A Relação Jurídica de Consumo no Espaço Real e Virtual (original) (raw)
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Comércio eletrônico: Conflitos judiciais decorrentes de relações de consumo virtual
RESUMO As relações de consumo crescem e se modificam com o passar dos anos. Elas são responsáveis por movimentar e aquecer grandes setores da sociedade. Atualmente estas relações assumiram novas características através da evolução tecnológica, e por fim gerou o que conhecemos por comércio eletrônico/virtual. O presente trabalho visa estudar o direito do consumidor frente às novas perspectivas criadas pelo comércio eletrônico/virtual, com um especial enfoque nos conflitos judiciais decorrentes de relações de consumo virtual. Entender e conhecer a fundo esta nova modalidade de consumo, sua origem, seu desenvolvimento e ainda suas fragilidades, bem como a evolução que a lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), guardiã dos consumidores, é de fundamental importância para se compreender o atual panorama em que se encontra inserido o consumidor. Assim, depreende-se que com o crescimento das relações jurídicas decorrentes das relações de consumo virtuais, consequentemente, há, também, uma maior demanda de ações judiciais que envolvem esta matéria, sendo de suma importância conhecer o porquê do ajuizamento destas ações, bem como se o CDC, após as recentíssimas mudanças regulamentando a matéria aqui abordada, se tornou mais eficiente na proteção aos consumidores. Palavras-chave: Relações de consumo; Comércio eletrônico; CDC ABSTRACT The consumer relations grow and change over the years. They are responsible for moving and warm up large sectors of society. Nowadays these relations assumed new technical features through technological evolution, and finally generated what we know as ecommerce. The present work aims to study the consumer's right opposite the new perspectives created by ecommerce, with a special focus on legal disputes arising from virtual consumer relations. Understand and know very well this new mode of consumption, its origin, its development, and its weaknesses, as the evolution of the law 8.078 from 1990, the Code of Consumer Protection (CDC), guardian of consumers, is of fundamental importance to understand the current scenario where the consumer is inserted. In this sense we know that the growth of legal relations arising from the virtual relations, consequently, there is, also, a greater demand for litigation involving this matter, which is extremely important to know why the filing of these actions what will be possible through a research on the process in the 1st Circuit Court System of Civil Special Court of Consumer Protection in the judicial circuit of Ilhéus, and if the CDC after the very recent changes regulating the concerned matter, become more efficient on the protection of the consumers.
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