acerca de proteção ambiental, biodiversidade e diversidade cultural. O trabalho foi construído a partir de uma visão crítica e ampla da problemática do direito para examinar a realidade e a legislação socioambiental que rege o litígio. Concluímos que é imprescindível a criação de mecanismos administrativos e jurídicos 1 O trabalho é um dos produtos do Projeto "Impacto da Nova Legislação de Regularização Fundiária nas Terras Tradicionalmente Ocupadas pelas Comunidades Tradicionais", com bolsa de Produtividade CNPq (Processo CNPq: 308008/2018-9). Também contou com financiamento do Projeto "A Sobreposição de Unidades de Conservação em Territórios de Populações Tradicionais", bolsa PIBIC/FAPESPA, em 2017, e o Projeto "Geração de Renda e a Proteção dos Recursos Naturais: alternativas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia", com financiamento da CAPES-Programa Pró-Amazônia: Biodiversidade e Sustentabilidade. Uma versão preliminar foi apresentada no X Congreso de la Red Latinoamericana de Antropología Jurídica (RELAJU), realizado de 11 a 13 de outubro de 2018, em Temuco, Chile. Agradeço a participação da Izabella Castro de Oliveira, que como graduanda e bolsista de iniciação científica na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA), bolsa FAPESPA em 2017, colaborou no levantamento das informações e organização do relatório do projeto. Sem a sua colaboração o trabalho seria limitado.
Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil, 2018
SUMMARY This essay presents the guidelines and methodoly of ITERPA’s land tenure regularization p... more SUMMARY This essay presents the guidelines and methodoly of ITERPA’s land tenure regularization program in Para as well as the Federal Government’s land tenure regularization program created after ITERPA’s experience. It also indicates the existing major problems related to ownership rights and occupation of public lands in Brazilian Amazonia. It presents what legal and administrative changes took place in order to implement these programs as well as what complimentary activities were developed to integrate the agrarian and environmental agendas in Para focusing in the development of sustainable economic activities and in the implementation of basic human rights.
A discussão que apresentaremos neste trabalho faz parte da pesquisa que estamos coordenando no Pr... more A discussão que apresentaremos neste trabalho faz parte da pesquisa que estamos coordenando no Projeto “Impacto das Políticas Públicas sobre o Manejo Comunitário de Recursos Naturais”, do Ministério de Ciência e Tecnologia, Subprograma de Ciência e Tecnologia (SPC&T) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), no Projeto de Pesquisa Dirigida. Este trabalho foi publicado na Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 26, abril/junho, 2002, pp. 126-151
Regional Environmental Change, 2017
The main challenge on Brazil's environmental agenda today is illegal deforestation in the Amazon,... more The main challenge on Brazil's environmental agenda today is illegal deforestation in the Amazon, which to a large extent is a result of the state being unable to fully control the use of its natural resources. To improve the situation, new pieces of legislation have been enacted, but not as part of an integrated policy for the region. This article analyses the legal evolution of land tenure laws and environmental regularisation laws enacted to reduce illegal deforestation in the Brazilian Amazon. The study of the legislation discussed here uses the legal interpretative method. The primary sources used in the analysis are legal documents, combined with state and non-governmental organisations' reports on land regularisation and environmental implementation programmes in the region. It concludes that although land tenure and environmental regularisation were designed to be applied independently, agrarian activities have always been subject to environmental regulations. Recent deforestation monitoring indicates that deforestation rates are lower in areas that were subject to land tenure regularisation. For this reason, the strategy of the Brazilian Government since 2016 has been to formally integrate both regularisation activities through legal and policy modifications.
GAIA - Ecological Perspectives for Science and Society, 2015
ABSTRACT
Este estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental. Analisamos a ... more Este estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental. Analisamos a experiência do Parque Nacional do Jaú e a disputa territorial (sobreposição fundiária) envolvendo unidade de conservação e território quilombola (comunidade do Tambor), no estado do Amazonas, Brasil. O conflito divide-se em: momento de resistência após a criação do Parque; e período quando surge a reinvindicação de reconhecimento do quilombo do Tambor. Discutimos a relevância dos territórios tradicionais para a proteção da diversidade cultural, assim como para a conservação da floresta e da biodiversidade. Adotamos o raciocínio dedutivo, o levantamento da literatura que trata do caso estudado e revisão bibliográfica acerca de proteção ambiental, biodiversidade e diversidade cultural. É imprescindível a criação de mecanismos administrativos e jurídicos para solucionar os conflitos entre direito das comunidades tradicionais ao território e a sobreposição a unidades de conservação de proteç...
Appropriation of public lands associated with agricultural frontier expansion is a longstanding o... more Appropriation of public lands associated with agricultural frontier expansion is a longstanding occurrence in the Amazon that has resulted in a highly skewed land-tenure structure in spite of recent state efforts to recognize tenure rights of indigenous people and smallholders living in or nearby forests. Growing concerns to reduce environmental impacts from agricultural development have motivated state governments to place greater attention on sustainable land management and forest conservation. This paper assesses the political and institutional conditions shaping tenure security and land appropriation in lowland Bolivia and the State of Pará in Brazil, and their links with environmental governance. The two cases show that clarifying and securing tenure rights is considered as the cornerstone for improving environmental governance. Thus, much attention has been given to the recognition of indigenous people and smallholder rights and to legalization of large-scale estates in agricultural frontiers, which have in turn influenced emerging conservation and environmental governance approaches. While policy frameworks share similar goals in the two cases, contrasting implementation approaches have been adopted: more agrarian in lowland Bolivia and more conservationist in the State of Pará.
Propriedades em transformação : abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil, 2018
O texto discute as terras tradicionamente ocupadas das populações tradicionais na Amazônia e seus... more O texto discute as terras tradicionamente ocupadas das populações tradicionais na Amazônia e seus reflexos no direito. Investiga-se como a posse agroecológica nas terras tradicionalmente ocupadas se difere da posse civil e agrária. Buscamos avaliar quais os pressupostos possessórios que levam ao reconhecimento pelo Estado das terras
reivindicadas para criação das reservas extrativistas, reservas de desenvolvimentos sustentáveis, assentamentos agroextrativistas e quilombos.
Conference: International Conference on Global Land Grabbing II, Land Deals Politics Initiative (LDPI)At: Cornell University, Ithaca, New York, 2012
Land appropriation of public lands, either by large- and small-scale landholders, associated with... more Land appropriation of public lands, either by large- and small-scale landholders, associated with agricultural frontier expansion is a longstanding occurrence in the Brazilian and Bolivian Amazon. The appropriation of public lands has resulted in a highly skewed land tenure distribution in spite of recent state efforts to recognize the tenure rights of smallholders and indigenous people living in or nearby the forests. Large-scale land appropriation by individual landholders and corporate actors has often taken place in the Amazon through the displacement of local populations, the encroachment of public lands and through shadow market transactions. In this context, smallholders have struggled in order to compete with corporate actors in accessing public lands, and to secure those rights over time. The latter is also the main challenge facing indigenous people in their attempts to exclude third-parties from their territories. This paper assesses the historical roots of land appropriation in the Amazon, and the political and institutional conditions shaping that process. Then, it evaluates contrasting contemporary tenure reforms in lowland Bolivia and the State of Pará, Brazil. Main focus is to understand the outcomes from land regularization and formalization of tenure rights and their social and environmental implications. Main outcomes have been the formal recognition of community lands under relatively constrained tenure rights, legalization of large-scale estates in agricultural and forests frontiers, and slow down of small-scale agriculture expansion given the difficulty that states face to more aggressively promote land redistribution. This has brought new challenges for devising ways to promote sustainable and equitable development with conservation in the Amazon. In addition, governments have put in place somehow contradictory efforts to support communities and smallholders, on the one hand, and the agribusiness and cattle beef sector on the other, which has led to reinforce the tensions between ambivalent policy agendas
In: Gehard Gerold et al. (Eds.. (Org.). Interdisciplinary analysis and modeling of carbon-optimized land management strategies for Southern Amazonia. 1aed.Gottingen: Univertiatsverlag Gottingen., Feb 7, 2014
This essay presents the guidelines of ITERPA’s land tenure regularization program in Pará as well... more This essay presents the guidelines of ITERPA’s land tenure regularization program in Pará as well as the Federal Government’s land tenure regularization program. It also indicates the existing major problems related to ownership rights and occupation of public lands in Brazilian Amazonia. It presents which legal and administrative changes took place in order to implement these programs.
The Amazon Várzea, 2010
... Research for this project was completed in March, 2004. 3 The following researchers contribut... more ... Research for this project was completed in March, 2004. 3 The following researchers contributed to this project: José Heder Benatti (coordinador), Ana Carolina Santos Surgik, Antônia Socorro Pena Da Gama, David G. McGrath, and Girolamo Domênico Treccani. Page 3. 69 ...
The Amazon Várzea, 2010
The Amazonian Várzea: the decade past and the decade ahead" (Conservação e Desenvolvimento na Vár... more The Amazonian Várzea: the decade past and the decade ahead" (Conservação e Desenvolvimento na Várzea: aprendendo com o passado, construindo o futuro) December 4-7, 2006, Manaus, Amazonas, Brasil
In: Cláudio Nahum Alves [et. al.]. (Org.). Educação ambiental e sustentabilidade na Amazônia. 1ed.Belém: UFPA, 2018, v. 2v, p. 322-344, 2018
O objetivo deste trabalho é realizar uma reflexão sobre a criação de assentamentos diferenciados ... more O objetivo deste trabalho é realizar uma reflexão sobre a criação de assentamentos diferenciados e o impacto na estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA). A área de estudo será a superintendência do INCRA de Belém (SR01). No período investigado (2003-2015), a SR assentou 74.706 famílias em projetos ambientalmente diferenciados (Projetos Agroextrativistas e Resex), representando 94% do total de assentamentos realizados nos últimos 13 anos. Esse aporte de famílias levou a SR01 a ocupar o 2º lugar dentre as 30 SR do Brasil com maior numero de famílias assentadas no período. Por outro lado, os dados dos relatórios anuais de gestão e auditorias, indicam uma precarização dos serviços prestados pela autarquia em decorrência de vários fatores, dentre os quais: insuficiência e extemporaneidade dos recursos orçamentários, força de trabalho reduzida e ineficiência do sistema de informações de projetos de reforma agrária (SIPRA). A conclusão é que a SR01 não se estruturou e nem recebeu aporte financeiro e de pessoal para cumprir suas atribuições institucionais decorrentes do expressivo aumento de famílias assentadas a partir do II PNRA
In: Carina Costa de Oliveira, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio. (Org.). A economia do verde no contexto do desenvolvimento sustentável : a governança dos atores públicos e privados.. Rio de Janeiro: FGV - Direito Rio, 2011, v. , p. 199-212, 2011
Introdução. 1— O cenário internacional e as pressões contraditórias entre proteger o meio ambient... more Introdução. 1— O cenário internacional e as pressões contraditórias entre proteger o meio ambiente e desmatar para produzir. 2 — A regularização fundiária e o debate sobre justiça social e proteção ambiental. 3 — Uma nova metodologia para regularizar: a Varredura Fundiária Territorial. 4 — Outras ações complementares à regularização fundiária. Conclusão.
In: Vladmir Oliveira da Silveira; Samyra Naspolini Sanches; Monica Benetti Couto. (Org.). Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI. 1a.ed.Brasília: Ipea : CONPEDI, 2013, v. , p. 51-84., 2013
Para desenvolver essa análise, inicialmente será traçada uma breve retrospectiva das políticas de... more Para desenvolver essa análise, inicialmente será traçada uma breve retrospectiva das políticas de planejamento e desenvolvimento na Amazônia Legal.3 Também será feita uma análise sobre o conceito de ordenamento territorial, que funda esta nova prática de planejamento, bem como quais os instrumentos jurídicos disponíveis na constituição sobre a temática. Os avanços do governo federal serão apresentados neste novo tipo de planejamento, identi!cando qual é o projeto vislumbrado para a Amazônia Legal. Por !m, será descrita como a temática ambiental e a participação da sociedade civil foram incluídas nos planejamentos o!ciais. Nas considerações !nais, pretende-se responder à seguinte pergunta: quais as diferenças entre o antigo e o novo estilo de planejamento proposto pelo governo federal para a Amazônia?
IPAM, Feb 7, 2006
O objetivo principal desse estudo foi “realizar uma análise sobre casos exemplares de grilagem da... more O objetivo principal desse estudo foi “realizar uma análise sobre casos
exemplares de grilagem das terras públicas na Amazônia que se associam ao
desmatamento e exploração madeireira ilegal, bem como a eficácia dos atuais
mecanismos jurídicos e institucionais relacionados a seu controle, visando ao
fornecimento de subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas afins”.
Inicialmente pretendia-se fazer a pesquisa de campo em três áreas: região de São Félix
do Xingu a Iriri, no Pará; área da Rodovia Federal BR-163 no Pará e em Mato Grosso;
e a região de Boca do Acre, no estado do Amazonas. Tais áreas foram escolhidas para
os estudos de caso por serem aquelas regiões consideradas representativas da
problemática da grilagem de terras públicas, no que se refere a agentes envolvidos,
recursos naturais, processos de ocupação etc.
Contudo, chegou-se à conclusão de que o período de quatro meses previsto
para a realização do estudo – sendo que somente dois meses e meio poderiam ser
dedicados à pesquisa de campo – não era suficiente para abranger todas as localidades
desejadas. Diante dessa limitação temporal, optou-se por restringir a análise à área da
BR-163 no estado do Pará. Apesar da limitação geográfica, verificou-se que a região
analisada preencheu a preocupação inicial: identificar os principais agentes sociais,
econômicos e políticos – posseiros, fazendeiros, especuladores de terras, madeireiros, políticos, funcionários públicos etc. – envolvidos em processos de grilagem.
In: MOUTINHO, P. & SCHWARTZMAN, S. Tropical Deforestation and Climate Change. Brasília: IPAM, 2005, 2005
This paper aims to analyze how to establish legal mechanisms in order to stimulate forest protect... more This paper aims to analyze how to establish legal mechanisms in order to stimulate forest protection in private proprieties and in this analyses emphasis is given to the concept of compensated reduction (CR) of deforestation. The concept of compensated reduction as a means of both reducing the substantial emissions of carbon from deforestation and facilitating significant the concept of compensated reduction as a means of both reducing the substantial emissions of carbon from deforestation and facilitating significant developing country participation in the Kyoto Protocol framework.
In: Paulo Sérgio Weil A. Costa. (Org.). Direitos Humanos em Concreto. 1ed.Curitiba: Juruá, 2008, v. 1, p. 225-256, 2008
In: Maria Célia Nunes Coelho; Raymundo Garcia Cota. (Org.). Dez anos da estrada de ferro Carajás. Belém: UFPA / NAEA / Supercores, 1997, 1997
O principal objetivo desta iniciativa política, que hoje denomina-se Forum Carajás, é construir i... more O principal objetivo desta iniciativa política, que hoje denomina-se Forum Carajás, é construir instâncias democráticas de amplo e livre debate, que possibilite a abertura do diálogo entre diferentes atores sociais, abordando as políticas públicas e as iniciativas privadas e abrindo caminho para o exercício da fiscalização e do acompanhamento pela sociedade civil, tanto dos recursos que vêm sendo aplicados na região quanto daqueles que dela vêm sendo extraídos. Nosso trabalho está baseado nas pesquisas e discussões apresentadas pelos sindicalistas durante a preparação da Mesa-Redonda, e para o objetivo deste texto limitaremos nossa análise à área de relações de trabalho. Iniciaremos o texto fazendo uma análise de como o Projeto Carajás foi implantado, destacando os aspectos das condições de trabalho dos terceirizados pela CVRD, dos metarlúrgicos e carvoeiros. Na segunda parte iremos descrever o processo de exploração mineral e as suas implicações sociais sob o ponto de vista jurídico. Acreditamos que é importante fazer a discussão sobre a “nova” vocação de desenvolvimento da região, que segundo a propaganda oficial é a mineral, principalmente agora que o governo federal pretende privatizar a principal e mais influente estatal que atua na região, a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.
IBAM-PQGA, 2016
1. Introdução; 2. Histórico da Apropriação e Uso da Terra na Região; 3. Municípios na Amazônia e ... more 1. Introdução; 2. Histórico da Apropriação e Uso da Terra na Região; 3. Municípios na Amazônia e Pressões Exercidas pela Grilagem de Terras Públicas; 4. Categorias Fundiárias e Particularidades a serem Observadas no Processo de Regularização; 4.1. Terras Públicas Federais Arrecadadas e Terras Devolutas Estaduais; 4.2. Terras Devolutas Situadas na Faixa de Fronteira; 4.3. Terrenos de Marinha, Terrenos Reservados e Várzeas; 4.4. Ilhas Marítimas, Fluviais e Lacustres; 4.5. Jazidas; 4.6. Unidades de Conservação da Natureza; 4.7. Terras Indígenas; 4.8. Territórios Quilombolas; 4.9. Criação de Projeto de Assentamento; 5. Política Estadual de Governança da Terra e o Papel dos Municípios: A Experiência do Estado do Pará; 6. Conclusões; 7. Referências Bibliográficas
In: Diogo R. Coutinho; Flávio Prol; Iagê Zendron Miola. (Org.). Propriedades em transformação: abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil. 1ed.São Paulo: Blucher, 2018, v. 1, p. 193-214., 2018
O texto discute as terras tradicionamente ocupadas das populações tradicionais na Amazônia e seus... more O texto discute as terras tradicionamente ocupadas das populações tradicionais na Amazônia e seus reflexos no direito. Investiga-se como a posse agroecológica nas terras tradicionalmente ocupadas se difere da posse civil e agrária. Buscamos avaliar quais os pressupostos possessórios que levam ao reconhecimento pelo Estado das terras reivindicadas para criação das reservas extrativistas, reservas de desenvolvimentos sustentáveis,assentamentos agroextrativistas e quilombos; em outras palavras, investigamos a base jurídica que reconhece o direito às terras tradicionalmente ocupadas pelas populações tradicionais. Neste texto não incluímos a posse indígena porque possui uma legislação própria e anterior à Constituição Federal de 1988, além dos índios serem considerados povos pré-colombianos e fugiria ao escopo do estudo.
BENATTI, J. H. 2004. Ordenamento territorial e proteção ambiental: aspectos legais e constitucionais do zoneamento ecológico econômico. Meio Ambiente (Grandes eventos), vol. 1, Brasília: ESMPU, 2004, p. 273-286., 2004
Um dos principais instrumentos públicos de proteção ambiental é o Zoneamento Ecológico Econômico ... more Um dos principais instrumentos públicos de proteção ambiental é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), pois o "zoneamento consiste em dividir o território em parcelas nas quais se autorizam determinadas atividades ou interditase, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras atividades" (MACHADO, 1999:129). Mesmo não sendo esse o único objetivo do zoneamento, de modo geral pode-se dizer que as medidas tomadas no zoneamento, para buscar soluções aos problemas ambientais, acabam estabelecendo limitações ao direito de propriedade.
In: Sérgio Sauer & Wellington Almeida. (Org.). Terras e territórios na Amazônnia: demandas, desafios e perspectivas. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2011, v. , p. 93-113, 2011
Este texto é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido no Instituto de Ciências Jurídicas (UF... more Este texto é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido no Instituto de Ciências Jurídicas (UFPA), entre 2007-2009, com bolsa do CNPq, com o objetivo de estudar a natureza jurídica da propriedade comum e a sua importância para assegurar a diversidade social e ecológica.
In: Orgs. João Paulo Ribeiro Capobianco... [et.al.].. (Org.). Biodiversidade na Amazônia brasileira: avaliação e ações prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios. São Paulo: Estação Liberdade : Instituto Socioambiental, 2001, v. , p. 299-305., 2001
A Constituição Brasileira, no seu artigo 225, declara que "todos têm direito ao meio ambiente eco... more A Constituição Brasileira, no seu artigo 225, declara que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo às presentes e futuras gerações." Ao afirmar que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a Constituição define que a titularidade deste direito é assegurado ao indivíduo como também à coletividade, e o dever de defendê-lo e preservá-lo é uma obrigação do Estado, dos indivíduos e da coletividade, colocando num mesmo patamar de direitos e obrigações o público e o privado, eliminando assim uma antiga dicotomia civilista. Portanto, o objeto da tutela jurídica, o que o direito visa proteger, é "a qualidade do meio ambiente em função da qualidade de vida. Pode-se dizer que há dois objetos de tutela, no caso: um imediato, que é a qualidade do meio ambiente, e outro mediato, que é a saúde, o bem estar e a segurança da população, que se vêm sintetizado na expressão qualidade de vida." 3
In: Paula Arruda. (Org.). Laboratório de justiça global e educação em direitos humanos na Amazônia paraense ? LAJUSA. 1a.ed.Belém: UFPA, 2012, v. , p. 59-69, 2012
Texto elaborado para o II Fórum de Direitos Humanos e Cidadania da Amazônia, realizado em Belém, ... more Texto elaborado para o II Fórum de Direitos Humanos e Cidadania da Amazônia, realizado em Belém, em novembro de 2012. Para aprofundar a discussão ver o trabalho BENATTI, José Heder. Regularização fundiária na Amazônia no contexto das mudanças climáticas. In: A economia do verde no contexto do desenvolvimento sustentável: a governança dos atores públicos e privados / Carina Costa de Oliveira, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio (organizadores). Rio de Janeiro: FGV, Direito Rio, 2011, p. 119-212
World Bank. 2014. Brazil Land Governance Assessment. Washington, DC. © World Bank. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/22679 License: CC BY 3.0 IGO, 2014
Coordenação Estadual dos estudos para The Land Governance Assessment Framework (LGAF)
Anais do 3º Congresso Internacional de Direito Ambiental, 1999
Um estudo sobre a posse dos remanescentes de quilombo e seringueiros, denominada de posse agroeco... more Um estudo sobre a posse dos remanescentes de quilombo e seringueiros, denominada de posse agroecológica, no qual se demonstra que a demarcação dos quilombos e a criação das reservas extrativistas estão contribuindo para a preservação da floresta na Amazônia Brasileira. O trabalho também explica que o reconhecimento do apossamento das populações tradicionais faz parte da reivindicação destes grupos sociais, os quais solicitam uma regularização fundiária que leve em consideração sua realidade. Mais do que uma redefinição de direito de posse, significa a ampliação do atual conceito, o qual dará maior segurança a esses segmentos de camponeses e consequentemente a preservação do meio ambiente.
7º Encontro da ANPPAS - Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, 2015
O presente trabalho tem como objetivo explorar aspectos que envolvem o reconhecimento dos direito... more O presente trabalho tem como objetivo explorar aspectos que envolvem o reconhecimento dos direitos territoriais das populações tradicionais. Observa-se o questionamento sobre se a existência de procedimentos legais e administrativos de reconhecimento dos territórios das populações tradicionais conquistados nos últimos anos é suficiente para assegurar, de fato, o direito ao território. Em um primeiro momento, se discute quem são as populações tradicionais, trabalhando-se o seu conceito, abrangência e importantes aspectos que devem ser considerados no estudo dessas populações, como exemplo, a compressão do território. Feito isso, parte-se para a análise de dados coletados das publicações da Comissão Pastoral da Terra referentes aos conflitos por terra envolvendo populações tradicionais, especialmente na Amazônia, a fim de demonstrar as constantes violações de direitos humanos às quais estão sujeitas diariamente no país. Por fim, são expostos dados referentes ao andamento dos processos de titulação de terras indígenas e quilombolas, evidenciando-se, na prática, os obstáculos e desafios para a concretização dos direitos territoriais das populações tradicionais
XIV Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), 2005
Nestas últimas três décadas, a questão ambiental tem sido um tema obrigatório nas agendas polític... more Nestas últimas três décadas, a questão ambiental tem sido um tema obrigatório nas agendas políticas nacional e internacional, como também nos debates acadêmicos e científicos. A discussão sobre os riscos de degradação do meio ambiente foi realçada por um trabalho publicado por um grupo de pesquisadores, sob a liderança de Dennis L. Meadows, no qual se manifestavam as idéias sobre os "Limites do Crescimento" (Bruseke, 1995:29). Neste período duas conferências internacionais foram realizadas, em 1968 e 1972, para avaliar os problemas do meio ambiente global e sugerir ações corretivas. A primeira foi a conferência da Biosfera, realizada em Paris em setembro de 1968, que concentrou as discussões sobre os aspectos científicos da conservação da biosfera. A segunda, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em junho de 1972, foi um marco fundamental para o crescimento do movimento ambientalista internacional. Participaram desta Conferência representantes de 113 países, presentes também 19 órgãos intergovernamentais e quatrocentas outras organizações intergovernamentais e não governamentais. Foi a primeira vez que os problemas políticos, sociais e econômicos do meio ambiente em escala global foram discutidos num fórum intergovernamental com o intuito de se buscar ações corretivas (McCormick, 1992:97). Um dos primeiros documentos a definir a sustentabilidade como estratégia de desenvolvimento foi o Relatório Brundtland, um trabalho da Comissão Mundial (da ONU) sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED). Este trabalho, presidido por Gro. Harlem Brundtland e Mansour Khalid, apresentava a definição de que o "desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades" (Bruseke, 1995: 33).
Workshop: Land Use Transitions in South America, Apr 7, 2011
This article presents the land regularization program in Pará as an example of a strategy to impr... more This article presents the land regularization program in Pará as an example of a strategy to improve land governance in Brazilian Amazon. First it sets out the issues at the regional level of the biome. Secondly, it focuses on the land regularization program and its close linkages to environmental regulation. It shows that a land tenure program can be accomplished at reasonable cost by leveraging municipal, state and federal resources. It examines the pathways and practical land governance tools for achieving the inter-related goals of macro-scale planning using a municipal scanning approach. In conclusion the authors state that despite its initial promising results, land tenure regularization policies in Pará will not achieve its objective without a commitment of Federal and State Government to implement it.
Anais do 4º Congresso Internacional de Direito Ambiental, 2000
Neste trabalho demonstraremos como o paradigma produtivista está presente tanto na discussão sobr... more Neste trabalho demonstraremos como o paradigma produtivista está presente tanto na discussão sobre segurança alimentar – e a política que levou as últimas conseqüências o significado da palavra foi a revolução verde – como nos institutos e legislações do direito agrário. Por outro lado, discutiremos também como os estudos científicos contemporâneos têm indicado que a limitação dos recursos naturais renováveis e os “imperativos” ecológicos podem comprometer uma perspetiva de aumento do estoque de alimentos e, consequentemente, colocar em risco a segurança alimentar. Diante deste quadro, urge a necessidade da propriedade rural, além de cumprir o seu papel de produzir alimentos, também desempenhar a função pública da gestão ambiental, ou seja, de gerir da melhor forma o espaço dentro do imóvel rural, pois o paradoxo entre produzir ou conservar o meio ambiente só existe para a concepção produtivista, que na prática acaba privilegiando mais o uso tradicional da terra. De tal sorte que o princípio da produtividade, que está relacionado com o desenvolvimento econômico, é compreendido sob um novo patamar, no qual o potencial produtivo será mensurado pelos seus efeitos econômicos e ambientais.
V Encontro Internacional do Conpedi, 2016
Objetiva-se identificar qual a tese jurisprudencial predominante no Superior Tribunal de Justiça ... more Objetiva-se identificar qual a tese jurisprudencial predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que diz respeito a aquisição dos bens das sociedades de economia mista por usucapião, diante da divergência doutrinária sobre o tema. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo-descritivo e como método de procedimento o Método do Caso norte-americano. Conclui-se que a tese predominante no Tribunal Superior é da possibilidade de aquisição por usucapião dos bens da sociedade de economia mista, por se tratar de bens que se submetem ao regime jurídico de direito privado, adotando o critério subjetivo ou da titularidade.