Raquel Mazzuco Sant'Ana | Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (Federal University of Santa Catarina) (original) (raw)
Papers by Raquel Mazzuco Sant'Ana
Resumo: O trabalho trata da Troca de Informações Concorrencialmente Sensíveis no Direito Antitrus... more Resumo: O trabalho trata da Troca de Informações Concorrencialmente Sensíveis no Direito Antitruste Brasileiro, buscando responder duas questões. A primeira é conceituar essa infração, elucidando o modo como a conduta é hoje interpretada no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, sobretudo acerca da regra de análise (per se ou regra da razão) aplicável para a aferição de sua ilicitude. A segunda é atualizar o debate, apresentando novas perspectivas para abordagem do tema e reconhecendo, inclusive, hipóteses de licitude da prática. Com isso busca-se contribuir para maior segurança jurídica e eficiência do ordenamento jurídico antitruste.
Revista de Defesa da Concorrência
Contextualização: O artigo analisa a possibilidade de concessão de imunidade criminal ao signatár... more Contextualização: O artigo analisa a possibilidade de concessão de imunidade criminal ao signatário do Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mediante a também assinatura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto ao Ministério Público, em casos de cartel. Objetivo: Analisar a possibilidade de concessão de imunidade criminal ao signatário do TCC no Cadepor meio de cooperação com o Ministério Público.Método: O objetivo pode ser alcançado através da análise de acordos específicos firmados com o Cade em junho de 2021, conjuntamente com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio de celebração de ANPPs. Resultados: Através da atuação conjunta da Autoridade Concorrencial com o Ministério Público, em especial na celebração dos TCCs negociados pela Superintendência-Geral no caso de cartel específico, foi concedida a extinção da punibilidade criminal para as pessoas físicas signatárias. Conclusões: A celebra...
Novos Estudos Jurídicos, 2019
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiadae a sua evolução no ordenamento ju... more O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiadae a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contextoda justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, pormeio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penalnegociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional.Para tanto, tratar-se-á sobre a relação custo-benefício, bem como a ampliaçãodo uso impactante da delação premiada, com a proposta de modulação domapa-mental preexistente para compreender o instituto no mercado de compra e venda de informações. No entanto, é necessário apontar os limites democráticos ao modelo importado e vislumbrar a sua compatibilidade com o regime atual de construção da verdade.
IEEE Transactions on Magnetics, 1993
A study of the relationships between the microstructure and magnetic properties of cobalt alloy m... more A study of the relationships between the microstructure and magnetic properties of cobalt alloy magnetic thin films and chromium underlayers deposited onto circumferentially textured NiP/Al substrates is presented. The variation of the chromium microstructure as a function of argon pressure and substrate temperature during sputtering is analyzed using high-resolution scanning electron microscopy and transmission electron microscopy (TEM). This combination shows
Resumo: O trabalho trata da Troca de Informações Concorrencialmente Sensíveis no Direito Antitrus... more Resumo: O trabalho trata da Troca de Informações Concorrencialmente Sensíveis no Direito Antitruste Brasileiro, buscando responder duas questões. A primeira é conceituar essa infração, elucidando o modo como a conduta é hoje interpretada no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, sobretudo acerca da regra de análise (per se ou regra da razão) aplicável para a aferição de sua ilicitude. A segunda é atualizar o debate, apresentando novas perspectivas para abordagem do tema e reconhecendo, inclusive, hipóteses de licitude da prática. Com isso busca-se contribuir para maior segurança jurídica e eficiência do ordenamento jurídico antitruste.
Revista de Defesa da Concorrência
Contextualização: O artigo analisa a possibilidade de concessão de imunidade criminal ao signatár... more Contextualização: O artigo analisa a possibilidade de concessão de imunidade criminal ao signatário do Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mediante a também assinatura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto ao Ministério Público, em casos de cartel. Objetivo: Analisar a possibilidade de concessão de imunidade criminal ao signatário do TCC no Cadepor meio de cooperação com o Ministério Público.Método: O objetivo pode ser alcançado através da análise de acordos específicos firmados com o Cade em junho de 2021, conjuntamente com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio de celebração de ANPPs. Resultados: Através da atuação conjunta da Autoridade Concorrencial com o Ministério Público, em especial na celebração dos TCCs negociados pela Superintendência-Geral no caso de cartel específico, foi concedida a extinção da punibilidade criminal para as pessoas físicas signatárias. Conclusões: A celebra...
Novos Estudos Jurídicos, 2019
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiadae a sua evolução no ordenamento ju... more O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiadae a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contextoda justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, pormeio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penalnegociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional.Para tanto, tratar-se-á sobre a relação custo-benefício, bem como a ampliaçãodo uso impactante da delação premiada, com a proposta de modulação domapa-mental preexistente para compreender o instituto no mercado de compra e venda de informações. No entanto, é necessário apontar os limites democráticos ao modelo importado e vislumbrar a sua compatibilidade com o regime atual de construção da verdade.
IEEE Transactions on Magnetics, 1993
A study of the relationships between the microstructure and magnetic properties of cobalt alloy m... more A study of the relationships between the microstructure and magnetic properties of cobalt alloy magnetic thin films and chromium underlayers deposited onto circumferentially textured NiP/Al substrates is presented. The variation of the chromium microstructure as a function of argon pressure and substrate temperature during sputtering is analyzed using high-resolution scanning electron microscopy and transmission electron microscopy (TEM). This combination shows