Tutela Jurídica das Relações de Consumo: uma análise da atuação do Direito Penal na pós-modernidade. (original) (raw)

Tutela Penal das Relações de Consumo

Revista do Curso de Direito, 2010

A tutela do consumidor é objeto de disciplina em nossa Constituição e, especialmente, no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo deste trabalho é sistematizar e analisar a tutela do consumidor sob o aspecto penal. É forçoso compreender a relação de consumo e os interesses individuais, coletivos e difusos para o adequado desenvolvimento deste. Palavras-chave: Consumidor-Tutela penal-Constituição.

O Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo e a Visão dos Tribunais

Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo

Constatando a falta de consenso doutrinário em torno do tema e a prática de se realizar, nesta esfera, uma mera transposição da dogmática tradicional, sem as necessárias adequações, o presente artigo propõe-se a discutir o dano moral coletivo nas relações de consumo, enfocando: o conceito atual de dano moral; o caráter aberto da categoria dos direitos da personalidade, que também passa a abarcar os direitos difusos e coletivos; a caracterização e as especificidades do dano moral coletivo no Direito do Consumidor e, por fim, a sua compreensão na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça.

A Arbitragem Nas Relações De Consumo Como via De Acesso À Justiça

2016

O acesso a justica e garantia minima a dignidade humana e deve estar assegurada pelo Estado democratico de direito. A Constituicao Federal brasileira elenca este direito como garantia fundamental. Entretanto, deve-se priorizar nao somente o alcance ao Poder Judiciario, mas principalmente a salvaguarda de uma resposta satisfatoria. Demandas de menor complexidade e valor, como aquelas oriundas da relacao de consumo, encontram ainda maior dificuldade para solucao adequada. Formas alternativas de solucao de litigios, como a arbitragem tem apontado um caminho mais celere, menos custoso e mais eficiente para o problema em questao e pode ser o recurso para desafogar os orgaos jurisdicionais. Palavras chave: acesso a justica, arbitragem, direito do consumidor.

Direito e Consumo: Discussões Contemporâneas

Direito e Consumo: Discussões Contemporâneas, 2023

Imperceptíveis ardis usados pelo Mercado usualmente impedem a percepção do modelo capacitista vigente, ignoram vulnerabilidades, tentam legitimar regras que fomentam o superendividamento e modulam nossos sonhos e desejos de forma cada vez mais sofisticada por meio do metaverso, de jogos eletrônicos e de discursos aparentemente desinteressados feitos por influenciadores digitais. O livro que tens em mãos enfrenta, corajosamente, estes e outros temas contemporâneos sob perspectiva original e marcada por inconteste seriedade acadêmica.

A Relação Jurídica de Consumo no Espaço Real e Virtual

A atividade empresarial varejista tem um caráter extremamente progressista e esta característica é oriunda desde os primórdios na época dos mascates que sempre buscavam inovações no que diz respeito a novas formas de comercialização de seus bens (produtos e serviços).

“Justiça” Como Objeto De Consumo: É Possível Satisfazer O Sujeito Contemporâneo?

2014

O presente estudo tem como meta analisar a justiça como objeto de consumo do sujeito contemporâneo, o qual tem como característica essencial a busca de seu bem estar total, fato que o leva a incessantemente procurar meios, principalmente externos para aplacar suas necessidades e intenções. Para isso, inicialmente caracteriza-se a situação atual do Poder Judiciário, especificando as variáveis diretamente relacionadas à saturação do sistema. Na sequência, são identificadas características

O dano moral na relação de consumo: jurisprudência brasileira

Revista da FAE, 2017

Vinicius Hsu Cleto 1 Resumo O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 1990) estipulou, no Art. 6º, VI, que a reparação por danos morais é direito básico do consumidor. Mais tarde, o Código Civil Brasileiro reafirmou a ilicitude do ato que ocasiona dano, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, CC). Este trabalho investiga a contemporânea prática jurisprudencial brasileira sobre o tema. Quer-se definir quais são os parâmetros empregados, especialmente em tribunais, para aceitar e quantificar danos morais perpetrados na constância de relação consumerícia. A partir do estabelecimento desse quadro geral, fazem-se apreciações sobre a praxe judicial. Investiga-se o cumprimento da função punitivopedagógica do instituto. Avalia-se o argumento que afirma haver, potencialmente, enriquecimento ilícito. Propõemse alternativas interpretativas e legislativas. Palavras-chave: Dano Moral. Direito do consumidor. Indenização. Código de Defesa do Consumidor.