Programa Nacional do Livro Didático: avanços e dificuldades (original) (raw)
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PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD): ASPECTOS
O texto pretende discutir a política do livro didático no Brasil. Traz para o foco da discussão o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o qual está vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão encarregado pela sua execução. O Programa Nacional do Livro Didático tem como objetivo principal a distribuição de livros didáticos para alunos da Educação Básica das escolas públicas. Esse Programa possui uma dimensão política que está assentada, implicitamente, em concepções e princípios democráticos, uma vez que através do PNLD todos os alunos têm o direito ao acesso do livro didático. Esse aspecto político beneficia os alunos das classes populares que estão, em sua maioria, matriculados em escolas públicas. Esse Programa é uma estratégia de apoio a Política Educacional implementada pelo Estado brasileiro, com a perspectiva de atender uma demanda de caráter obrigatório que está explicitada no artigo 208 da Constituição Federal. Tal artigo reza o atendimento ao aluno no Ensino Fundamental através de Programas suplementares de material didáticos, transporte, alimentação e também assistência à saúde. O estudo está assentado em uma abordagem diacrônica do PNLD, realizada através da análise documental de textos emanados do Governo Federal que tratam do Programa Nacional do Livro Didático, Constituição Federal de 1988, a Lei 9394/96 e o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001). Palavras-chave: PNLD, POLÍTICA EDUCACIONAL, ESCOLA PÚBLICA.
Discussion Papers, 2007
The current National Schoolbook Program (PNLD) was started in 1985 by Decree 91.542, which brought substantial changes compared to earlier attempted programs, such as which established that the choice of the schoolbook would be made directly by the professor. The basic question this study tries to answer is: could the government, which buys 90% of the production of schoolbook in Brazil, be more cost effective in the execution of PNLD? This study shows that the government brought books from 110 publishers during the period 1998-2006, spending R$ 4.5 billion, but, due to the oligopoly in the book market, only 6 publishers houses, Abril, Santillana, FTD, Saraiva, IBEP, Ediouro e Editora Brasil received R$ 3.893,3 million, corresponding to 87% of total expenditures in schoolbook. The study indicates that this concentration of expenditures in few firms is due to the high expenses of the publishers advertising, influencing the teachers' choices. The study concludes that the government utilizes only partially its procurement power in the accomplishment of the PNLD, since it demands pedagogic quality of the schoolbooks, but did not purchase in the regions where they will be used. If the government did so it would permit the reduction of the distribution and transportation costs and conversely encouraging more competition between publishers and, thus, reducing the books prices. In conclusion, this study infers that the government could be more efficient in the execution of the PNLD if it changes the current procurement rules, establishing new conditions in the acquisitions of didactic books. With this perspective, the government should use in its own benefit the Author's Copyright Law or adopt new concepts of choosing the schoolbook by the professors, and increasing competition among publishers.
Avaliar a avaliação: um caminho para aperfeiçoar o Programa Nacional do Livro Didático
Educação em Revista, 2007
Ministério da Educação, transformou o governo brasileiro no maior comprador de livros do mundo. Para o ano de 2007, as aquisições previstas superam a casa dos 120 milhões de exemplares e o valor negociado com as editoras, nas compras para o Ensino Fundamental, foi de R$ 456.706.333,38. Além disso, em grande parte das salas de aula, o livro didático tornou-se instrumento indispensável ao andamento das disciplinas e é o único material de leitura que adentra diversos lares brasileiros. Em 2007, especialmente, professores das séries finais do Ensino Fundamental de escolas públicas escolheram as coleções didáticas que serão adquiridas pelo PNLD para que os estudantes possam utilizálas nos próximos três anos. Neste contexto, é oportuno o trabalho organizado por Sposito, que, dez anos após a primeira avaliação sistemática produzida no Brasil sobre os livros didáticos destinados à escola pública de Ensino Fundamental, faz uma revisão do processo de apreciação dos livros,
ALGUMAS REFLEXÕES TEMPORAIS E ECONÔMICAS SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO
Neste trabalho abordamos aspectos históricos e econômicos relacionados ao Programa Nacional do Livro Didático e a importância deste para o ensino de Ciências e Biologia como componentes curriculares na Educação Básica nas redes públicas. Inicialmente os livros didáticos eram enviados compulsoriamente às unidades escolares da educação básica, cujas escolas recebiam materiais de qualidade duvidosa e sem realização de revisão pelas comissões de avaliação, hoje instituídas pelo Ministério da Educação a cada ano pelo programa. De maneira igualmente problemática, o envio compulsório dos livros didáticos aos professores de Ciências e Biologia às escolas resultou em um potencial desinteresse destes sujeitos por estas obras, que não eram utilizadas em todo seu potencial, causando por grande período de nossa história um " gasto vazio " do governo federal em adquirir e distribuir os livros didáticos. Posteriormente, as comissões de análise e avaliação dos livros didáticos passaram a trabalhar para que melhores coleções pudessem estar disponíveis à escolha dos professores da educação básica – que também se tornaram os sujeitos que escolhiam estes materiais para suas escolas. Concluímos que ainda hoje o Programa Nacional do Livro Didático é um instrumento em constante melhora e que esforços no sentido de torna-lo mais abrangente em termos de sujeitos como professores e alunos da educação básica, além da melhora das obras, estão sendo implantados neste sentido, fator que contribui positivamente com esta política pública. Palavras-chave: Livro didático, PNLD, ensino de ciências, ensino de biologia. ABSTRACT This paper presents some historical and economic aspects related to the Programa Nacional do Livro Didatico (PNLD) and its importance for teaching science and biology as curriculum components in Basic Education in public schools. Initially textbooks were sent by government to basic education schools and these schools received materials of dubious quality and there was not any textbooks evaluation commission works, nowadays instituted by the Ministry of Education each year as a component of the National Textbook Program. Another problem occurs when the compulsory delivery of textbooks to teachers of science and biology in public schools resulted in a lack of interest of these potential materials for the teaching and learning practices, which were not used to their full potential, causing a long period of our history an "empty money spent", when the federal government have purchased and distributed textbooks that were not used on basic education schools. Later, the groups of analysis and evaluation of textbooks have begun to work to improve the collections quality and choose the good textbooks available to the choice of basic education teachers-who also became the actors who pick up these materials for teaching science on their schools. We conclude that today the National Textbook Program is an instrument in constant improvement and efforts to make it more embracing in terms of teachers and students from basic education, besides the improvement of the works are being implemented, a factor that positively contributes to this public policy.
História & Ensino, 2018
Nos percursos de constituição da Didática da História nos anos iniciais, diversas concepções de ensino-aprendizagem da História pautaram os debates sobre o tema, conferindo, a esta Didática, um caráter epistemológico específico. Preocupada em investigar os processos de construção do conhecimento histórico, utilizando a epistemologia específica da História, a linha de pesquisa Educação Histórica, apresenta, hoje, uma possibilidade de se pensar a Didática da Histórica a partir da própria ciência de referência. O presente estudo contou com uma investigação empírica a partir da abordagem metodológica denominada Análise de Conteúdo e procurou investigar em guias de livro didático, referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), quais concepções de ensino-aprendizagem balizaram sua construção e orientações. Deste estudo teórico e das análises, podese verificar alguns pressupostos e significados de uma Didática da História para os anos primeiros anos do Ensino Fundamental.
Combinatória no Ensino Médio: Influências do guia do Programa Nacional do Livro Didático brasileiro
2017
Este artigo visa investigar as mudanças existentes no capítulo de Combinatória presente em livros didáticos do Ensino Médio a partir da publicação do Guia do Programa Nacional de Livro Didático (PNLD) de 2012. Para isso utilizamos as ferramentas teóricas do Enfoque Ontossemiótico do Conhecimento e a Instrução Matemática para apresentar as mudanças nos objetos matemáticos (situações e linguagens) relacionados a Combinatória em dois livros da mesma editora. Como resultados observa-se a diminuição do número de problemas combinatórios e a exclusão de problemas de permutação circular. Com relação a linguagem, observa-se a presença de diferentes estratégias de resolução em alguns problemas resolvidos, correção em notações, e a diminuição da estratégia fórmula, no entanto, os problemas de combinação ainda utilizam a fórmula como principal estratégia de resolução.
Políticas Educacionais De Livros Didáticos No Brasil e Na Colômbia
Revista Espaço do Currículo
O artigo versa sobre o histórico das políticas educacionais de produção e distribuição dos Textos Curriculares/Livros Didáticos dos territórios campesinos do Brasil e da Colômbia. Objetivamos compreender os entrecruzamentos históricos, sociais e culturais que aproximam esses países na configuração política e histórica de produção e distribuição dos livros didáticos (LD) através dos Estudos Pós-Coloniais. Realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, analisamos legislação brasileira e colombiana que regulamenta à produção e distribuição dos LD. Os resultados demonstraram que: tanto no Brasil quanto na Colômbia as políticas educacionais dos LD buscavam atender as demandas de ampliação da escolarização da população menos favorecida; consolidação dos Estados-Nação, exaltando o espírito nacionalista fundado na colonialidade do poder e do saber; a compra e distribuição dos LD são de responsabilidade do Estado; a seleção dos LD é realizada pelos docentes. Em relação, aos LD específic...
2018
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2018.Como política educacional, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribui livros desde os anos 1930. Em 1995, a reforma do Estado permitiu à sociedade civil participar do processo de seleção das obras didáticas. Este estudo investigou sua continuidade no período 1995–2016 para identificar interesses que os regulam. A investigação partiu desta questão: o PNLD atende a interesses exclusivamente educacionais ou a interesses econômicos e mesmo ideológicos? Como pesquisa dialética, o estudo se apoiou em referenciais teórico-conceituais de Antonio Gramsci, tais como as categorias Estado ampliado, hegemonia e sociedade civil. O objetivo geral foi analisar o papel do Estado, das organizações da sociedade civil e das editoras no PNLD. Os objetivos específicos incluem: estabelecer um panorama histórico para evidenciar a longevidade dessa política; analisar o programa no ...
Revel Na Escola: Programa Nacional Do Livro Didático De Língua Estrangeira
2016
1. INTRODUÇÃO 2 Há várias políticas relacionadas às línguas estrangeiras 3 no país ocupando espaços em diferentes instituições escolares. Alguns exemplos são os Referencias Curriculares dos Estados 4 e Municípios, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) 5 , as Orientações Curriculares do Ensino Médio 6 , o Idiomas sem Fronteiras 7 , o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), entre outros. Há também a Base Nacional Comum Curricular 8 que está sendo construída mediante consulta pública. Neste texto, todavia, vou me debruçar sobre o PNLD, por ser uma política pública que pode contribuir muito para o ensino de línguas estrangeiras nas escolas públicas. O PNLD pode ser definido como uma Política Educacional Linguística (PEL) uma vez que, segundo Shohamy (2006), as PELs referem-se a práticas linguísticas nos sistemas educacionais e a decisões relativas às línguas nos mais variados contextos educacionais. 1 Doutora em Letras. Professora Adjunta na Universidade Federal do Rio Grande ...