GOVERNANÇA EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: O CASO (original) (raw)
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DESAPROPRIAÇÕES NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP
RESUMO: O presente artigo pretende estudar a forma como devem ser realizadas as desapropriações nas Parcerias Público-Privadas. Iremos abordar a questão da distribuição dos riscos, a mudança decorrente da Lei 12.766/2006 que não mais permite a aplicação da disciplina das desapropriações prevista para os contratos normais de concessão possam ser aplicadas aos contratos de PPPs, as causas de fuga do parceiro privado das desapropriações, a questão do precatório, bem como acerca da desapropriação por zona, como instrumento de grande relevância para a realização de grandes obras de infraestrutura.
A CONTRIBUIÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO EDUCACIONAL
Nhampossa, A, 2014
O objectivo deste artigo consiste em ressaltar a importância da aplicação das parcerias público-privadas (PPPs) no sector de educação. A metodologia adoptada no desenvolvimento do presente artigo baseou-se em um levantamento bibliográfico e documental das questões que envolvem as parcerias entre o público e o privado. Pelo artigo percebe-se que as Parcerias Público-Privadas minimizam os efeitos que os órgãos estatais não conseguem realizar de forma isolada. Por isso, as escolas públicas que apostam neste campo solucionam vários problemas de forma explícita e eficaz. O artigo avança que por meio da aplicação das parcerias público-privadas é possível reverter alguns obstáculos que afectam o sector da educação e recomenda que Moçambique aposte intensivamente neste campo em todos os níveis e órgãos de administração do sistema educativo.
CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GUIA PARA O GESTOR PÚBLICO
Advogado e Consultor na área do direito empresarial. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Professor de Direito de diversas instituições. Autor de livros e artigos de direito empresarial. luizfernando.pereira@vgplaw.com.br MARIANA COSTA GUIMARÃES Advogada e Consultora especializada na área de licitações e contratos administrativos. Autora de diversos artigos na área da contratação pública. mariana.guimaraes@vgplaw.com.br BRUNO FONSECA MARCONDES Advogado e consultor na área de estruturação de empresas e grupos empresariais. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra -Portugal. bruno.marcondes@vgplaw.com.br ÉRICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI Advogada e Consultora na área de licitações e contratos. Mestranda em Direito Administrativo pela UFPR. Autora de diversos artigos na área da contratação pública. erica.requi@vgplaw.com.br COLABORAÇÃO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1. NOÇÕES INICIAIS SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 2. NOÇÕES INICIAIS SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 3. O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO 4. COMO ESTRUTURAR UM PROGRAMA DE CONCESSÃO OU DE PPP 5. SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) 6. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 11 15 25 37 49 85 91 APRESENTAÇÃO
Este trabalho tem como objetivo analisar a entrada e o papel da iniciativa privada nos processos de fomento de desenvolvimento sócio-econômicos, anteriormente apenas promovidos pelo Estado, efetuando um contraponto às premissas da Teoria da Burocracia. A transição do paradigma da sociedade industrial para o da sociedade do conhecimento inseriu o conhecimento e sua gestão no centro de uma discussão ampla, que envolve o Estado e a iniciativa privada. Através de uma incapacidade do Estado de gerar desenvolvimento sustentável, rápido, efetivo e de excelência, há a necessidade da entrada de outros atores no processo de desenvolvimento sócio-econômico. Além de apresentar a Gestão pública tradicional fundamentada nas disfunções da Teoria da Burocracia, mostra a Gestão pública contemporânea, baseada no modelo das Parcerias Público-Privadas.
RISCOS EM PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
RESUMO: Este artigo tem por propósito contribuir para uma política de planejamento no campo das parcerias público-privadas (PPPs). Para isto concebe uma pesquisa lastreada na avaliação de riscos em projetos financiados por PPPs, aplicada em infra-estrutura de transporte rodoviário, sistematizada em duas fases:(1) Identificação de riscos em PPPs;(2) Avaliação de riscos em PPPs. Os dados foram extraídos à luz da literatura especializada e submetidos ao julgamento de especialistas em projetos de PPPs.
APONTAMENTOS SOBRE O CONTROLE FISCAL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Resumo As Parcerias Público-Privadas (PPPs) bem enfrentam o desafio da gestão pública contemporânea na prestação de serviços à sociedade. A legislação brasileira, contudo, impõe limites e condições financeiros à celebração de contratos dessas Parcerias, os quais são, às vezes, intransponíveis. O objetivo deste artigo é apresentar reflexões sobre a viabilidade e procurar solucionar determinados obstáculos para fomentar a contratação de PPPs no Brasil. Abstract The Public-Private Partnership (PPP) is an efficient tool to provide public services.
Tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse coletivo por parte da Administração Pública de forma eficiente, cresce a utilização da modalidade de delegação de serviços públicos a iniciativa privada no Brasil: Parceria Público-Privada. Utilizando-se desta premissa, o objetivo deste estudo foi verificar como ocorre a contabilização da PPP celebrada entre a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento); e uma empresa Privada, a qual é responsável por prestação de serviço e extensão do atendimento do esgotamento sanitário e distribuição de água. Este trabalho é resultado de uma discussão prática e teórica acerca da adequada contabilização dos aspectos contratuais dessa parceria que possui a finalidade de melhoria e expansão de atendimento à uma das necessidades básicas da sociedade pernambucana. O trabalho contribui para maior despontamento da discussão de aspectos contábeis no atendimento às necessidades públicas através das parcerias público-privadas, esperando proporcionar percepção sobre a interdisciplinaridade da contabilidade com a Administração Pública.
O PÚBLICO E O PRIVADO EM ARQUIVOS DE LABORATÓRIO
Officina, 2022
O artigo apresenta o resultado de pesquisa realizada em laboratórios com o objetivo de verificar a relação do cientista e a preservação dos documentos. O método de coleta de dados foi por meio de entrevistas com aplicação de questionário. Os resultados mostram que os cientistas têm liberdade de decisão sobre a documentação gerada nos laboratórios e não há definição ou distinção entre o que é público ou privado no âmbito dos laboratórios. O referencial teórico utilizado na pesquisa apontava para esta questão e serviu de pressupostos para a elaboração do questionário. PALAVRAS-CHAVE: Arquivo de laboratório. Preservação de arquivo. Arquivo de ciência e tecnologia. Público x privado em arquivo.