Letícia Baddauy | Universidade Estadual de Londrina (original) (raw)
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Books by Letícia Baddauy
Lei de Arbitragem Comentada: Lei nº 9.307/1996, 2023
Como citar: BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes. Artigo 43 - Vacatio Le... more Como citar: BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes. Artigo 43 - Vacatio Legis. In: WEBER, Ana Carolina; LEITE, Fabiana de Cerqueira (org.). Lei de Arbitragem Comentada: Lei nº 9.307/1996. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023, p. 449-454.
Direito do Agronegócio, Sustentabilidade e Comércio Exterior, 2022
Direito e Agronegócio: ambiente de negócios e competitividade, 2022
Como citar: BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes. Desenho de Sistemas de... more Como citar: BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes. Desenho de Sistemas de Resolução de Disputas nos Contratos de Integração Vertical: diálogos entre CADEC, Mediação, Dispute Boards e Arbitragem. In: TSOUROTSOGLOU, Irini (org.). Direito e Agronegócio: ambiente de negócios e competitividade. São Paulo: Quartier Latin, 2022.
ANAIS DO SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, 2021
Como citar: GARCIA; Carolina Malvezzi; BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco No... more Como citar: GARCIA; Carolina Malvezzi; BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes. Heurísticas e vieses: a importância da diversidade de gênero para a tomada de decisões democráticas nos Tribunais. In: XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2021. Anais... Curitiba, 2021.
RESUMO: O presente estudo analisa a importância da diversidade de gênero para a tomada de decisões democráticas nos Tribunais brasileiros, a partir de um contexto histórico de desigualdade de gênero no Brasil. Compreende a forma como as heurísticas e vieses influenciam na tomada de decisões, assim como verifica a extensão da participação da mulher nos tribunais. A partir de um estudo metodológico qualitativo constituído por levantamentos bibliográficos, legislativos e doutrinários, traz uma análise histórica do surgimento e perpetuação da desigualdade de gênero no Brasil e no mundo e como isso afeta no âmbito jurídico. Apresenta a conceituação de heurística e vieses, ressaltando a importância e a influência nos processos decisórios. Por meio de dados, analisa a presença ou não da mulher em um espaço jurídico predominantemente masculino, ressaltando a importância da diversidade de gênero nesses espaços para garantir a tomada de decisões democráticas.
Gestão de Conflitos: a contribuição da tecnologia para os mecanismos de resolução de conflitos, 2021
Como referenciar: BADDAUY, Letícia de Souza; RAMOS, Paulo Henrique Bertucci. Governança Corporat... more Como referenciar:
BADDAUY, Letícia de Souza; RAMOS, Paulo Henrique Bertucci. Governança Corporativa nas Agrotechs: um estudo no ecossistema de Londrina-PR. In: BERMEJO, Aracelli Mesquita; RIBEIRO, Suzane de França; MUNIZ, Tânia Lobo. Gestão de conflitos: a contribuição da tecnologia para os mecanismos de resolução de conflitos. Londrina: Engenho das Letras, 2021, 291-318.
Tratamento adequado dos conflitos: análises em diversos âmbitos de atuação, 2021
BADDAUY, Letícia de Souza; POLISELI, Bruno. Execução civil no sistema multiportas: a desjudiciali... more BADDAUY, Letícia de Souza; POLISELI, Bruno. Execução civil no sistema multiportas: a desjudicialização como meio adequado de solução de conflitos. In: PEREIRA, Michele Cristie; SILVEIRA, Diogo Soares (org.). Tratamento adequado dos conflitos: análises em diversos âmbitos de atuação. Londrina: Thoth, 2021, p. 45-62.
Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, 2021
O trabalho tem por objeto uma análise da presença de negras e negros no exercício da advocacia no... more O trabalho tem por objeto uma análise da presença de negras e negros no exercício da advocacia no Brasil. Foi
realizada pesquisa documental, por meio da internet, para levantamento de números e informações sobre o ambiente de
trabalho nos escritórios de advocacia, Ordem dos Advogados
do Brasil e departamentos jurídicos. A análise reflexiva dos dados foi feita tomando por base as noções de colonialidade/decolonialidade de autores da Sociologia. Também foi enfocada a situação da advogada negra e a interseccionalidade. Foram identificadas iniciativas para promoção da igualdade racial na advocacia, bem como apontadas algumas falhas e necessidade de aprimoramentos. Conclui-se que para avançar com êxito o trabalho que vem sendo feito, é necessário recorrer-se a um giro decolonial.
Como referenciar:
BADDAUY, Letícia de Souza. Advocacia racializada: o estado da arte no Brasil. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, a. 6, n. 3, p. 67-85, set./dez. 2021.
Privacy as a fundamental right Constitution (1988, article 5º) Privacy as a fundamental right Int... more Privacy as a fundamental right Constitution (1988, article 5º) Privacy as a fundamental right Internet Bill of Rights Law n.
Gestão de Conflitos do Agronegócio, 2021
Como referenciar: BADDAUY, Letícia de Souza. Arbitragem internacional nos contratos de exportação... more Como referenciar:
BADDAUY, Letícia de Souza. Arbitragem internacional nos contratos de exportação de commodities: entendendo e refletindo sobre a arbitragem setorial da Grain and Feed Trade Association - GAFTA. In: GALLI, Francisco; FAVACHO, Frederico; REIS, Marcos Hokumura (org.). Gestão de conflitos do agronegócio. Londrina: Thoth, 2021, p. 193-205.
Impactos da LGPD nos meios alternativos de resolução de disputas | New Generation CAM-CCBC, 2021
Este artigo relaciona os métodos de resolução de disputas online (ODR) com o conceito de Privacy ... more Este artigo relaciona os métodos de resolução de disputas online (ODR) com o conceito de Privacy by Design (PbD), desenvolvido por Ann Cavoukian, como forma de adequação tanto dos procedimentos quanto das câmaras e instituições à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Para tanto, o artigo se divide em duas seções: uma com a contextualização acerca do surgimento e crescimento dos ODRs; e outra a respeito das funções do Privacy by Design e da tecnologia da informação como aliados da proteção de dados e da privacidade, a partir de sua aplicação conceitual nos ODRs. As legislações brasileira e europeia, não restritas, mas especialmente na forma da LGPD e do General Data Protection Regulation (GDPR), são comparadas e exemplos de práticas existentes são trazidas ao debate. O texto ainda destaca os dispositivos aplicáveis da LGPD não só como uma obrigatoriedade, mas como oportunidade de inserir um padrão de proteção de dados nos processos e no design dos sistemas desde o início.
BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes; LOBO JUNIOR, Mário Cesar. A LGPD como obrigatoriedade e oportunidade: uma aliança entre ODR e Privacy By Design. In: POTSCH, Bernard; LUIS, Daniel Tavela (coords.). Impactos da LGPD nos meios alternativos de resolução de disputas. [S.l]: NewGen CAM-CCBC, 2021, p. 105-119.
Cadernos de Prospecção , 2021
Cadernos de Prospecção – Salvador, v. 14, n. 2, p. 414-428, junho, 2021.
O Direito no Agronegócio Globalizado, 2021
Referência BADDAUY, Letícia de Souza. Arbitragem internacional nos contratos de exportação de co... more Referência
BADDAUY, Letícia de Souza. Arbitragem internacional nos contratos de exportação de commodities: entendendo e refletindo sobre a arbitragem setorial da Grain and Feed Trade Association - GAFTA. In: ARAÚZ FILHO, Carlos; PARRA, Rafaela Aiex; PLACHA, Gabriel (org.). O Direito no Agronegócio Globalizado. Londrina: Thoth, 2021, p. 121-135.
ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR OMAR JOSÉ BADDAUY, 2020
ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR OMAR JOSÉ BADDAUY
Código de processo civil: anotado, 2013
Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Título II - Das diversas espécies de execução. Capítulos I... more Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Título II - Das diversas espécies de execução. Capítulos I a III. In: MARTINS, Sandro Gilbert; DOTTI, Rogéria Fagundes (Org.). Código de processo civil: anotado. Curitiba: OAB/PR, 2013, p. 1221-1263.
Código de processo civil comentado, 2016
Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Das modificações da penhora. In: José Sebastião Fagundes C... more Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Das modificações da penhora. In: José Sebastião Fagundes Cunha (coord. geral); Antônio César Bochenek; Eduardo Cambi. (Org.). Código de processo civil comentado. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1181-1188.
Código de processo civil anotado, 2018
Capítulo II - Da execução para a entrega de coisa Seção I - Da entrega de coisa certa Artigos 80... more Capítulo II - Da execução para a entrega de coisa
Seção I - Da entrega de coisa certa
Artigos 806 a 810
Seção II - Da entrega de coisa incerta
Artigos 811 a 813
Capítulo III - Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer
Seção I - Disposições comuns
Artigo 814
Referência:
BADDAUY, Letícia de Souza. Artigos 806 a 814. In: José Rogério Cruz e Tucci; Manoel Caetano Ferreira Filho; Ricardo de Carvalho Aprigliano; Rogéria Fagundes Dotti; Sandro Gilbert Martins. (Org.). Código de processo civil anotado. 3ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018, p. 1148-1162.
Estudos em comemoração aos 70 da declaração universal de direitos humanos, 2019
O presente estudo trata da utilização da cláusula arbitral em contratos de trabalho para resoluçã... more O presente estudo trata da utilização da cláusula arbitral em contratos de trabalho para resolução de disputa envolvendo direitos indisponíveis em estudo comparado do Direito. Nesse sentido, delimitou-se como objetivo de análise o julgado de Corte Canadense em ação coletiva movida por um grupo de policiais mulheres contra o Serviço Regional de Polícia de Waterloo, sustentando discriminação de gênero e assédio sexual. O entendimento da Justiça do Canadá considerou que a existência de cláusula compromissória para a solução arbitral existente no contrato de trabalho dos policiais impede a apreciação do litígio pela Justiça. O estudo desse caso ao contexto comparado propõe a análise do requisito da arbitrabilidade, interpretada à luz do sistema Internacional de Direitos Humanos. Sendo assim, analisa os meios pelos quais a arbitrabilidade pode ser utilizada em vista da assinatura de Tratados Internacionais e quais os limites da instauração do procedimento arbitral, observando o direito a ser discutido no caso em questão.
Referência: BERETTA, Juliana Popolin; BADDAUY, Letícia de Souza. Arbitrabilidade à luz do sistema internacional de direitos humanos. In: BERTOLAZO, Ivana Nobre; NASCIMENTO, Victor Hugo Alcade do. Estudos em comemoração aos 70 anos da declaração universal de direitos humanos. Londrina, PR: Thoth, 2019. p. 111-116.
Direito Vivo, 2010
Artigo integrante da Revista "Direito Vivo, nº 01, volume 1" que trata dos crimes da globalização.
Revista Direito Vivo, 2008
Artigo integrante da Revista "Direito Vivo, nº 03, volume 3" que trata da aplicabilidade do princ... more Artigo integrante da Revista "Direito Vivo, nº 03, volume 3" que trata da aplicabilidade do princípio constitucional da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.
Reflexões sobre o código de processo civil de 2015, 2018
Artigo integrante do Livro "Reflexões sobre o Código de Processo Civil de 2015" que visa identifi... more Artigo integrante do Livro "Reflexões sobre o Código de Processo Civil de 2015" que visa identificar qual a definição de capítulo de sentença adotada pelo CPC/2015.
Lei de Arbitragem Comentada: Lei nº 9.307/1996, 2023
Como citar: BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes. Artigo 43 - Vacatio Le... more Como citar: BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes. Artigo 43 - Vacatio Legis. In: WEBER, Ana Carolina; LEITE, Fabiana de Cerqueira (org.). Lei de Arbitragem Comentada: Lei nº 9.307/1996. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023, p. 449-454.
Direito do Agronegócio, Sustentabilidade e Comércio Exterior, 2022
Direito e Agronegócio: ambiente de negócios e competitividade, 2022
Como citar: BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes. Desenho de Sistemas de... more Como citar: BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes. Desenho de Sistemas de Resolução de Disputas nos Contratos de Integração Vertical: diálogos entre CADEC, Mediação, Dispute Boards e Arbitragem. In: TSOUROTSOGLOU, Irini (org.). Direito e Agronegócio: ambiente de negócios e competitividade. São Paulo: Quartier Latin, 2022.
ANAIS DO SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, 2021
Como citar: GARCIA; Carolina Malvezzi; BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco No... more Como citar: GARCIA; Carolina Malvezzi; BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes. Heurísticas e vieses: a importância da diversidade de gênero para a tomada de decisões democráticas nos Tribunais. In: XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2021. Anais... Curitiba, 2021.
RESUMO: O presente estudo analisa a importância da diversidade de gênero para a tomada de decisões democráticas nos Tribunais brasileiros, a partir de um contexto histórico de desigualdade de gênero no Brasil. Compreende a forma como as heurísticas e vieses influenciam na tomada de decisões, assim como verifica a extensão da participação da mulher nos tribunais. A partir de um estudo metodológico qualitativo constituído por levantamentos bibliográficos, legislativos e doutrinários, traz uma análise histórica do surgimento e perpetuação da desigualdade de gênero no Brasil e no mundo e como isso afeta no âmbito jurídico. Apresenta a conceituação de heurística e vieses, ressaltando a importância e a influência nos processos decisórios. Por meio de dados, analisa a presença ou não da mulher em um espaço jurídico predominantemente masculino, ressaltando a importância da diversidade de gênero nesses espaços para garantir a tomada de decisões democráticas.
Gestão de Conflitos: a contribuição da tecnologia para os mecanismos de resolução de conflitos, 2021
Como referenciar: BADDAUY, Letícia de Souza; RAMOS, Paulo Henrique Bertucci. Governança Corporat... more Como referenciar:
BADDAUY, Letícia de Souza; RAMOS, Paulo Henrique Bertucci. Governança Corporativa nas Agrotechs: um estudo no ecossistema de Londrina-PR. In: BERMEJO, Aracelli Mesquita; RIBEIRO, Suzane de França; MUNIZ, Tânia Lobo. Gestão de conflitos: a contribuição da tecnologia para os mecanismos de resolução de conflitos. Londrina: Engenho das Letras, 2021, 291-318.
Tratamento adequado dos conflitos: análises em diversos âmbitos de atuação, 2021
BADDAUY, Letícia de Souza; POLISELI, Bruno. Execução civil no sistema multiportas: a desjudiciali... more BADDAUY, Letícia de Souza; POLISELI, Bruno. Execução civil no sistema multiportas: a desjudicialização como meio adequado de solução de conflitos. In: PEREIRA, Michele Cristie; SILVEIRA, Diogo Soares (org.). Tratamento adequado dos conflitos: análises em diversos âmbitos de atuação. Londrina: Thoth, 2021, p. 45-62.
Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, 2021
O trabalho tem por objeto uma análise da presença de negras e negros no exercício da advocacia no... more O trabalho tem por objeto uma análise da presença de negras e negros no exercício da advocacia no Brasil. Foi
realizada pesquisa documental, por meio da internet, para levantamento de números e informações sobre o ambiente de
trabalho nos escritórios de advocacia, Ordem dos Advogados
do Brasil e departamentos jurídicos. A análise reflexiva dos dados foi feita tomando por base as noções de colonialidade/decolonialidade de autores da Sociologia. Também foi enfocada a situação da advogada negra e a interseccionalidade. Foram identificadas iniciativas para promoção da igualdade racial na advocacia, bem como apontadas algumas falhas e necessidade de aprimoramentos. Conclui-se que para avançar com êxito o trabalho que vem sendo feito, é necessário recorrer-se a um giro decolonial.
Como referenciar:
BADDAUY, Letícia de Souza. Advocacia racializada: o estado da arte no Brasil. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, a. 6, n. 3, p. 67-85, set./dez. 2021.
Privacy as a fundamental right Constitution (1988, article 5º) Privacy as a fundamental right Int... more Privacy as a fundamental right Constitution (1988, article 5º) Privacy as a fundamental right Internet Bill of Rights Law n.
Gestão de Conflitos do Agronegócio, 2021
Como referenciar: BADDAUY, Letícia de Souza. Arbitragem internacional nos contratos de exportação... more Como referenciar:
BADDAUY, Letícia de Souza. Arbitragem internacional nos contratos de exportação de commodities: entendendo e refletindo sobre a arbitragem setorial da Grain and Feed Trade Association - GAFTA. In: GALLI, Francisco; FAVACHO, Frederico; REIS, Marcos Hokumura (org.). Gestão de conflitos do agronegócio. Londrina: Thoth, 2021, p. 193-205.
Impactos da LGPD nos meios alternativos de resolução de disputas | New Generation CAM-CCBC, 2021
Este artigo relaciona os métodos de resolução de disputas online (ODR) com o conceito de Privacy ... more Este artigo relaciona os métodos de resolução de disputas online (ODR) com o conceito de Privacy by Design (PbD), desenvolvido por Ann Cavoukian, como forma de adequação tanto dos procedimentos quanto das câmaras e instituições à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Para tanto, o artigo se divide em duas seções: uma com a contextualização acerca do surgimento e crescimento dos ODRs; e outra a respeito das funções do Privacy by Design e da tecnologia da informação como aliados da proteção de dados e da privacidade, a partir de sua aplicação conceitual nos ODRs. As legislações brasileira e europeia, não restritas, mas especialmente na forma da LGPD e do General Data Protection Regulation (GDPR), são comparadas e exemplos de práticas existentes são trazidas ao debate. O texto ainda destaca os dispositivos aplicáveis da LGPD não só como uma obrigatoriedade, mas como oportunidade de inserir um padrão de proteção de dados nos processos e no design dos sistemas desde o início.
BADDAUY, Letícia de Souza; PEREIRA, Nathália Dalbianco Novaes; LOBO JUNIOR, Mário Cesar. A LGPD como obrigatoriedade e oportunidade: uma aliança entre ODR e Privacy By Design. In: POTSCH, Bernard; LUIS, Daniel Tavela (coords.). Impactos da LGPD nos meios alternativos de resolução de disputas. [S.l]: NewGen CAM-CCBC, 2021, p. 105-119.
Cadernos de Prospecção , 2021
Cadernos de Prospecção – Salvador, v. 14, n. 2, p. 414-428, junho, 2021.
O Direito no Agronegócio Globalizado, 2021
Referência BADDAUY, Letícia de Souza. Arbitragem internacional nos contratos de exportação de co... more Referência
BADDAUY, Letícia de Souza. Arbitragem internacional nos contratos de exportação de commodities: entendendo e refletindo sobre a arbitragem setorial da Grain and Feed Trade Association - GAFTA. In: ARAÚZ FILHO, Carlos; PARRA, Rafaela Aiex; PLACHA, Gabriel (org.). O Direito no Agronegócio Globalizado. Londrina: Thoth, 2021, p. 121-135.
ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR OMAR JOSÉ BADDAUY, 2020
ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR OMAR JOSÉ BADDAUY
Código de processo civil: anotado, 2013
Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Título II - Das diversas espécies de execução. Capítulos I... more Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Título II - Das diversas espécies de execução. Capítulos I a III. In: MARTINS, Sandro Gilbert; DOTTI, Rogéria Fagundes (Org.). Código de processo civil: anotado. Curitiba: OAB/PR, 2013, p. 1221-1263.
Código de processo civil comentado, 2016
Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Das modificações da penhora. In: José Sebastião Fagundes C... more Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Das modificações da penhora. In: José Sebastião Fagundes Cunha (coord. geral); Antônio César Bochenek; Eduardo Cambi. (Org.). Código de processo civil comentado. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1181-1188.
Código de processo civil anotado, 2018
Capítulo II - Da execução para a entrega de coisa Seção I - Da entrega de coisa certa Artigos 80... more Capítulo II - Da execução para a entrega de coisa
Seção I - Da entrega de coisa certa
Artigos 806 a 810
Seção II - Da entrega de coisa incerta
Artigos 811 a 813
Capítulo III - Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer
Seção I - Disposições comuns
Artigo 814
Referência:
BADDAUY, Letícia de Souza. Artigos 806 a 814. In: José Rogério Cruz e Tucci; Manoel Caetano Ferreira Filho; Ricardo de Carvalho Aprigliano; Rogéria Fagundes Dotti; Sandro Gilbert Martins. (Org.). Código de processo civil anotado. 3ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018, p. 1148-1162.
Estudos em comemoração aos 70 da declaração universal de direitos humanos, 2019
O presente estudo trata da utilização da cláusula arbitral em contratos de trabalho para resoluçã... more O presente estudo trata da utilização da cláusula arbitral em contratos de trabalho para resolução de disputa envolvendo direitos indisponíveis em estudo comparado do Direito. Nesse sentido, delimitou-se como objetivo de análise o julgado de Corte Canadense em ação coletiva movida por um grupo de policiais mulheres contra o Serviço Regional de Polícia de Waterloo, sustentando discriminação de gênero e assédio sexual. O entendimento da Justiça do Canadá considerou que a existência de cláusula compromissória para a solução arbitral existente no contrato de trabalho dos policiais impede a apreciação do litígio pela Justiça. O estudo desse caso ao contexto comparado propõe a análise do requisito da arbitrabilidade, interpretada à luz do sistema Internacional de Direitos Humanos. Sendo assim, analisa os meios pelos quais a arbitrabilidade pode ser utilizada em vista da assinatura de Tratados Internacionais e quais os limites da instauração do procedimento arbitral, observando o direito a ser discutido no caso em questão.
Referência: BERETTA, Juliana Popolin; BADDAUY, Letícia de Souza. Arbitrabilidade à luz do sistema internacional de direitos humanos. In: BERTOLAZO, Ivana Nobre; NASCIMENTO, Victor Hugo Alcade do. Estudos em comemoração aos 70 anos da declaração universal de direitos humanos. Londrina, PR: Thoth, 2019. p. 111-116.
Direito Vivo, 2010
Artigo integrante da Revista "Direito Vivo, nº 01, volume 1" que trata dos crimes da globalização.
Revista Direito Vivo, 2008
Artigo integrante da Revista "Direito Vivo, nº 03, volume 3" que trata da aplicabilidade do princ... more Artigo integrante da Revista "Direito Vivo, nº 03, volume 3" que trata da aplicabilidade do princípio constitucional da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.
Reflexões sobre o código de processo civil de 2015, 2018
Artigo integrante do Livro "Reflexões sobre o Código de Processo Civil de 2015" que visa identifi... more Artigo integrante do Livro "Reflexões sobre o Código de Processo Civil de 2015" que visa identificar qual a definição de capítulo de sentença adotada pelo CPC/2015.
O presente estudo tem por objetivo apresentar as principais atividades de inovacao e pesquisa cie... more O presente estudo tem por objetivo apresentar as principais atividades de inovacao e pesquisa cientifica e tecnologica desenvolvidas pela Universidade Estadual de Londrina e sua relacao com o setor produtivo, sob a otica da teoria da Helice Triplice. A partir da analise de dados do NIT da universidade, e possivel entender quais medidas vem sendo tomadas para o pleno cumprimento dos compromissos assumidos com a Lei Federal de Inovacao. Alem disso, observa-se que, apesar de a UEL ja estar inserindo a cultura de inovacao em sua estrutura, falta uma politica de inovacao que regulamente suas relacoes institucionais com as empresas. O artigo ainda conclui que a quebra de barreiras para promocao da inovacao precisa ser desenvolvida, antes de tudo, dentro da propria universidade.
Simpósio Gênero e Políticas Públicas, 2021
O presente trabalho visa a analisar a importância da diversidade de gênero para a tomada de decis... more O presente trabalho visa a analisar a importância da diversidade de gênero para a tomada de decisões judiciais mais democráticas nos Tribunais brasileiros, tendo como objetivo entender como as heurísticas e vieses influenciam na tomada de decisões pelos magistrados, especificamente nos Tribunais Regionais Federais Brasileiros, que são 5 ao todo e constituídos majoritariamente por homens. Partindo-se do contexto histórico de desigualdade de gênero que sempre existiu no Brasil, buscou-se analisar os resultados obtidos através de pesquisa bibliográfica, que demonstram que, em razão da sociedade atual ter sido sabidamente construída a partir da dominação masculina, os Tribunais brasileiros ainda estão longe de serem ocupados equitativamente por mulheres e homens, além do fato de haver inúmeras heurísticas e vieses que influenciam as decisões judiciais e as tornam sexistas.
Revista do Direito Público, 2008
Anais do VI Simpósio de Gênero e Políticas Públicas, Dec 20, 2020
Resumo O presente trabalho visa a analisar a importância da diversidade de gênero para a tomada d... more Resumo O presente trabalho visa a analisar a importância da diversidade de gênero para a tomada de decisões judiciais mais democráticas nos Tribunais brasileiros, tendo como objetivo entender como as heurísticas e vieses influenciam na tomada de decisões pelos magistrados, especificamente nos Tribunais Regionais Federais Brasileiros, que são 5 ao todo e constituídos majoritariamente por homens. Partindo-se do contexto histórico de desigualdade de gênero que sempre existiu no Brasil, buscou-se analisar os resultados obtidos através de pesquisa bibliográfica, que demonstram que, em razão da sociedade atual ter sido sabidamente construída a partir da dominação masculina, os Tribunais brasileiros ainda estão longe de serem ocupados equitativamente por mulheres e homens, além do fato de haver inúmeras heurísticas e vieses que influenciam as decisões judiciais e as tornam sexistas. Palavras-chave: diversidade de gênero; heurísticas e vieses; poder judiciário. The brazilian judiciary and the importance of gender diversity for democratic decision-making Abstract The present work aims to analyze the importance of gender diversity for making more democratic judicial decisions in Brazilian courts, aiming to understand what are the main factors that keep women away from the rise in the career of the judiciary, since, currently, the majority of Brazilian magistrates
Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR, 2017
O trabalho primeiramente aborda a relação entre democracia e processo, especialmente sob o enfoqu... more O trabalho primeiramente aborda a relação entre democracia e processo, especialmente sob o enfoque da participação dos sujeitos processuais, segundo modelos de rigidez e flexibilidade procedimental. A seguir, faz-se uma breve apresentação do instituto da arbitragem, como meio adequado de solução de conflitos. Ao final, analisa-se como é construído o procedimento arbitral a partir das premissas anteriormente estabelecidas, esclarecendo quais são as fontes de criação das regras procedimentais no juízo arbitral, e demonstrando sua flexibilidade, com enfoque na lei brasileira de arbitragem (Lei 9307/96).
Referência:
BADDAUY, Letícia de Souza. A construção do procedimento arbitral. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR, v. 2, p. 43-68, 2017.
Revista do Direito Privado da UEL, 2008
RESUMO O trabalho consiste em estudo acerca da medida cautelar de arresto à luz do direito positi... more RESUMO
O trabalho consiste em estudo acerca da medida cautelar de arresto à luz do direito positivo brasileiro. A análise é feita com base essencialmente na regulamentação da medida conferida pelo Código de Processo Civil. Entretanto, a abordagem não se limita aos dispositivos referentes ao arresto, sendo feita também uma abrangência da tutela cautelar enquanto tutela de urgência, bem como uma busca hermenêutica pautada nos atuais anseios por uma prestação jurisdicional efetiva. O arresto é a mais difundida medida cautelar típica, inclusive em diversos ordenamentos estrangeiros. Visando à tutela da execução por quantia, sem, como é da essência da cautela, satisfazer o crédito pecuniário, o arresto possui pressupostos que, embora comuns às demais medidas cautelares, devem ser interpretados com a especificidade que o legislador conferiu-lhes tipificando a medida. Assim, a pesquisa, a partir do oferecimento do conceito de arresto, analiticamente promove uma reflexão sobre seus pressupostos, condições da ação, efetivação, objeto e efeitos. Conclui-se continuar sendo a medida de extrema importância para a consecução da efetiva tutela do crédito, indispensável no modelo capitalista, e, ainda, pela permanência de medidas cautelares típicas no sistema, a despeito do progressivo desaparecimento da autonomia do processo de tutela cautelar pelo qual passa o sistema pátrio e da ampliação que tem sido dada ao poder geral de cautela do juiz.
ABSTRACT
This work analyzes the writ of prevention (arrest) based on the Brazilian Positive Law. The analysis is based essentially on Civil Procedure Regulations. However, the approach is not limited to the provisions of the arrest, but also to arrest as an urgent tutelage and a hermeneutics search for an effective jurisdictional provision. The arrest is the most typical writ of prevention , being used by several foreign legal systems. Aiming at a tutelage by amount execution, without, as in the essence of the precaution, satisfying the pecuniary credit, the arrest has assumptions that, although common to other writs of prevention, must be interpreted by the specificities given by the legislator, thus typifying writ of prevention. Therefore, this study promotes an analytical reflection on these assumptions, action conditions, execution, object and effects based on the concept of arrest. It concludes that the writ of prevention is still of extreme importance to the consecution of an effective credit tutelage , essential in the capitalist model, and it insists on the permanence of typical writs of prevention in the system, despite the progressive disappearance of the writ of prevention process autonomy, which involves paternal power, and the increasing general precautionary power conferred to the judge.
Referência
BADDAUY, Letícia de Souza. O arresto cautelar no direito brasileiro. Revista do Direito Privado da UEL, Londrina, v. 1, n. 1, p. 1-21, abr. 2008. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/direitoprivado/artigos/ArrestoCautelarnoDireitoBrasileiroLet%C3%ADciaBaddauy.pdf.
Revista do Direito Público, 2008
Entre direito e vontade, diversidade e ambiente, liberdades individuais e garantias coletivas. En... more Entre direito e vontade, diversidade e ambiente, liberdades individuais e garantias coletivas. Entre conservadorismos e perspectivas, entre possibilidades e exclusão, entre gêneros e condutas: uma discussão a respeito do universo transexual, diante de expectativas e necessidades, tanto jurídicas quanto sociais. Para que o respeito sobreponha-se ao tradicionalismo inconseqüente, para que o indivíduo possa ser e deixar de ser, para que preconceitos sejam despidos e realidades transformadas. Para que pessoas sejam reconhecidas perante um direito ainda tímido, antiquado, tradicional. A fim de exercitar a cidadania, a igualdade, a justiça social. Sem nenhum porém, sem nenhuma segregação. A partir da questão particular dos transexuais, a possibilidade de repensar a construção sexual excludente, o discurso jurídico edificado na heteronormatividade, o saber médico ditador da normalidade, enfim, todos os mecanismos que legitimam a supressão de determinadas condutas. Um convite a novas reflexões, a fim de tornar o outro possível, a fim de tornar o outro verdade.
Referência:
ANDRADE, Larissa Martins de; BADDAUY, Letícia de Souza. Entre ser e deixar de ser: uma abordagem jurídica da transexualidade. Revista do Direito Público, [S.L.], v. 3, n. 2, p. 84-104, 15 dez. 2008. Universidade Estadual de Londrina. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2008v3n2p84.
Revista Jurídica da UniFil, 2006
Este artigo aponta algumas ideias e questionamentos sobre o Tribunal Constitucional, especialment... more Este artigo aponta algumas ideias e questionamentos sobre o Tribunal Constitucional, especialmente no que tange sua legitimidade, alcance e limites de sua atuação. Apresenta, também, a relação entre jurisdição constitucional e jurisdição ordinária, segundo a proposta de Robert Alexy.
Publicado originalmente na Revista Jurídica da UniFil, Ano III, nº 3, 2006.
Arbitragem: atualidades e tendências, 2019
Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Procedimento arbitral, autonomia da vontade e democracia. ... more Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Procedimento arbitral, autonomia da vontade e democracia. In: FERREIRA, Otavio Augusto Vianna Alves; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Arbitragem: atualidades e tendências. Ribeirão Preto, SP: Migalhas, 2019. p. 435-449.
Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial, 2018
O presente estudo se propõe, através de análise metodológica de bibliografias internacionais, jur... more O presente estudo se propõe, através de análise metodológica de bibliografias internacionais, jurídicas e sociológicas, a investigar as raízes da desigualdade de gênero nas profissões jurídicas e de como este fenômeno atingiu a Arbitragem. Identifica uma homogeneidade latente nos perfis dos profissionais da Arbitragem. Relaciona os estudos realizados no cenário arbitral internacional com a realidade da desigualdade de gêneros na Arbitragem brasileira, por meio de pesquisas realizadas pelas Câmaras Arbitrais. Identifica as causas da baixa representatividade feminina no âmbito arbitral, bem como as vantagens de se obter um cenário permeado pela diversidade. Elenca as medidas que já foram tomadas no cenário Arbitral para que se conquiste um espaço mais igualitário, especialmente para as mulheres, assim como sugere medidas que ainda poderão ser aplicadas para que se cumpra com este objetivo.