Carlos Bolonha | Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (original) (raw)

Books by Carlos Bolonha

Esta obra, “UM OLHAR ACADÊMICO”, inaugura a série “OPINIÕES INSTITUCIONAIS”, que reúne artigos de... more Esta obra, “UM OLHAR ACADÊMICO”, inaugura a série “OPINIÕES INSTITUCIONAIS”, que reúne artigos de opinião publicados nos anos recentes num conjunto de mídias jornalísticas de diversificadas matizes. Estes artigos abordam, de modo direto, pragmático, objetivo e ponderado, questões atuais de ampla relevância institucional, que merecem reflexões menos descritivas e mais analíticas. Esta obra reafirma os objetivos subjacentes à publicação daqueles artigos, de publicizar, ampliar e democratizar debates usualmente limitados ao ambiente acadêmico, de acesso sensivelmente restrito e de menor apelo para o público. Propiciar aos leitores análises sinceras e diretas sintetiza, portanto, o maior objetivo desta obra e, identicamente, desta série. Tem-se, ainda, por aspiração, o objetivo de aproximar, de modo permanente, os métodos e as abordagens da Academia ao ambiente jornalístico e reciprocamente. Este novo laço revitaliza protocolos de manifestação de ideias e amplia o acesso à informação, sendo de inconteste relevância, sobretudo, para o leitor. Terminantemente, ressalte-se que a obra e os artigos nela presentes resultam de anos de pesquisas de nuances institucionais realizadas no âmbito do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Institucionais (LETACI), ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), à qual os autores, direta ou indiretamente, se associam. É sincero desejo dos autores que os artigos desta série, aqui inaugurada, sirvam para introduzir o leitor às análises e ao ideário institucional.

Papers by Carlos Bolonha

Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2012

RESUMO: O presente estudo analisa o comportamento institucional brasileiro no trato do tema das c... more RESUMO: O presente estudo analisa o comportamento institucional brasileiro no trato do tema das cotas universitárias. Este assunto apresenta a sua relevância, uma vez que envolve uma seleção de vagas destinada a pessoas que se enquadram em determinados critérios de etnia, raça, gênero ou condição socioeconômica, o que gera, consequentemente, uma grande controvérsia na sociedade. Estuda-se a possível ausência de uniformidade nas reservas de vagas estabelecidas nos editais dos vestibulares, em nível nacional, e a vulnerabilidade no diálogo entre as instituições brasileiras. Parte-se da hipótese de que uma rede de diálogos entre os Poderes do Estado e as universidades públicas representa um importante instrumento para que o sistema de cotas universitárias seja concretizado de forma legítima e eficaz, respeitando-se o princípio da igualdade material. PALAVRAS-CHAVE: Cotas universitárias. Princípio da igualdade. Diálogo institucional. ABSTRACT: The present study analyzes the Brazilian institutional behavior regarding the university quotas system. This issue is relevant, because involves a preferential selection on the basis of race, gender, socioeconomic conditions or ethnicity, generating an intense controversy. This study presents the possible absence of uniformity on the criteria established in the admission announcements and the vulnerability in the dialogue among Brazilian institutions. We start from the assumption that a network of dialogs among the three branches of government and public universities is an important instrument to implement the university quota system in a legitimate and effective way, while respecting the principle of substantive equality.

Revista Sequencia, 2013

Resumo: Este artigo busca uma compreensão filosófica, no plano da ontognosiologia, acerca da supr... more Resumo: Este artigo busca uma compreensão filosófica, no plano da ontognosiologia, acerca da supremacia judicial, discutindo o que seria este fenômeno jurídico-político em sua essên-cia. Acredita-se que essa compreensão abstrata da supremacia judicial possa ser obtida por uma análise hipotética de situações correspondentes a fatores de potencial aproximação ou afasta-mento de uma preponderância da atividade ju-diciária perante os poderes eleitos. Considera-se a existência de, pelo menos, quatro fatores: (1) o bom funcionamento dos poderes eleitos; (2) o bom funcionamento da atividade judiciária; (3) o comprometimento com os direitos; e (4) o de-sacordo moral sobre o conteúdo dos direitos. Palavras-chave: Judicial Review. Supremacia Judicial. Desenhos Institucionais. Abstract: The present study develops a philosophical conception of judicial supremacy, in the ontognosiology level. Observing this legal-political phenomenon in its core, we defend that the abstract conception of judicial supremacy can be obtained by an exam of hypothetical situations corresponding to potential approach or potential removal factors of a judicial superiority before elected branches. In this sense, it is possible to consider at least four factors: (1) the well-functioning of the elected branches; (2) the well-functioning of the judicial activity; (3) the commitment with rights; and (4) the moral disagreement on the content of rights.

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito - RECHTD, 2013

Resumo O presente artigo busca contribuir com uma proposta metodológica para o estudo da supremac... more Resumo O presente artigo busca contribuir com uma proposta metodológica para o estudo da supremacia judicial em uma perspectiva concreta. A partir de um pressuposto metodoló-gico em que a supremacia judicial pode ser observada, duas perspectivas podem ser ado-tadas: a supremacia judicial abstrata e a supremacia judicial específi ca. A primeira representa os estudos com recorte fi losófi co-ontognoseológico sobre este fenômeno, enquanto a segunda, que se especifi ca como o objeto central do presente trabalho, representa as contribuições que analisam situações concretas e eventos contextualizados deste de-senho institucional. Esta proposta é formada por 4 (quatro) critérios de verifi cação da supremacia judicial específi ca: (i) critério político; (ii) critério dialógico; (iii) critério de constrangimento; e (iv) critério de efeitos. Conclui-se que, com base nestes critérios, a supremacia judicial pode se expressar por formas distintas nas realidades político-jurídicas. Abstract This article contributes to a methodological proposal designed to understand judicial supremacy in a concrete perspective. It adopts a methodological conception in which judicial supremacy can be observed according to two perspectives: abstract judicial supremacy and specifi c judicial supremacy. The former represents studies with a philosophical -ontognosiological profi le on this phenomenon. However, the latter – our main object of study – represents concrete and contextualized contributions of this

Revista Jurídica da Presidência, 2015

Este estudo tem o objetivo de analisar as estratégias de atuação do Poder Judiciário para solução... more Este estudo tem o objetivo de analisar as estratégias de atuação do Poder
Judiciário para solução de casos no âmbito da previdência social, e avaliar a sua
repercussão no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O elevado número de
benefícios geridos pelo INSS, concedidos judicialmente, impõe a necessidade de um
estudo mais aprofundado da dinâmica institucional entre a Autarquia Previdenciária
e o Judiciário. A hipótese é se a estratégia decisória utilizada pelo Judiciário, classificada
com base na quantidade de informação agregada por quem toma a decisão,
tem o condão de incrementar a atuação administrativa da Autarquia. Busca-se, assim,
à luz de uma nova perspectiva de análise institucional, baseada no modelo teórico
norte-americano, demonstrar o método de construção da decisão e seus efeitos
junto à Instituição Previdenciária.

Revista Nomos (Fortaleza), 2014

O presente artigo tem o objetivo de analisar o fenômeno dos efeitos sistêmicos no âmbito da teori... more O presente artigo tem o objetivo de analisar o fenômeno dos efeitos sistêmicos no âmbito da teoria institucional, sobretudo no que tange a possíveis aspectos legitimatórios que lhe sejam concernentes. Apresenta-se como a central dificuldade democrática a frequente dissociação entre o plano jurídico-normativo e o plano da realidade social, sustentando que somente por meio das instituições no desempenho de seu papel democrático seja possível promover uma aproximação satisfatória. Com isto, o surgimento de problemas de ordem institucional, geralmente associados a efeitos sistêmicos com caráter negativo, enseja resistências a este processo de aproximação entre o plano jurídico e o plano fático.

Revista Scientia Iuris - UEL, 2014

Resumo: O desenvolvimento da atividade política do Judiciário ao longo do século XX despertou pos... more Resumo: O desenvolvimento da atividade política do Judiciário ao longo do século XX despertou posicionamentos críticos na teoria constitucional, podendo se destacar o Constitucionalismo Popular. Entre seus apontamentos, o Legislativo possuiria legitimidade para atuar com base em uma Constituição populardiariamente construída. Perante algumas imperfeições deixadas por esta vertente, utiliza-se a obra de John Rawls para indicar (I) que questões políticas são enfrentadas pelas instituições democráticas que compõem a estrutura básica de uma sociedade bem-ordenada; e (II) o papel desta Constituição popular pode ser exercido por elementos da teoria rawlsiana, quando os princípios de justiça identificam um parâmetro legitimador das deliberações democráticas e a razão pública permite que a atuação destas instituições seja acompanhada continuamente pelos cidadãos em nome das gerações futuras.

Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2014

O presente artigose destina a avaliar o estudo em direito constitucional, no Brasil,e suas po... more O presente artigose destina a avaliar o estudo em direito constitucional, no Brasil,e suas possibilidades de compreender adequadamente a ordem constitucional. Trêsperspectivas foram abordadas pelo trabalho, selecionadas devido a seu destaque nocenárionacional: teoria dos princípios, neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional. Nenhumadelas pareceu suficientemente apropriada para a promoção de investidas contra este amploobjeto. A hipótese formulada relaciona tal impropriedade com a necessidade de se promoveruma análise sistêmica e complexa deste objeto. Os argumentos expostos em suporte àhipótese se orientam por referenciais ontológicos, epistemológicos e metodológicos. As trêsperspectivas são, assim, brevemente apresentadas e criticadas sob tais referenciais a partir docomplexo paradigma sistêmico adotado.

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito - RECHTD, 2014

O presente trabalho analisa os fundamentos teóricos kantianos, representativos de uma teoria mora... more O presente trabalho analisa os fundamentos teóricos kantianos, representativos de uma teoria moral, para compreendermos conceitos e aspectos determinantes nas esferas da política e do direito. A liberdade, a autonomia e a razão prática são catego-rias que permitem compreender a infl uência da moral sobre os fenômenos jurídico e político. A função própria dos princípios morais é a de prover regras universais de ação para todos os indivíduos racionais, independentemente das suas inclinações particulares no âmbito do que Kant chama de liberdade " externa ". Abstract This article analyzes Kant's theoretical foundations, which represent his moral theory, in order to understand concepts and aspects that are determining for the realms of politics and law. Freedom, autonomy and practical reason are categories that make it possible to grasp the infl uence of morals on legal and political phenomena. The role of moral principles is to provide universal action rules for all rational individuals regardless of their particular inclinations in the realms of what Kant calls " external " freedom.

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito - RECHTD, 2015

Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Attribution License (CC-BY 3.0... more Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Attribution License (CC-BY 3.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo O presente artigo busca fornecer recursos científi cos indispensáveis à compreen-são da ordem constitucional como um sistema. Sustenta-se a hipótese de que há, nesta ordem, um caráter dinâmico que somente pode ser entendido com base em uma teoria sistêmica. A pesquisa foi conduzida, dessa forma, a um debate denomina-do teoria geral dos sistemas, em que proposições alternativas são oferecidas. Após uma breve exposição do debate, um claro posicionamento é feito em defesa de um particular paradigma científi co e sistêmico – a teoria dos sistemas complexos. Os principais conceitos desta teoria, tais como propriedades emergentes, são defi nidos com maior precisão e relacionados ao direito constitucional, demonstrando como esta teoria complexa compreende termos como sistema e efeitos sistêmicos, e pode contribuir para pesquisas que pretendam enfrentar problemas e aspectos da ordem constitucional.

Revista do Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, 2015

As instituições democráticas atendem ao seu papel constitucional no interior da atividade polític... more As instituições democráticas atendem ao seu papel constitucional no interior da atividade política do Estado. As Cortes Constitucionais representam as instituições que melhor promovem esta função. O presente artigo busca investigar, em particular, a Corte Constitucional brasileira em seus comportamentos deliberativos, dialógicos e sistêmicos, focando no que se chama de instrumentalização da legitimidade. Acredita-se que estes mecanismos se apresentam, pelo menos, em duas formas: (i) por mecanismos de inclusão-participativa; e (ii) por mecanismos dialógicos institucionais. Ambos os canais permitem as Cortes alcançarem uma posição de destaque na definição de parâmetros deliberativos que, sustenta-se, são pressupostos para um compromisso institucional cooperativo. O objetivo deste artigo é verificar as capacidades institucionais da Corte brasileira no atendimento deste papel ao aplicar mecanismos de instrumentalização da legitimidade, e analisar a contribuição destes para a construção de parâmetros deliberativos.

Revista Direito, Estado e Sociedade, 2013

Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2015

RESUMO: o presente artigo adota como seu objeto os processos de fortalecimento do Poder Executivo... more RESUMO: o presente artigo adota como seu objeto os processos de fortalecimento do Poder Executivo, atendendo a uma delimitação latino-americana especificada pela metodologia. O principal problema constatado é o antagonismo existente entre esse fortalecimento e as mudanças constitucionais da Região no denominado " novo constitucionalismo latino-americano ". Neste movimento, é característica a celebração e a apologia a mudanças constitucionais ocorridas na Região, a exemplo das Constituições equatoriana e boliviana que entraram em vigor, respectivamente, em 2008 e 2009. A figura do presidente, no entanto, não recebe o mesmo destaque que parlamentares e juízes. Seus governos, quando não tratados com indiferença, sofrem acusações de hiperpresidencialismo, apontado como " patologia institucional " na América Latina. Com isso, a hipótese desta pesquisa defende a existência de uma associação entre as mudanças constitucionais e o fortalecimento do Poder Executivo na Região. Partindo-se de um referencial teórico institucionalista, o objetivo do presente trabalho é oferecer uma crítica ao " novo constitucionalismo latino-americano " , pois uma postura tão defensora de mudanças constitucionais na América Latina não pode desconsiderar o fortalecimento de seus presidentes associado àquele processo.

Revista da Faculdade de Direito UFMG, 2017

A partir do marco teórico fundado na teoria da reputação judicial desenvolvida por Nuno Garoupa ... more A partir do marco teórico fundado na teoria da reputação judicial desenvolvida por Nuno Garoupa e Tom Ginsburg, e mediante análise de dados do Judiciário brasileiro divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, pela FGV DIREITO SP e FGV DIREITO RIO, a hipótese trazida no presente trabalho consiste na identificação de diferentes formas de construção da reputação dentro da mesma instituição. Enquanto no Judiciário comum (instâncias inferiores) há o esforço de construção de uma reputação coletiva e uniformizada, percebe-se que no órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal, há a tendência oposta, consistente na construção de onze reputações individuais. Buscamos reunir elementos que traduzam a diferenciação de procedimentos e normas com relação a esses dois cenários e, ao final, concluímos que o incentivo à construção de reputações individuais no STF, muitas vezes em detrimento de uma reputação coletiva, gera perda de identidade e impacta a forma com que a sociedade e a mídia enxergam a instituição

Revista Direito da Cidade, 2017

O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesq... more O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, versa sobre a Emenda Constitucional nº 90 de 2015 e seus possíveis desdobramentos teóricos e fáticos, sobretudo em seara constitucional e urbanística. Desde o comportamento a ser tomado pelos Poderes da República Federativa do Brasil, até as mais variadas interpretações que podem surgir de diversos setores e grupos sociais, a referida Emenda, que inseriu o transporte no rol dos direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição de 1988, traz consigo a necessidade de se atentar para suas consequências. É certo que o direito ao transporte, essencial e intimamente ligado a vários outros direitos e dos quais muitos destes não podem prescindir, engloba a necessidade de um estudo interdisciplinar, que finda por exigir o exame de institutos de vários ramos do Direito e áreas do saber. Nesse rumo, em dois capítulos, partindo-se de um exame dos transportes nos ambientes urbanos e artificiais brasileiros, até se chegar, em capítulo subsequente, à própria análise da juridicidade e de relações institucionais decorrentes desse direito social, determinou-se o recorte temático para o enfrentamento do que se propôs pesquisar e levantar deste breve Artigo. Abstract This legal article, methodologically supported by qualitative deductions from literature researches and legislations, particularly Brazilian ones, is about the Constitutional Amendment No. 90 of the

Revista Direito GV, 2016

O presente artigo promove uma análise comparativa dos modelos de federalismo norte-americano e br... more O presente artigo promove uma análise comparativa dos modelos de federalismo norte-americano e brasileiro, traçando-se como critério de avaliação seus res-pectivos níveis de centralização política e considerando o problema central adotado pela pesquisa, que consiste na aproximação do modelo federativo brasileiro de um regime unitário. A confrontação parte de uma seleção dos três precedentes recentes mais paradigmáticos da Suprema Corte norte-americana em matéria de federalismo, trazendo as controvérsias enfrentadas por esses julgadores ao con-texto normativo brasileiro. Sustenta-se a hipótese de que a quantidade de critérios alternativos de federalização e a forma com que estes são afirmados em sede jurisdicional são determinantes no entendimento dos níveis de centralização alcançados em cada modelo. O objetivo do presente trabalho não é somente afir-mar que o federalismo formal encontrado no Brasil é mais centralizado, mas indicar como o modelo jurisdicional observado nos Estados Unidos consegue pre-servar um regime coerente e de ampla autonomia dos estados pela marcante atuação da Suprema Corte. Abstract This paper promotes a comparative analysis of American and Brazilian models of federalism assuming their levels of political centralization as main criterion. The central problem faced herein is the Brazilian approach of Unitarian regime. The confrontation starts from the selection of the three most paradigmatic precedents of the recent U.S. Supreme Court's concerns over federalism and continues bringing its practical controversies to the Brazilian normative context. The hypothesis holds that the amount of alternative criteria of federalization, and the way they are upheld on judicial review, are crucial to understand the levels of political centralization achieved in each model. The aim of this work is rather indicate how jurisdictional federalism found in United States can preserve a consistent model, with States robustly autonomous, than only argue the more centralized character of Brazilian formal federalism.

Revista Brasileira de Direito IMED, 2017

Este artigo possui por objeto, a partir de abordagem multidisciplinar, a investigação das decisõe... more Este artigo possui por objeto, a partir de abordagem multidisciplinar, a investigação das
decisões colegiadas, das premissas que incentivam sua instituição, dos problemas que podem
provocar e dos requisitos necessários para que realmente produzam melhores resultados.
Pretende-se, a partir disso, indicar as precauções e informações que deverão adotadas e
antevistas para a prescrição de desenhos institucionais apropriados para que decisões mais
racionais sejam produzidas. Busca-se, pois, discutir as perspectivas teóricas que recomendam
irrefletidamente instituições colegiadas sem a adequada reflexão do desenho institucional dos
incentivos internos e institucionais dos agentes. Tem-se, assim, que a hipótese se baseia na
demonstração de que colegiados nem sempre decidirão melhor por imperfeição dos desenhos
institucionais, e, nestes casos, a agregação de indivíduos, inclusive de juízes, não produzirá
benefícios, podendo, inclusive, produzir piores resultados.

Revista Direito, Estado e Sociedade, 2017

O presente artigo propõe uma comparação entre Brown vs. Board of Education (1954) e Obergefell vs... more O presente artigo propõe uma comparação entre Brown vs. Board of Education (1954) e Obergefell vs. Hodges (2015). A primeira decisão, por ser sensivelmente abstrata e influente no direito constitucional norte-americano, passou por um processo marcante de mitificação acerca de seu caráter contramajoritário. A segunda também protegeu uma minoria social com base na interpretação da cláusula de proteção igualitária e, assim, pode ser alvo desse mesmo fenômeno. Diante desse processo de mitificação, sustenta-se a hipótese de que há natureza majoritarista nas decisões de Brown e Obergefell. Embora ambas as decisões tenham protegido direitos de minorias sociais, tais mudanças interpretativas foram adiadas pela Suprema Corte norte-americana até que uma maioria qualificada de Estados já as tivesse implementado. A metodologia se baseou em dois parâmetros: o comportamento decisório da Corte e o status quo constitucional da matéria, representado pelo número de Estados favoráveis ou contrários a determinada interpretação constitucional.

Revista Quaestio Iuris, 2017

Resumo O presente artigo aborda a baixa confiança da população brasileira na ação governamental c... more Resumo O presente artigo aborda a baixa confiança da população brasileira na ação governamental como um problema de direito constitucional. Inicialmente, o significado de ação governamental, bem como o seu conteúdo, é demarcado de acordo com uma revisão de literatura. Posteriormente, são analisados alguns acontecimentos recentes e alguns indicadores estatísticos que confirmam a baixa expectativa da população nas instituições públicas. Esse cenário de desconfiança é retratado como um efeito sistêmico negativo na atuação dos órgãos governamentais. Por fim, serão trabalhadas algumas alternativas visando a reduzir o quadro de desconfiança. O marco teórico do estudo é o institucionalista, na medida em que ele permite debater a legitimidade da ordem constitucional a partir dos efeitos produzidos pela atividade institucional. Palavras-Chave: ação governamental; instituições; desconfiança; democracia; participação. INTRODUÇÃO O objetivo do estudo que se inicia é abordar a baixa confiança da população nas instituições governamentais como um problema de direito constitucional. O constitucionalismo contemporâneo investiga não apenas a efetivação dos direitos fundamentais ou a dificuldade contramajoritária no exercício da chamada jurisdição constitucional, mas também dedica atenção à legitimidade da ordem jurídica a partir do desempenho concreto de suas múltiplas instituições. Daí a proximidade entre confiança e Estado constitucional. A existência de uma baixa confiança na ação governamental pode ser confirmada mediante a utilização

O objetivo do presente estudo é debater a importância da dimensão institucional dos entes público... more O objetivo do presente estudo é debater a importância da dimensão institucional dos entes públicos municipais no federalismo brasi leiro. A promoção do município a ente federativo pelo Constituinte originário não foi acompanhada de um compromisso institucional consistente.
Para minimizar essa questão, sustenta-se que a advocacia pública local pode assumir uma função central para os gestores públicos, contribuindo para um melhor incremento das políticas públicas municipais. A relevância do debate municipalista pode ser identificada no pensamento dos autores federalistas, para quem um bom governo se efetivaria não pelo plexo de competências que enfeixa, mas pela capacidade de distribuição de competências entre organizações políticas inferiores. Como unidades federativas, os Municípios demandam intensa reflexão. Isso porque não basta só entregar competências a eles, como fez o Constituinte brasileiro, é preciso também desenvolver mecanismos institucionais capazes de bem promover essas obrigações, com planejamento e alcance de resultados.