Marcilio Franca | UFPB - Universidade Federal da Paraíba (original) (raw)

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Papers by Marcilio Franca

Research paper thumbnail of Aposentadoria parlamentar especial

Revista De Direito Administrativo, Feb 26, 2015

Research paper thumbnail of Historia y razón del paradigma Westfaliano

Revista De Estudios Politicos, 2006

Es en los Tratados de la Paz de Westfalia en donde reside el «certificado de nacimiento» del mode... more Es en los Tratados de la Paz de Westfalia en donde reside el «certificado de nacimiento» del moderno Estado nacional soberano, base del Estado democrático del derecho actual y momento fundador del sistema político internacional contemporáneo. La importancia de aquellos tratados es enorme para la comprensión de los modelos actuales de Estado y Derecho que llegan a formar un verdadero paradigma, el llamado «Paradigma Westfaliano», resaltado por muchos e importantes teóricos del Derecho, de la Ciencia Política y de las Relaciones Internacionales. A pesar de la importancia, el «paradigma westfaliano» ocupó poquísimas veces el protagonismo en los estudios monográficos en el mundo del Derecho. Los orígenes, implicaciones Revista de Estudios Políticos (nueva época) ISSN: 0048-7694, Núm. 131, Madrid, enero-marzo (2006), págs. 87-111

Research paper thumbnail of Ensaio sobre a Cegueira: um olhar jurídico-hermenêutico sobre a iconografia da justiça

Verba Juris, 2009

Información del artículo Ensaio sobre a Cegueira: um olhar jurídico-hermenêutico sobre a iconogra... more Información del artículo Ensaio sobre a Cegueira: um olhar jurídico-hermenêutico sobre a iconografia da justiça.

Research paper thumbnail of Os Sabores do Direito: Uma Conjetura Livre sobre o Paladar da Juridicidade ("Menu Dégustation en Quatre Services") / What Law Tastes Like: A Free Conjecture on the Palate of Juridicity ("Menu Dégustation en Quatre Services")

Revista Direito Unb, Feb 28, 2015

Research paper thumbnail of Tendências do terrorismo internacional e o “lugar” brasileiro: O panorama internacional, os desafios e as respostas brasileiras

Sistema Penal Violencia, Jul 25, 2012

Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative... more Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported.

Research paper thumbnail of Da arte de pintar a justiça: um diálogo entre Mantegna e Momo por Battista Fiera de Mântua

Research paper thumbnail of Law in the Transatlantic Trade Road The EU-Mercosur Agreement between Global Administrative Law and Multilevel Constitutionalism

Research paper thumbnail of Introdução ao direito comunitário

Research paper thumbnail of A ilusão de Robin Hood: a conta única dos depósitos judiciais e os riscos sobre a ordem econômica

Revista de direito público da economia, Jan 1, 2004

BDJUR - Página Inicial. Buscar por... ...

Research paper thumbnail of Integración regional y globalización de la economía

Revista de estudios políticos, Jan 1, 1998

Procedente del argot periodístico, el término globalización, en tiempos de exaltación de la conte... more Procedente del argot periodístico, el término globalización, en tiempos de exaltación de la contemporaneidad, no tardó en vulgarizarse y ganar numerosos adeptos en los campos de la política, de la enseñanza y del comercio, que en seguida lo asociaron al término integración, debido a su fuerte acento economicista.

Research paper thumbnail of O mercado global, o direito da integração ea proteção ao consumidor

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Jan 1, 1998

Oriundo do jargão jornalístico, o termo globalização, em tempos de exaltação da contemporaneidade... more Oriundo do jargão jornalístico, o termo globalização, em tempos de exaltação da contemporaneidade, logo se vulgarizou e ganhou numerosos adeptos no universo da política, da academia e do comércio internacional. Atualmente encontram-se referências fartas àquele termo, sobretudo associando-o às facilidades de comunicação, ao processamento veloz de informações, à formação de blocos econômicos multilaterais e à mobilidade internacional dos fatores produtivos. Entretanto, os seus efeitos sobre a sociedade vão muito mais além do que a esfera unicamente financeira ou tecnológica. Processo complexo, não é sem razão o

Research paper thumbnail of As Diretivas Comunitárias–Elementos para uma Teoria Geral

Revista de Direito Constitucional e Internacional, Jan 1, 2001

Research paper thumbnail of Globalização e Academia: a ordem internacional contemporânea e seus reflexos no direito e ensino

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Jan 1, 1997

Research paper thumbnail of A responsabilidade civil da administração pública

Boletim jurídico travelnet. Internet (world wide web), Jan 1, 1996

Research paper thumbnail of Westphalia: a Paradigm? A Dialogue between Law, Art and Philosophy of Science

INTERNATIONAL RELATIONS, Jan 1, 2006

Research paper thumbnail of O Silêncio Eloqüente-Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul

O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia ... more O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul. DSpace/Manakin Repository. ...

Research paper thumbnail of Global Rule of Law: Between Global Administrative Law and Multilevel Constitutionalism

Research paper thumbnail of De Paris a Amsterdam: os caminhos da experiência comunitária europeia

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Jan 1, 2001

Constitui a União Européia um conjunto de ações de integração que abando nam o plano meramente fi... more Constitui a União Européia um conjunto de ações de integração que abando nam o plano meramente fiscal para abranger a homogeneização tecnológica, social, política e econômica entre quinze países europeus que decidiram unir-se para pre servar a paz e promover o progresso. Os próprios teóricos da integração reconhe cem que "naformação de blocos econômicos, a União Européia éaprimei ra experiência concreta, na história econômica, política e social de um grupo de países em plena democracia e soberania a opta rem, politicamente, por uma união gradual e contínua" (KUNZLER & MACIEL, 1995, p. 271). Embora a consolidação de uma unidade européia sempre tenha sido uma idéia recorrente nos diálogos políticos do Velho Continente, este processo está lon ge de poder ser descrito de forma linear e progressiva. Houve momentos de gran de entusiasmo e desenvolvimento da idéia pan-européia. Houve instantes, porém, de copioso isolamento entre as nações, normalmente vinculados a períodos de cri se e recessão econômica.

Research paper thumbnail of Os caminhos da Justiça Agrária no Brasil

Research paper thumbnail of The Law of Mercosur

... Contributors Fabiano de Andrade Correa PhD Researcher, European University Institute, Florenc... more ... Contributors Fabiano de Andrade Correa PhD Researcher, European University Institute, Florence; MAE-AECI Fellow; Master in Diplomacy and International Relations, Diplomatic Academy of Madrid; LLB, Federal University of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brazil. ...

Research paper thumbnail of Aposentadoria parlamentar especial

Revista De Direito Administrativo, Feb 26, 2015

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Revista De Estudios Politicos, 2006

Es en los Tratados de la Paz de Westfalia en donde reside el «certificado de nacimiento» del mode... more Es en los Tratados de la Paz de Westfalia en donde reside el «certificado de nacimiento» del moderno Estado nacional soberano, base del Estado democrático del derecho actual y momento fundador del sistema político internacional contemporáneo. La importancia de aquellos tratados es enorme para la comprensión de los modelos actuales de Estado y Derecho que llegan a formar un verdadero paradigma, el llamado «Paradigma Westfaliano», resaltado por muchos e importantes teóricos del Derecho, de la Ciencia Política y de las Relaciones Internacionales. A pesar de la importancia, el «paradigma westfaliano» ocupó poquísimas veces el protagonismo en los estudios monográficos en el mundo del Derecho. Los orígenes, implicaciones Revista de Estudios Políticos (nueva época) ISSN: 0048-7694, Núm. 131, Madrid, enero-marzo (2006), págs. 87-111

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Verba Juris, 2009

Información del artículo Ensaio sobre a Cegueira: um olhar jurídico-hermenêutico sobre a iconogra... more Información del artículo Ensaio sobre a Cegueira: um olhar jurídico-hermenêutico sobre a iconografia da justiça.

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Revista Direito Unb, Feb 28, 2015

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Sistema Penal Violencia, Jul 25, 2012

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Revista de direito público da economia, Jan 1, 2004

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Revista de estudios políticos, Jan 1, 1998

Procedente del argot periodístico, el término globalización, en tiempos de exaltación de la conte... more Procedente del argot periodístico, el término globalización, en tiempos de exaltación de la contemporaneidad, no tardó en vulgarizarse y ganar numerosos adeptos en los campos de la política, de la enseñanza y del comercio, que en seguida lo asociaron al término integración, debido a su fuerte acento economicista.

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Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Jan 1, 1998

Oriundo do jargão jornalístico, o termo globalização, em tempos de exaltação da contemporaneidade... more Oriundo do jargão jornalístico, o termo globalização, em tempos de exaltação da contemporaneidade, logo se vulgarizou e ganhou numerosos adeptos no universo da política, da academia e do comércio internacional. Atualmente encontram-se referências fartas àquele termo, sobretudo associando-o às facilidades de comunicação, ao processamento veloz de informações, à formação de blocos econômicos multilaterais e à mobilidade internacional dos fatores produtivos. Entretanto, os seus efeitos sobre a sociedade vão muito mais além do que a esfera unicamente financeira ou tecnológica. Processo complexo, não é sem razão o

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Revista de Direito Constitucional e Internacional, Jan 1, 2001

Research paper thumbnail of Globalização e Academia: a ordem internacional contemporânea e seus reflexos no direito e ensino

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Jan 1, 1997

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Boletim jurídico travelnet. Internet (world wide web), Jan 1, 1996

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INTERNATIONAL RELATIONS, Jan 1, 2006

Research paper thumbnail of O Silêncio Eloqüente-Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul

O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia ... more O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul. DSpace/Manakin Repository. ...

Research paper thumbnail of Global Rule of Law: Between Global Administrative Law and Multilevel Constitutionalism

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Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Jan 1, 2001

Constitui a União Européia um conjunto de ações de integração que abando nam o plano meramente fi... more Constitui a União Européia um conjunto de ações de integração que abando nam o plano meramente fiscal para abranger a homogeneização tecnológica, social, política e econômica entre quinze países europeus que decidiram unir-se para pre servar a paz e promover o progresso. Os próprios teóricos da integração reconhe cem que "naformação de blocos econômicos, a União Européia éaprimei ra experiência concreta, na história econômica, política e social de um grupo de países em plena democracia e soberania a opta rem, politicamente, por uma união gradual e contínua" (KUNZLER & MACIEL, 1995, p. 271). Embora a consolidação de uma unidade européia sempre tenha sido uma idéia recorrente nos diálogos políticos do Velho Continente, este processo está lon ge de poder ser descrito de forma linear e progressiva. Houve momentos de gran de entusiasmo e desenvolvimento da idéia pan-européia. Houve instantes, porém, de copioso isolamento entre as nações, normalmente vinculados a períodos de cri se e recessão econômica.

Research paper thumbnail of Os caminhos da Justiça Agrária no Brasil

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... Contributors Fabiano de Andrade Correa PhD Researcher, European University Institute, Florenc... more ... Contributors Fabiano de Andrade Correa PhD Researcher, European University Institute, Florence; MAE-AECI Fellow; Master in Diplomacy and International Relations, Diplomatic Academy of Madrid; LLB, Federal University of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brazil. ...