João Pedro Schmidt | University de Santa Cruz do Sul (original) (raw)
Papers by João Pedro Schmidt
Revista Direito & Paz, Jul 17, 2020
O artigo contrapõe o modelo de segurança pública tradicional (com viés estatista e repressivo) a ... more O artigo contrapõe o modelo de segurança pública tradicional (com viés estatista e repressivo) a um modelo alternativo, inspirado em ideais comunitaristas. O tema é de alta relevância em face aos altos níveis de violência e criminalidade existentes no país e o incremento do discurso punitivista e repressivo. Busca-se resolver o seguinte problema: levando em conta os dilemas e problemas do modelo tradicional de segurança pública (com viés estatista e repressivo) quais as justificativas para adotar um modelo baseado na cooperação entre Estado e comunidade? Tal análise é realizada a partir da análise da legislação brasileira, da literatura sobre segurança pública e de pensadores comunitaristas. O método utilizado é o histórico-crítico e a técnica de pesquisa é bibliográfica.
De Gruyter eBooks, Dec 19, 2022
Amidst the crisis of ideologies and traditional conceptions about the state, liberal communitaria... more Amidst the crisis of ideologies and traditional conceptions about the state, liberal communitarianism develops an original political approach. Its central proposition is that a good society requires a balance between State, community, and market, rejecting both the minimal State and state-centrism. In the work of sociologist Amitai Etzioni, we find the most systematic political formulation of communitarian thought. Some aspects distinguish this formulation: (i) the empirical analysis of the State has as its ethical-political reference the concept of the good society; (ii) democracy requires a responsive State, sensitive to the voice of communities; (iii) conversely to the politics of neutrality, the State is committed to a limited set of core values; (iv) the State fulfills fundamental functions, but, either strong or weak, its functions are always limited; (v) the fulfillment of collective needs and the common good requires a balance between State, community and market; (vi) to ensure peace in international relations requires the perspective of basic security, with the global political community as a horizon. The communitarian theory, which presents itself politically as a third way, brings relevant contributions to understanding current State dilemmas and examining future perspectives. Resumo: No cenário da crise das ideologias e das concepções tradicionais acerca do Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma concepção política original, cuja proposição central é que a boa sociedade exige o equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, visão que recusa tanto o estado mínimo quanto o estadocentrismo. Na obra do sociólogo Amitai Etzioni encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitarista. Alguns aspectos singularizam essa formulação: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) em contraposição à política da neutralidade, o Estado tem compromisso com um limitado conjunto de valores nucleares (core values); (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas,; (v) o atendimento das necessidades coletivas e do bem comum requer o equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) a construção da paz nas relações internacionais requer, em lugar das concepções imperialistas e dos valores liberais, a perspectiva da segurança básica, tendo como horizonte a comunidade política global. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como terceira via, traz relevantes contribuições para compreender os dilemas estatais do presente e para examinar perspectivas de futuro.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, Jan 30, 2017
Revista do direito, Sep 3, 2018
Resumo: O artigo apresenta, com base em revisão bibliográfica, elementos conceituais, metodológic... more Resumo: O artigo apresenta, com base em revisão bibliográfica, elementos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas para o estudo das políticas públicas com base na literatura da ciência política. Após situar histórica e socialmente a análise de políticas, é exposto o conceito de política pública enquanto resposta do poder público a um problema político, seguido de um elenco das principais tipologias. No que concerne à metodologia dos estudos de políticas, sustenta que a abordagem dos ciclos (fases) continua sendo central nas investigações da área, especialmente pela sua compatibilidade com diferentes perspectivas teóricas, e realça a importância de considerar os agentes envolvidos na política e os recursos de poder de cada qual. Por fim, sumariza sete abordagens teóricas influentes no estudo das políticas. A premissa básica reiterada ao longo do texto é que as politicas públicas só podem ser devidamente compreendidas à luz do contexto mais amplo da política. Palavras-chave: Políticas públicas. Ciclo das políticas. Agentes políticos. Abordagens teóricas.
The work investigates the constitution of political attitudes in the Brazilian young people of th... more The work investigates the constitution of political attitudes in the Brazilian young people of the years 1990, in the context of the debate about the consolidation of the Brazilian democracy. Based on the national and international relevant literature, are previously established the theoretical references which attest the relevance of the socialization studies and political culture for the understanding of the stability and change of the political systems, particularly of the democracy. Central aspects of the society and Brazilian State are focused, in the attempt of contextualizing the data obtained in the empiric research. The youth is treated as a social-historical phenomenon, what is translated in the analysis of its presence in the world and particularly in Brazil of the decade of 1990. Established the theoretical assumptions, the results of the empiric research, which consisted in a survey applied in the year of 1999, in eight Brazilian cities, belonging to four different geographical areas, are presented and analyzed. The answers of 1.787 students of High school and of 857 parents/responsible supply the data to delineate central aspects of the process of juvenile political socialization. It is verified that the youths' political attitudes are suitable with the hybrid political culture prevalent today in Brazil and that such attitudes do not constitute a specific political subculture, different from the adults' political culture. The confrontation of the youths' opinions with the one of their parents also shows that the parents' influence exercises a limited role in the process of the youths' political socialization.
Revista Direito e Práxis, Jun 1, 2024
Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal ... more Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma abordagem política original. Sua proposta central é que uma boa sociedade requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, rejeitando tanto o Estado mínimo quanto o estado-centrismo. No trabalho do sociólogo Amitai Etzioni, encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitário. O presente texto busca responder a questão: que elementos são centrais na teoria comunitarista liberal na abordagem do papel do Estado e suas relações com a comunidade e o mercado nas sociedades contemporâneas? Segundo se expõe, os aspectos que distinguem a formulação comunitarista são: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) ao contrário da política de neutralidade, o Estado está comprometido com um conjunto limitado de valores nucleares; (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas; (v) a satisfação das necessidades coletivas e do bem comum requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) garantir a paz nas relações internacionais demanda a perspectiva da segurança básica, tendo a comunidade política global como horizonte. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como uma terceira via, traz contribuições relevantes para compreender os dilemas atuais do Estado e examinar as perspectivas futuras. A técnica de pesquisa é bibliográfica.
Revista Direito e Práxis, 2024
Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal ... more Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma abordagem política original. Sua proposta central é que uma boa sociedade requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, rejeitando tanto o Estado mínimo quanto o estado-centrismo. No trabalho do sociólogo Amitai Etzioni, encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitário. O presente texto busca responder a questão: que elementos são centrais na teoria comunitarista liberal na abordagem do papel do Estado e suas relações com a comunidade e o mercado nas sociedades contemporâneas? Segundo se expõe, os aspectos que distinguem a formulação comunitarista são: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) ao contrário da política de neutralidade, o Estado está comprometido com um conjunto limitado de valores nucleares; (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas; (v) a satisfação das necessidades coletivas e do bem comum requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) garantir a paz nas relações internacionais demanda a perspectiva da segurança básica, tendo a comunidade política global como horizonte. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como uma terceira via, traz contribuições relevantes para compreender os dilemas atuais do Estado e examinar as perspectivas futuras. A técnica de pesquisa é bibliográfica.
Espaço Jurídico, Aug 28, 2015
A cultura jurídica e política brasileira, perpassada pela dicotomia público/privado, vem legitima... more A cultura jurídica e política brasileira, perpassada pela dicotomia público/privado, vem legitimando arranjos institucionais e formulações legais que destacam excessivamente o papel do Estado (estatismo) e do mercado (privatismo). Tais arranjos são inadequados para a garantia dos direitos, a proteção social e o bem-estar do conjunto dos cidadãos. Em lugar do viés dicotômico, é indispensável uma nova cultura, com nova arquitetura conceitual, centrada na cooperação entre Entes Estatais, comunitários e privados. A revisitação aos conceitos de público, comunitário e privado empreendida, à luz do paradigma comunitarista, fundamenta uma abordagem inovadora em defesa da sinergia entre os setores público, privado e terceiro setor. Resta evidente a importância do terceiro setor e a indispensável participação das organizações sociais e comunitárias na garantia de direitos e na proteção social no Brasil, bem como a necessidade de planejar as políticas públicas, visando ao equilíbrio entre os setores. O método é dedutivo. A técnica de pesquisa é bibliográfica e estatística, utilizando-se dados do Cadastro Central de Empresas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para a caracterização dos setores econômicos. Palavras-chave: Público. Comunitário. Privado. Terceiro setor. Comunitarismo.
Revista Contexto & Educação, May 15, 2013
Este trabalho tem por objetivo socializar a experiência pioneira da Universidade de Santa Cruz do... more Este trabalho tem por objetivo socializar a experiência pioneira da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC-no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES-, ao mesmo passo em que promove uma reflexão acerca da concepção de articulação entre os processos de autoavaliação e avaliação externa. A Universidade foi uma das primeiras instituições do país a vivenciar a nova lógica que situa a avaliação institucional como um instrumento cognitivo, crítico e organizador. Ao relatar essa experiência, são trazidos à discussão os conceitos de regulação e emancipação, cuja harmonização representa um dos maiores desafios para o sistema de educação superior.
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Oct 1, 2015
O Brasil, a exemplo de outros países da América latina, passou por um longo período de privação d... more O Brasil, a exemplo de outros países da América latina, passou por um longo período de privação de liberdades e direitos fundamentais, ao tempo da ditadura civil-militar que se estendeu de 1964 a 1985 e deixou um grande número de vítimas: presos políticos, perseguidos, exilados, mortos e desaparecidos. Passadas três décadas do fim do regime, é possível afirmar que as sequelas daqueles tempos sombrios ainda se fazem sentir, tanto na sociedade quanto nas instituições. O presente trabalho aborda as ambiguidades do processo de transição brasileiro, avalia as consequências da política instituída de não memória e traz elementos para a construção de uma memória de reconciliação com o passado de violações a direitos humanos.
Revista Jurídica da Presidência, May 30, 2018
Este artigo trata de publicidade dirigida às crianças e adolescentes. Seu ponto de partida é a in... more Este artigo trata de publicidade dirigida às crianças e adolescentes. Seu ponto de partida é a ineficácia da Resolução no 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que proíbe toda publicidade ou comunicação mercadológicas direcionadas às crianças e aos adolescentes. Assume-se que a autoregulamentação do mercado tem se mostrado ineficaz e que o enfrentamento dessa situação passa, necessariamente, pelo aprimoramento das políticas públicas de proteção da infância, incluindo uma regulamentação estatal mais rígida, a criação de um órgão com a finalidade específica de fiscalização e poder de polícia, e pela ação da comunidade na formação de valores em prol do consumo consciente. A teoria de base é o comunitarismo, especialmente o pensamento de Etzioni e Barber. A técnica de pesquisa é bibliográfica.
Ciências Sociais Unisinos, Dec 23, 2011
O artigo apresenta as principais matrizes teóricas e as concepções e temas que caracterizam o com... more O artigo apresenta as principais matrizes teóricas e as concepções e temas que caracterizam o comunitarismo ao longo do pensamento ocidental. Ao tempo em que expõe aspectos comuns, elenca também diferenças ideológicas entre as teorias comunitaristas, tendo em vista que comunidade é um conceito que integra ideários de diferentes matizes políticas. O núcleo do pensamento comunitarista é o princípio de que a comunidade é central para a boa sociedade. Esse princípio constitui um ponto de partida importante para a formulação de um paradigma que supere dicotomias tradicionais como estatismo x privatismo e público x privado, em prol de um ordenamento democrático includente e do equilíbrio Estado-Comunidade-Mercado.
Redes, Dec 11, 2023
As mudanças climáticas em curso constituem o mais grave problema que a humanidade já enfrentou, o... more As mudanças climáticas em curso constituem o mais grave problema que a humanidade já enfrentou, o qual põe em risco a qualidade de vida e a própria sobrevivência da espécie no futuro próximo. O texto aborda a questão climática sob a perspectiva metodológica do ciclo das políticas públicas, visando responder a seguinte questão: por que o mais grave problema da humanidade não se tornou até hoje o problema político nº 1? Os fatos-descobertas científicas, conferências, acordos internacionais, legislações e medidas (não) adotadas-são relativamente bem conhecidos, mas o processo político, menos. O processo político é relatado desde as descobertas científicas sobre o efeito estufa no Século 19, o despertar da atenção da sociedade e dos governos nos anos 1980, os debates e acordos internacionais das Nações Unidas a partir dos anos 1990, as políticas implementadas nos diferentes países, cujos resultados vêm sendo mensurados e monitorados pelo IPCC e outros organismos. Nas diferentes etapas, o ciclo das políticas climáticas desenrola-se enquanto cena com múltiplos agentes, que utilizam recursos variados, adotam posições e decisões divergentes por razões de ordem econômica e política. O negacionismo, as obstruções criadas pela indústria petrolífera, pelas forças neoliberais e pela extrema-direita, além da ausência de um senso de urgência na sociedade são apontadas como fatores que impedem que a questão climática seja alçada à condição de problema político nº 1 da humanidade. A técnica de pesquisa é a revisão bibliográfica semi-sistemática. Palavras-chave: Mudanças climáticas. Aquecimento global. Políticas climáticas. Ciclo das políticas públicas. Climate policy cycle: why hasn't humanity's most serious problem become the nº 1 policy problem? Abstract The current climate changes constitute the most serious problem humanity has ever faced, which puts at risk the quality of life and the very survival of the species in the near future. The text addresses the climate issue from the methodological perspective of the public policy cycle, aiming to answer the following question: why has the most serious problem facing humanity not yet become the number one political problem? The facts-scientific findings, conferences, international agreements, legislation and (un)adopted measures-are relatively well known, but the political process, less so. The political process is chronicled from the scientific discoveries about the greenhouse effect in the 19th century, the awakening of society's and governments' attention in the 1980s, the United Nations debates and international agreements from the 1990s on, the policies implemented in different countries, Ciclo das Políticas Climáticas: por que o problema mais grave da humanidade não se tornou o problema político nº 1?
Este trabalho se ocupa das politicas ambientais do Brasil, tendo como teoria de base o comunitari... more Este trabalho se ocupa das politicas ambientais do Brasil, tendo como teoria de base o comunitarismo responsivo, especialmente a obra de Amitai Etzioni. Apoiando-se na perspectiva comunitarista investiga as contribuicoes do Direito para os necessarios avancos nas politicas publicas ambientais, alinhada com as diretrizes da democracia participativa e deliberativa e a inclusao social. o problema enfrentado pela pesquisa e: a participacao comunitaria vem exercendo papel relevante no processo de formulacao e de implementacao das politicas ambientais no Brasil, a ponto de assegurar o equilibrio entre Estado, mercado e comunidade? Sua hipotese e a de que a participacao popular e limitada e encontra inumeros obstaculos na sua efetivacao. O metodo de abordagem e dialetico. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;}
The communitarian paradigm, as formulated by Amitai Etzioni, has as one of its central theses the... more The communitarian paradigm, as formulated by Amitai Etzioni, has as one of its central theses the balance between State, community and market. The problem addressed in this research is that if the communitarian paradigm is a conceptual framework consistent with the assumptions of theories of social capital. The answer is positive, considering that the thesis of the balance of the three spheres rejects the unilateral emphasis on the coercive power of the state and the self-regulation of the market, and provides a central role to the community as a space of creation and recreation of the values that guide life in society. The method is deductive and the research technique is a review of the aliterature.
Xx Seminario De Iniciacao Cientifica, Oct 17, 2014
Acostumados com a divisao tradicional do setor publico/estatal (primeiro setor) e o setor privado... more Acostumados com a divisao tradicional do setor publico/estatal (primeiro setor) e o setor privado/mercado (segundo setor), e comum que os cidadaos nao percebam as caracteristicas especificas do terceiro setor. Este, e formado por organizacoes da sociedade civil, que nao pertencem nem ao mercado nem ao Estado. Na visao comunitarista, combinar esses tres setores e o melhor para conseguir bons resultados nas politicas sociais. O Estado, que tem o dever de garantir a sociedade os direitos fundamentais descritos em nossa Constituicao Federal de 1988, nao consegue suprir sozinho todas essas necessidades dos cidadaos. A participacao das comunidades e fundamental para a garantia dos direitos. Embora seja um termo novo, o envolvimento comunitario e milenar. No caso brasileiro, as raizes do terceiro setor estao na atuacao das organizacoes comunitarias presentes desde a Colonia, com hospitais filantropicos, mais a frente com cooperativas, associacoes, instituicoes de ensino, entre outros. Porem, hoje as instituicoes e associacoes ainda sao caracterizadas como privadas, em consequencia da legislacao inadequada. O comunitarismo visa ao equilibrio entre o Estado (primeiro setor), Mercado/setor privado (segundo setor) e Comunidade, para que assim haja uma melhor regulamentacao do terceiro setor no Brasil e, logo, melhores politicas publicas e a firmacao dos direitos da sociedade no Brasil. Este trabalho de pesquisa objetiva mostrar a importância do equilibrio do Estado, Comunidade e Mercado na visao comunitarista, visando a uma melhor e mais objetiva jurisdicao para as instituicoes do terceiro setor no Brasil. Tambem busca-se desenvolver uma analise as caracteristica deste setor no pais, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento comunitario na sociedade brasileira, bem como divulgar e contribuir para a concretizacao da Lei 12.881/2013, que trata das instituicoes comunitarias no Brasil. O artigo foi desenvolvido atraves do metodo dedutivo, para melhor formacao dos argumentos da pesquisa. As analises do terceiro setor foram bibliograficas, feitas atraves de artigos, livros nacionais e internacionais. Tambem foram analisados e comparadas as legislacoes vigentes no pais, que permeiam o assunto ate entao, assim como as mais recentes leis aprovadas que englobam o assunto. A pesquisa espera muitos resultados, como uma maior divulgacao e entendimento do terceiro setor no Brasil, juntamente com uma melhor e mais especifica legislacao para as instituicoes e associacoes do terceiro setor para assim o Estado concretizar as acoes de politicas publicas voltadas para a sociedade civil. Pesquisar o comunitarismo e desenvolver meios para que a sociedade abrace o bem comum, legitimando ainda mais seus direitos.
Revista Direito & Paz, Jul 17, 2020
O artigo contrapõe o modelo de segurança pública tradicional (com viés estatista e repressivo) a ... more O artigo contrapõe o modelo de segurança pública tradicional (com viés estatista e repressivo) a um modelo alternativo, inspirado em ideais comunitaristas. O tema é de alta relevância em face aos altos níveis de violência e criminalidade existentes no país e o incremento do discurso punitivista e repressivo. Busca-se resolver o seguinte problema: levando em conta os dilemas e problemas do modelo tradicional de segurança pública (com viés estatista e repressivo) quais as justificativas para adotar um modelo baseado na cooperação entre Estado e comunidade? Tal análise é realizada a partir da análise da legislação brasileira, da literatura sobre segurança pública e de pensadores comunitaristas. O método utilizado é o histórico-crítico e a técnica de pesquisa é bibliográfica.
De Gruyter eBooks, Dec 19, 2022
Amidst the crisis of ideologies and traditional conceptions about the state, liberal communitaria... more Amidst the crisis of ideologies and traditional conceptions about the state, liberal communitarianism develops an original political approach. Its central proposition is that a good society requires a balance between State, community, and market, rejecting both the minimal State and state-centrism. In the work of sociologist Amitai Etzioni, we find the most systematic political formulation of communitarian thought. Some aspects distinguish this formulation: (i) the empirical analysis of the State has as its ethical-political reference the concept of the good society; (ii) democracy requires a responsive State, sensitive to the voice of communities; (iii) conversely to the politics of neutrality, the State is committed to a limited set of core values; (iv) the State fulfills fundamental functions, but, either strong or weak, its functions are always limited; (v) the fulfillment of collective needs and the common good requires a balance between State, community and market; (vi) to ensure peace in international relations requires the perspective of basic security, with the global political community as a horizon. The communitarian theory, which presents itself politically as a third way, brings relevant contributions to understanding current State dilemmas and examining future perspectives. Resumo: No cenário da crise das ideologias e das concepções tradicionais acerca do Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma concepção política original, cuja proposição central é que a boa sociedade exige o equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, visão que recusa tanto o estado mínimo quanto o estadocentrismo. Na obra do sociólogo Amitai Etzioni encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitarista. Alguns aspectos singularizam essa formulação: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) em contraposição à política da neutralidade, o Estado tem compromisso com um limitado conjunto de valores nucleares (core values); (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas,; (v) o atendimento das necessidades coletivas e do bem comum requer o equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) a construção da paz nas relações internacionais requer, em lugar das concepções imperialistas e dos valores liberais, a perspectiva da segurança básica, tendo como horizonte a comunidade política global. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como terceira via, traz relevantes contribuições para compreender os dilemas estatais do presente e para examinar perspectivas de futuro.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, Jan 30, 2017
Revista do direito, Sep 3, 2018
Resumo: O artigo apresenta, com base em revisão bibliográfica, elementos conceituais, metodológic... more Resumo: O artigo apresenta, com base em revisão bibliográfica, elementos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas para o estudo das políticas públicas com base na literatura da ciência política. Após situar histórica e socialmente a análise de políticas, é exposto o conceito de política pública enquanto resposta do poder público a um problema político, seguido de um elenco das principais tipologias. No que concerne à metodologia dos estudos de políticas, sustenta que a abordagem dos ciclos (fases) continua sendo central nas investigações da área, especialmente pela sua compatibilidade com diferentes perspectivas teóricas, e realça a importância de considerar os agentes envolvidos na política e os recursos de poder de cada qual. Por fim, sumariza sete abordagens teóricas influentes no estudo das políticas. A premissa básica reiterada ao longo do texto é que as politicas públicas só podem ser devidamente compreendidas à luz do contexto mais amplo da política. Palavras-chave: Políticas públicas. Ciclo das políticas. Agentes políticos. Abordagens teóricas.
The work investigates the constitution of political attitudes in the Brazilian young people of th... more The work investigates the constitution of political attitudes in the Brazilian young people of the years 1990, in the context of the debate about the consolidation of the Brazilian democracy. Based on the national and international relevant literature, are previously established the theoretical references which attest the relevance of the socialization studies and political culture for the understanding of the stability and change of the political systems, particularly of the democracy. Central aspects of the society and Brazilian State are focused, in the attempt of contextualizing the data obtained in the empiric research. The youth is treated as a social-historical phenomenon, what is translated in the analysis of its presence in the world and particularly in Brazil of the decade of 1990. Established the theoretical assumptions, the results of the empiric research, which consisted in a survey applied in the year of 1999, in eight Brazilian cities, belonging to four different geographical areas, are presented and analyzed. The answers of 1.787 students of High school and of 857 parents/responsible supply the data to delineate central aspects of the process of juvenile political socialization. It is verified that the youths' political attitudes are suitable with the hybrid political culture prevalent today in Brazil and that such attitudes do not constitute a specific political subculture, different from the adults' political culture. The confrontation of the youths' opinions with the one of their parents also shows that the parents' influence exercises a limited role in the process of the youths' political socialization.
Revista Direito e Práxis, Jun 1, 2024
Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal ... more Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma abordagem política original. Sua proposta central é que uma boa sociedade requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, rejeitando tanto o Estado mínimo quanto o estado-centrismo. No trabalho do sociólogo Amitai Etzioni, encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitário. O presente texto busca responder a questão: que elementos são centrais na teoria comunitarista liberal na abordagem do papel do Estado e suas relações com a comunidade e o mercado nas sociedades contemporâneas? Segundo se expõe, os aspectos que distinguem a formulação comunitarista são: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) ao contrário da política de neutralidade, o Estado está comprometido com um conjunto limitado de valores nucleares; (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas; (v) a satisfação das necessidades coletivas e do bem comum requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) garantir a paz nas relações internacionais demanda a perspectiva da segurança básica, tendo a comunidade política global como horizonte. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como uma terceira via, traz contribuições relevantes para compreender os dilemas atuais do Estado e examinar as perspectivas futuras. A técnica de pesquisa é bibliográfica.
Revista Direito e Práxis, 2024
Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal ... more Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma abordagem política original. Sua proposta central é que uma boa sociedade requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, rejeitando tanto o Estado mínimo quanto o estado-centrismo. No trabalho do sociólogo Amitai Etzioni, encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitário. O presente texto busca responder a questão: que elementos são centrais na teoria comunitarista liberal na abordagem do papel do Estado e suas relações com a comunidade e o mercado nas sociedades contemporâneas? Segundo se expõe, os aspectos que distinguem a formulação comunitarista são: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) ao contrário da política de neutralidade, o Estado está comprometido com um conjunto limitado de valores nucleares; (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas; (v) a satisfação das necessidades coletivas e do bem comum requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) garantir a paz nas relações internacionais demanda a perspectiva da segurança básica, tendo a comunidade política global como horizonte. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como uma terceira via, traz contribuições relevantes para compreender os dilemas atuais do Estado e examinar as perspectivas futuras. A técnica de pesquisa é bibliográfica.
Espaço Jurídico, Aug 28, 2015
A cultura jurídica e política brasileira, perpassada pela dicotomia público/privado, vem legitima... more A cultura jurídica e política brasileira, perpassada pela dicotomia público/privado, vem legitimando arranjos institucionais e formulações legais que destacam excessivamente o papel do Estado (estatismo) e do mercado (privatismo). Tais arranjos são inadequados para a garantia dos direitos, a proteção social e o bem-estar do conjunto dos cidadãos. Em lugar do viés dicotômico, é indispensável uma nova cultura, com nova arquitetura conceitual, centrada na cooperação entre Entes Estatais, comunitários e privados. A revisitação aos conceitos de público, comunitário e privado empreendida, à luz do paradigma comunitarista, fundamenta uma abordagem inovadora em defesa da sinergia entre os setores público, privado e terceiro setor. Resta evidente a importância do terceiro setor e a indispensável participação das organizações sociais e comunitárias na garantia de direitos e na proteção social no Brasil, bem como a necessidade de planejar as políticas públicas, visando ao equilíbrio entre os setores. O método é dedutivo. A técnica de pesquisa é bibliográfica e estatística, utilizando-se dados do Cadastro Central de Empresas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para a caracterização dos setores econômicos. Palavras-chave: Público. Comunitário. Privado. Terceiro setor. Comunitarismo.
Revista Contexto & Educação, May 15, 2013
Este trabalho tem por objetivo socializar a experiência pioneira da Universidade de Santa Cruz do... more Este trabalho tem por objetivo socializar a experiência pioneira da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC-no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES-, ao mesmo passo em que promove uma reflexão acerca da concepção de articulação entre os processos de autoavaliação e avaliação externa. A Universidade foi uma das primeiras instituições do país a vivenciar a nova lógica que situa a avaliação institucional como um instrumento cognitivo, crítico e organizador. Ao relatar essa experiência, são trazidos à discussão os conceitos de regulação e emancipação, cuja harmonização representa um dos maiores desafios para o sistema de educação superior.
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Oct 1, 2015
O Brasil, a exemplo de outros países da América latina, passou por um longo período de privação d... more O Brasil, a exemplo de outros países da América latina, passou por um longo período de privação de liberdades e direitos fundamentais, ao tempo da ditadura civil-militar que se estendeu de 1964 a 1985 e deixou um grande número de vítimas: presos políticos, perseguidos, exilados, mortos e desaparecidos. Passadas três décadas do fim do regime, é possível afirmar que as sequelas daqueles tempos sombrios ainda se fazem sentir, tanto na sociedade quanto nas instituições. O presente trabalho aborda as ambiguidades do processo de transição brasileiro, avalia as consequências da política instituída de não memória e traz elementos para a construção de uma memória de reconciliação com o passado de violações a direitos humanos.
Revista Jurídica da Presidência, May 30, 2018
Este artigo trata de publicidade dirigida às crianças e adolescentes. Seu ponto de partida é a in... more Este artigo trata de publicidade dirigida às crianças e adolescentes. Seu ponto de partida é a ineficácia da Resolução no 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que proíbe toda publicidade ou comunicação mercadológicas direcionadas às crianças e aos adolescentes. Assume-se que a autoregulamentação do mercado tem se mostrado ineficaz e que o enfrentamento dessa situação passa, necessariamente, pelo aprimoramento das políticas públicas de proteção da infância, incluindo uma regulamentação estatal mais rígida, a criação de um órgão com a finalidade específica de fiscalização e poder de polícia, e pela ação da comunidade na formação de valores em prol do consumo consciente. A teoria de base é o comunitarismo, especialmente o pensamento de Etzioni e Barber. A técnica de pesquisa é bibliográfica.
Ciências Sociais Unisinos, Dec 23, 2011
O artigo apresenta as principais matrizes teóricas e as concepções e temas que caracterizam o com... more O artigo apresenta as principais matrizes teóricas e as concepções e temas que caracterizam o comunitarismo ao longo do pensamento ocidental. Ao tempo em que expõe aspectos comuns, elenca também diferenças ideológicas entre as teorias comunitaristas, tendo em vista que comunidade é um conceito que integra ideários de diferentes matizes políticas. O núcleo do pensamento comunitarista é o princípio de que a comunidade é central para a boa sociedade. Esse princípio constitui um ponto de partida importante para a formulação de um paradigma que supere dicotomias tradicionais como estatismo x privatismo e público x privado, em prol de um ordenamento democrático includente e do equilíbrio Estado-Comunidade-Mercado.
Redes, Dec 11, 2023
As mudanças climáticas em curso constituem o mais grave problema que a humanidade já enfrentou, o... more As mudanças climáticas em curso constituem o mais grave problema que a humanidade já enfrentou, o qual põe em risco a qualidade de vida e a própria sobrevivência da espécie no futuro próximo. O texto aborda a questão climática sob a perspectiva metodológica do ciclo das políticas públicas, visando responder a seguinte questão: por que o mais grave problema da humanidade não se tornou até hoje o problema político nº 1? Os fatos-descobertas científicas, conferências, acordos internacionais, legislações e medidas (não) adotadas-são relativamente bem conhecidos, mas o processo político, menos. O processo político é relatado desde as descobertas científicas sobre o efeito estufa no Século 19, o despertar da atenção da sociedade e dos governos nos anos 1980, os debates e acordos internacionais das Nações Unidas a partir dos anos 1990, as políticas implementadas nos diferentes países, cujos resultados vêm sendo mensurados e monitorados pelo IPCC e outros organismos. Nas diferentes etapas, o ciclo das políticas climáticas desenrola-se enquanto cena com múltiplos agentes, que utilizam recursos variados, adotam posições e decisões divergentes por razões de ordem econômica e política. O negacionismo, as obstruções criadas pela indústria petrolífera, pelas forças neoliberais e pela extrema-direita, além da ausência de um senso de urgência na sociedade são apontadas como fatores que impedem que a questão climática seja alçada à condição de problema político nº 1 da humanidade. A técnica de pesquisa é a revisão bibliográfica semi-sistemática. Palavras-chave: Mudanças climáticas. Aquecimento global. Políticas climáticas. Ciclo das políticas públicas. Climate policy cycle: why hasn't humanity's most serious problem become the nº 1 policy problem? Abstract The current climate changes constitute the most serious problem humanity has ever faced, which puts at risk the quality of life and the very survival of the species in the near future. The text addresses the climate issue from the methodological perspective of the public policy cycle, aiming to answer the following question: why has the most serious problem facing humanity not yet become the number one political problem? The facts-scientific findings, conferences, international agreements, legislation and (un)adopted measures-are relatively well known, but the political process, less so. The political process is chronicled from the scientific discoveries about the greenhouse effect in the 19th century, the awakening of society's and governments' attention in the 1980s, the United Nations debates and international agreements from the 1990s on, the policies implemented in different countries, Ciclo das Políticas Climáticas: por que o problema mais grave da humanidade não se tornou o problema político nº 1?
Este trabalho se ocupa das politicas ambientais do Brasil, tendo como teoria de base o comunitari... more Este trabalho se ocupa das politicas ambientais do Brasil, tendo como teoria de base o comunitarismo responsivo, especialmente a obra de Amitai Etzioni. Apoiando-se na perspectiva comunitarista investiga as contribuicoes do Direito para os necessarios avancos nas politicas publicas ambientais, alinhada com as diretrizes da democracia participativa e deliberativa e a inclusao social. o problema enfrentado pela pesquisa e: a participacao comunitaria vem exercendo papel relevante no processo de formulacao e de implementacao das politicas ambientais no Brasil, a ponto de assegurar o equilibrio entre Estado, mercado e comunidade? Sua hipotese e a de que a participacao popular e limitada e encontra inumeros obstaculos na sua efetivacao. O metodo de abordagem e dialetico. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;}
The communitarian paradigm, as formulated by Amitai Etzioni, has as one of its central theses the... more The communitarian paradigm, as formulated by Amitai Etzioni, has as one of its central theses the balance between State, community and market. The problem addressed in this research is that if the communitarian paradigm is a conceptual framework consistent with the assumptions of theories of social capital. The answer is positive, considering that the thesis of the balance of the three spheres rejects the unilateral emphasis on the coercive power of the state and the self-regulation of the market, and provides a central role to the community as a space of creation and recreation of the values that guide life in society. The method is deductive and the research technique is a review of the aliterature.
Xx Seminario De Iniciacao Cientifica, Oct 17, 2014
Acostumados com a divisao tradicional do setor publico/estatal (primeiro setor) e o setor privado... more Acostumados com a divisao tradicional do setor publico/estatal (primeiro setor) e o setor privado/mercado (segundo setor), e comum que os cidadaos nao percebam as caracteristicas especificas do terceiro setor. Este, e formado por organizacoes da sociedade civil, que nao pertencem nem ao mercado nem ao Estado. Na visao comunitarista, combinar esses tres setores e o melhor para conseguir bons resultados nas politicas sociais. O Estado, que tem o dever de garantir a sociedade os direitos fundamentais descritos em nossa Constituicao Federal de 1988, nao consegue suprir sozinho todas essas necessidades dos cidadaos. A participacao das comunidades e fundamental para a garantia dos direitos. Embora seja um termo novo, o envolvimento comunitario e milenar. No caso brasileiro, as raizes do terceiro setor estao na atuacao das organizacoes comunitarias presentes desde a Colonia, com hospitais filantropicos, mais a frente com cooperativas, associacoes, instituicoes de ensino, entre outros. Porem, hoje as instituicoes e associacoes ainda sao caracterizadas como privadas, em consequencia da legislacao inadequada. O comunitarismo visa ao equilibrio entre o Estado (primeiro setor), Mercado/setor privado (segundo setor) e Comunidade, para que assim haja uma melhor regulamentacao do terceiro setor no Brasil e, logo, melhores politicas publicas e a firmacao dos direitos da sociedade no Brasil. Este trabalho de pesquisa objetiva mostrar a importância do equilibrio do Estado, Comunidade e Mercado na visao comunitarista, visando a uma melhor e mais objetiva jurisdicao para as instituicoes do terceiro setor no Brasil. Tambem busca-se desenvolver uma analise as caracteristica deste setor no pais, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento comunitario na sociedade brasileira, bem como divulgar e contribuir para a concretizacao da Lei 12.881/2013, que trata das instituicoes comunitarias no Brasil. O artigo foi desenvolvido atraves do metodo dedutivo, para melhor formacao dos argumentos da pesquisa. As analises do terceiro setor foram bibliograficas, feitas atraves de artigos, livros nacionais e internacionais. Tambem foram analisados e comparadas as legislacoes vigentes no pais, que permeiam o assunto ate entao, assim como as mais recentes leis aprovadas que englobam o assunto. A pesquisa espera muitos resultados, como uma maior divulgacao e entendimento do terceiro setor no Brasil, juntamente com uma melhor e mais especifica legislacao para as instituicoes e associacoes do terceiro setor para assim o Estado concretizar as acoes de politicas publicas voltadas para a sociedade civil. Pesquisar o comunitarismo e desenvolver meios para que a sociedade abrace o bem comum, legitimando ainda mais seus direitos.
Youth and Politics in Brazil: the political socialisation of the teens at the turn of the millennium , 2001
O livro, resultado da tese de doutorado defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência P... more O livro, resultado da tese de doutorado defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS, examina a subjetividade política dos jovens brasileiros no final do Século XX e estabelece uma comparação com a dos adultos. A base teórica da investigação é a literatura de socialização e cultura política. A base empírica está nos dados de um survey aplicado em escolas de oito cidades, de diferentes regiões brasileiras, com respostas de 1.787 estudantes de ensino médio, e de 857 pais ou responsáveis. Algumas das principais conclusões quanto às atitudes políticas prevalecentes entre os jovens brasileiros: elevado grau de insatisfação com a sociedade e o sistema político; carência de referenciais partidários e ideológicos; pequena presença de atitudes anti-sistema capitalista; adesão inconteste à democracia de pouco mais da metade dos jovens; sofisticação política: 5% de ativistas, 60% público de massa e 35% de apolíticos; pequenas diferenças de gênero quanto às atitudes políticas; semelhança significativa nas atitudes políticas do conjunto dos estudantes em relação ao conjunto dos pais/responsáveis.
The book, a result of a doctoral thesis defended in the Political Science Postgraduate Programme at UFRGS, examines the political subjectivity of young Brazilians at the end of the 20th century and establishes a comparison with that of adults. The theoretical basis of the research is the literature on socialisation and political culture. The empirical basis is the data from a survey applied in schools in eight cities in different Brazilian regions, with responses from 1,787 secondary school students and 857 parents or legal guardians. Some of the main conclusions regarding the prevailing political attitudes among young Brazilians: a high degree of dissatisfaction with society and the political system; a lack of party and ideological references; a small presence of anti-capitalist system attitudes; uncontested adherence to democracy by just over half of the young people; political sophistication: 5% activists, 60% mass public and 35% apolitical; small gender differences in political attitudes; significant similarity in the political attitudes of all the students in relation to all the parents/guardians.
Mudanças climáticas: por que o mais grave problema da humanidade não se tornou o problema político nº 1?, 2024
O livro aborda os aspectos sociopolíticos e econômicos subjacentes ao desequilíbrio climático der... more O livro aborda os aspectos sociopolíticos e econômicos subjacentes ao desequilíbrio climático derivado do aquecimento global e as alternativas para seu enfrentamento. Na primeira parte são expostos os vínculo entre o Estado de Bem-Estar e o aquecimento global, tendo como pano de fundo o capitalismo sem freios, especialmente a partir da Grande Aceleração dos anos 1950, e os esforços das Nações Unidas para enfrentar as mudanças climáticas, com resultados insuficientes. Na segunda parte, são apresentados elementos que podem assegurar o bem-estar sustentável em um planeta mais quente, incluindo tanto políticas públicas como iniciativas da sociedade civil. A ênfase do livro é a criação de um senso de urgência para a cooperação pública e cosmopolitica frente à maior ameaça já enfrentada pela humanidade.
A dimensão moral: rumo a uma nova economia, 2022
"A Dimensão Moral: rumo a uma nova economia" apresenta os fundamentos de um novo paradigma das ci... more "A Dimensão Moral: rumo a uma nova economia" apresenta os fundamentos de um novo paradigma das ciências sociais e as bases de uma nova concepção de economia.
Amitai Etzioni, principal expoente do comunitarismo responsivo, faz uma rigorosa crítica à escola neoclássica, mostrando que faz previsões empiricamente erradas, apoia-se em uma concepção indefensável da natureza humana e sua difusão tem consequências morais nocivas. A nova teoria ergue-se sobre “premissas realistas sobre a natureza humana e a sociedade”, sendo capaz de “produzir melhores predições” e é “moralmente defensável”.
O livro ocupa-se de três questões centrais: 1. Quais são os objetivos das pessoas e o que as move em direção a eles? 2. Como as pessoas escolhem os meios para alcançar seus objetivos? 3. Quem são os agentes das decisões humanas?
As respostas comunitaristas são sintetizadas em três proposições: 1. As pessoas não buscam simplesmente maximizar o seu prazer; o comportamento humano se desenrola na permanente tensão entre o auto-interesse e os valores morais; 2. As pessoas frequentemente atuam de modo irracional; o exame do comportamento (econômico e em geral) revela nossa condição de seres sub-racionais; 3. Em grande medida, o comportamento é moldado pelos grupos e comunidades; os principais agentes das decisões são as coletividades e suas organizações.
O livro teve grande impacto, ensejando a criação da SASE - Society for the Advancement of Socio-Economics. Etzioni revela o esforço de reatar fios rompidos por autores que descolam a economia do conjunto da vida social, mostrando que a noção neoclássica de que o mercado é um sistema separado e autossuficiente cede diante das evidências de que as diferenças culturais, políticas e sociais incidem na forma de funcionamento do mercado em variados contextos.
O livro apresenta argumentos em favor da tese de que comunidade e comunitarismo são temas que mer... more O livro apresenta argumentos em favor da tese de que comunidade e comunitarismo são temas que merecem mais atenção das ciências sociais no Brasil. Para certos autores, comunidade é uma temática religiosa, própria da teologia. Outros a percebem limitada a algumas disciplinas acadêmicas, como a comunicação, psicologia, psiquiatria ou medicina comunitárias. Terceiros consideram que o conceito de comunidade carece de significado preciso e embora seu uso popular, falta-lhe relevância acadêmica. Contrariamente a tais pontos de vista, o pensamento comunitarista internacional vem formulando uma sólida abordagem que evidencia a atualidade do tema da comunidade e sua relevância para o estudo da política e das políticas públicas.
Edunisc, 2009
O livro compõe-se de duas partes. A primeira parte contém textos de caráter teórico-conceitual, q... more O livro compõe-se de duas partes. A primeira parte contém textos de caráter teórico-conceitual, que situam o debate sobre o público não-estatal e as instituições comunitárias no contexto da reflexão/ação política nacional e internacional. A segunda parte do livro é composta por um breve relato de cada uma das 12 instituições comunitárias vinculadas ao Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – COMUNG e das 13 comunitárias vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE.
O comunitarismo destaca o relevante papel das comunidades para uma vida social saudável, para a d... more O comunitarismo destaca o relevante papel das comunidades para uma vida social saudável, para a democracia participativa e para o revigoramento do Estado de bem-estar social. Esta publicação apresenta estudos sobre a ação das comunidades e das organizações comunitárias nas políticas públicas desenvolvidos pelos integrantes do grupo de pesquisa Comunitarismo e Políticas Públicas, da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). As investigações sobre políticas específicas incluem: a atuação da Empresa Gaúcha de Rodovias; o controle estatal combinado com a ação comunitária para reduzir o impacto da publicidade dirigida ao público infantil; a relação do poder público municipal com os contribuintes veranistas em um município do litoral gaúcho; o desenvolvimento do programa Justiça Comunitária em município do Planalto gaúcho; a intersetorialidade na política de atendimento aos direitos da criança e adolescente em município cearense. Os textos que propõe uma fundamentação comunitarista para a abordagem de políticas são pertinentes aos temas: o terceiro setor (organizações da sociedade civil); as redes de cooperação para a inovação tecnológica; e a efetivação de direitos fundamentais.
O livro apresenta uma fundamentação teórica baseada no comunitarismo acerca da importância das un... more O livro apresenta uma fundamentação teórica baseada no comunitarismo acerca da importância das universidades e organizações comunitárias na prestação de serviços de interesse público e para a democracia inclusiva. Entre suas contribuições acadêmicas estão: a) Evidencia que temos no Brasil uma longa tradição de organizações comunitárias no campo da educação, que ajuda a entender a presença das universidades comunitárias em todo país; descreve a mobilização e mostra os aspectos inovadores e a relevância da Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, sancionada em 2013; propõe um conceito amplo de terceiro setor, que inclui o conjunto das organizações comunitárias; fundamenta a concepção de que as políticas públicas devem ser planejadas na perspectiva da cooperação entre Estado, comunidade e mercado; elenca as linhas gerais do comunitarismo e da obra do sociólogo Amitai Etzioni, situando-o no contexto da tradição do pensamento ocidental. O livro inclui uma tradução (inédita) da Plataforma Comunitária Responsiva, que é o documento norteador do movimento comunitarista norte-americano.