Italo Schelive Correia | Universidade do Tocantins UNITINS (original) (raw)

Papers by Italo Schelive Correia

Revista Brasileira de Ecoturismo, 2020

RESUMO: As propriedades rurais em determinadas Unidades de Conservação (UCs) podem se tornar verd... more RESUMO: As propriedades rurais em determinadas Unidades de Conservação (UCs) podem se tornar verdadeiros atrativos para a região, favorecendo o turismo ecológico através do turismo rural, enquanto permitem a proteção de uma área ambiental e a sua integração. Apesar de não serem todas as UCs que permitem o turismo rural, as que são permitidas, podem favorecer a integração da UC, carecendo estas de maior atenção das políticas públicas para incentivar as práticas ao mesmo tempo que evitam impactos a UC. Este trabalho tem por objetivo apresentar uma discussão teórica sobre a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de gestão e viabilização do turismo rural em Unidades de Conservação da Natureza. Entre os resultados da pesquisa estão elencados os tipos de UCs que permitem a prática do turismo rural e que o uso do CAR colabora com a liberação do turismo rural da propriedade em UCs, bem como com a gestão do turismo rural.

Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication ... more Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0).

Vertentes do Direito, Jul 4, 2023

na efetividade das execuções trabalhistas desperta questionamentos quanto a sua aplicação, sendo ... more na efetividade das execuções trabalhistas desperta questionamentos quanto a sua aplicação, sendo um procedimento utilizado para a inclusão de sócios de entidades empresariais de conduta fraudulenta no polo passivo de demandas judiciais. O instituto tem origem no direito processual civil, a partir do advento do Código de Processo Civil de 2015, o qual foi incorporado pelo processo trabalhista com a Lei nº 13.467/2017. Com a finalidade de abordar os pontos mais relevantes, a pesquisa enfatizou a Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua influência no princípio da efetividade das execuções trabalhistas com ênfase nos conceitos e procedimentos de aplicação. A fundamentação da temática foi elaborada por pesquisa bibliográfica com a finalidade de buscar em diferentes artigos e doutrinas a opinião dos autores sobre o tema proposto, de modo a demonstrar, como o incidente analisado pode ser utilizado, bem como auxiliar no êxito da prestação jurisdicional trabalhista. Como resultado, a pesquisa apontou que a doutrina e jurisprudência são pacíficas no entendimento que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica colabora com o princípio da efetividade das execuções trabalhistas. Tendo em vista, que o incidente em estudo é apontado como referência para situações em que o processo de busca patrimonial da entidade empresarial já tenha se esgotado de forma infrutífera. Neste sentido, abrindo espaços para estudos futuros, principalmente, em relação ao quantitativo de processos resolvidos a partir da suscitação do incidente.

Redes

Este artigo objetivou realizar revisão sistemática de literatura sobre a Agenda 2030 e a implicaç... more Este artigo objetivou realizar revisão sistemática de literatura sobre a Agenda 2030 e a implicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em tempos de pandemia do vírus Sars-CoV-2 (COVID-19). A metodologia amparou-se nos métodos Bibliométrico, Methodi Ordinatio e Prisma, a partir da triagem de 346 artigos da base de dados Web of Science, com recorte temporal até o ano de 2020, através dos descritores “2030 Agenda” AND (“Sustainable Development Goals” OR “SDGs”). Os resultados evidenciaram que a pandemia trouxe retrocesso aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A conclusão foi de que as decisões dos governos materializadas por seus arranjos organizacionais, articuladas por ações intersetoriais e participativas, são cruciais para evitar efeitos deletérios à efetivação do plano global de desenvolvimento sustentável em tempos de COVID-19. No caso, foi apontado que as universidades desempenham papel fundamental para a implementação dos ODS, podendo auxiliar os gestores...

Revista Vertentes do Direito

O tema Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na efetividade das execuções trabal... more O tema Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na efetividade das execuções trabalhistas desperta questionamentos quanto a sua aplicação, sendo um procedimento utilizado para a inclusão de sócios de entidades empresariais de conduta fraudulenta no polo passivo de demandas judiciais. O instituto tem origem no direito processual civil, a partir do advento do Código de Processo Civil de 2015, o qual foi incorporado pelo processo trabalhista com a Lei nº 13.467/2017. Com a finalidade de abortar os pontos mais relevantes, a pesquisa enfatizou a Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua influência no princípio da efetividade das execuções trabalhistas com ênfase nos conceitos e procedimentos de aplicação. A fundamentação da temática foi elaborada por pesquisa bibliográfica com a finalidade de buscar em diferentes artigos e doutrinas a opinião dos autores sobre o tema proposto, de modo a demonstrar, como o incidente analisado pode ser utilizado, bem como...

A presente pesquisa foi desenvolvida com a finalidade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) co... more A presente pesquisa foi desenvolvida com a finalidade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de Ordenamento Territorial da Area de Protecao Ambiental Lago de Palmas (APA Lago de Palmas), localizada no municipio de Porto Nacional/TO. Assim, levantou-se como hipotese que o banco de downloads do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e um extrato historico de cadastros ativos e inativos que quando reorganizado pode gerar informacoes mais precisas sobre a localizacao, tamanho, condicao cadastral e uso da terra dos imoveis rurais na APA Lago de Palmas para fins de Ordenamento Territorial. O objetivo geral da pesquisa foi indicar o uso do CAR como instrumento de Ordenamento Territorial da APA Lago de Palmas. Quanto a metodologia do trabalho, foi feita uma revisao bibliografica e de banco de dados, tendo como metodo o hipotetico-dedutivo. Sob o ponto de vista de sua natureza foi realizada uma pesquisa aplicada, de analise quantitativa e exploratoria. Tambem...

Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Mar 15, 2023

Este trabalho tem por objetivo verificar se a terra, inicialmente dos índios, pode ser considerad... more Este trabalho tem por objetivo verificar se a terra, inicialmente dos índios, pode ser considerada como um direito ligado à personalidade dos silvícolas, dentro da realidade dos os povos indígenas Akroá e Xacriabá que viveram na região do norte da então capitania do Goiás. O método adotado foi a pesquisa exploratória e documental. Inicialmente, foi apresentado direito da personalidade, analisando e interpretando assim, os fenômenos dos mesmos no âmbito do direito civil e constitucional, em seguida uma análise da possibilidade de a terra tomada dos índios Akroá e Xacriabá pode ser considerado como parte da identidade desses povos, ou seja, como direito de personalidade, ademais, a análise do princípio da isonomia e da igualdade e a importância das políticas públicas de regularização fundiária de terras indígenas e apresentando uma contextualizando histórica desses povos. Por fim, verificou-se que a atual constituição, bem como as normas infraconstitucionais e os dispositivos internac...

Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos, 2022

O Relatório de Metas de Desenvolvimento Sustentável 2021 das Organizações das Nações Unidas apont... more O Relatório de Metas de Desenvolvimento Sustentável 2021 das Organizações das Nações Unidas aponta que os impactos da pandemia ocasionados pelo Sars-CoV-2 (COVID-19) servem como espelho para o mundo verificar e buscar soluções para os problemas profundos que estão enraizados nas sociedades modernas que podem comprometer as gerações presentes e futuras. Neste sentido, este artigo objetivou realizar uma revisão bibliométrica para verificar o estado da arte da Inteligência Artificial (IA) visando encontrar alternativas que possam evitar retrocessos na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em tempos de COVID-19. A metodologia fundamentou-se nos métodos Bibliométrico e Prisma, a partir da triagem de 46 documentos de periódicos internacionais da base de dados Scopus, publicados em 2016 a junho de 2021, através da fórmula de busca “Artificial Intelligence” e “Sustainable Development Goals” ou “SDGs”. Os resultados evidenciaram que a IA por meio de suas alternativ...

Revista Vertentes do Direito, 2020

Diante da crise atual do Poder Judiciário buscou-se analisar no presente artigo os instrumentos p... more Diante da crise atual do Poder Judiciário buscou-se analisar no presente artigo os instrumentos processuais de composição da lide, judicial ou extrajudicial, particularmente nos casos cuja questão principal admite a aplicabilidade de conciliação ou mediação. O estudo teve por base averiguar se na técnica de métodos consensual e autocompositivo houve a capacidade do resgate do diálogo, assim como se elas podem ser utilizadas como instrumento de efetividade do direito ao acesso a justiça na Justiça do Trabalho, com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de examinar semelhanças, diferenças e aspectos conceituais. A metodologia adotada foi o método dedutivo, embasado no estudo teórico em livros jurídicos, legislação, jurisprudências, estatutos e materiais de apoio dos sistemas de aprendizagem, tendo como recursos o bibliográfico, documental e técnicas de pesquisa em conformidade com a metodologia adotada capaz de auxiliar a pesquisa. O método de pesquisa utilizado fo...

Ágora UNLaR, May 28, 2021

Após a Segunda Guerra houve uma inquietação mundial com a bioética e as relações da vida com os a... more Após a Segunda Guerra houve uma inquietação mundial com a bioética e as relações da vida com os avanços tecnológicos existentes, principalmente com a dignidade da pessoa humana, em decorrência disso, vários países buscaram suas próprias legislações para tratar de questões, por exemplo, a eutanásia. O presente artigo visa analisar a eutanásia no Brasil, em comparação com a Holanda e a Suíça apontando suas concepções legislativas penais individualmente. Após levantar conceitos e entendimentos, chegou-se à conclusão que a Holanda é um país que tem a prática eutanásica legalizada, a Suíça mitiga, e o Brasil criminaliza, foi traçado um paralelo entre essas, especificamente sobre a eutanásia. A pesquisa bibliográfica teve como fonte primária os respectivos códigos penais vigentes destes países e como fonte secundária, artigos e doutrinas, sendo assim, através de comparação pôde-se obter uma visão globalizada em comparação ao Brasil e assim perceber que com os avanços tecnológicos podem haver uma consonância interpretativa de que a eutanásia não fere tanto o direito à vida quanto a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: boa-morte, direito comparado, eutanásia Resumen Después de la Segunda Guerra hubo una preocupación mundial por la bioética y la relación de la vida con los avances tecnológicos existentes, principalmente con la dignidad de la persona humana. Como resultado, varios países buscaron su propia legislación para abordar cuestiones, por ejemplo, la eutanasia. Este artículo tiene como objetivo analizar la eutanasia en Brasil, en comparación con los Países Bajos y Suiza, señalando sus concepciones legislativas penales de forma individual. Luego de plantear conceptos y entendimientos, se concluyó que Holanda es un país que ha legalizado la práctica de la eutanasia, Suiza mitiga y Brasil criminaliza, se trazó un paralelismo entre estos, específicamente sobre la eutanasia. La búsqueda bibliográfica tuvo como fuente primaria los respectivos códigos penales vigentes en estos países y como fuente secundaria, artículos y doctrinas, así, a través de la comparación se logró obtener una visión globalizada en comparación con Brasil y así darse cuenta que con los avances tecnológicos existen Puede ser una consonancia interpretativa de que la eutanasia no daña tanto el derecho a la vida como la dignidad de la persona humana.

Revista Extensão, Oct 15, 2020

Watylla Carol Araújo do Nascimento 8 Zilmária Aires dos Santos Oliveira 9 Resumo: Trata-se de des... more Watylla Carol Araújo do Nascimento 8 Zilmária Aires dos Santos Oliveira 9 Resumo: Trata-se de descrever a experiência obtida por ocasião da atividade de extensão realizada pela Liga Acadêmica de Direitos Humanos (LADH/Unitins) junto ao Instituto Federal do Tocantins-Campus Dianópolis/TO, envolvendo jovens do ensino médio matriculados na referida instituição educacional. A atividade aconteceu no dia 29/10/2019 no período matutino e contou com a participação de 79 discentes. A atividade buscou contribuir para uma melhor relação interpessoal, por meio do uso das mídias e tecnologias digitais, pautada na responsabilidade individual dos interlocutores as quais devem acontecer dissociadas de violações de direito humano fundamental, notadamente, os direitos

Perspectivas, 2020

O presente trabalho busca evidenciar a concepção moral do Direito na doutrina do Direito de Kant,... more O presente trabalho busca evidenciar a concepção moral do Direito na doutrina do Direito de Kant, distinguindo as ideias que conceituam a diferença entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis morais para tratar da concepção e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a não realização desses direitos, por outro. O intuito do presente trabalho é mostrar a efetivação e validade do direito, tendo a base em Kant. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Moral. Kant. Validade do Direito.

Revista Vertentes do Direito, 2019

O tema direito sucessório do cônjuge e do companheiro desperta embates no meio acadêmico, sobretu... more O tema direito sucessório do cônjuge e do companheiro desperta embates no meio acadêmico, sobretudo após a decisão pronunciada no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721 no tocante à sucessão na união estável. Com a pretensão de abordar seus pontos mais relevantes, a pesquisa evidenciou a evolução dada ao cônjuge e ao companheiro com vistas aos Códigos Civis pátrios de 1916 e 2002 acerca do aspecto sucessório, com ênfase nas alterações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). A união estável foi reconhecida pela CRFB/88 como entidade familiar, mas somente com as Leis nº 8.971/94 e 9.278/96 é que os direitos a alimentos, meação e sucessórios, entre os companheiros, passaram a integrar definitivamente a legislação pátria. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica através de uma análise literal, doutrinária e jurisprudencial. A pesquisa aponta que não houve modificação ou revogação de dispositivos pelo Código Civil de 2002, caben...

Considerando a crescente utilização da Teoria da Cegueira Deliberada em casos de grande repercuss... more Considerando a crescente utilização da Teoria da Cegueira Deliberada em casos de grande repercussão social em âmbito nacional, torna imprescindível o estudo e entendimento sobre a mesma, objetivou-se identificar como essa teoria tem impactado em crimes de lavagem de capitais, os limites a que a Teoria da Evitação da Consciência está subordinada e quais os requisitos da sua aplicabilidade. Para tanto, procedeu-se ao método da pesquisa bibliográfica no direito comparado, para análise do conceito e evolução histórica da teoria, como também estudo dos pontos referentes à Teoria da Cegueira Deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, tanto na jurisprudência como na doutrina. Desse modo, observou-se que adoção da Teoria da Cegueira Deliberada no ordenamento jurídico brasileiro possui efeito positivo no combate a crimes de lavagem de capitais o que permite concluir que, desde que respeitado os seus requisitos a teoria não encontra obstáculo suficiente para impedir a sua aplicação.

O Judiciario vem, durante os ultimos anos, sendo abarrotado de processos judiciais sem perspectiv... more O Judiciario vem, durante os ultimos anos, sendo abarrotado de processos judiciais sem perspectiva de resolucao rapida e eficiente. Diante disto, o Estado vem buscando o aprimoramento da justica tornando-a mais efetiva e mais celere, pela adocao de metodos adequados de tratamento dos conflitos, dentre as quais a mediacao e a conciliacao, buscando atender aos anseios da sociedade. Desse modo, objetiva-se, nesta pesquisa, realizar um estudo de revisao de literatura sobre as formalidades juridicas da Conciliacao e da Mediacao no novo texto processual civil, em especial o art. 334 do Codigo de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Na parte metodologica, foi realizada uma revisao de literatura baseada em periodicos cientificos. Os criterios de inclusao foram: conciliacao, mediacao e art. 334 do Codigo de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) publicados entre os anos de 2015 e 2019. Consiste tambem em uma intencao desta pesquisa a demonstracao de que a mediacao e a conciliacao sao dispositivos m...

O presente artigo analisa ??o princípio constitucional da igualdade e a interpretação trazida pel... more O presente artigo analisa ??o princípio constitucional da igualdade e a interpretação trazida pela Ação Civil Pública (ACP) nº 2009.71.00.004103-4-RS. Também visa identificar se existe privilégio em relação à região Sul sobre as demais regiões do Brasil. Para tanto, procedeu-se à pesquisa bibliográfica e coleta de dados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Instruções Normativas, Leis, Jurisprudências, Doutrinas e na ACP em questão. Ao final, inferiu-se que a restrição dos efeitos “Erga Omnes” da decisão judicial limitada a competência territorial do Tribunal prolator da decisão, embora investida de legalidade, geram efeitos colaterais no direito difuso e coletivo, e no presente caso feriu dispositivo Constitucional sensível, o que permite concluir que a restrição dos efeitos “Erga Omnes” da referida ACP em matéria previdenciária fere diretamente o Princípio da Igualdade, tanto no aspecto formal quanto material.

As propriedades rurais em determinadas Unidades de Conservação (UCs) podem se tornar verdadeiros ... more As propriedades rurais em determinadas Unidades de Conservação (UCs) podem se tornar verdadeiros atrativos para a região, favorecendo o turismo ecológico através do turismo rural, enquanto permitem a proteção de uma área ambiental e a sua integração. Apesar de não serem todas as UCs que permitem o turismo rural, as que são permitidas, podem favorecer a integração da UC, carecendo estas de maior atenção das políticas públicas para incentivar as práticas ao mesmo tempo que evitam impactos a UC. Este trabalho tem por objetivo apresentar uma discussão teórica sobre a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de gestão e viabilização do turismo rural em Unidades de Conservação da Natureza. Entre os resultados da pesquisa estão elencados os tipos de UCs que permitem a prática do turismo rural e que o uso do CAR colabora com a liberação do turismo rural da propriedade em UCs, bem como com a gestão do turismo rural.

O genero feminino conferiu as mulheres um carater de subversao em razao da opressao. O feminicidi... more O genero feminino conferiu as mulheres um carater de subversao em razao da opressao. O feminicidio surge como a forma maxima de violencia contra a mulher e reforca a existencia de ideais patriarcais que conferem a mulher situacao de risco apenas por sua condicao de mulher. A edicao da Lei n° 13.104/2015 (Lei do Feminicidio) surgiu como um marco para coibir a opressao, qualificando o homicidio motivado pelo genero e dando visibilidade a estes assassinatos, de modo a buscar a erradicacao da violencia contra a mulher. No entanto, surgiu espaco para discussao acerca de que sujeitos seriam abarcados pela protecao do genero feminino conferida pela lei e quais criterios devem ser analisados para um individuo ser considerado “mulher”, se transexuais femininas podem ou nao figurar no polo passivo do crime em comento. Deste modo, atraves de pesquisas doutrinarias, jurisprudenciais e juridicas, analisou-se as correntes existentes sobre o assunto, ponderando os criterios biologicos, psicologico...

Este artigo parte da descrição do Código Penal vigente sobre a responsabilização penal da família... more Este artigo parte da descrição do Código Penal vigente sobre a responsabilização penal da família pelo fracasso escolar, em paralelo com o princípio da intervenção mínima do estado e seu próprio poder disciplinador, analisando a realidade da educação básica do município de Dianópolis/TO. Estudou-se a participação dos pais na vida escolar dos filhos, especialmente quanto às consequências jurídicas, como mecanismo de prevenção à marginalização. Utilizou-se o método bibliográfico, analisando a legislação específica, relatórios de órgãos educacionais e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de consulta popular em plataforma virtual. Constatou-se que, dos 3.886 alunos matriculados na educação básica dianopolina, figuram 1,6% no índice de abandono escolar, e que a maioria desses casos está vinculada ao tipo de convívio familiar, concentrando-se em alunos com idade dos 11 aos 14 anos, não havendo no último quinquênio, nenhuma judicialização de casos relacionados...