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Papers by Luiz Pinto D E P A U L A Filho

Research paper thumbnail of Direito à saúde numa perspectiva comparada: Covid-19 na jurisprudência das Cortes Constitucionais Sul-Americana

1º Congresso de Direitos Humanos da Faculdade de São Vicente - UniBR, 2023

Esta pesquisa tem o objetivo de comparar decisões proferidas pelos Tribunais Constitucionais sul-... more Esta pesquisa tem o objetivo de comparar decisões proferidas pelos Tribunais Constitucionais sul-americanos, em sede de controle de constitucionalidade (concentrado ou difuso), em ações relativas ao tema Covid-19 presente em diferentes matérias (administrativo, tributário, penal
etc.) levadas ao conhecimento desses Tribunais. Para tanto, colheu decisões colegiadas emitidas pelas Cortes Constitucionais pesquisadas em caráter de controle de constitucionalidade, analisando-as e classificando-as por ação julgada e tema analisado. Posteriormente, utilizou como metodologia de abordagem o método dedutivo e como metodologia de procedimento o método monográfico e documental para a comparação dos dados obtidos e informações oficiais. Também foi utilizado o método subjetivista-institucionalista de comparação de decisões judiciais proposto por Teixeira (2020). A partir desses métodos, alcançou-se como resultado a existência de temas comuns, relativos à Covid-19, apreciados por cada Corte em seu respectivo país, o que permitiu concretizar a comparação almejada e observar que, não obstante a proximidade havida entre os Tribunais Constitucionais pesquisados, cada país possui um modelo de jurisdição constitucional próprio, considerando sua história e tradição constitucionais, o que pode levá-los a decidir processos que possuem o mesmo fundamento de forma totalmente distinta, com fundamentos completamente diferentes ou, por outro lado, decidir de maneira completamente análoga, com fundamentos profundamente similares.

Research paper thumbnail of A revolucao digital na saude como a inteligencia artificial e a internet das coisas tornam o cuidado mais humano CIADS

Resenha A revolução digital na saúde: como a inteligência artificial e a internet das coisas torn... more Resenha A revolução digital na saúde: como a inteligência artificial e a internet das coisas tornam o cuidado mais humano, eficiente e sustentável Review The digital health revolution: how artificial intelligence and the internet of things make care more humane, efficient and sustainable Reseña La revolución de la salud digital: cómo la inteligencia artificial y el internet de las cosas hacen que la atención sea más humana, eficiente y sostenible

Research paper thumbnail of Argumentação e ponderação de direitos fundamentais - críticas à sua discricionariedade e possível superação pela justiça constitucional dialógica.

Políticas Públicas e Direitos Fundamentais - Principais Diretrizes do V Congrefac. 1ed.New York: Lawinter Editions, 2022

Lawinter Editions and Lawinter Review have an Editorial Board of distinguished scholars, divided ... more Lawinter Editions and Lawinter Review have an Editorial Board of distinguished scholars, divided by languages, subjects and countries worldwide, who guide the long-term development of the activities. The Board advises on the needs of users, reviews books and articles to existing content, makes recommendations for new books, and advises on policies that affect both Lawinter Review and Lawinter Editions. For more information about the Lawinter Editions´ Editorial Board, see the complete list of the members here:

Research paper thumbnail of POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES A ENTE PÚBLICO PARA FORNECER MEDICAMENTO À PESSOA SEM RECURSOS FINANCEIROS, À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RFMD, 2021

Este estudo objetiva analisar os precedentes produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ... more Este estudo objetiva analisar os precedentes produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre imposição de multa diária a ente público para fornecer medicamentos à pessoa depauperada. Utilizou como metodologia de abordagem o método indutivo e, como metodologia procedimental, o método de estudo de casos para análise dos acórdãos proferidos pelo STJ relativos ao tema estudado. Seus resultados demonstram aumento do número de recursos apreciados pelo STJ; produção de precedentes e evolução de seu entendimento a respeito da matéria, mediante fixação e consolidação de precedente atualmente, e; remanescer questões a serem dirimidas sobre o tema, mediante aprofundamento pela Corte Superior.

Research paper thumbnail of A desproteção à saúde do trabalhador e sua judicialização The deprotection to the health of the worker and its judicialization

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019

This article deals with the lack of protection of workers’ health and its consequences in the jud... more This article deals with the lack of protection of workers’ health and its
consequences in the judicial sphere. It discusses how the disobedience of constitutional norm of protection to the worker’s health has implied an excessive number of lawsuits that claim the right to accidental social security benefits and labor rights related to their health, lawsuits that occur due to the absence of public policies that guarantee these rights. It presents data referring to the number of social security and labor lawsuits and aims to discuss the existence of a “judicialization of worker’s health”. For this purpose, the hypothetical-deductive method was used to answer the following question: has the worker’s health received the protection provided by the Federal Constitution, or is it only exercisable through the filing of lawsuits claiming this constitutionally foreseen right? At the end of the paper, the question raised was answered negatively. It was evidenced that the health of the worker has been unprotected by the State, overdated lack of protection has generated judicial reflexes that harm the worker and indicate that
there is a judicialization of the health of the worker raised.

Research paper thumbnail of Direito à saúde numa perspectiva comparada: Covid-19 na jurisprudência das Cortes Constitucionais Sul-Americana

1º Congresso de Direitos Humanos da Faculdade de São Vicente - UniBR, 2023

Esta pesquisa tem o objetivo de comparar decisões proferidas pelos Tribunais Constitucionais sul-... more Esta pesquisa tem o objetivo de comparar decisões proferidas pelos Tribunais Constitucionais sul-americanos, em sede de controle de constitucionalidade (concentrado ou difuso), em ações relativas ao tema Covid-19 presente em diferentes matérias (administrativo, tributário, penal
etc.) levadas ao conhecimento desses Tribunais. Para tanto, colheu decisões colegiadas emitidas pelas Cortes Constitucionais pesquisadas em caráter de controle de constitucionalidade, analisando-as e classificando-as por ação julgada e tema analisado. Posteriormente, utilizou como metodologia de abordagem o método dedutivo e como metodologia de procedimento o método monográfico e documental para a comparação dos dados obtidos e informações oficiais. Também foi utilizado o método subjetivista-institucionalista de comparação de decisões judiciais proposto por Teixeira (2020). A partir desses métodos, alcançou-se como resultado a existência de temas comuns, relativos à Covid-19, apreciados por cada Corte em seu respectivo país, o que permitiu concretizar a comparação almejada e observar que, não obstante a proximidade havida entre os Tribunais Constitucionais pesquisados, cada país possui um modelo de jurisdição constitucional próprio, considerando sua história e tradição constitucionais, o que pode levá-los a decidir processos que possuem o mesmo fundamento de forma totalmente distinta, com fundamentos completamente diferentes ou, por outro lado, decidir de maneira completamente análoga, com fundamentos profundamente similares.

Research paper thumbnail of A revolucao digital na saude como a inteligencia artificial e a internet das coisas tornam o cuidado mais humano CIADS

Resenha A revolução digital na saúde: como a inteligência artificial e a internet das coisas torn... more Resenha A revolução digital na saúde: como a inteligência artificial e a internet das coisas tornam o cuidado mais humano, eficiente e sustentável Review The digital health revolution: how artificial intelligence and the internet of things make care more humane, efficient and sustainable Reseña La revolución de la salud digital: cómo la inteligencia artificial y el internet de las cosas hacen que la atención sea más humana, eficiente y sostenible

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Políticas Públicas e Direitos Fundamentais - Principais Diretrizes do V Congrefac. 1ed.New York: Lawinter Editions, 2022

Lawinter Editions and Lawinter Review have an Editorial Board of distinguished scholars, divided ... more Lawinter Editions and Lawinter Review have an Editorial Board of distinguished scholars, divided by languages, subjects and countries worldwide, who guide the long-term development of the activities. The Board advises on the needs of users, reviews books and articles to existing content, makes recommendations for new books, and advises on policies that affect both Lawinter Review and Lawinter Editions. For more information about the Lawinter Editions´ Editorial Board, see the complete list of the members here:

Research paper thumbnail of POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES A ENTE PÚBLICO PARA FORNECER MEDICAMENTO À PESSOA SEM RECURSOS FINANCEIROS, À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RFMD, 2021

Este estudo objetiva analisar os precedentes produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ... more Este estudo objetiva analisar os precedentes produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre imposição de multa diária a ente público para fornecer medicamentos à pessoa depauperada. Utilizou como metodologia de abordagem o método indutivo e, como metodologia procedimental, o método de estudo de casos para análise dos acórdãos proferidos pelo STJ relativos ao tema estudado. Seus resultados demonstram aumento do número de recursos apreciados pelo STJ; produção de precedentes e evolução de seu entendimento a respeito da matéria, mediante fixação e consolidação de precedente atualmente, e; remanescer questões a serem dirimidas sobre o tema, mediante aprofundamento pela Corte Superior.

Research paper thumbnail of A desproteção à saúde do trabalhador e sua judicialização The deprotection to the health of the worker and its judicialization

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019

This article deals with the lack of protection of workers’ health and its consequences in the jud... more This article deals with the lack of protection of workers’ health and its
consequences in the judicial sphere. It discusses how the disobedience of constitutional norm of protection to the worker’s health has implied an excessive number of lawsuits that claim the right to accidental social security benefits and labor rights related to their health, lawsuits that occur due to the absence of public policies that guarantee these rights. It presents data referring to the number of social security and labor lawsuits and aims to discuss the existence of a “judicialization of worker’s health”. For this purpose, the hypothetical-deductive method was used to answer the following question: has the worker’s health received the protection provided by the Federal Constitution, or is it only exercisable through the filing of lawsuits claiming this constitutionally foreseen right? At the end of the paper, the question raised was answered negatively. It was evidenced that the health of the worker has been unprotected by the State, overdated lack of protection has generated judicial reflexes that harm the worker and indicate that
there is a judicialization of the health of the worker raised.