Adriana R . Carvalho | Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB (original) (raw)

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Papers by Adriana R . Carvalho

Revista Vertentes do Direito, 2021

O trabalho analisa a competência da justiça trabalhista após a reforma do texto const... more O trabalho analisa a competência da justiça trabalhista após a reforma do texto constitucional pela Emenda nº 45que inseriu a expressão “relação de trabalho” e ensejou diversos debates acadêmicos e jurisprudenciais sobre a abrangênciado termo. A pesquisa observa que a jurisprudência tem decidido pela competência da justiça especializada quando se percebe evidente arelação de trabalho, com incidência das regras do direito laboral, apontando, no entanto, o aspecto residual dessa escolha. A pesquisa também abordou relações de trabalho que deverão, obrigatoriamente, se iniciar mediante instrumentos típicos de outros ramos do direito. As sociedades de economia mistaadmitemseus funcionários públicos após a seleção por concurso público. Nesse caso, a relação trabalhista nasce de uma prévia relação administrativa. Assim, a pesquisa observou que, ao definir a competência para processar e julgar controvérsias acerca da fase pré contratual de seleção e de admissão de pessoal pelas pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, o Supremo TribunalFederal seguiu o padrão observado nas controvérsias anteriores. Até então,havia divergência entre duas correntes paralelas. A justiça comum, representada pelo Superior Tribunal de Justiça mantinha o entendimento de que as regras aplicadas à questão são eminentemente de direito administrativo e, portanto, de sua competência. Noutro giro, o Tribunal Superior do Trabalho, possuía entendimento de que a questão se revelava como pré-contratual a uma relação de trabalho, apta a invocar a competência da especializada. Analisada a decisão sobre a questão da competência, a pesquisa buscou averiguar as consequências processuais de tamanha modificação.

A criação de normas pela jurisdição constitucional através da interpretação é algo comum nas prin... more A criação de normas pela jurisdição constitucional através da interpretação é algo comum nas principais cortes constitucionais do mundo. Essas normas são frutos da tarefa de implementar os princípios contidos na Constituição Federal.
Sob esse ponto de vista, o presente trabalho teve como objetivo, primeiramente, analisar o conceito de controle de constitucionalidade, em
conjunto com o estudo da interpretação constitucional, passando por casos polêmicos no que tange ao assunto. Neste diapasão foram analisadas as diversas técnicas de interpretação da constituição. A partir da contextualização foi possível, portanto, analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal nos casos em que, ao realizar a interpretação da norma constitucional, extrapolou certos limites estabelecidos pela doutrina, e acabou por criar uma nova norma.
A pesquisa inclui estudo sobre o ativismo constitucional, bem como sua origem e suas diversas facetas. As considerações conduziram a pesquisa a uma análise detida dos limites que foram estabelecidos para a criação das normas para a manutenção da segurança do ordenamento jurídico.

Nesta pesquisa monográfica, a aluna analisa a validade das cláusulas normativas incluídas no cont... more Nesta pesquisa monográfica, a aluna analisa a validade das cláusulas normativas incluídas no contrato de trabalho individual por meio de Instrumentos Coletivos que venham a alterar condições anteriormente conquistadas e que se consideravam mais benéficas. Inicialmente, para possibilitar um melhor entendimento sobre o tema em questão, a graduanda apresenta o conceito e as funções básicas do sindicato, levando em consideração os seus reflexos sobre o processo de Negociação Coletiva. Em seguida, a bacharelanda efetiva uma revisão conceitual sobre os Princípios Protetores do Direito do Trabalho e sobre o instituto do Direito Adquirido. Por fim, a título de conclusão, a formanda expõe a polêmica doutrinária a respeito da ultratividade das normas coletivas de trabalho em face da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e defende a manutenção da condição que for mais benéfica ao trabalhador, mesmo após o término da validade dos Instrumentos Coletivos.

Revista Vertentes do Direito, 2021

O trabalho analisa a competência da justiça trabalhista após a reforma do texto const... more O trabalho analisa a competência da justiça trabalhista após a reforma do texto constitucional pela Emenda nº 45que inseriu a expressão “relação de trabalho” e ensejou diversos debates acadêmicos e jurisprudenciais sobre a abrangênciado termo. A pesquisa observa que a jurisprudência tem decidido pela competência da justiça especializada quando se percebe evidente arelação de trabalho, com incidência das regras do direito laboral, apontando, no entanto, o aspecto residual dessa escolha. A pesquisa também abordou relações de trabalho que deverão, obrigatoriamente, se iniciar mediante instrumentos típicos de outros ramos do direito. As sociedades de economia mistaadmitemseus funcionários públicos após a seleção por concurso público. Nesse caso, a relação trabalhista nasce de uma prévia relação administrativa. Assim, a pesquisa observou que, ao definir a competência para processar e julgar controvérsias acerca da fase pré contratual de seleção e de admissão de pessoal pelas pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, o Supremo TribunalFederal seguiu o padrão observado nas controvérsias anteriores. Até então,havia divergência entre duas correntes paralelas. A justiça comum, representada pelo Superior Tribunal de Justiça mantinha o entendimento de que as regras aplicadas à questão são eminentemente de direito administrativo e, portanto, de sua competência. Noutro giro, o Tribunal Superior do Trabalho, possuía entendimento de que a questão se revelava como pré-contratual a uma relação de trabalho, apta a invocar a competência da especializada. Analisada a decisão sobre a questão da competência, a pesquisa buscou averiguar as consequências processuais de tamanha modificação.

A criação de normas pela jurisdição constitucional através da interpretação é algo comum nas prin... more A criação de normas pela jurisdição constitucional através da interpretação é algo comum nas principais cortes constitucionais do mundo. Essas normas são frutos da tarefa de implementar os princípios contidos na Constituição Federal.
Sob esse ponto de vista, o presente trabalho teve como objetivo, primeiramente, analisar o conceito de controle de constitucionalidade, em
conjunto com o estudo da interpretação constitucional, passando por casos polêmicos no que tange ao assunto. Neste diapasão foram analisadas as diversas técnicas de interpretação da constituição. A partir da contextualização foi possível, portanto, analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal nos casos em que, ao realizar a interpretação da norma constitucional, extrapolou certos limites estabelecidos pela doutrina, e acabou por criar uma nova norma.
A pesquisa inclui estudo sobre o ativismo constitucional, bem como sua origem e suas diversas facetas. As considerações conduziram a pesquisa a uma análise detida dos limites que foram estabelecidos para a criação das normas para a manutenção da segurança do ordenamento jurídico.

Nesta pesquisa monográfica, a aluna analisa a validade das cláusulas normativas incluídas no cont... more Nesta pesquisa monográfica, a aluna analisa a validade das cláusulas normativas incluídas no contrato de trabalho individual por meio de Instrumentos Coletivos que venham a alterar condições anteriormente conquistadas e que se consideravam mais benéficas. Inicialmente, para possibilitar um melhor entendimento sobre o tema em questão, a graduanda apresenta o conceito e as funções básicas do sindicato, levando em consideração os seus reflexos sobre o processo de Negociação Coletiva. Em seguida, a bacharelanda efetiva uma revisão conceitual sobre os Princípios Protetores do Direito do Trabalho e sobre o instituto do Direito Adquirido. Por fim, a título de conclusão, a formanda expõe a polêmica doutrinária a respeito da ultratividade das normas coletivas de trabalho em face da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e defende a manutenção da condição que for mais benéfica ao trabalhador, mesmo após o término da validade dos Instrumentos Coletivos.