Katya Kozicki | Universidade Federal do Paraná (original) (raw)
Papers by Katya Kozicki
Revista Direito e Práxis, 2013
Resumo: O objetivo do presente artigo é apresentar os principais argumentos desenvolvidos no últi... more Resumo: O objetivo do presente artigo é apresentar os principais argumentos desenvolvidos no último livro de Ronald Dworkin: ReligionWithout God. Para tanto, em primeiro lugar são analisadas as considerações do autor sobre a morte e a imortalidade. Em seguida, como uma forma de facilitar a compreensão da obra em análise, passa-se a uma breve incursão à concepção de igualdade. Os pontos seguintes tratam da tese central do livro, que culmina com o tratamento da religião como o direito à independência ética. Ao final, alguns dos argumentos desenvolvidos pelo autor são utilizados na análise de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de visualizar suas implicações práticas. Palavras-chave: Ronald Dworkin. Religião. Independência Ética. Abstract: The aim of this article is to present the main arguments brought forth in Ronald Dworkin's last book, Religion Without God. In this sense, firstly the author's considerations about death and immortality are analyzed. Then, in order to facilitate the work's comprehension, a brief overview of the concept of equality is given. The following points address the central thesis of the book, which is the treatment of religion as the right to ethical independence. Lastly, some of the arguments developed by the author are considered in the analysis of a recent decision of the Supreme Court, in an attempt to visualize their practical implications.
This paper aims at analyzing the so-called judicialization of politics, showing that it is not ju... more This paper aims at analyzing the so-called judicialization of politics, showing that it is not just a Brazilian experience, but a common one in several western countries. This movement has been very criticized on the grounds of its political legitimacy and of the exhaustion of the political sphere. On the other hand, the article analyzes the theory of judicial restraint, which defends that political matters should be decided by elected branches. Finally, it demonstrates through the analysis of the Brazilian Supreme Court (STF) and other courts' decisions, such as STJ, how the Brazilian Judicial Branch has faced issues of public policies in order to enforce the basic rights contemplated by the Brazilian Constitution of 1988.
The modern Estate evolution minimum liberal Estate to Welfare State. Nowadays discussing what kin... more The modern Estate evolution minimum liberal Estate to Welfare State. Nowadays discussing what king of Estate serve to risk complex societies of globalization's era. The politics that follows the freedom is a result of citizensdiscussion in public places, changing divergent opinion, that propitiate the appearance of a "power" that gives support to the institutions and guarantees the stableness of a
Sumário: 1 -Introdução; 2 -A ditadura e exceção; 3 -A ditadura "aplicada" e prolongada; 3.1 -Dire... more Sumário: 1 -Introdução; 2 -A ditadura e exceção; 3 -A ditadura "aplicada" e prolongada; 3.1 -Direitos políticos; 3.2 -Direito administrativo; 4 -Entre o passado e o futuro: a não acabada transição no Brasil; 5 -Anistia e Perdão; 6 -Considerações Finais; 7 -Bibliografia. Os futuros não realizados são apenas ramos do passado: ramos secos. -Você viaja para reviver o seu passado?era, a esta altura, a pergunta do Khan, que também podia ser formulada da seguinte maneira: -Você viaja para reencontrar o futuro? E a resposta de Marco: -Os outros lugares são espelhos em negativo. O viajante reconhece o pouco que é seu descobrindo o muito que não teve e o que não terá. 4
O artigo tem como objetivo a identificação de paradoxos nos momentos constituintes, mas também na... more O artigo tem como objetivo a identificação de paradoxos nos momentos constituintes, mas também na continuidade da tensão entre constitucionalismo e democracia. Tais paradoxos auxiliam na compreensão de problemas na jurisdição constitucional e nos processos de produção da Constituição. Eles também são identificados nas críticas à agregação de resultados nas formulações de decisões coletivas. No que diz respeito à realidade brasileira, analisa-se a aproximação de nossa tradição jurídica a elementos estruturantes do Common Law, assim como discute-se a não transcendência dos motivos determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Nas últimas décadas, o Brasil e o mundo vêm experimentando a transferência de parte do poder polí... more Nas últimas décadas, o Brasil e o mundo vêm experimentando a transferência de parte do poder político para os tribunais. Em certa medida, pode-se dizer que esse poder tem saído da esfera de representação parlamentar para o âmbito do Poder Judiciário.
Procura-se problematizar a "ideia de nação" ao se expor os paradoxos decorrentes da definição des... more Procura-se problematizar a "ideia de nação" ao se expor os paradoxos decorrentes da definição desse conceito, como a insuficiência da abrangência formal do universalismo do conceito de nacionalidade, e do caso das pessoas que são excluídas do arcabouço de direitos e proteções que são conferidas com a noção de cidadania e pertencimento a um Estado. A partir do colapso do sistema de estados nacionais, diagnosticado por Hannah Arendt, e o desprezo dos sistemas totalitários pela vida humana, com o tratamento dos seres humanos como supérfluos, quando milhares de pessoas foram abandonadas sem Estado, lhes foi negado o "direito a ter direitos", ou seja, o mesmo que não possuir um Estado ou a perda da nacionalidade, situação equivalente à perda de todos os direitos.
O artigo apresenta, a partir do marco teórico da desconstrução do filósofo Jacques Derrida, uma l... more O artigo apresenta, a partir do marco teórico da desconstrução do filósofo Jacques Derrida, uma leitura das relações políticas entre os Estados democráticos e seus “inimigos”, com a qualificação destes como “rogues”. O Estado qualificado como “bandido” esconde o uso da razão do “mais forte”, pois se tornou a designação que habilita estratégias de guerra, invasão e ocupação. Levar a democracia para o resto do mundo se tornou um imperativo, não importa a que custo. O problema é que essa acusação aos Estados que desrespeitam o Direito internacional se volta contra seus promotores. A partir disso, surge a necessidade de reelaboração dos conceitos de Estado, Estado-nação, soberania nacional e cidadania.
Entrevista realizada nas dependências da Universidade Federal do Paraná, em 06 de maio de 2010, c... more Entrevista realizada nas dependências da Universidade Federal do Paraná, em 06 de maio de 2010, conduzida por Bruno M. Lorenzetto 1 , Fernanda B. Gonçalves 2 , José Arthur C. de Macedo 3 e Miguel Gualano de Godoy 4 , sob a mediação da Prof.ª Dr.ª Katya Kozicki. Tradução e degravação realizadas por Bruno M. Lorenzetto, Fernanda B. Gonçalves e José Arthur C. de Macedo. 1-A democracia pode definir a própria democracia? Podemos definir democraticamente o que é democracia? Quais seriam os critérios para verificar se uma sociedade é efetivamente democrática?
This article intends to discuss Brazilian judicial review from the standpoint of deliberative (or... more This article intends to discuss Brazilian judicial review from the standpoint of deliberative (or procedural) democracy and constitutionalism. It focuses first on the relation between procedural democracy and judicial review stressing the role of the latter in defining and protecting basic rights in order to guarantee the democratic procedure. Second it takes constitutionalism as a theory that emphasizes the protection of basic rights even if it limits the democratic procedure. Then, it shows that the Brazilian Constitution of 1988 has adopted a conception of substantial democracy that leads to the limitation of executive and legislative powers by the judiciary through judicial review in order to protect basic rights.
Estuda-se a relação entre Política e Direito sob a vertente do pluralismo combativo delineado a p... more Estuda-se a relação entre Política e Direito sob a vertente do pluralismo combativo delineado a partir da Democracia Radical, com fulcro na teoria aporética da justiça.
RESUMO: O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo... more RESUMO: O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo Jacques Derrida, com o fim de articular laços de solidariedade efetivos e a ampliação da coesão social necessários ao aprofundamento da democracia. Logo, o objetivo central do artigo é perscrutar novas formas de (re)articulação entre o direito e a democracia, as quais permitam ampliar os espaços democráticos e o reconhecimento efetivo do outro e da alteridade. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Política. Amizade.
O presente artigo versa, inicialmente, sobre a forma de compreensão da consolidação da subjetivid... more O presente artigo versa, inicialmente, sobre a forma de compreensão da consolidação da subjetividade e, por consequência, de uma identidade, através da filosofia que confere ênfase ao reconhecimento, em detrimento da teoria do contrato social. Em seguida, discute a dicotomia entre os direitos liberais e sociais e sua possível influência na configuração do direito à cultura, nos liames pertinentes a uma identidade própria. Expõe que a produção cultural deve ser democratizada, com o acolhimento das distintas manifestações culturais, sem a concentração exclusiva dos signos culturais e seus valores nas mãos do governo. Propõe, ainda, o direito a uma identidade própria, como critério para a avaliação do direito social à cultura, com o entendimento de que as diferenças devem ser protegidas na proporção em que são demandadas para constituir a defesa de direitos fundamentais.
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2012
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2014
O artigo apresenta, a partir do marco teórico da desconstrução do filósofo Jacques Derrida, uma l... more O artigo apresenta, a partir do marco teórico da desconstrução do filósofo Jacques Derrida, uma leitura das relações políticas entre os Estados democráticos e seus “inimigos”, com a qualificação destes como “rogues”. O Estado qualificado como “bandido” esconde o uso da razão do “mais forte”, pois se tornou a designação que habilita estratégias de guerra, invasão e ocupação. Levar a democracia para o resto do mundo se tornou um imperativo, não importa a que custo. O problema é que essa acusação aos Estados que desrespeitam o Direito internacional se volta contra seus promotores. A partir disso, surge a necessidade de reelaboração dos conceitos de Estado, Estado-nação, soberania nacional e cidadania.
Scientia Iuris, 2014
Resumo: Este artigo faz reflexão sobre o significado do neuromarketing e qual o impacto de suas t... more Resumo: Este artigo faz reflexão sobre o significado do neuromarketing e qual o impacto de suas técnicas no aprofundamento da vulnerabilidade do consumidor. Parte do princípio de que a legislação brasileira não se encontra ainda dotada de dispositivos aptos a proteger a vontade do consumidor quando esta esteja diante de técnicas que utilizem os conhecimentos do neuromarketing. Defende que a semelhança do que ocorre no campo da publicidade, sejam introduzidos no Código de Defesa do Consumidor ou em legislação apartada dispositivos sobre a matéria, sob pena da repercussão negativa na vulnerabilidade e na intimidade do consumidor. Palavras-chaves: Direito do Consumidor. Vulnerabilidade. Neuromarketing.
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2013
RESUMO: O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo... more RESUMO: O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo Jacques Derrida, com o fim de articular laços de solidariedade efetivos e a ampliação da coesão social necessários ao aprofundamento da democracia. Logo, o objetivo central do artigo é perscrutar novas formas de (re)articulação entre o direito e a democracia, as quais permitam ampliar os espaços democráticos e o reconhecimento efetivo do outro e da alteridade. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Política. Amizade.
Revista Direito GV, 2012
This paper aims at analyzing the so-called judicialization of politics, showing that it is not ju... more This paper aims at analyzing the so-called judicialization of politics, showing that it is not just a Brazilian experience, but a common one in several western countries. This movement has been very criticized on the grounds of its political legitimacy and of the exhaustion of the political sphere. On the other hand, the article analyzes the theory of judicial restraint, which defends that political matters should be decided by elected branches. Finally, it demonstrates through the analysis of the Brazilian Supreme Court (STF) and other courts' decisions, such as STJ, how the Brazilian Judicial Branch has faced issues of public policies in order to enforce the basic rights contemplated by the Brazilian Constitution of 1988.
O primeiro rastro destas reflexões se apresenta de modo alegórico através da utilização derridian... more O primeiro rastro destas reflexões se apresenta de modo alegórico através da utilização derridiana de um mito egípcio constante no Fedro de Platão. A alegoria se apresenta como um prospecto para a discussão da problemática que está no cerne das ações do arquivar e testemunhar em suas ambiguidades de phármakon, ou seja, remédio e veneno da memória, bem como a relação de poder entre o simples escriba e o rei egípcio. Assim, de acordo com Derrida, o rebaixamento daquilo que ele entende por escritura 3 percebe-se desde o citado mito egípcio, o qual descreve a relação entre o deus Teuth e o e rei Thamous quando o deus apresenta ao rei sua invenção, a escritura: "Eis aqui, oh, Rei ..., um conhecimento que terá por efeito tornar os Egípcios mais instruídos e mais aptos para se rememorar: memória e instrução encontraram seu remédio (phármakon)."; ao que o rei responde: "Neste momento, eis que em tua qualidade de pai dos caracte-Segundo Derrida: "A escritura, meio mnemotécnico, suprimindo a boa memória, a memória espontânea, significa o esquecimento. É bem precisamente isso que dizia Platão em Fedro, comparando a escritura à fala como a hypomnesis à mneme, o auxiliar lembrete à memória viva. Esquecimento porque mediação e saída fora de si do logos. Sem a escritura, este permaneceria em si. A escritura é a dissimulação da presença natural, primeira e imediata do sentido à alma no logos". DERRIDA, 1973, p. 45. Sobre o conceito de escritura ver: DUQUE-ESTRADA, 2002. 01_PUC_revista direito 36_rp.indd 102
Revista Direito e Práxis, 2013
Resumo: O objetivo do presente artigo é apresentar os principais argumentos desenvolvidos no últi... more Resumo: O objetivo do presente artigo é apresentar os principais argumentos desenvolvidos no último livro de Ronald Dworkin: ReligionWithout God. Para tanto, em primeiro lugar são analisadas as considerações do autor sobre a morte e a imortalidade. Em seguida, como uma forma de facilitar a compreensão da obra em análise, passa-se a uma breve incursão à concepção de igualdade. Os pontos seguintes tratam da tese central do livro, que culmina com o tratamento da religião como o direito à independência ética. Ao final, alguns dos argumentos desenvolvidos pelo autor são utilizados na análise de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de visualizar suas implicações práticas. Palavras-chave: Ronald Dworkin. Religião. Independência Ética. Abstract: The aim of this article is to present the main arguments brought forth in Ronald Dworkin's last book, Religion Without God. In this sense, firstly the author's considerations about death and immortality are analyzed. Then, in order to facilitate the work's comprehension, a brief overview of the concept of equality is given. The following points address the central thesis of the book, which is the treatment of religion as the right to ethical independence. Lastly, some of the arguments developed by the author are considered in the analysis of a recent decision of the Supreme Court, in an attempt to visualize their practical implications.
This paper aims at analyzing the so-called judicialization of politics, showing that it is not ju... more This paper aims at analyzing the so-called judicialization of politics, showing that it is not just a Brazilian experience, but a common one in several western countries. This movement has been very criticized on the grounds of its political legitimacy and of the exhaustion of the political sphere. On the other hand, the article analyzes the theory of judicial restraint, which defends that political matters should be decided by elected branches. Finally, it demonstrates through the analysis of the Brazilian Supreme Court (STF) and other courts' decisions, such as STJ, how the Brazilian Judicial Branch has faced issues of public policies in order to enforce the basic rights contemplated by the Brazilian Constitution of 1988.
The modern Estate evolution minimum liberal Estate to Welfare State. Nowadays discussing what kin... more The modern Estate evolution minimum liberal Estate to Welfare State. Nowadays discussing what king of Estate serve to risk complex societies of globalization's era. The politics that follows the freedom is a result of citizensdiscussion in public places, changing divergent opinion, that propitiate the appearance of a "power" that gives support to the institutions and guarantees the stableness of a
Sumário: 1 -Introdução; 2 -A ditadura e exceção; 3 -A ditadura "aplicada" e prolongada; 3.1 -Dire... more Sumário: 1 -Introdução; 2 -A ditadura e exceção; 3 -A ditadura "aplicada" e prolongada; 3.1 -Direitos políticos; 3.2 -Direito administrativo; 4 -Entre o passado e o futuro: a não acabada transição no Brasil; 5 -Anistia e Perdão; 6 -Considerações Finais; 7 -Bibliografia. Os futuros não realizados são apenas ramos do passado: ramos secos. -Você viaja para reviver o seu passado?era, a esta altura, a pergunta do Khan, que também podia ser formulada da seguinte maneira: -Você viaja para reencontrar o futuro? E a resposta de Marco: -Os outros lugares são espelhos em negativo. O viajante reconhece o pouco que é seu descobrindo o muito que não teve e o que não terá. 4
O artigo tem como objetivo a identificação de paradoxos nos momentos constituintes, mas também na... more O artigo tem como objetivo a identificação de paradoxos nos momentos constituintes, mas também na continuidade da tensão entre constitucionalismo e democracia. Tais paradoxos auxiliam na compreensão de problemas na jurisdição constitucional e nos processos de produção da Constituição. Eles também são identificados nas críticas à agregação de resultados nas formulações de decisões coletivas. No que diz respeito à realidade brasileira, analisa-se a aproximação de nossa tradição jurídica a elementos estruturantes do Common Law, assim como discute-se a não transcendência dos motivos determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Nas últimas décadas, o Brasil e o mundo vêm experimentando a transferência de parte do poder polí... more Nas últimas décadas, o Brasil e o mundo vêm experimentando a transferência de parte do poder político para os tribunais. Em certa medida, pode-se dizer que esse poder tem saído da esfera de representação parlamentar para o âmbito do Poder Judiciário.
Procura-se problematizar a "ideia de nação" ao se expor os paradoxos decorrentes da definição des... more Procura-se problematizar a "ideia de nação" ao se expor os paradoxos decorrentes da definição desse conceito, como a insuficiência da abrangência formal do universalismo do conceito de nacionalidade, e do caso das pessoas que são excluídas do arcabouço de direitos e proteções que são conferidas com a noção de cidadania e pertencimento a um Estado. A partir do colapso do sistema de estados nacionais, diagnosticado por Hannah Arendt, e o desprezo dos sistemas totalitários pela vida humana, com o tratamento dos seres humanos como supérfluos, quando milhares de pessoas foram abandonadas sem Estado, lhes foi negado o "direito a ter direitos", ou seja, o mesmo que não possuir um Estado ou a perda da nacionalidade, situação equivalente à perda de todos os direitos.
O artigo apresenta, a partir do marco teórico da desconstrução do filósofo Jacques Derrida, uma l... more O artigo apresenta, a partir do marco teórico da desconstrução do filósofo Jacques Derrida, uma leitura das relações políticas entre os Estados democráticos e seus “inimigos”, com a qualificação destes como “rogues”. O Estado qualificado como “bandido” esconde o uso da razão do “mais forte”, pois se tornou a designação que habilita estratégias de guerra, invasão e ocupação. Levar a democracia para o resto do mundo se tornou um imperativo, não importa a que custo. O problema é que essa acusação aos Estados que desrespeitam o Direito internacional se volta contra seus promotores. A partir disso, surge a necessidade de reelaboração dos conceitos de Estado, Estado-nação, soberania nacional e cidadania.
Entrevista realizada nas dependências da Universidade Federal do Paraná, em 06 de maio de 2010, c... more Entrevista realizada nas dependências da Universidade Federal do Paraná, em 06 de maio de 2010, conduzida por Bruno M. Lorenzetto 1 , Fernanda B. Gonçalves 2 , José Arthur C. de Macedo 3 e Miguel Gualano de Godoy 4 , sob a mediação da Prof.ª Dr.ª Katya Kozicki. Tradução e degravação realizadas por Bruno M. Lorenzetto, Fernanda B. Gonçalves e José Arthur C. de Macedo. 1-A democracia pode definir a própria democracia? Podemos definir democraticamente o que é democracia? Quais seriam os critérios para verificar se uma sociedade é efetivamente democrática?
This article intends to discuss Brazilian judicial review from the standpoint of deliberative (or... more This article intends to discuss Brazilian judicial review from the standpoint of deliberative (or procedural) democracy and constitutionalism. It focuses first on the relation between procedural democracy and judicial review stressing the role of the latter in defining and protecting basic rights in order to guarantee the democratic procedure. Second it takes constitutionalism as a theory that emphasizes the protection of basic rights even if it limits the democratic procedure. Then, it shows that the Brazilian Constitution of 1988 has adopted a conception of substantial democracy that leads to the limitation of executive and legislative powers by the judiciary through judicial review in order to protect basic rights.
Estuda-se a relação entre Política e Direito sob a vertente do pluralismo combativo delineado a p... more Estuda-se a relação entre Política e Direito sob a vertente do pluralismo combativo delineado a partir da Democracia Radical, com fulcro na teoria aporética da justiça.
RESUMO: O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo... more RESUMO: O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo Jacques Derrida, com o fim de articular laços de solidariedade efetivos e a ampliação da coesão social necessários ao aprofundamento da democracia. Logo, o objetivo central do artigo é perscrutar novas formas de (re)articulação entre o direito e a democracia, as quais permitam ampliar os espaços democráticos e o reconhecimento efetivo do outro e da alteridade. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Política. Amizade.
O presente artigo versa, inicialmente, sobre a forma de compreensão da consolidação da subjetivid... more O presente artigo versa, inicialmente, sobre a forma de compreensão da consolidação da subjetividade e, por consequência, de uma identidade, através da filosofia que confere ênfase ao reconhecimento, em detrimento da teoria do contrato social. Em seguida, discute a dicotomia entre os direitos liberais e sociais e sua possível influência na configuração do direito à cultura, nos liames pertinentes a uma identidade própria. Expõe que a produção cultural deve ser democratizada, com o acolhimento das distintas manifestações culturais, sem a concentração exclusiva dos signos culturais e seus valores nas mãos do governo. Propõe, ainda, o direito a uma identidade própria, como critério para a avaliação do direito social à cultura, com o entendimento de que as diferenças devem ser protegidas na proporção em que são demandadas para constituir a defesa de direitos fundamentais.
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2012
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2014
O artigo apresenta, a partir do marco teórico da desconstrução do filósofo Jacques Derrida, uma l... more O artigo apresenta, a partir do marco teórico da desconstrução do filósofo Jacques Derrida, uma leitura das relações políticas entre os Estados democráticos e seus “inimigos”, com a qualificação destes como “rogues”. O Estado qualificado como “bandido” esconde o uso da razão do “mais forte”, pois se tornou a designação que habilita estratégias de guerra, invasão e ocupação. Levar a democracia para o resto do mundo se tornou um imperativo, não importa a que custo. O problema é que essa acusação aos Estados que desrespeitam o Direito internacional se volta contra seus promotores. A partir disso, surge a necessidade de reelaboração dos conceitos de Estado, Estado-nação, soberania nacional e cidadania.
Scientia Iuris, 2014
Resumo: Este artigo faz reflexão sobre o significado do neuromarketing e qual o impacto de suas t... more Resumo: Este artigo faz reflexão sobre o significado do neuromarketing e qual o impacto de suas técnicas no aprofundamento da vulnerabilidade do consumidor. Parte do princípio de que a legislação brasileira não se encontra ainda dotada de dispositivos aptos a proteger a vontade do consumidor quando esta esteja diante de técnicas que utilizem os conhecimentos do neuromarketing. Defende que a semelhança do que ocorre no campo da publicidade, sejam introduzidos no Código de Defesa do Consumidor ou em legislação apartada dispositivos sobre a matéria, sob pena da repercussão negativa na vulnerabilidade e na intimidade do consumidor. Palavras-chaves: Direito do Consumidor. Vulnerabilidade. Neuromarketing.
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2013
RESUMO: O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo... more RESUMO: O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo Jacques Derrida, com o fim de articular laços de solidariedade efetivos e a ampliação da coesão social necessários ao aprofundamento da democracia. Logo, o objetivo central do artigo é perscrutar novas formas de (re)articulação entre o direito e a democracia, as quais permitam ampliar os espaços democráticos e o reconhecimento efetivo do outro e da alteridade. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Política. Amizade.
Revista Direito GV, 2012
This paper aims at analyzing the so-called judicialization of politics, showing that it is not ju... more This paper aims at analyzing the so-called judicialization of politics, showing that it is not just a Brazilian experience, but a common one in several western countries. This movement has been very criticized on the grounds of its political legitimacy and of the exhaustion of the political sphere. On the other hand, the article analyzes the theory of judicial restraint, which defends that political matters should be decided by elected branches. Finally, it demonstrates through the analysis of the Brazilian Supreme Court (STF) and other courts' decisions, such as STJ, how the Brazilian Judicial Branch has faced issues of public policies in order to enforce the basic rights contemplated by the Brazilian Constitution of 1988.
O primeiro rastro destas reflexões se apresenta de modo alegórico através da utilização derridian... more O primeiro rastro destas reflexões se apresenta de modo alegórico através da utilização derridiana de um mito egípcio constante no Fedro de Platão. A alegoria se apresenta como um prospecto para a discussão da problemática que está no cerne das ações do arquivar e testemunhar em suas ambiguidades de phármakon, ou seja, remédio e veneno da memória, bem como a relação de poder entre o simples escriba e o rei egípcio. Assim, de acordo com Derrida, o rebaixamento daquilo que ele entende por escritura 3 percebe-se desde o citado mito egípcio, o qual descreve a relação entre o deus Teuth e o e rei Thamous quando o deus apresenta ao rei sua invenção, a escritura: "Eis aqui, oh, Rei ..., um conhecimento que terá por efeito tornar os Egípcios mais instruídos e mais aptos para se rememorar: memória e instrução encontraram seu remédio (phármakon)."; ao que o rei responde: "Neste momento, eis que em tua qualidade de pai dos caracte-Segundo Derrida: "A escritura, meio mnemotécnico, suprimindo a boa memória, a memória espontânea, significa o esquecimento. É bem precisamente isso que dizia Platão em Fedro, comparando a escritura à fala como a hypomnesis à mneme, o auxiliar lembrete à memória viva. Esquecimento porque mediação e saída fora de si do logos. Sem a escritura, este permaneceria em si. A escritura é a dissimulação da presença natural, primeira e imediata do sentido à alma no logos". DERRIDA, 1973, p. 45. Sobre o conceito de escritura ver: DUQUE-ESTRADA, 2002. 01_PUC_revista direito 36_rp.indd 102
Resumo O presente artigo procura tratar da criação do direito pelas vias judiciais (ou judicial l... more Resumo O presente artigo procura tratar da criação do direito pelas vias judiciais (ou judicial lawmaking). Para tanto, parte-se da des-crição de H. L. A. Hart de que a atividade judicial se situa entre um pesadelo e um nobre sonho. O pesadelo reconhece a criação do direito propriamente dita, enquanto o nobre sonho se justifica pela declaração de uma resposta pré-existente à decisão. Em seguida, o artigo investiga se o Poder Judiciário brasileiro já extrapolou a fun-ção jurisdicional clássica de resolução de conflitos e aplicação da lei e, efetivamente, criou o Direito, o que se faz a partir de breve análise do julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, extraem-se dois pontos conclusivos: o primeiro diz respeito à distinção entre função de julgamento individual e a