Viviane Lemes da Rosa | Universidade Federal do Paraná (original) (raw)

Viviane Lemes da Rosa

Diretora da Geslat - Gestão de Laticínios. Mestre em Direito (UFPR). Doutoranda em Direito (Unoesc e UFPR). Especialista em Gestão e Marketing (UFPR, USP e Nova de Lisboa).

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Papers by Viviane Lemes da Rosa

Research paper thumbnail of O sistema de precedentes brasileiro

Orientador : Prof. Dr. Eduardo TalaminiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, S... more Orientador : Prof. Dr. Eduardo TalaminiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 28/03/2016Inclui referências : f. 326-338Resumo: O presente trabalho partiu do estudo das tradições de civil law e common law para verificar possíveis semelhanças e diferenças entre elas, pois os ordenamentos jurídicos brasileiro e estadunidense contam com noções pertencentes, respectivamente, a tais tradições. Tendo em vista as influências exercidas pelo modelo estadunidense sobre o novo Código de Processo Civil, realizou-se um estudo dos sistemas de precedentes brasileiro - antes e após o novo Código - e estadunidense. Concluiu-se que o Brasil possui um sistema de precedentes complexo, pautado no efeito vinculante. Esse efeito incide sobre os enunciados de súmula vinculante e sobre o dispositivo de determinadas decisões judiciais previstas na legislação. A eficácia vinculante apresenta gradações, podend...

Research paper thumbnail of Aplicações da teoria da racionalidade limitada às decisões estruturais

Orientador : Simone Cristina RamosArtigo (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor... more Orientador : Simone Cristina RamosArtigo (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão EstratégicaInclui referênciasResumo : Em todos os ramos do conhecimento, tem-se estudado os fatores que influenciam a tomada de decisão dos seres humanos. Na Administração, a teoria da racionalidade clássica foi ultrapassada pela teoria da racionalidade limitada desenvolvida por Herbert A. Simon, que pressupõe que, nas organizações, não se decide apenas com base na racionalidade. No Direito, os processos estruturais impõem decisões difíceis e complexas ao juiz; ao proferir decisões estruturais, o juiz precisa decidir com imparcialidade, mas nem por isso é neutro. O objetivo deste estudo é avaliar as aplicações da teoria da racionalidade limitada à tomada de decisão em processos judiciais estruturais. Este estudo tem finalidade teórica e aplicada, natureza qualitativa, temporalidade de pesquisa com aproximação longitudi...

Research paper thumbnail of Reforma Tributária, as Regionalidades e Os Impactos No Setor Dos Lácteos

Research paper thumbnail of Convenções Processuais Penais

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Revista Café com Sociologia, Aug 26, 2021

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Conhecimento, Experiência e Empatia: A Envoltura do Direito 2

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Research paper thumbnail of Licenciamento, parâmetros para lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos e crime de poluição ambiental: diálogos necessários à responsabilidade penal subjetiva

Research paper thumbnail of Comentários Ao Decreto Nº 10.468/2020

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Revista Direito Tributário Atual, 2019

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Revista Brasileira de História do Direito, Oct 19, 2016

Research paper thumbnail of A participação social nas deliberações judiciais, conforme o novo Código de Processo Civil

Separação dos poderes, democracia e constitucionalismo, 2016

Research paper thumbnail of Coisa Julgada Inconstitucional: a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e a rescisão da decisão / RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: THE LEGAL NATURE OF THE UNCONSTITUTIONALITY DEFECT AND THE RESCISSION OF JUDICIAL DECISION

RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2013

Research paper thumbnail of O Contrato De Namoro e Os Princípios Constitucionais Do Direito De Família / the Dating Contract and the Constitutional Principles of Family Law

RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2014

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Orientador : Prof. Dr. Eduardo TalaminiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, S... more Orientador : Prof. Dr. Eduardo TalaminiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 28/03/2016Inclui referências : f. 326-338Resumo: O presente trabalho partiu do estudo das tradições de civil law e common law para verificar possíveis semelhanças e diferenças entre elas, pois os ordenamentos jurídicos brasileiro e estadunidense contam com noções pertencentes, respectivamente, a tais tradições. Tendo em vista as influências exercidas pelo modelo estadunidense sobre o novo Código de Processo Civil, realizou-se um estudo dos sistemas de precedentes brasileiro - antes e após o novo Código - e estadunidense. Concluiu-se que o Brasil possui um sistema de precedentes complexo, pautado no efeito vinculante. Esse efeito incide sobre os enunciados de súmula vinculante e sobre o dispositivo de determinadas decisões judiciais previstas na legislação. A eficácia vinculante apresenta gradações, podend...

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Orientador : Simone Cristina RamosArtigo (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor... more Orientador : Simone Cristina RamosArtigo (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão EstratégicaInclui referênciasResumo : Em todos os ramos do conhecimento, tem-se estudado os fatores que influenciam a tomada de decisão dos seres humanos. Na Administração, a teoria da racionalidade clássica foi ultrapassada pela teoria da racionalidade limitada desenvolvida por Herbert A. Simon, que pressupõe que, nas organizações, não se decide apenas com base na racionalidade. No Direito, os processos estruturais impõem decisões difíceis e complexas ao juiz; ao proferir decisões estruturais, o juiz precisa decidir com imparcialidade, mas nem por isso é neutro. O objetivo deste estudo é avaliar as aplicações da teoria da racionalidade limitada à tomada de decisão em processos judiciais estruturais. Este estudo tem finalidade teórica e aplicada, natureza qualitativa, temporalidade de pesquisa com aproximação longitudi...

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