Camila M Gilberto | Universidade Unisantos (original) (raw)
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Papers by Camila M Gilberto
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Oct 1, 2016
O desenvolvimento dos mecanismos de produção e a exigência desmedida de resultados positivos pelo... more O desenvolvimento dos mecanismos de produção e a exigência desmedida de resultados positivos pelos trabalhadores vêm deixando marcas em sua saúde física e mental. O presente artigo aborda aspectos históricos das modificações no meio ambiente do trabalho e trata das possíveis razões pelas quais vivenciamos um crescente aumento de transtornos psíquicos, especialmente depressão, entre os trabalhadores. Por fim, indica de que forma o Estado Social age para minimizar as externalidades negativas decorrentes do trabalho, questionando se tais medidas, de fato, contribuem para a construção do ideal meio ambiente do trabalho e atuam em favor da saúde do trabalhador.
O presente trabalho trata da evolucao do conceito de refugiado e sua crescente interlocucao com o... more O presente trabalho trata da evolucao do conceito de refugiado e sua crescente interlocucao com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O Direito Internacional dos Refugiados tem origem apos a Segunda Guerra Mundial e busca proteger cada vez mais individuos que, por terem seus direitos humanos (direitos civis e politicos e direitos economicos, sociais e culturais) sistematicamente violados, sao obrigados a deixar seus paises em busca de protecao internacional em outro local. Mais do que identificar um individuo em situacao de vulnerabilidade, e necessario reconhece-lo enquanto refugiado e permitir a ele acesso a um sistema de direitos. Assim, o conceito de refugiado segue vital para o sistema de protecao resultando em constante expansao conceitual por via de interpretacoes a luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesta perspectiva, este trabalho tem como objetivo especifico analisar o conceito estabelecido pela Convencao de 1951 Relativa ao Status dos Refugiados e os avancos regionais que ampliaram o alcance da definicao universal, especialmente no contexto regional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A abordagem de protecao utilizada no contexto das Americas e analisada a luz da Declaracao de Cartagena de 1984, da Convencao Americana de Direitos Humanos e demais instrumentos universais de protecao. Os avancos observados regionalmente sao traduzidos em precedente recente do Sistema Interamericano, o Caso Familia Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional da Bolivia. Os direitos assegurados, neste caso, demonstram que a regiao caminha para a consolidacao de um sistema de protecao ao refugiado que prima pela analise de demandas a luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Muito embora o caso nao tenha trazido avancos conceituais, trouxe uma serie de avancos procedimentais que resultam no reconhecimento e protecao almejados por individuos em situacao de extrema vulnerabilidade. A metodologia empregada no presente trabalho e de abordagens descritivas e normativas, com base em pesquisa bibliografica, documental e jurisprudencial. O trabalho utiliza obras de referencia sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Refugiados e sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O metodo utilizado e de abordagem dedutivo, pelo qual parte-se da construcao do conceito de refugiado ao longo do seculo XX e da analise da complementaridade das vertentes de protecao da pessoa humana representadas no julgamento proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Feb 16, 2022
RESUMO O presente artigo analisa o direito humano ao meio ambiente à luz de princípios administra... more RESUMO O presente artigo analisa o direito humano ao meio ambiente à luz de princípios administrativos ambientais aplicados ao ciclo nuclear brasileiro. A notícia da retomada das obras de Angra 3 reacende o debate sobre os riscos da geração de energia nuclear. O processo de geração envolve a extração e enriquecimento de minério de urânio, atividade desenvolvida no município de Caetité/BA. Tais atividades demandam fiscalização efetiva das autoridades públicas. Assim, convém analisar o histórico enfrentado por este município numa luta desigual. Para tanto, utiliza-se de metodologia de revisão bibliográfica, especialmente em estudos e relatórios oficiais relevantes sobre o tema.
Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2016
O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteção aos d... more O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteção aos direitos humanos e aos direitos dos refugiados, em um cenário de aumento do fluxo global de migrantes forçados. Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando-se as Cátedras Sérgio Vieira de Mello como exemplo de boas ações de governança. Concluiu-se que a responsabilidade compartilhada e a participação ampliada se mostram fundamentais para a efetividade das políticas públicas de proteção e integração dos refugiados, sendo a academia um importante espaço para produção de conhecimento, divulgação de saberes, informação e inclusão do refugiado na comunidade local.
Capítulo do livro - p. 382 a 416
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2016
O desenvolvimento dos mecanismos de produção e a exigência desmedida de resultados positivos pelo... more O desenvolvimento dos mecanismos de produção e a exigência desmedida de resultados positivos pelos trabalhadores vêm deixando marcas em sua saúde física e mental. O presente artigo aborda aspectos históricos das modificações no meio ambiente do trabalho e trata das possíveis razões pelas quais vivenciamos um crescente aumento de transtornos psíquicos, especialmente depressão, entre os trabalhadores. Por fim, indica de que forma o Estado Social age para minimizar as externalidades negativas decorrentes do trabalho, questionando se tais medidas, de fato, contribuem para a construção do ideal meio ambiente do trabalho e atuam em favor da saúde do trabalhador.
Human Rights and the Refugee Definition, 2000
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteçã... more RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteção aos direitos humanos e aos direitos dos refugiados, em um cenário de aumento do fluxo global de migrantes forçados. Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando-se as Cátedras Sérgio Vieira de Mello como exemplo de boas ações de governança. Concluiu-se que a responsabilidade compartilhada e a participação ampliada se mostram fundamentais para a efetividade das políticas públicas de proteção e integração dos refugiados, sendo a academia um importante espaço para produção de conhecimento, divulgação de saberes, informação e inclusão do refugiado na comunidade local. ABSTRACT This article examines the relationship between global governance and the protection of human rights and the rights of refugees, in a scenario of increased global flow of forced migration. The study was based on bibliographic research, focusing on the Sergio Vieira de Mello Academic Chairs as an example of good governance actions. It was concluded that the shared responsibility and expanded participation are fundamental to the effectiveness of public policies for the protection and integration of refugees, being the academy an important space for knowledge production, dissemination of knowledge, information and inclusion of refugees in the local community.
Books by Camila M Gilberto
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Oct 1, 2016
O desenvolvimento dos mecanismos de produção e a exigência desmedida de resultados positivos pelo... more O desenvolvimento dos mecanismos de produção e a exigência desmedida de resultados positivos pelos trabalhadores vêm deixando marcas em sua saúde física e mental. O presente artigo aborda aspectos históricos das modificações no meio ambiente do trabalho e trata das possíveis razões pelas quais vivenciamos um crescente aumento de transtornos psíquicos, especialmente depressão, entre os trabalhadores. Por fim, indica de que forma o Estado Social age para minimizar as externalidades negativas decorrentes do trabalho, questionando se tais medidas, de fato, contribuem para a construção do ideal meio ambiente do trabalho e atuam em favor da saúde do trabalhador.
O presente trabalho trata da evolucao do conceito de refugiado e sua crescente interlocucao com o... more O presente trabalho trata da evolucao do conceito de refugiado e sua crescente interlocucao com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O Direito Internacional dos Refugiados tem origem apos a Segunda Guerra Mundial e busca proteger cada vez mais individuos que, por terem seus direitos humanos (direitos civis e politicos e direitos economicos, sociais e culturais) sistematicamente violados, sao obrigados a deixar seus paises em busca de protecao internacional em outro local. Mais do que identificar um individuo em situacao de vulnerabilidade, e necessario reconhece-lo enquanto refugiado e permitir a ele acesso a um sistema de direitos. Assim, o conceito de refugiado segue vital para o sistema de protecao resultando em constante expansao conceitual por via de interpretacoes a luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesta perspectiva, este trabalho tem como objetivo especifico analisar o conceito estabelecido pela Convencao de 1951 Relativa ao Status dos Refugiados e os avancos regionais que ampliaram o alcance da definicao universal, especialmente no contexto regional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A abordagem de protecao utilizada no contexto das Americas e analisada a luz da Declaracao de Cartagena de 1984, da Convencao Americana de Direitos Humanos e demais instrumentos universais de protecao. Os avancos observados regionalmente sao traduzidos em precedente recente do Sistema Interamericano, o Caso Familia Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional da Bolivia. Os direitos assegurados, neste caso, demonstram que a regiao caminha para a consolidacao de um sistema de protecao ao refugiado que prima pela analise de demandas a luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Muito embora o caso nao tenha trazido avancos conceituais, trouxe uma serie de avancos procedimentais que resultam no reconhecimento e protecao almejados por individuos em situacao de extrema vulnerabilidade. A metodologia empregada no presente trabalho e de abordagens descritivas e normativas, com base em pesquisa bibliografica, documental e jurisprudencial. O trabalho utiliza obras de referencia sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Refugiados e sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O metodo utilizado e de abordagem dedutivo, pelo qual parte-se da construcao do conceito de refugiado ao longo do seculo XX e da analise da complementaridade das vertentes de protecao da pessoa humana representadas no julgamento proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Feb 16, 2022
RESUMO O presente artigo analisa o direito humano ao meio ambiente à luz de princípios administra... more RESUMO O presente artigo analisa o direito humano ao meio ambiente à luz de princípios administrativos ambientais aplicados ao ciclo nuclear brasileiro. A notícia da retomada das obras de Angra 3 reacende o debate sobre os riscos da geração de energia nuclear. O processo de geração envolve a extração e enriquecimento de minério de urânio, atividade desenvolvida no município de Caetité/BA. Tais atividades demandam fiscalização efetiva das autoridades públicas. Assim, convém analisar o histórico enfrentado por este município numa luta desigual. Para tanto, utiliza-se de metodologia de revisão bibliográfica, especialmente em estudos e relatórios oficiais relevantes sobre o tema.
Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2016
O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteção aos d... more O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteção aos direitos humanos e aos direitos dos refugiados, em um cenário de aumento do fluxo global de migrantes forçados. Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando-se as Cátedras Sérgio Vieira de Mello como exemplo de boas ações de governança. Concluiu-se que a responsabilidade compartilhada e a participação ampliada se mostram fundamentais para a efetividade das políticas públicas de proteção e integração dos refugiados, sendo a academia um importante espaço para produção de conhecimento, divulgação de saberes, informação e inclusão do refugiado na comunidade local.
Capítulo do livro - p. 382 a 416
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2016
O desenvolvimento dos mecanismos de produção e a exigência desmedida de resultados positivos pelo... more O desenvolvimento dos mecanismos de produção e a exigência desmedida de resultados positivos pelos trabalhadores vêm deixando marcas em sua saúde física e mental. O presente artigo aborda aspectos históricos das modificações no meio ambiente do trabalho e trata das possíveis razões pelas quais vivenciamos um crescente aumento de transtornos psíquicos, especialmente depressão, entre os trabalhadores. Por fim, indica de que forma o Estado Social age para minimizar as externalidades negativas decorrentes do trabalho, questionando se tais medidas, de fato, contribuem para a construção do ideal meio ambiente do trabalho e atuam em favor da saúde do trabalhador.
Human Rights and the Refugee Definition, 2000
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteçã... more RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação da governança global com a proteção aos direitos humanos e aos direitos dos refugiados, em um cenário de aumento do fluxo global de migrantes forçados. Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando-se as Cátedras Sérgio Vieira de Mello como exemplo de boas ações de governança. Concluiu-se que a responsabilidade compartilhada e a participação ampliada se mostram fundamentais para a efetividade das políticas públicas de proteção e integração dos refugiados, sendo a academia um importante espaço para produção de conhecimento, divulgação de saberes, informação e inclusão do refugiado na comunidade local. ABSTRACT This article examines the relationship between global governance and the protection of human rights and the rights of refugees, in a scenario of increased global flow of forced migration. The study was based on bibliographic research, focusing on the Sergio Vieira de Mello Academic Chairs as an example of good governance actions. It was concluded that the shared responsibility and expanded participation are fundamental to the effectiveness of public policies for the protection and integration of refugees, being the academy an important space for knowledge production, dissemination of knowledge, information and inclusion of refugees in the local community.