Rodrigo de Lacerda Carelli | Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (original) (raw)
Papers by Rodrigo de Lacerda Carelli
Revista da ABET, Jan 28, 2022
Caderno CRH
O artigo se propõe a investigar se o engendramento da sujeição social e da servidão maquínica, co... more O artigo se propõe a investigar se o engendramento da sujeição social e da servidão maquínica, conforme propostos por Maurizio Lazzarato, auxiliam na compreensão da realidade do trabalho em plataformas digitais de transporte de pessoas no Rio de Janeiro. Para isso, analisam-se qualitativamente quatro entrevistas concedidas a partir de um questionário semiestruturado e discorre-se principalmente sobre as formas de controle pelas empresas de plataforma e as cobranças e motivações pessoais desses trabalhadores, concluindo que o uso da subjetividade consolidada na figura do “empresário de si” somada à dessubjetivação e ao impacto dos signos assignificantes na pré-subjetividade dos indivíduos são elementos importantes e complementares na percepção do objeto empiricamenteestudado. O artigo conclui que o homem-máquina da servidão maquínica se perfaz completamente no trabalho em plataforma.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
O presente trabalho estudou as plataformas digitais de transporte de pessoas e mercadorias a part... more O presente trabalho estudou as plataformas digitais de transporte de pessoas e mercadorias a partir do prisma dos trabalhadores negros. A partir de dados empíricos levantados em pesquisa, argui-se a disparidade de oportunidade, tratamento e rendimento no mercado de trabalho entre negros e brancos nestas modalidades de trabalho por plataformas digitais. O uso da ferramenta tecnológica, como mais um instrumento de labor, não descaracteriza o trabalho como precário e informal, o qual é ofertado ao negro como forma de continuar segregado no mercado de trabalho brasileiro, sendo-lhe reservado um lugar subalterno. Descobriu-se que os negros encontram-se sobrerrepresentados nas plataformas em relação ao mercado geral de trabalho. Verificou-se que se trata de um trabalho mal remunerado, com jornadas estafantes, sem folgas e sem direitos. Em uma análise comparativa com os profissionais brancos, mesmo dentro das plataformas digitais, os negros estão em piores condições, recebem menos e sofrem...
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2018
O presente trabalho aborda a dinâmica da relação de trabalho dos advogados audiencistas contratad... more O presente trabalho aborda a dinâmica da relação de trabalho dos advogados audiencistas contratados por intermédio de aplicativo de computador, comparando-a com a relação de trabalho existente entre o motorista e a empresa Uber. A pesquisa investiga a experiência de advogados audiencistas e apresenta o estudo do caso de tais profissionais contratados e intermediados por empresa de negócios jurídicos para realizarem audiências para escritórios de advocacia, abordando a perspectiva de diversos atores sociais envolvidos e decisões judiciais de ações postulando o reconhecimento da relação de emprego de tais profissionais, como forma de analisar a categoria em referência. A questão analisada diz respeito ao alcance do fenômeno da “uberização” aos advogados audiencistas e a hipótese de estarem em situação similar a dos motoristas “parceiros” da Uber. Para tanto, o presente estudo analisa os fenômenos em questão e o contexto de seu surgimento. Sustenta-se também que a relação de trabalho d...
International Union Rights, 2020
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020
O presente trabalho realiza uma análise sobre a plataforma de crowdsourcing GetNinjas. Baseado em... more O presente trabalho realiza uma análise sobre a plataforma de crowdsourcing GetNinjas. Baseado em pesquisa empírica, por meio de questionário semi-estruturado apresentado a vinte e quatro trabalhadores inscritos na plataforma, que se voluntariaram a responder às perguntas on-line em formulário eletrônico disponibilizado, o artigo conclui que o objeto de pesquisa pode ser definido como uma plataforma de crowdsourcing mista e genérica que atua tanto em nível global (on-line) quanto em nível local (off-line). O estudo, além de apontar problemas relacionados com a concorrência entre trabalhadores, em uma espécie de leilão negativo, e com a avaliação unilateral publicizada dos prestadores de serviços por parte dos clientes, sem a existência de um contraditório antes da qualificação, argumenta que a cobrança de “moedas virtuais” realizada pela empresa para os profissionais acessarem as propostas de trabalho não é lícita, tendo em vista o princípio da não-mercantilização do trabalho, a Con...
Revista Direito e Práxis, 2020
Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataform... more Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação entre precariedade, tecnologia e seus fetiches.
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019
RESUMO: Editorial da seção especial "Trabalho, Instituições e Democracia"ABSTRACT:Edito... more RESUMO: Editorial da seção especial "Trabalho, Instituições e Democracia"ABSTRACT:Editorial (Introduction to the Special Issue "Trabalho, Instituições e Democracia")
Chronique Internationale de l'IRES, 2019
Caderno CRH, 2011
O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, ... more O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do…
Observatório da Jurisdição Constitucional, 2014
Labour & Law Issues, 2021
This paper critically addresses the changes brought by the digital economy and its digital platfo... more This paper critically addresses the changes brought by the digital economy and its digital platforms to Labour Law. It examines the concept of labour platforms and its typologies and models, including the critique of the online and offline work categories and offers other alternative solutions. It confronts the role of Labour Law, considering the perspectives of wage labour regulation in theses platforms, and reflects on the relation between precariousness, technology and its fetishes.
Revista da ABET, 2022
As experiências do Chile de Pinochet e do Brasil de Temer e Bolsonaro são identificadas como labo... more As experiências do Chile de Pinochet e do Brasil de Temer e Bolsonaro são identificadas como laboratórios ou modelos do neoliberalismo. Em ambos os casos, a Justiça do Trabalho sofreu fortes ataques. O artigo se propõe a apresentar as razões pelas quais isso se deu a partir da análise da literatura teórica neoliberal. O texto apresenta o importante papel que assume o Poder Judiciário na governamentalidade, sendo imprescindível a argumentação jurídica neoliberal e seus correlatos como o "intervencionismo jurídico" e o "constitucionalismo de mercado". O artigo conclui que a Justiça do Trabalho, vista como foco de resistência antiliberal, é entendida como obstáculo ao governo neoliberal, sendo necessária, do ponto de vista da implantação da sua racionalidade, a criação de um "novo juiz do trabalho" ou a submissão judicial das relações de trabalho a outros agentes dotados da racionalidade neoliberal.
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022
The Covid-19 pandemic had important consequences in the practice of lawyers, but it also represen... more The Covid-19 pandemic had important consequences in the practice of lawyers, but it also represented serious economic impacts for these professionals. The study was based on empirical research conducted with male and female lawyers in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The results demonstrate that the impacts of the pandemic on work and on the economic condition of these professionals were greater for blacks and, in an intersectional analysis, for black women. The conclusion is that there is an unequal distribution of the effects of the pandemic in relation to these groups, which are socially and economically vulnerable. In order to interpret the data found, a literature review was conducted on racial, feminist and black feminism studies, which clarify the history of oppression of these groups and the socially constructed narratives that cause black men, black women and women to be discrimated against in the labor market in the 21st century. The study also brings a special look to black women, since they are in a more precarious situation by experiencing the abuses of racial and gender categories together. This point of view is elucidated from the theory of intersectionality.
Chronique Internationale de l’Ires, 2020
Caderno CRH
O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma tra... more O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. A pesquisa conclui que as controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na Justiça do Trabalho, submetida ao controle do Supremo, que apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica” está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Just...
Professor of undergraduate and graduate programs at the National Law School of the Federal Univer... more Professor of undergraduate and graduate programs at the National Law School of the Federal University of Rio de Janeiro. He is also a Labour Prosecutor of the Regional Labour Attorney's Office of the 1st Region. In this article, he contributed with the conception of the research design; development of the theoretical discussion; interpretation of the data; support in the revision of the text; writing of the manuscript and revision of the foreign language version. Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil. E-mail: rodrigolcarelli@gmail.com. ORCID: 0000-0002-5504-1198.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
O presente artigo analisou as consequências da pandemia da COVID-19 para a advocacia, a partir de... more O presente artigo analisou as consequências da pandemia da COVID-19 para a advocacia, a partir de pesquisa empírica realizada com 4437 profissionais no estado do Rio de Janeiro no final de 2020. O teletrabalho foi tratado como uma espécie do trabalho baseado em domicílio, conforme a classificação da Organização Internacional do Trabalho. O estudo demonstrou que a profissão passou a ser exercida majoritariamente de forma improvisada no domicílio dos profissionais, com utilização de diversos instrumentos tecnológicos. A advocacia teve um sentimento ambíguo em relação ao teletrabalho. Houve aumento de trabalho para uns e redução para outros, cujas consequências econômicas também são sentidas de forma diversa, em se tratando predominantemente de profissionais autônomos. A ausência de deslocamento até o trabalho foi apontada como ponto positivo. Aspectos negativos em relação à sensação de piora na saúde e à ausência de contato com os colegas foram ressaltados. Alguns profissionais já vol...
Revista da ABET, Jan 28, 2022
Caderno CRH
O artigo se propõe a investigar se o engendramento da sujeição social e da servidão maquínica, co... more O artigo se propõe a investigar se o engendramento da sujeição social e da servidão maquínica, conforme propostos por Maurizio Lazzarato, auxiliam na compreensão da realidade do trabalho em plataformas digitais de transporte de pessoas no Rio de Janeiro. Para isso, analisam-se qualitativamente quatro entrevistas concedidas a partir de um questionário semiestruturado e discorre-se principalmente sobre as formas de controle pelas empresas de plataforma e as cobranças e motivações pessoais desses trabalhadores, concluindo que o uso da subjetividade consolidada na figura do “empresário de si” somada à dessubjetivação e ao impacto dos signos assignificantes na pré-subjetividade dos indivíduos são elementos importantes e complementares na percepção do objeto empiricamenteestudado. O artigo conclui que o homem-máquina da servidão maquínica se perfaz completamente no trabalho em plataforma.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
O presente trabalho estudou as plataformas digitais de transporte de pessoas e mercadorias a part... more O presente trabalho estudou as plataformas digitais de transporte de pessoas e mercadorias a partir do prisma dos trabalhadores negros. A partir de dados empíricos levantados em pesquisa, argui-se a disparidade de oportunidade, tratamento e rendimento no mercado de trabalho entre negros e brancos nestas modalidades de trabalho por plataformas digitais. O uso da ferramenta tecnológica, como mais um instrumento de labor, não descaracteriza o trabalho como precário e informal, o qual é ofertado ao negro como forma de continuar segregado no mercado de trabalho brasileiro, sendo-lhe reservado um lugar subalterno. Descobriu-se que os negros encontram-se sobrerrepresentados nas plataformas em relação ao mercado geral de trabalho. Verificou-se que se trata de um trabalho mal remunerado, com jornadas estafantes, sem folgas e sem direitos. Em uma análise comparativa com os profissionais brancos, mesmo dentro das plataformas digitais, os negros estão em piores condições, recebem menos e sofrem...
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2018
O presente trabalho aborda a dinâmica da relação de trabalho dos advogados audiencistas contratad... more O presente trabalho aborda a dinâmica da relação de trabalho dos advogados audiencistas contratados por intermédio de aplicativo de computador, comparando-a com a relação de trabalho existente entre o motorista e a empresa Uber. A pesquisa investiga a experiência de advogados audiencistas e apresenta o estudo do caso de tais profissionais contratados e intermediados por empresa de negócios jurídicos para realizarem audiências para escritórios de advocacia, abordando a perspectiva de diversos atores sociais envolvidos e decisões judiciais de ações postulando o reconhecimento da relação de emprego de tais profissionais, como forma de analisar a categoria em referência. A questão analisada diz respeito ao alcance do fenômeno da “uberização” aos advogados audiencistas e a hipótese de estarem em situação similar a dos motoristas “parceiros” da Uber. Para tanto, o presente estudo analisa os fenômenos em questão e o contexto de seu surgimento. Sustenta-se também que a relação de trabalho d...
International Union Rights, 2020
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020
O presente trabalho realiza uma análise sobre a plataforma de crowdsourcing GetNinjas. Baseado em... more O presente trabalho realiza uma análise sobre a plataforma de crowdsourcing GetNinjas. Baseado em pesquisa empírica, por meio de questionário semi-estruturado apresentado a vinte e quatro trabalhadores inscritos na plataforma, que se voluntariaram a responder às perguntas on-line em formulário eletrônico disponibilizado, o artigo conclui que o objeto de pesquisa pode ser definido como uma plataforma de crowdsourcing mista e genérica que atua tanto em nível global (on-line) quanto em nível local (off-line). O estudo, além de apontar problemas relacionados com a concorrência entre trabalhadores, em uma espécie de leilão negativo, e com a avaliação unilateral publicizada dos prestadores de serviços por parte dos clientes, sem a existência de um contraditório antes da qualificação, argumenta que a cobrança de “moedas virtuais” realizada pela empresa para os profissionais acessarem as propostas de trabalho não é lícita, tendo em vista o princípio da não-mercantilização do trabalho, a Con...
Revista Direito e Práxis, 2020
Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataform... more Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação entre precariedade, tecnologia e seus fetiches.
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019
RESUMO: Editorial da seção especial "Trabalho, Instituições e Democracia"ABSTRACT:Edito... more RESUMO: Editorial da seção especial "Trabalho, Instituições e Democracia"ABSTRACT:Editorial (Introduction to the Special Issue "Trabalho, Instituições e Democracia")
Chronique Internationale de l'IRES, 2019
Caderno CRH, 2011
O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, ... more O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do…
Observatório da Jurisdição Constitucional, 2014
Labour & Law Issues, 2021
This paper critically addresses the changes brought by the digital economy and its digital platfo... more This paper critically addresses the changes brought by the digital economy and its digital platforms to Labour Law. It examines the concept of labour platforms and its typologies and models, including the critique of the online and offline work categories and offers other alternative solutions. It confronts the role of Labour Law, considering the perspectives of wage labour regulation in theses platforms, and reflects on the relation between precariousness, technology and its fetishes.
Revista da ABET, 2022
As experiências do Chile de Pinochet e do Brasil de Temer e Bolsonaro são identificadas como labo... more As experiências do Chile de Pinochet e do Brasil de Temer e Bolsonaro são identificadas como laboratórios ou modelos do neoliberalismo. Em ambos os casos, a Justiça do Trabalho sofreu fortes ataques. O artigo se propõe a apresentar as razões pelas quais isso se deu a partir da análise da literatura teórica neoliberal. O texto apresenta o importante papel que assume o Poder Judiciário na governamentalidade, sendo imprescindível a argumentação jurídica neoliberal e seus correlatos como o "intervencionismo jurídico" e o "constitucionalismo de mercado". O artigo conclui que a Justiça do Trabalho, vista como foco de resistência antiliberal, é entendida como obstáculo ao governo neoliberal, sendo necessária, do ponto de vista da implantação da sua racionalidade, a criação de um "novo juiz do trabalho" ou a submissão judicial das relações de trabalho a outros agentes dotados da racionalidade neoliberal.
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022
The Covid-19 pandemic had important consequences in the practice of lawyers, but it also represen... more The Covid-19 pandemic had important consequences in the practice of lawyers, but it also represented serious economic impacts for these professionals. The study was based on empirical research conducted with male and female lawyers in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The results demonstrate that the impacts of the pandemic on work and on the economic condition of these professionals were greater for blacks and, in an intersectional analysis, for black women. The conclusion is that there is an unequal distribution of the effects of the pandemic in relation to these groups, which are socially and economically vulnerable. In order to interpret the data found, a literature review was conducted on racial, feminist and black feminism studies, which clarify the history of oppression of these groups and the socially constructed narratives that cause black men, black women and women to be discrimated against in the labor market in the 21st century. The study also brings a special look to black women, since they are in a more precarious situation by experiencing the abuses of racial and gender categories together. This point of view is elucidated from the theory of intersectionality.
Chronique Internationale de l’Ires, 2020
Caderno CRH
O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma tra... more O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. A pesquisa conclui que as controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na Justiça do Trabalho, submetida ao controle do Supremo, que apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica” está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Just...
Professor of undergraduate and graduate programs at the National Law School of the Federal Univer... more Professor of undergraduate and graduate programs at the National Law School of the Federal University of Rio de Janeiro. He is also a Labour Prosecutor of the Regional Labour Attorney's Office of the 1st Region. In this article, he contributed with the conception of the research design; development of the theoretical discussion; interpretation of the data; support in the revision of the text; writing of the manuscript and revision of the foreign language version. Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) – Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil. E-mail: rodrigolcarelli@gmail.com. ORCID: 0000-0002-5504-1198.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
O presente artigo analisou as consequências da pandemia da COVID-19 para a advocacia, a partir de... more O presente artigo analisou as consequências da pandemia da COVID-19 para a advocacia, a partir de pesquisa empírica realizada com 4437 profissionais no estado do Rio de Janeiro no final de 2020. O teletrabalho foi tratado como uma espécie do trabalho baseado em domicílio, conforme a classificação da Organização Internacional do Trabalho. O estudo demonstrou que a profissão passou a ser exercida majoritariamente de forma improvisada no domicílio dos profissionais, com utilização de diversos instrumentos tecnológicos. A advocacia teve um sentimento ambíguo em relação ao teletrabalho. Houve aumento de trabalho para uns e redução para outros, cujas consequências econômicas também são sentidas de forma diversa, em se tratando predominantemente de profissionais autônomos. A ausência de deslocamento até o trabalho foi apontada como ponto positivo. Aspectos negativos em relação à sensação de piora na saúde e à ausência de contato com os colegas foram ressaltados. Alguns profissionais já vol...
Livro que faz a diferenciação teórica entre terceirização e intermediação de mão de obra, apresen... more Livro que faz a diferenciação teórica entre terceirização e intermediação de mão de obra, apresentando os efeitos perversos desta última.
This book makes a legal distinction between outsourcing and workers subcontracting, and it shows the terrible effects of the last.
Este é um capítulo do livro Formas Atípicas de Trabalho, em que apresento o fenômeno da terceiriz... more Este é um capítulo do livro Formas Atípicas de Trabalho, em que apresento o fenômeno da terceirização
This is a chapter of my book "Atypical Forms of work". On it I make appointments of brazilian regulation on subcontracting/outsourcing.
Nicolas Bueno, Beryl ter Haar and Nuna Zekić (eds), Labour Law Utopias: Post-Growth and Post-Productive Work Approaches , 2024
The Anthropocene marks the recognition of the unsustainability of the model in which we live base... more The Anthropocene marks the recognition of the unsustainability of the model in which we live based on the endless exploitation of labour and land for the purposes of production and consumption with exponential and continuous growth. This paper argues that the new utopia may well be based on a post-growth society and it will require the construction of a labour law with combined goals: the traditional social one, reducing inequalities and guaranteeing human dignity; and the ecological one, helping to avoid planetary cataclysm, on a purposive approach of labour law. The text points out that Ecological Labour Law should be universal, presenting for this a broader definition of work and proposing the strengthening of the International Labour Organization. At the end, it presents the tripod on which the Ecological Labour Law is based: the regulation of working time, the universal basic income and the protection of the working environment.
Nicolas Bueno, Beryl ter Haar and Nuna Zekić (eds), Labour Law Utopias: Post-Growth and Post-Productive Work Approaches , 2024
The Anthropocene marks the recognition of the unsustainability of the model in which we live base... more The Anthropocene marks the recognition of the unsustainability of the model in which we live based on the endless exploitation of labour and land for the purposes of production and consumption with exponential and continuous growth. This paper argues that the new utopia may well be based on a post-growth society and it will require the construction of a labour law with combined goals: the traditional social one, reducing inequalities and guaranteeing human dignity; and the ecological one, helping to avoid planetary cataclysm, on a purposive approach of labour law. The text points out that Ecological Labour Law should be universal, presenting for this a broader definition of work and proposing the strengthening of the International Labour Organization. At the end, it presents the tripod on which the Ecological Labour Law is based: the regulation of working time, the universal basic income and the protection of the working environment.