Melissa Martins Casagrande | Universidade Federal do Paraná (original) (raw)

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Papers by Melissa Martins Casagrande

Routed Magazine, 2021

Picture by CPOA on Flickr (CC BY-ND 2.0). Share Share Like 0 The principle of non-refoulement det... more Picture by CPOA on Flickr (CC BY-ND 2.0). Share Share Like 0 The principle of non-refoulement determines that countries cannot return a person to a territory where their life or freedom would be threatened. The (mis)use of the body as the only or main source of legal identity may contribute to stances of (mis)identification of nationality, ethnic group belonging or place of origin, as well as illegal surveillance, stigmatisation, and replication of biases, which may lead to the undue return of the person to a place where their life or freedom are at risk. Approximately 79 million people were forcibly displaced by persecution, conflict, violence and human rights violations by the end of 2019. Among them, 26 million people are refugees. According to the 1951 Convention on the Status of Refugees, a refugee is a 'person who owing to a well-founded fear of being persecuted for reasons of race, religion, nationality, membership of a particular social group or political opinion', is outside his or her country of nationality or habitual residence and is unable, or owing to such fear, unwilling to avail himself or herself of the protection of that country. The definition has been expanded regionally, notably in Africa and Latin America, taking into account not only individual persecution, but also allowing for recognition of refugee status due to gross and generalised violations of human rights.

Boletim do Tempo Presente, 2022

A pesquisa objetiva uma análise da educação em direitos humanos pelas lentes da literatura infant... more A pesquisa objetiva uma análise da educação em direitos humanos pelas lentes da literatura infanto-juvenil. Propõe-se uma análise do livro Harry Potter e a Ordem da Fênix e o exercício do direito de resistência pela demonstração de semelhanças e diferenças entre temas explorados no livro e a resistência da população civil (movimentos partisanos) no contexto da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto. As conclusões apontam para a possibilidade de utilização dos paralelos estabelecidos como ferramenta para a educação em direitos humanos.

The Global Compact on Refugees (GCR) turns one this month, having been presented by the United Na... more The Global Compact on Refugees (GCR) turns one this month, having been presented by the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) and affirmed by the United Nations General Assembly on December 17, 2018. Adopted by 181 states (with the United States and Hungary voting against, the Dominican Republic, Eritrea and Libya abstaining, and Israel, Micronesia, Nauru, North Korea, Poland, Tonga and Turkmenistan not voting) (Rush, 2018), it is the newest universal norm in refugee protection and marks a turn towards a development-based approach in the tackling of refugee issues (Jubilut and Casagrande, 2019). This turn can be seen in its choice of main objectives, both directly (in the easing of pressures on host countries and the enhancing of refugee self-reliance) (GCR, para. 7) and indirectly (through the seeking of new durable solutions) (GCR, paras. 94-96, 100) and the search of expanded access to third country solutions (GCR, para. 7, 94-96)[1].

This thesis argues that the current interpretation of constitutionally recognized rights of indig... more This thesis argues that the current interpretation of constitutionally recognized rights of indigenous and other socio-ethnic distinct peoples in Brazil is entrenched in a circular argument logical fallacy. The argument consists in the denial by the State of the full enjoyment of constitutionally recognized rights of indigenous peoples, and to some extent, other socio-ethnic distinct peoples, by maintaining that these peoples lack agency to exercise such rights. The circularity of the argument resides in the fact that this perceived lack of agency is often the result of State practice. The perpetuation of the circular argument within decision-making processes of all branches of government is described and their connection to patterns of exclusion promoted by the State is established. A pluralist constitutional reinterpretation perspective is presented as a potential contribution to break the circular argument. %%%%Cette these propose que l'interpretation actuelle des droits constitutionnellement reconnus aux peuples autochtones et d'autres peuples socio-ethniquement differencies au Bresil est consolide par un faux raisonnement classifie ici comme un argument circulaire. L'argument repose sur la negation, par l'Etat, de la pleine jouissance des droits constitutionnellement garanties aux peuples autochtones et, dans une certaine mesure, d'autres peuples socio-ethniquement differencies, sur l'affirmation que ces peuples ne possedent pas l'autonomie cognitive pour exercer ces droits. La circularite de l'argument reside dans le fait que cette apparente absence d'autonomie cognitive est souvent le resultat des actions de l'Etat. La perpetuation de l'argument circulaire dans les processus de prise de decisions des trois pouvoirs gouvernementaux est decrite et sa connexion avec les modes d'exclusion promues par l'Etat est mise en evidence. Une perspective de reinterpretation constitutionnelle pluraliste est alors proposee comme une contribution potentielle a la rupture de l'argument circulaire.

Direitos Humanos e Vulnerabilidade e Direito Internacional dos Refugiados, 2021

Capítulo 2. Por uma Genealogia da Convenção de 1951: a nacionalização da sociedade na Europa e a ... more Capítulo 2. Por uma Genealogia da Convenção de 1951: a nacionalização da sociedade na Europa e a construção normativa do refugiado-apátrida no período de entreguerras ..

Texto publicado no Blog da ILA-Brasil: International Law Agendas (http://ila-brasil.org.br/blog/)

Este artigo propõe a contextualização da proteção dos refugiados sob a perspectiva da humanização... more Este artigo propõe a contextualização da proteção dos refugiados sob a perspectiva da humanização do Direito Internacional e do surgimento das três grandes vertentes de proteção: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados. Argumenta-se que a proteção efetiva dos refugiados e o exercício pleno de seus direitos no Estado de acolhimento depende da aplicação transistêmica do Direito Interno do Estado de acolhimento e do Direito Internacional Público. Boas práticas de implementação complementar dos eixos de proteção internacional e do direito brasileiro como Estado de acolhimento ilustram a proposta apresentada nesta pesquisa.

Migrantes Forçad@s - conceitos e contextos, 2018

A Editora da UFRR é filiada à:

Direitos Humanos e Vulnerabilidade e a Agenda 2030, 2020

Relatório Técnico do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Vulnerabilidades"

Capítulo do livro "Tendências jurisprudenciais da CorteInteramericana de Direitos Humanos", organ... more Capítulo do livro "Tendências jurisprudenciais da CorteInteramericana de Direitos Humanos", organizado por Ana Maria D´Ávila Lopes; Felipe Paredes Paredes; Renata Bregaglio Lazarte (financiamento CNPq) - p. 129-149

Relatório Técnico do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Vulnerabilidades"

Relatório Técnico do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Vulnerabilidades"

https://www.e-ir.info/2019/12/17/the-global-compact-on-refugees-and-latin-america/

História: Questões e Debates, 2020

O artigo propõe que sentenças condenatórias referentes às violações de direitos humanos cometidas... more O artigo propõe que sentenças condenatórias referentes às violações de direitos humanos cometidas em períodos ditatoriais têm um duplo papel de prover reparação jurídica às vítimas e/ou aos seus familiares como também de produção de meios documentais que permitem o acesso ao passado e contribuem para a consolidação do direito à memória. O recorte que embasa a análise é o da atuação transnacional da Operação Condor no desaparecimento forçado de opositores dos regimes ditatoriais na América do Sul nos anos 60 a 90. O trabalho analisa jurisprudência comparada (em jurisdições da América do Sul e da Europa) e internacional (Corte Interamericana de Direitos Humanos) acerca de desaparecimentos forçados em contextos repressivos.

Artigo para o Caderno Sinteses da Gazeta do Povo sobre a Nova Lei de Migração, publicado online e... more Artigo para o Caderno Sinteses da Gazeta do Povo sobre a Nova Lei de Migração, publicado online e na edição impressa do Jornal de Noticias em 2 de maio de 2017.

O presente trabalho aborda as dificuldades sócio-políticas e jurídicas dos cidadãos haitianos que... more O presente trabalho aborda as dificuldades sócio-políticas e jurídicas dos cidadãos haitianos que migram para o Brasil e propõe uma análise do principio da isonomia como direito fundamental sob o prisma da efetividade dos direitos trabalhistas dos migrantes haitianos indocumentados. Examina-se a obrigação do Estado brasileiro em aplicar os princípios da igualdade e da não discriminação tratando-se a problemática à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos em face de instrumentos normativos internacionais e na recomendação do CNIg pela aplicação do Parecer Consultivo n. 18 da Corte Interamericana de Direitos Humanos assim como da Constituição Brasileira e legislação específica.

Artigo publicado na Revista Ações Legais em dezembro de 2016 sobre a cessação de direitos inerent... more Artigo publicado na Revista Ações Legais em dezembro de 2016 sobre a cessação de direitos inerentes à condição de Estado-parte da Venezuela no Mercosul.

Routed Magazine, 2021

Picture by CPOA on Flickr (CC BY-ND 2.0). Share Share Like 0 The principle of non-refoulement det... more Picture by CPOA on Flickr (CC BY-ND 2.0). Share Share Like 0 The principle of non-refoulement determines that countries cannot return a person to a territory where their life or freedom would be threatened. The (mis)use of the body as the only or main source of legal identity may contribute to stances of (mis)identification of nationality, ethnic group belonging or place of origin, as well as illegal surveillance, stigmatisation, and replication of biases, which may lead to the undue return of the person to a place where their life or freedom are at risk. Approximately 79 million people were forcibly displaced by persecution, conflict, violence and human rights violations by the end of 2019. Among them, 26 million people are refugees. According to the 1951 Convention on the Status of Refugees, a refugee is a 'person who owing to a well-founded fear of being persecuted for reasons of race, religion, nationality, membership of a particular social group or political opinion', is outside his or her country of nationality or habitual residence and is unable, or owing to such fear, unwilling to avail himself or herself of the protection of that country. The definition has been expanded regionally, notably in Africa and Latin America, taking into account not only individual persecution, but also allowing for recognition of refugee status due to gross and generalised violations of human rights.

Boletim do Tempo Presente, 2022

A pesquisa objetiva uma análise da educação em direitos humanos pelas lentes da literatura infant... more A pesquisa objetiva uma análise da educação em direitos humanos pelas lentes da literatura infanto-juvenil. Propõe-se uma análise do livro Harry Potter e a Ordem da Fênix e o exercício do direito de resistência pela demonstração de semelhanças e diferenças entre temas explorados no livro e a resistência da população civil (movimentos partisanos) no contexto da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto. As conclusões apontam para a possibilidade de utilização dos paralelos estabelecidos como ferramenta para a educação em direitos humanos.

The Global Compact on Refugees (GCR) turns one this month, having been presented by the United Na... more The Global Compact on Refugees (GCR) turns one this month, having been presented by the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) and affirmed by the United Nations General Assembly on December 17, 2018. Adopted by 181 states (with the United States and Hungary voting against, the Dominican Republic, Eritrea and Libya abstaining, and Israel, Micronesia, Nauru, North Korea, Poland, Tonga and Turkmenistan not voting) (Rush, 2018), it is the newest universal norm in refugee protection and marks a turn towards a development-based approach in the tackling of refugee issues (Jubilut and Casagrande, 2019). This turn can be seen in its choice of main objectives, both directly (in the easing of pressures on host countries and the enhancing of refugee self-reliance) (GCR, para. 7) and indirectly (through the seeking of new durable solutions) (GCR, paras. 94-96, 100) and the search of expanded access to third country solutions (GCR, para. 7, 94-96)[1].

This thesis argues that the current interpretation of constitutionally recognized rights of indig... more This thesis argues that the current interpretation of constitutionally recognized rights of indigenous and other socio-ethnic distinct peoples in Brazil is entrenched in a circular argument logical fallacy. The argument consists in the denial by the State of the full enjoyment of constitutionally recognized rights of indigenous peoples, and to some extent, other socio-ethnic distinct peoples, by maintaining that these peoples lack agency to exercise such rights. The circularity of the argument resides in the fact that this perceived lack of agency is often the result of State practice. The perpetuation of the circular argument within decision-making processes of all branches of government is described and their connection to patterns of exclusion promoted by the State is established. A pluralist constitutional reinterpretation perspective is presented as a potential contribution to break the circular argument. %%%%Cette these propose que l'interpretation actuelle des droits constitutionnellement reconnus aux peuples autochtones et d'autres peuples socio-ethniquement differencies au Bresil est consolide par un faux raisonnement classifie ici comme un argument circulaire. L'argument repose sur la negation, par l'Etat, de la pleine jouissance des droits constitutionnellement garanties aux peuples autochtones et, dans une certaine mesure, d'autres peuples socio-ethniquement differencies, sur l'affirmation que ces peuples ne possedent pas l'autonomie cognitive pour exercer ces droits. La circularite de l'argument reside dans le fait que cette apparente absence d'autonomie cognitive est souvent le resultat des actions de l'Etat. La perpetuation de l'argument circulaire dans les processus de prise de decisions des trois pouvoirs gouvernementaux est decrite et sa connexion avec les modes d'exclusion promues par l'Etat est mise en evidence. Une perspective de reinterpretation constitutionnelle pluraliste est alors proposee comme une contribution potentielle a la rupture de l'argument circulaire.

Direitos Humanos e Vulnerabilidade e Direito Internacional dos Refugiados, 2021

Capítulo 2. Por uma Genealogia da Convenção de 1951: a nacionalização da sociedade na Europa e a ... more Capítulo 2. Por uma Genealogia da Convenção de 1951: a nacionalização da sociedade na Europa e a construção normativa do refugiado-apátrida no período de entreguerras ..

Texto publicado no Blog da ILA-Brasil: International Law Agendas (http://ila-brasil.org.br/blog/)

Este artigo propõe a contextualização da proteção dos refugiados sob a perspectiva da humanização... more Este artigo propõe a contextualização da proteção dos refugiados sob a perspectiva da humanização do Direito Internacional e do surgimento das três grandes vertentes de proteção: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados. Argumenta-se que a proteção efetiva dos refugiados e o exercício pleno de seus direitos no Estado de acolhimento depende da aplicação transistêmica do Direito Interno do Estado de acolhimento e do Direito Internacional Público. Boas práticas de implementação complementar dos eixos de proteção internacional e do direito brasileiro como Estado de acolhimento ilustram a proposta apresentada nesta pesquisa.

Migrantes Forçad@s - conceitos e contextos, 2018

A Editora da UFRR é filiada à:

Direitos Humanos e Vulnerabilidade e a Agenda 2030, 2020

Relatório Técnico do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Vulnerabilidades"

Capítulo do livro "Tendências jurisprudenciais da CorteInteramericana de Direitos Humanos", organ... more Capítulo do livro "Tendências jurisprudenciais da CorteInteramericana de Direitos Humanos", organizado por Ana Maria D´Ávila Lopes; Felipe Paredes Paredes; Renata Bregaglio Lazarte (financiamento CNPq) - p. 129-149

Relatório Técnico do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Vulnerabilidades"

Relatório Técnico do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Vulnerabilidades"

https://www.e-ir.info/2019/12/17/the-global-compact-on-refugees-and-latin-america/

História: Questões e Debates, 2020

O artigo propõe que sentenças condenatórias referentes às violações de direitos humanos cometidas... more O artigo propõe que sentenças condenatórias referentes às violações de direitos humanos cometidas em períodos ditatoriais têm um duplo papel de prover reparação jurídica às vítimas e/ou aos seus familiares como também de produção de meios documentais que permitem o acesso ao passado e contribuem para a consolidação do direito à memória. O recorte que embasa a análise é o da atuação transnacional da Operação Condor no desaparecimento forçado de opositores dos regimes ditatoriais na América do Sul nos anos 60 a 90. O trabalho analisa jurisprudência comparada (em jurisdições da América do Sul e da Europa) e internacional (Corte Interamericana de Direitos Humanos) acerca de desaparecimentos forçados em contextos repressivos.

Artigo para o Caderno Sinteses da Gazeta do Povo sobre a Nova Lei de Migração, publicado online e... more Artigo para o Caderno Sinteses da Gazeta do Povo sobre a Nova Lei de Migração, publicado online e na edição impressa do Jornal de Noticias em 2 de maio de 2017.

O presente trabalho aborda as dificuldades sócio-políticas e jurídicas dos cidadãos haitianos que... more O presente trabalho aborda as dificuldades sócio-políticas e jurídicas dos cidadãos haitianos que migram para o Brasil e propõe uma análise do principio da isonomia como direito fundamental sob o prisma da efetividade dos direitos trabalhistas dos migrantes haitianos indocumentados. Examina-se a obrigação do Estado brasileiro em aplicar os princípios da igualdade e da não discriminação tratando-se a problemática à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos em face de instrumentos normativos internacionais e na recomendação do CNIg pela aplicação do Parecer Consultivo n. 18 da Corte Interamericana de Direitos Humanos assim como da Constituição Brasileira e legislação específica.

Artigo publicado na Revista Ações Legais em dezembro de 2016 sobre a cessação de direitos inerent... more Artigo publicado na Revista Ações Legais em dezembro de 2016 sobre a cessação de direitos inerentes à condição de Estado-parte da Venezuela no Mercosul.

Direitos Humanos e Vulnerabilidade e a Proteção a Pessoas Refugiadas na América Latina, 2024

This chapter seeks to assess the role of the Inter-American Human Rights System (IAHRS), namely t... more This chapter seeks to assess the role of the Inter-American Human Rights System (IAHRS), namely the actions of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) and the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR), in the protection of refugees and other migrants during the COVID-19 pandemic. This is a qualitative study undertook through the analysis of documents produced by the IAHRS from 11 March 2020 to 11 March 2023 aiming to assess how and to what extent the IAHRS have defined or reaffirmed human rights standards to ensure the full, effective and integral protection of persons in contexts of human mobility during the COVID-19 pandemic.

Direitos Humanos e Vulnerabilidade e Cidadania, 2023

Este capítulo propõe demonstrar a interrelação entre o Direito Antidiscriminatório e a cidadania ... more Este capítulo propõe demonstrar a interrelação entre o Direito Antidiscriminatório e a cidadania na contemporaneidade, entendida de forma abrangente, relacionada ao exercício pleno de direitos, indissociável do pertencimento e engajamento em uma comunidade política. Propõe-se uma análise sobre como e porque a adoção de uma perspectiva antidiscriminatória confere nova inteligência às demandas sociais, que, quando traduzidas ao discurso jurídico, passam a incluir sujeitos e grupos com identidades subjugadas, usualmente marginalizados e vulnerabilizados.