Flávia De Ávila | Universidade Federal de Sergipe (original) (raw)
Papers by Flávia De Ávila
Revista de estudios brasileños, 2017
The increase of international attention regarding the theme of small arms has generated several a... more The increase of international attention regarding the theme of small arms has generated several actions that demonstrate this concern. Multilateral and non-governmental organizations, such as the UN and Caritas, record the use of small arms in many of the world's conflict zones. However, its regulation in international humanitarian law is sparse, which suits, above all, arms manufacturers. The Defense Industry has been encouraged indiscriminately in Brazil and this incentive appears in the 2008 National Defense Strategy. As stated by the Small Arms Trade Survey, Brazil occupies the fourth position worldwide in small arms sales, and according to the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC), there has been an increase of 500% in the value of exports within this sector, which rose from US$ 109.6 million in 2005 to US$ 321.6 million in 2010. This study, which was carried out using a qualitative approach and according to the inductive method with prospective charact...
Revista Opinião Jurídica, Feb 22, 2024
Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 2024
Este trabalho tem como foco a análise do perfil das vítimas do “Caso Empregados da Fábrica de Fog... more Este trabalho tem como foco a análise do perfil das vítimas do “Caso Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil” (2020) a partir de sua sentença, em comparação aos dados nacionais sobre trabalho análogo à de escravo coletados na plataforma “SmartLab Br” do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, referentes ao período entre 1995 e 2022. Assim, a partir de uma abordagem interseccional (Akotirene, 2019; Collins, 2017) e decolonial (Lugones, 2008; Nascimento, 1976; Maldonado-Torres, 2008) demonstrou-se como, tanto no contexto geral quanto no caso específico, marcadores sociais de raça, gênero, classe, e ainda escolaridade, faixa etária e origem geográfica têm sido determinantes nas ocorrências relacionadas à violações dos direitos humanos em casos de trabalho escravo contemporâneo.
Revista Direito, Estado e Sociedade, 2021
A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro caracterizou-se pela forte presença das Forças ... more A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro caracterizou-se pela forte presença das Forças Armadas nas favelas, aumento de homicídios e outras violências contra seus moradores. Este trabalho objetiva discutir essa intervenção enquanto inflexão de uma lógica mais ampla de guerra contra as pessoas não-brancas, fundante do Estado Brasileiro, desde os genocídios coloniais. Divide-se em quatro seções. A primeira analisa relatos de moradores da favela, produzidos no Circuito Favelas por Direitos, que mostram concretamente a relação entre exceção e colonialidade. A segunda apresenta a disciplina jurídica da intervenção. A terceira aborda a relação de exceção formadora dos Estados modernos, os quais definem diferencialmente os limites político-jurídicos da vida humana. A quarta apresenta como a exceção, nos países formados pelas invasões coloniais, entrelaça-se a discursos racistas numa matriz colonial de poder, produtora da desumanização e do genocídio de setores inteiros da populaçã...
Revista de Direito Internacional
Este trabalho tem por objetivo analisar o papel das opiniões dissidentes do juiz brasileiro Antôn... more Este trabalho tem por objetivo analisar o papel das opiniões dissidentes do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante sua judicatura, primeiro como juiz ad hoc e depois como titular, assim como no exercício da presidência do tribunal, foram proferidos diversos votos concordantes e fundamentados, e também votos dissidentes em sentenças de mérito, reparações e interpretações de decisão. Nesta pesquisa, estabeleceremos, por meio da categorização sobre seus votos divergentes, sua influência na jurisprudência da Corte Interamericana. Em grande medida, tais categorias são fruto de sua visão sobre o papel do direito internacional centrado na proteção da pessoa humana, sendo elas: a defesa do conteúdo taxativo da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória sob o marco de crítica ao voluntarismo estatal, a gradual expansão do conteúdo material do jus cogens e a construção de uma hermenêutica integradora das disposições ...
Revista Latinoamericana de Derecho Social
La Enmienda Constitucional 81/2014 determinó la expropiación de bienes oriundos de la exploración... more La Enmienda Constitucional 81/2014 determinó la expropiación de bienes oriundos de la exploración del trabajo esclavo. Sin embargo, se comprende tal alteración como una norma de eficacia contenida, que depende de la regulación subconstitucional. Hubo, así, transferencia de la solución para otro momento, caracterizándose un acto de constitucionalización simbólica como fórmula de compromiso dilatorio. Paralelamente, en el mismo momento histórico en que se discuten en el parlamento brasileño fórmulas para la reducción del concepto de esclavitud, se solicita internacionalmente a Brasil a perfeccionar sus mecanismos de combate a la esclavitud. Este artículo utiliza la base teórica de la biopolítica del filósofo Giorgio Agamben; defiende que la constitucionalización simbólica es una herramienta del poder soberano, en el ejercicio de sus tácticas de control y mantenimiento de poder sobre la vida. De este modo, se mantendría la estructura de la sociedad brasileña basada en un control biopol...
do Trabalho, atuando. Principalmente, nos seguintes temas: direito internacional público, direito... more do Trabalho, atuando. Principalmente, nos seguintes temas: direito internacional público, direito internacional privado, direito do trabalho, direito da integração, trabalhador estrangeiro e relações internacionais.
Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC, Dec 30, 2009
do Trabalho, atuando. Principalmente, nos seguintes temas: direito internacional público, direito... more do Trabalho, atuando. Principalmente, nos seguintes temas: direito internacional público, direito internacional privado, direito do trabalho, direito da integração, trabalhador estrangeiro e relações internacionais.
A mortalidade materna e um dos principais desafios para a efetiva implementacao dos chamados dire... more A mortalidade materna e um dos principais desafios para a efetiva implementacao dos chamados direitos reprodutivos, sobretudo, diante da realidade vivida pelas populacoes de paises desenvolvimento. Nesse contexto, o caso Alyne Pimentel versus Brasil, analisado pelo Comite da Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Contra a Mulher (CEDAW), orgao parte da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), e considerado um marco para os direitos das mulheres. Pela primeira vez, um Estado foi responsabilizado por um episodio de morte materna perante um organismo internacional. A partir do estudo desse caso, pretende-se compreender quais suas principais consequencias, tanto no campo referente aos avancos normativos, quanto aos efeitos praticos produzidos no tocante ao panorama dos direitos reprodutivos no Estado brasileiro. Ressalta-se que, para embasar teoricamente a analise, utilizar-se-ao as vertentes feministas criticas aos direitos humanos. Para cumprir os elencados objet...
Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC, Dec 30, 2008
Prometeus: Filosofia em Revista, May 29, 2014
RESUMO: Maquiavel, ao afirmar que a principal atividade do governante é a guerra, sugere fazê-lo ... more RESUMO: Maquiavel, ao afirmar que a principal atividade do governante é a guerra, sugere fazê-lo de forma definitiva. A guerra pode ser a ocasião que mais põe à prova o poder do governante. Dela ele sai fraco ou digno de glória. Seu poder, no entanto, não se constrói necessariamente por ser o mais forte, mas por ser o "melhor". Melhor por efetivar os objetivos próprios de um governante e que dizem respeito à conquista e à manutenção do poder. O simples uso da força, mais especificamente, da violência, está longe de ser o meio mais eficaz para efetivá-los. Segundo Maquiavel, encontramos uma espécie de divisão pontual dos afazeres do governante ao lidar com a guerra, sugerindo haver duas maneiras de guerrear: "com obras" ou com a "mente". Destas formas de guerrear surgem questionamentos sobre sua atualidade em relação ao uso da força nas Relações Internacionais. Portanto, o objetivo deste trabalho é explicitar esses modos deguerra no pensamento de Maquiavel e suas possíveis implicações para a discussão na contemporaneidade das Relações Internacionais.
Prometheus - Journal of Philosophy, Jul 29, 2019
Resumo: O crescimento da atencao internacional acerca da tematica relacionada a armas leves tem g... more Resumo: O crescimento da atencao internacional acerca da tematica relacionada a armas leves tem gerado varias acoes que evidenciam esta preocupacao no âmbito internacional. Diversas organizacoes multilaterais – como a ONU com seu Programa de Acao da ONU para Prevenir, Combater e Suprimir o Comercio Ilicito de Armas Pequenas e Armamentos Leves em Todos seus Aspectos – e nao-governamentais – tendo a Caritas por exemplo, seguem registrando seu uso em diversas zonas de conflito do mundo. Entretanto, sua regulamentacao no Direito Internacional Humanitario e esparsa, o que convem, sobretudo, aos fabricantes de armas. A Industria de Defesa, como se apresenta na literatura do tema, tem sido incentivada indiscriminadamente no Brasil. Segundo o Small Arms Trade Survey , o pais figura na quarta posicao mundial em vendas de armas leves atras somente de Estados Unidos, Italia e Alemanha. Por sua vez, o Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC) afirma que houve crescime...
Revista Direito, Estado e Sociedade, 2021
A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro caracterizou-se pela forte presença das Forças ... more A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro caracterizou-se pela forte presença das Forças Armadas nas favelas, aumento de homicídios e outras violências contra seus moradores. Este trabalho objetiva discutir essa intervenção enquanto inflexão de uma lógica mais ampla de guerra contra as pessoas não-brancas, fundante do Estado Brasileiro, desde os genocídios coloniais. Divide-se em quatro seções. A primeira analisa relatos de moradores da favela, produzidos no Circuito Favelas por Direitos, que mostram concretamente a relação entre exceção e colonialidade. A segunda apresenta a disciplina jurídica da intervenção. A terceira aborda a relação de exceção formadora dos Estados modernos, os quais definem diferencialmente os limites político-jurídicos da vida humana. A quarta apresenta como a exceção, nos países formados pelas invasões coloniais, entrelaça-se a discursos racistas numa matriz colonial de poder, produtora da desumanização e do genocídio de setores inteiros da populaçã...
The Brazilian constitutional amendment # 81/2014 predicted the expropriation of goods derived fro... more The Brazilian constitutional amendment # 81/2014 predicted the expropriation of goods derived from the exploitation of slave labor. Nevertheless, such alteration is understood as a norm of contained efficacy that depends on infraconstitutional regulation. Therefore, there was a transfer of the solution to another moment to characterize a symbolic constitutionalisation as a formula of dilatory commitment. At the same time, the Brazilian parliament seeks to reduce the scope of the concept of slavery and Brazil is urged internationally to improve its mechanisms to combat slavery. This article, using the theoretical contribution of the philosopher Giorgio Agamben, argues that a symbolic constitutionalisation is a tool of sovereign power, in the exercise of its tactics of control and maintenance of power over a life, to maintain the structure of Brazilian society based on a biopolitical control of exclusion-inclusion of the living subject, in this case, the slave laborer thus consolidati...
The increase of international attention regarding the theme of small arms has generated several a... more The increase of international attention regarding the theme of small arms has generated several actions that demonstrate this concern. Multilateral and non-governmental organizations, such as the UN and Caritas, record the use of small arms in many of the world's conflict zones. However, its regulation in international humanitarian law is sparse, which suits, above all, arms manufacturers. The Defense Industry has been encouraged indiscriminately in Brazil and this incentive appears in the 2008 National Defense Strategy. As stated by the Small Arms Trade Survey, Brazil occupies the fourth position worldwide in small arms sales, and according to the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC), there has been an increase of 500% in the value of exports within this sector, which rose from US$ 109.6 million in 2005 to US$ 321.6 million in 2010. This study, which was carried out using a qualitative approach and according to the inductive method with prospective charact...
Gênero, direito e relações internacionais: debates de um campo em construção, 2018
Revista de Direito de Família e Sucessão, Jun 1, 2017
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Dec 1, 2016
Revista de estudios brasileños, 2017
The increase of international attention regarding the theme of small arms has generated several a... more The increase of international attention regarding the theme of small arms has generated several actions that demonstrate this concern. Multilateral and non-governmental organizations, such as the UN and Caritas, record the use of small arms in many of the world's conflict zones. However, its regulation in international humanitarian law is sparse, which suits, above all, arms manufacturers. The Defense Industry has been encouraged indiscriminately in Brazil and this incentive appears in the 2008 National Defense Strategy. As stated by the Small Arms Trade Survey, Brazil occupies the fourth position worldwide in small arms sales, and according to the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC), there has been an increase of 500% in the value of exports within this sector, which rose from US$ 109.6 million in 2005 to US$ 321.6 million in 2010. This study, which was carried out using a qualitative approach and according to the inductive method with prospective charact...
Revista Opinião Jurídica, Feb 22, 2024
Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 2024
Este trabalho tem como foco a análise do perfil das vítimas do “Caso Empregados da Fábrica de Fog... more Este trabalho tem como foco a análise do perfil das vítimas do “Caso Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil” (2020) a partir de sua sentença, em comparação aos dados nacionais sobre trabalho análogo à de escravo coletados na plataforma “SmartLab Br” do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, referentes ao período entre 1995 e 2022. Assim, a partir de uma abordagem interseccional (Akotirene, 2019; Collins, 2017) e decolonial (Lugones, 2008; Nascimento, 1976; Maldonado-Torres, 2008) demonstrou-se como, tanto no contexto geral quanto no caso específico, marcadores sociais de raça, gênero, classe, e ainda escolaridade, faixa etária e origem geográfica têm sido determinantes nas ocorrências relacionadas à violações dos direitos humanos em casos de trabalho escravo contemporâneo.
Revista Direito, Estado e Sociedade, 2021
A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro caracterizou-se pela forte presença das Forças ... more A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro caracterizou-se pela forte presença das Forças Armadas nas favelas, aumento de homicídios e outras violências contra seus moradores. Este trabalho objetiva discutir essa intervenção enquanto inflexão de uma lógica mais ampla de guerra contra as pessoas não-brancas, fundante do Estado Brasileiro, desde os genocídios coloniais. Divide-se em quatro seções. A primeira analisa relatos de moradores da favela, produzidos no Circuito Favelas por Direitos, que mostram concretamente a relação entre exceção e colonialidade. A segunda apresenta a disciplina jurídica da intervenção. A terceira aborda a relação de exceção formadora dos Estados modernos, os quais definem diferencialmente os limites político-jurídicos da vida humana. A quarta apresenta como a exceção, nos países formados pelas invasões coloniais, entrelaça-se a discursos racistas numa matriz colonial de poder, produtora da desumanização e do genocídio de setores inteiros da populaçã...
Revista de Direito Internacional
Este trabalho tem por objetivo analisar o papel das opiniões dissidentes do juiz brasileiro Antôn... more Este trabalho tem por objetivo analisar o papel das opiniões dissidentes do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante sua judicatura, primeiro como juiz ad hoc e depois como titular, assim como no exercício da presidência do tribunal, foram proferidos diversos votos concordantes e fundamentados, e também votos dissidentes em sentenças de mérito, reparações e interpretações de decisão. Nesta pesquisa, estabeleceremos, por meio da categorização sobre seus votos divergentes, sua influência na jurisprudência da Corte Interamericana. Em grande medida, tais categorias são fruto de sua visão sobre o papel do direito internacional centrado na proteção da pessoa humana, sendo elas: a defesa do conteúdo taxativo da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória sob o marco de crítica ao voluntarismo estatal, a gradual expansão do conteúdo material do jus cogens e a construção de uma hermenêutica integradora das disposições ...
Revista Latinoamericana de Derecho Social
La Enmienda Constitucional 81/2014 determinó la expropiación de bienes oriundos de la exploración... more La Enmienda Constitucional 81/2014 determinó la expropiación de bienes oriundos de la exploración del trabajo esclavo. Sin embargo, se comprende tal alteración como una norma de eficacia contenida, que depende de la regulación subconstitucional. Hubo, así, transferencia de la solución para otro momento, caracterizándose un acto de constitucionalización simbólica como fórmula de compromiso dilatorio. Paralelamente, en el mismo momento histórico en que se discuten en el parlamento brasileño fórmulas para la reducción del concepto de esclavitud, se solicita internacionalmente a Brasil a perfeccionar sus mecanismos de combate a la esclavitud. Este artículo utiliza la base teórica de la biopolítica del filósofo Giorgio Agamben; defiende que la constitucionalización simbólica es una herramienta del poder soberano, en el ejercicio de sus tácticas de control y mantenimiento de poder sobre la vida. De este modo, se mantendría la estructura de la sociedad brasileña basada en un control biopol...
do Trabalho, atuando. Principalmente, nos seguintes temas: direito internacional público, direito... more do Trabalho, atuando. Principalmente, nos seguintes temas: direito internacional público, direito internacional privado, direito do trabalho, direito da integração, trabalhador estrangeiro e relações internacionais.
Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC, Dec 30, 2009
do Trabalho, atuando. Principalmente, nos seguintes temas: direito internacional público, direito... more do Trabalho, atuando. Principalmente, nos seguintes temas: direito internacional público, direito internacional privado, direito do trabalho, direito da integração, trabalhador estrangeiro e relações internacionais.
A mortalidade materna e um dos principais desafios para a efetiva implementacao dos chamados dire... more A mortalidade materna e um dos principais desafios para a efetiva implementacao dos chamados direitos reprodutivos, sobretudo, diante da realidade vivida pelas populacoes de paises desenvolvimento. Nesse contexto, o caso Alyne Pimentel versus Brasil, analisado pelo Comite da Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Contra a Mulher (CEDAW), orgao parte da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), e considerado um marco para os direitos das mulheres. Pela primeira vez, um Estado foi responsabilizado por um episodio de morte materna perante um organismo internacional. A partir do estudo desse caso, pretende-se compreender quais suas principais consequencias, tanto no campo referente aos avancos normativos, quanto aos efeitos praticos produzidos no tocante ao panorama dos direitos reprodutivos no Estado brasileiro. Ressalta-se que, para embasar teoricamente a analise, utilizar-se-ao as vertentes feministas criticas aos direitos humanos. Para cumprir os elencados objet...
Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC, Dec 30, 2008
Prometeus: Filosofia em Revista, May 29, 2014
RESUMO: Maquiavel, ao afirmar que a principal atividade do governante é a guerra, sugere fazê-lo ... more RESUMO: Maquiavel, ao afirmar que a principal atividade do governante é a guerra, sugere fazê-lo de forma definitiva. A guerra pode ser a ocasião que mais põe à prova o poder do governante. Dela ele sai fraco ou digno de glória. Seu poder, no entanto, não se constrói necessariamente por ser o mais forte, mas por ser o "melhor". Melhor por efetivar os objetivos próprios de um governante e que dizem respeito à conquista e à manutenção do poder. O simples uso da força, mais especificamente, da violência, está longe de ser o meio mais eficaz para efetivá-los. Segundo Maquiavel, encontramos uma espécie de divisão pontual dos afazeres do governante ao lidar com a guerra, sugerindo haver duas maneiras de guerrear: "com obras" ou com a "mente". Destas formas de guerrear surgem questionamentos sobre sua atualidade em relação ao uso da força nas Relações Internacionais. Portanto, o objetivo deste trabalho é explicitar esses modos deguerra no pensamento de Maquiavel e suas possíveis implicações para a discussão na contemporaneidade das Relações Internacionais.
Prometheus - Journal of Philosophy, Jul 29, 2019
Resumo: O crescimento da atencao internacional acerca da tematica relacionada a armas leves tem g... more Resumo: O crescimento da atencao internacional acerca da tematica relacionada a armas leves tem gerado varias acoes que evidenciam esta preocupacao no âmbito internacional. Diversas organizacoes multilaterais – como a ONU com seu Programa de Acao da ONU para Prevenir, Combater e Suprimir o Comercio Ilicito de Armas Pequenas e Armamentos Leves em Todos seus Aspectos – e nao-governamentais – tendo a Caritas por exemplo, seguem registrando seu uso em diversas zonas de conflito do mundo. Entretanto, sua regulamentacao no Direito Internacional Humanitario e esparsa, o que convem, sobretudo, aos fabricantes de armas. A Industria de Defesa, como se apresenta na literatura do tema, tem sido incentivada indiscriminadamente no Brasil. Segundo o Small Arms Trade Survey , o pais figura na quarta posicao mundial em vendas de armas leves atras somente de Estados Unidos, Italia e Alemanha. Por sua vez, o Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC) afirma que houve crescime...
Revista Direito, Estado e Sociedade, 2021
A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro caracterizou-se pela forte presença das Forças ... more A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro caracterizou-se pela forte presença das Forças Armadas nas favelas, aumento de homicídios e outras violências contra seus moradores. Este trabalho objetiva discutir essa intervenção enquanto inflexão de uma lógica mais ampla de guerra contra as pessoas não-brancas, fundante do Estado Brasileiro, desde os genocídios coloniais. Divide-se em quatro seções. A primeira analisa relatos de moradores da favela, produzidos no Circuito Favelas por Direitos, que mostram concretamente a relação entre exceção e colonialidade. A segunda apresenta a disciplina jurídica da intervenção. A terceira aborda a relação de exceção formadora dos Estados modernos, os quais definem diferencialmente os limites político-jurídicos da vida humana. A quarta apresenta como a exceção, nos países formados pelas invasões coloniais, entrelaça-se a discursos racistas numa matriz colonial de poder, produtora da desumanização e do genocídio de setores inteiros da populaçã...
The Brazilian constitutional amendment # 81/2014 predicted the expropriation of goods derived fro... more The Brazilian constitutional amendment # 81/2014 predicted the expropriation of goods derived from the exploitation of slave labor. Nevertheless, such alteration is understood as a norm of contained efficacy that depends on infraconstitutional regulation. Therefore, there was a transfer of the solution to another moment to characterize a symbolic constitutionalisation as a formula of dilatory commitment. At the same time, the Brazilian parliament seeks to reduce the scope of the concept of slavery and Brazil is urged internationally to improve its mechanisms to combat slavery. This article, using the theoretical contribution of the philosopher Giorgio Agamben, argues that a symbolic constitutionalisation is a tool of sovereign power, in the exercise of its tactics of control and maintenance of power over a life, to maintain the structure of Brazilian society based on a biopolitical control of exclusion-inclusion of the living subject, in this case, the slave laborer thus consolidati...
The increase of international attention regarding the theme of small arms has generated several a... more The increase of international attention regarding the theme of small arms has generated several actions that demonstrate this concern. Multilateral and non-governmental organizations, such as the UN and Caritas, record the use of small arms in many of the world's conflict zones. However, its regulation in international humanitarian law is sparse, which suits, above all, arms manufacturers. The Defense Industry has been encouraged indiscriminately in Brazil and this incentive appears in the 2008 National Defense Strategy. As stated by the Small Arms Trade Survey, Brazil occupies the fourth position worldwide in small arms sales, and according to the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC), there has been an increase of 500% in the value of exports within this sector, which rose from US$ 109.6 million in 2005 to US$ 321.6 million in 2010. This study, which was carried out using a qualitative approach and according to the inductive method with prospective charact...
Gênero, direito e relações internacionais: debates de um campo em construção, 2018
Revista de Direito de Família e Sucessão, Jun 1, 2017
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Dec 1, 2016