Gabriel Pedro Dassoler Damasceno | UFRR (original) (raw)

Papers by Gabriel Pedro Dassoler Damasceno

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

A falta de legislações que versem sobre os direitos de pessoas LGBTQIA+ representa um grande prob... more A falta de legislações que versem sobre os direitos de pessoas LGBTQIA+ representa um grande problema social e uma violação aos direitos humanos, dessa forma faz-se necessário uma análise da compreensão de gênero pelo Estatuto de Roma, com escopo de entender quais garantias são feridas e como as violações poderiam ser julgadas à nível internacional. A presente pesquisa tem por objetivo verificar a necessidade de ampliar o conceito de gênero previsto no Estatuto de Roma a partir de uma hermenêutica queer. Procedeu-se uma pesquisa bibliográfica através dos estudos dos doutrinadores de estudo jurídico internacional; de legislações e conceitos que versem sobre o tema; com análise de dados sob a hermenêutica das teorias queer.

Revista Vertentes do Direito

A violência contra a mulher é uma prática que remonta a muitos anos e, com o passar do tempo os c... more A violência contra a mulher é uma prática que remonta a muitos anos e, com o passar do tempo os crimes de natureza sexual foram se enraizando ainda mais em conflitos internacionais, evidenciando a condição de vulnerabilidade das mulheres que sofrem a agressão sexual. Por meio de pesquisa bibliográfica, este artigo propõe a estudar como o Tribunal Penal Internacional incorporou os crimes de violência sexual na sua normativa, sendo um dos maiores avanços internacionais no que tange à proteção dos direitos da pessoa humana. Nesse contexto, objetivou-se sua criação no intuito de julgar e punir os crimes contra a humanidade. Nessa conjuntura, o presente trabalho se propõe a articular sobre a perspectiva de gênero em relação à violência sexual em conflitos armados. Ademais, problematizando a contextualização histórica sobre as vertentes do machismo, da imposição e das causas dessa violência, bem como a tipificação penal das proteções abarcadas pelo Estatuto de Roma no âmbito da violência ...

Direito Público, Jan 31, 2023

Revista Videre

A colonialidade gerou a necessidade de se legitimar a conquista da América, culminando na implant... more A colonialidade gerou a necessidade de se legitimar a conquista da América, culminando na implantação de um direito internacional, que, inicialmente foi utilizado para justificar o extermínio de culturas e populações, construindo um arcabouço jurídico universalmente obrigatório. Noutro giro, o presente trabalho tem o intuito de averiguar as implicações da colonialidade em nível interno (colonialidade interna) dentro da seara do Direito Internacional. Para tanto buscou-se compreender, por meio de uma abordagem dialética, em razão da compreensão de que o problema necessita ser entendido a partir da compreensão qualitativa da estrutura atual do Direito Internacional. Quanto a análise de objetivos, esta foi realizada de forma exploratória. Foram utilizadas como procedimentos as ferramentas bibliográfica e documental.

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Dec 12, 2022

Ciências Sociais Aplicadas em Revista

Desde o período colonial, o controle da informação é um mecanismo utilizado pelo poder hegemônico... more Desde o período colonial, o controle da informação é um mecanismo utilizado pelo poder hegemônico como meio de compreender seu território, seus governados e seus recursos em geral. Com o avanço da tecnologia e a expansão do sistema capitalista (que tem no colonialismo uma de suas armas mais potentes), o domínio dos meios de gerência da informação se tornou cada vez mais essencial para a manutenção do status quo colonial. Com isso, surgiram tecnologias para a extração dos dados de uso das plataformas digitais (como redes sociais) e seu posterior processamento, que ficou popularmente conhecido como Big Data. De tal modo, o presente artigo teve a intenção de investigar como os novos meios de mediação da informação têm servido para intensificar a dominação dos indivíduos colonizados por meio da manipulação da vontade humana, entendendo o papel da Colonialidade de Dados enquanto ferramenta de dominação dos indivíduos e buscando alternativas ao modelo colonial de poder. Através de uma pes...

Revista Brasileira de Direito Internacional

Revista InterAção

As intensas transformações ocorridas no Comércio Internacional, tais como a volatilidade da econo... more As intensas transformações ocorridas no Comércio Internacional, tais como a volatilidade da economia mundial, causada pela atuação de corporações transnacionais, e o surgimento de movimentos políticos fora do quadro dos estados territoriais, representados por movimentos separatistas e Organizações Não Governamentais - ONGs, colocam em xeque diversos institutos do direito internacional clássico. Pretendeu-se analisar por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método dedutivo, as consequências jurídicas no atual panorama da regulação promovida pela OMC a partir da participação de ONGs em seu processo de decisão, a fim de verificar se a atuação de tais atores não-estatais é capaz de interferir/relativizar/redefinir a atuação dos Estados no Comércio Internacional. Para consecução desses objetivos foi exposto o histórico de sua atuação, bem como sua participação na tomada de decisões da OMC.

Este artigo pretendeu analisar o papel desenvolvido pela OMC na regulação do comércio internacion... more Este artigo pretendeu analisar o papel desenvolvido pela OMC na regulação do comércio internacional para poder compreender quais as consequências jurídicas para revisão e adequação da soberania no comércio internacional contemporâneo. Identificou-se que a OMC se tornou um instrumento de revisão e adequação da soberania no comércio internacional contemporâneo, definindo a atuação dos Estados em um regime cooperativo de soberania nas relações do comércio internacional, uma vez que se constata a ineficiência de um poder hegemônico em coagir os demais Estados para os seus interesses.

DIREITOS HUMANOS E EXCLUSÕES ABISSAIS - O CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS BRASIL, 2022

Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos condenou o Brasil no caso da Fábrica de Fogos de Sant... more Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos condenou o Brasil no caso da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus. A partir desse caso, este estudo analisa as obrigações estabelecidas pela Corte ao Estado brasileiro, tendo como problema de pesquisa: qual a relação entre as exclusões abissais e não abissais e as condenações estabelecidas pela Corte? Esta pesquisa é orientada pelo referencial teórico descolonial e pelas contribuições de Boaventura de Souza Santos. A investigação se sustenta na metodologia do estudo de caso, valendo-se da revisão bibliográfica e da análise documental como técnicas de pesquisa.

REVISTA QUAESTIO IURIS

A partir da identificação de uma superprodução de normas e padrões de direitos humanos, que gera ... more A partir da identificação de uma superprodução de normas e padrões de direitos humanos, que gera governança e sobrecarga de resistência, dificultando o surgimento de futuros de direitos humanos plurais e permitindo a emergência de linguagens dos direitos humanos em textos restritos à truques de governança ou dominação, o presente texto tem por objetivo propor um novo lócus de enunciação normativa a partir das teorias decoloniais aplicadas ao direito internacional, a fim de se permitir pensar alternativas à linguagem hegemônica, trazendo como exemplo o caso da (não) responsabilização de empresas (transnacionais) por violações de direitos humanos dentro da lógica normativa hoje existente/dominante. Assim, através deste exemplo, apresenta-se a necessidade de diálogos que não permitam hierarquização de lógicas de enunciação, para que o futuro dos direitos humanos seja plural e efetivo. Salienta-se que, para tanto, realiza-se uma pesquisa de natureza aplicada, utilizando-se o método dedu...

RESUMO Nas ultimas decadas, as transformacoes na politica mundial foram drasticas. De um Direito ... more RESUMO Nas ultimas decadas, as transformacoes na politica mundial foram drasticas. De um Direito Internacional estatista surgiu a necessidade de cooperacao, sendo assim criadas as Organizacoes Internacionais, inicialmente com o objetivo unico de servir aos seus Estados-membros. Contudo o ambiente no qual as Organizacoes Internacionais atuam se modificou e estas adquiriram relativa autonomia de vontade em relacao a seus criadores. O objetivo deste trabalho foi analisar os precedentes historicos e o âmbito de atuacao das referidas organizacoes. Utilizou-se como opcao metodologica a revisao bibliografica de doutrinas e artigos dos principais autores que tratam do assunto, valendo-se da investigacao de tratados e convencoes internacionais. Conclui-se que as Organizacoes Internacionais adquiriram um nivel elevado de independencia em suas acoes, o que alcanca nao apenas a definicao de suas prioridades, mas que cria normas e conceitos no campo do Direito Internacional Contemporâneo. Palavr...

Revista Direitos Fundamentais & Democracia

A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na p... more A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na produção da diferença e da subordinação entre os sujeitos na sociedade. A hipótese com a qual se trabalha é de que a lógica hegemônica, de matriz liberal e individualista, que se vale das diferenças para extrair uma inferioridade, relativizando e graduando a humanidade, estabelece hierarquias e classificações entre os sujeitos, as quais sustentam rotineiras exclusões na sociedade moderna, especialmente aquelas pautadas na raça. Assim, ancorados no pensamento descolonial, especialmente nas contribuições de Quijano, Dussel e Mignolo, almeja-se identificar como a citada lógica estabelece hierarquias e classificações sociais, a partir de um discurso racional e racista, fruto da diferença colonial. Ao final, conclui-se que esse discurso é seletivo, não atribuindo a todos as mesmas características, logo, desconsiderando a sua igualdade intrínseca, culminando não apenas na construção de uma narr...

POVOS INDÍGENAS NO BRASIL PANDÊMICO - Uma fotografia tecida em palavras escritas

É possível verificar que, nos últimos anos, Direito Internacional dos Direitos Humanos tem buscad... more É possível verificar que, nos últimos anos, Direito Internacional dos Direitos Humanos tem buscado a realização de tratados que possibilitem a proteção dos direitos dos povos indígenas, porém, a efetividade dessa proteção ainda está longe de ser alcançada. Neste viés, com o escopo de contribuir para a pesquisa na área que busca a efetivação de tais direitos, o presente trabalho tem o objetivo de apresentar considerações iniciais a respeito da proteção dos povos indígenas na seara do direito internacional, em especial através de um olhar para o Caso Ângela Poma Poma vs. Peru. Para tanto, inicialmente será apresentada a limitação de acesso dos povos indígenas ao sistema global de proteção dos direitos humanos. Em seguida, será apresentado o Caso, seu histórico, as observações do Comitê de Direitos Humanos e, por fim, considerações importantes acerca do Caso.

Sociedade global e eficácia horizontal dos direitos fundamentais em Gunther Teubner