Pedro Madeira Froufe | Universidade do Minho (original) (raw)
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Papers by Pedro Madeira Froufe
UNIO The Official Blog, 2024
Acórdão do TJUE “BZ” de 4 de outubro de 2024 Lassana DIARRA case. Diarra vs. FIFA (and UEFA).
info:eu-repo/semantics/publishedVersio
IV Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas, 2018, ISBN 9788468533742, págs. 143-154, 2018
info:eu-repo/semantics/publishedVersio
IV Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas, 2018, ISBN 9788468533742, págs. 27-44, 2018
Unio - EU Law Journal, 2017
União de direito para além do direito da União-as garantias de independência…
Citizenship and Solidarity in the European Union
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2018
The European integration is facing today a populist pressure which adds to the nationalist drive.... more The European integration is facing today a populist pressure which adds to the nationalist drive. Despite such movements behold a short-sighted and materially anti-democratic cosmovision, they are coming to power precisely through the instruments of formal democracy. They are phenomena potentially threatening to democracy, nevertheless generated in democracy, based on the fundamental rights that define it – such as freedom of association and of speech. Having the European integration emerged as an anti-fascist response to the collapse of the rule of law in the period between the two World Wars, the article questions which the causes are for this state of play and how to envisage the future of the European Union.
Dilemas, 2018
The European integration is facing today a populist pressure which adds to the nationalist drive.... more The European integration is facing today a populist pressure which adds to the nationalist drive. Despite such movements behold a short-sighted and materially anti-democratic cosmovision, they are coming to power precisely through the instruments of formal democracy. They are phenomena potentially threatening to democracy, nevertheless generated in democracy, based on the fundamental rights that define it -- such as freedom of association and of speech. Having the European integration emerged as an anti-fascist response to the collapse of the rule of law in the period between the two World Wars, the article questions which the causes are for this state of play and how to envisage the future of the European Union.
UNIO – EU Law Journal, Aug 8, 2018
2016 was marked by the rise of populism and isolationism around the world. The European Union is ... more 2016 was marked by the rise of populism and isolationism around the world. The European Union is losing a Member State for the first time, after the British voted to leave in their "Brexit" referendum. Across the Atlantic, Donald Trump was elected President of the United States, causing concern amongst European leaders. In the remaining Member States, populist and Eurosceptic political forces are becoming more relevant, further endangering the integrity of the European Union. In this paper, we analyse the motives behind the European Union's "existential crisis", which is arguably, one of the most significant challenges the EU will face in its near future. We conclude that the European Union must reform in order to regain their citizens' trust and reinforce democracy.
UNIO – EU Law Journal
This paper registers some notes and interrogations concerning the express legal enshrinement of t... more This paper registers some notes and interrogations concerning the express legal enshrinement of the concept of Social Market Economy. It highlights the ordoliberal origin of this concept and questions its meaning – associated with a certain loss of intensity from the clear proclamation of the principle of Competition – in terms of the economic ordination of the Internal Market and European integration. However, the question to be asked brings us back to the effective and contextualised characterisation in the current moment of European integration – the economic Constitution of the EU. Will there be, then, a change of the ideological referential in the economic constitution of the EU and, consequently, in the paths that are intended to be trailed in the future? Or, instead, is the emergence of the express enshrinement in the Treaty of the “Social MarketEconomy” not indicative of a shift of perspective (sense of direction) of the economy in the Internal Market, but only an evolution ...
Regresso às origens? 1.O Livro Branco sobre o futuro da Europa1 foi apresentado no Parlamento Eur... more Regresso às origens? 1.O Livro Branco sobre o futuro da Europa1 foi apresentado no Parlamento Europeu, no dia 1 de Março de 2017, pelo Presidente da Comissão. Este Livro Branco tem como objectivo " propor opções para se reforçar a União no «pós-Brexit» ". O Presidente da Comissão Jean-Claude Juncker quis sublinhar, de todo o modo e, seguramente, perante o contexto e o tom pouco animador e hesitante com que a integração e a UE têm sido marcadas ultimamente, um sinal/memória de esperança: " os nossos dias mais negros são ainda assim mais brilhantes que quaisquer daqueles que foram vividos pelos nossos antepassados aprisionados em Ventotene " (a prisão italiana onde estiveram, durante a segunda guerra mundial, Altiero Spinelli e Ernesto Rossi). Compreende-se a intenção da Comissão e do seu Presidente, bem assim como o momento (se quisermos, o contexto político) escolhido para a apresentação do Livro Branco e para o lançamento oficial, da parte da Comissão, do debate sobre o futuro da União. Com efeito, foi expressamente afirmado que, " como estamos confrontados com uma Europa «pós-Brexit», uma integração a 28-1 e com riscos de não se conseguirem estancar eventuais apetências por novas saídas, temos que definir rapidamente um novo caminho ". Uma definição que significará necessariamente um compromisso no aprofundamento da integração, entre todos os Estados-membros. A questão é, precisamente, a de se saber/definir como avançar para esse aprofundamento. Mais: o que significa, de forma consequente e realista, hoje, esse aprofundamento? Ou seja, que caminho definir para o futuro (quase) imediato da União? O Livro Branco apresenta, no fundo, 5 hipótese ou cenários para discussão. O primeiro pode resumir-se a " seguir em frente ". Ou seja, continuar-se, impávida, mas firmemente, a fazer o que se tem feito. Uma espécie de navegação de cabotagem, de reacção (uma construção europeia reactiva, pouco antecipativa), respondendo aos problemas que forem surgindo, nomeadamente, através de legislação. O mal-estar que se sente difusamente no que respeita aos caminhos percorridos nos últimos anos pela União (ainda que, por vezes, sem razões directamente decorrentes da construção europeia propriamente dita, mas sim de outros factores políticos e sociológicos que caracterizam os dias de hoje) não parece, à primeira vista, aconselhar esta via do " mais do mesmo ". Por vezes, mesmo para que tudo continue na mesma, é preciso fazer alguma coisa aparentemente diferente. Uma segunda hipótese colocada pelo Livro Branco poderá designar-se por " cenário do Mercado Único ". Parte do pressuposto de que a União a 27 (ou a 28-1) não consegue chegar a acordo para fazer mais em muitas áreas políticas. O Mercado Único, o seu aprimoramento tecnocrático, seria a única via aberta para o aprofundamento do projecto europeu, ficando de fora algumas questões e temáticas políticas centrais como a imigração, a segurança e a defesa e colocando-se a densificação da " cidadania europeia " (artigos 20º e 21º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, doravante, TFUE) assumidamente a reboque (e não em interacção) com as " liberdades económicas ". Nesta hipótese, o Mercado Único passaria a constituir-se como a razão de ser exclusiva do projecto europeu, despojado de todas as outras áreas de diálogo (que se fará de forma bilateral, nunca em grupo) e de construção conjunta da União.
Judicial power' s independence. Fundamental Rights. CDFUE.
UNIO The Official Blog, 2024
Acórdão do TJUE “BZ” de 4 de outubro de 2024 Lassana DIARRA case. Diarra vs. FIFA (and UEFA).
info:eu-repo/semantics/publishedVersio
IV Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas, 2018, ISBN 9788468533742, págs. 143-154, 2018
info:eu-repo/semantics/publishedVersio
IV Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas, 2018, ISBN 9788468533742, págs. 27-44, 2018
Unio - EU Law Journal, 2017
União de direito para além do direito da União-as garantias de independência…
Citizenship and Solidarity in the European Union
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2018
The European integration is facing today a populist pressure which adds to the nationalist drive.... more The European integration is facing today a populist pressure which adds to the nationalist drive. Despite such movements behold a short-sighted and materially anti-democratic cosmovision, they are coming to power precisely through the instruments of formal democracy. They are phenomena potentially threatening to democracy, nevertheless generated in democracy, based on the fundamental rights that define it – such as freedom of association and of speech. Having the European integration emerged as an anti-fascist response to the collapse of the rule of law in the period between the two World Wars, the article questions which the causes are for this state of play and how to envisage the future of the European Union.
Dilemas, 2018
The European integration is facing today a populist pressure which adds to the nationalist drive.... more The European integration is facing today a populist pressure which adds to the nationalist drive. Despite such movements behold a short-sighted and materially anti-democratic cosmovision, they are coming to power precisely through the instruments of formal democracy. They are phenomena potentially threatening to democracy, nevertheless generated in democracy, based on the fundamental rights that define it -- such as freedom of association and of speech. Having the European integration emerged as an anti-fascist response to the collapse of the rule of law in the period between the two World Wars, the article questions which the causes are for this state of play and how to envisage the future of the European Union.
UNIO – EU Law Journal, Aug 8, 2018
2016 was marked by the rise of populism and isolationism around the world. The European Union is ... more 2016 was marked by the rise of populism and isolationism around the world. The European Union is losing a Member State for the first time, after the British voted to leave in their "Brexit" referendum. Across the Atlantic, Donald Trump was elected President of the United States, causing concern amongst European leaders. In the remaining Member States, populist and Eurosceptic political forces are becoming more relevant, further endangering the integrity of the European Union. In this paper, we analyse the motives behind the European Union's "existential crisis", which is arguably, one of the most significant challenges the EU will face in its near future. We conclude that the European Union must reform in order to regain their citizens' trust and reinforce democracy.
UNIO – EU Law Journal
This paper registers some notes and interrogations concerning the express legal enshrinement of t... more This paper registers some notes and interrogations concerning the express legal enshrinement of the concept of Social Market Economy. It highlights the ordoliberal origin of this concept and questions its meaning – associated with a certain loss of intensity from the clear proclamation of the principle of Competition – in terms of the economic ordination of the Internal Market and European integration. However, the question to be asked brings us back to the effective and contextualised characterisation in the current moment of European integration – the economic Constitution of the EU. Will there be, then, a change of the ideological referential in the economic constitution of the EU and, consequently, in the paths that are intended to be trailed in the future? Or, instead, is the emergence of the express enshrinement in the Treaty of the “Social MarketEconomy” not indicative of a shift of perspective (sense of direction) of the economy in the Internal Market, but only an evolution ...
Regresso às origens? 1.O Livro Branco sobre o futuro da Europa1 foi apresentado no Parlamento Eur... more Regresso às origens? 1.O Livro Branco sobre o futuro da Europa1 foi apresentado no Parlamento Europeu, no dia 1 de Março de 2017, pelo Presidente da Comissão. Este Livro Branco tem como objectivo " propor opções para se reforçar a União no «pós-Brexit» ". O Presidente da Comissão Jean-Claude Juncker quis sublinhar, de todo o modo e, seguramente, perante o contexto e o tom pouco animador e hesitante com que a integração e a UE têm sido marcadas ultimamente, um sinal/memória de esperança: " os nossos dias mais negros são ainda assim mais brilhantes que quaisquer daqueles que foram vividos pelos nossos antepassados aprisionados em Ventotene " (a prisão italiana onde estiveram, durante a segunda guerra mundial, Altiero Spinelli e Ernesto Rossi). Compreende-se a intenção da Comissão e do seu Presidente, bem assim como o momento (se quisermos, o contexto político) escolhido para a apresentação do Livro Branco e para o lançamento oficial, da parte da Comissão, do debate sobre o futuro da União. Com efeito, foi expressamente afirmado que, " como estamos confrontados com uma Europa «pós-Brexit», uma integração a 28-1 e com riscos de não se conseguirem estancar eventuais apetências por novas saídas, temos que definir rapidamente um novo caminho ". Uma definição que significará necessariamente um compromisso no aprofundamento da integração, entre todos os Estados-membros. A questão é, precisamente, a de se saber/definir como avançar para esse aprofundamento. Mais: o que significa, de forma consequente e realista, hoje, esse aprofundamento? Ou seja, que caminho definir para o futuro (quase) imediato da União? O Livro Branco apresenta, no fundo, 5 hipótese ou cenários para discussão. O primeiro pode resumir-se a " seguir em frente ". Ou seja, continuar-se, impávida, mas firmemente, a fazer o que se tem feito. Uma espécie de navegação de cabotagem, de reacção (uma construção europeia reactiva, pouco antecipativa), respondendo aos problemas que forem surgindo, nomeadamente, através de legislação. O mal-estar que se sente difusamente no que respeita aos caminhos percorridos nos últimos anos pela União (ainda que, por vezes, sem razões directamente decorrentes da construção europeia propriamente dita, mas sim de outros factores políticos e sociológicos que caracterizam os dias de hoje) não parece, à primeira vista, aconselhar esta via do " mais do mesmo ". Por vezes, mesmo para que tudo continue na mesma, é preciso fazer alguma coisa aparentemente diferente. Uma segunda hipótese colocada pelo Livro Branco poderá designar-se por " cenário do Mercado Único ". Parte do pressuposto de que a União a 27 (ou a 28-1) não consegue chegar a acordo para fazer mais em muitas áreas políticas. O Mercado Único, o seu aprimoramento tecnocrático, seria a única via aberta para o aprofundamento do projecto europeu, ficando de fora algumas questões e temáticas políticas centrais como a imigração, a segurança e a defesa e colocando-se a densificação da " cidadania europeia " (artigos 20º e 21º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, doravante, TFUE) assumidamente a reboque (e não em interacção) com as " liberdades económicas ". Nesta hipótese, o Mercado Único passaria a constituir-se como a razão de ser exclusiva do projecto europeu, despojado de todas as outras áreas de diálogo (que se fará de forma bilateral, nunca em grupo) e de construção conjunta da União.
Judicial power' s independence. Fundamental Rights. CDFUE.