Goods and Services Tax Dynamics: A Multiple Linear Regression Study for Brazilian States (Atena Editora) (original) (raw)
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A primazia da gestão fiscal sobre o planejamento nos estados brasileiros
Revista de Contabilidade e Organizações
Considerando que a literatura crítica ao neoliberalismo considera que sua expansão inverteu a primazia do planejamento governamental sobre a gestão fiscal dos entes governamentais, esta pesquisa, assumindo a existência da primazia da gestão fiscal sobre o planejamento, investiga a relação entre resultado primário e resultado nominal com os investimentos nos estados brasileiros e verifica o efeito que os ciclos políticos provocam nesta relação no período de 2001 a 2018. Para tanto, foram utilizados modelos de regressão linear múltipla com erros clusterizados por estados e por ano. Os resultados evidenciam a existência de relação positiva entre a gestão fiscal e planejamento nos estados brasileiros, confirmando a literatura e nossa hipótese de pesquisa. Além disso, a pesquisa evidenciou que os ciclos políticos eleitorais interferem na relação entre gestão fiscal e planejamento governamental, uma vez que os investimentos aumentam nos períodos pré-eleitorais.
Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil
Revista Contemporânea de Contabilidade
Este artigo objetivou identificar se o poder executivo no controle das empresas é um determinante de postura fiscal menos agressiva, pela análise comparativa da agressividade fiscal entre as Sociedades de Economia Mista e as empresas com controle privado listadas na Bovespa. A agressividade foi avaliada no período de 2009 a 2013 através de três métricas: a Taxa Efetiva de Tributação (ETR), a Diferença entre Lucro Contábil e Lucro Tributário (BTD), e a carga tributária divulgada na Demonstração do Valor Adicionado (TTVA). Os resultados das regressões confirmaram a hipótese principal na tributação sobre o lucro e também na tributação sobre o faturamento, pois as Sociedades de Economia Mista se apresentaram com valor maior e significativo de ETR e TTVA, indicando menor agressividade fiscal. Apesar do resultado da BTD não ser conclusivo para indicar o perfil de agressividade, pode-se afirmar, pelas outras variáveis, que o controle acionário pelo poder executivo é um determinante de meno...
In this paper was verified the possibility of improving the monthly forecasts of the Value Added Tax on Merchandise and Services (ICMS in Portuguese: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) collected by the State of Santa Catarina, Brazil. Dynamic regression will be used based on the concepts of cointegration and error correction utilizing the general to specific approach suggested by the London School of Economics (LSE). Different data series were selected and analyzed for the final model industry profit, consumption of electric energy and other energy sources, and cement, and business consultations to the Credit Service Protection Agency (SPC). In the process of the choice of the variables, Granger’s tests of causality and the analysis of long-run equations were used. The results obtained were very satisfactory for forecasts both inside and outside the sample period, indicating that the use of this model by the Budget Department of the State of Santa Catarina will provide more suitable values for the decision making process and improvement in budget planning.
Efeitos das condições macroeconômicas sobre a saúde no Brasil
Revista de Saúde Pública, 2010
OBJETIVO: Analisar a relação entre condições macroeconômicas e saúde no Brasil. MÉTODOS: Para analisar o impacto do emprego e a renda sobre a mortalidade, utilizou-se um painel de dados para o Brasil em nível estadual para o período de 1981-2002. Como proxy para saúde, foram utilizadas as informações sobre a taxa de mortalidade obtidas do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Para as condições macroeconômicas, foram empregadas as variáveis emprego e renda média e para os aspectos socioeconômicos, considerou-se a taxa de analfabetismo. Os efeitos das variáveis foram estimados por modelos estático e dinâmico a fim de analisar duas hipóteses: 1) a hipótese de Ruhm, que sugere que elevadas taxas de emprego e de renda estão associadas com maior taxa de mortalidade e 2) a hipótese de Brenner, que indica que elevadas taxas de emprego e de renda estão relacionadas a menores taxas de mortalidade. RESULTADOS: A relação entre a taxa de mortalidade (proxy utilizada para a saúde) com a...
Tax reform under fiscal stress: a CGE analysis of the Brazilian tax reform
2002
Apesar do consenso acerca das distorções impostas pelo atual sistema tributário brasileiro, propostas de reforma na última década têm enfrentado várias restrições com relação a sua implementação. Duas destas restrições mostraram-se particularmente críticas: a) restrição de ajuste fiscal (a dívida do setor público não pode crescer), b) restrição do federalismo fiscal (receitas de estados e municípios não podem ser reduzidas). Este artigo procura analisar uma proposta de reforma que em princípio supera a restrição do federalismo fiscal. Usando o modelo desenvolvido por Auerbach and Kotlikoff (1987) calibrado para economia brasileira, eu procuro analisar os efeitos macroeconômicos de curto e longo prazo desta reforma, sujeita a restrição de ajuste fiscal. Analisa-se também os efeitos redistributivos desta reforma entre gerações com o objetivo de inferir a reação da opinião pública a sua implantação. A reforma consiste basicamente na substituição dos impostos indiretos sobre receitas operacionais do setor privado, os quais demonstram-se equivalentes a um imposto simétrico sobre a renda do trabalho e do capital, por um novo imposto sobre o valor adicionado (VAT) federal. Simulações desta reforma apresentaram efeitos macroeconomicos positivos tanto no curto como no longo prazo. Apesar de uma elevação substancial na taxa média do novo VAT nos primeiros anos após a reforma, a maioria das gerações apresentaram um aumento de bem-estar ao longo da vida, tornando-se potencialmente em favor da reforma.
RPER
O crescimento das economias regionais depende da dinâmica das atividades básicas. As atividades básicas envolvem não apenas as exportações, mas também todas as entradas e saídas de dinheiro associadas a transferências públicas e privadas, aos empréstimos e aos serviço da dívida. O objetivo deste artigo é analisar os fatores de crescimento relevantes da economia dos Açores de 2001 a 2016, incluindo a crise prolongada que resultou do colapso financeiro de 2008 e da quebra das finanças públicas portuguesas em 2012. Para alcançar este objetivo, estima-se um modelo econométrico da base que relaciona o emprego total com as principais exportações, o apoio financeiro externo à Economia dos Açores e a dívida pública do ano anterior como proxy para o serviço da dívida. Os resultados indicam que as exportações de leite, o número de hóspedes e as transferências públicas têm um papel fortemente positivo no emprego, enquanto a dívida pública tem um forte efeito negativo sobre o emprego no próximo...
Revista Contemporânea de Contabilidade
A divulgação de resultados de fiscalizações por órgãos públicos de controle tem potencial para causar impactos na gestão pública. Como havia uma lacuna nas consequências econômicas da atuação desses órgãos, esta pesquisa utilizou o caso brasileiro para verificar em que medida o efeito da divulgação dos relatórios de fiscalização afeta a dinâmica econômica dos governos locais. Usando dados de municípios brasileiros, modelos de painel foram estimados para verificar o impacto dos vários tipos de divulgação de resultados de fiscalizações públicas sobre o crescimento econômico municipal. Os resultados mostram que a divulgação de relatórios contendo falhas críticas afetou negativamente a economia dos municípios brasileiros. Esses resultados contribuem para o debate a respeito da atuação desses órgãos de controle. No campo da contabilidade, os resultados aqui apresentados têm potencial para impactar as normas, procedimentos de fiscalização pública e sua relação com os seus auditados, de fo...