A burocracia como guardiã da Constituição: democracia e separação de poderes no Estado administrativo (original) (raw)
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As estruturas de poder na burocracia brasileira
2012
Relation between state and society and their upper crusts, and the consequences among the way of conducting the politics, the structure of the bureaucracy and the dissemination and imposicion of values. Study of de brasilian reality.
O impacto do arranjo institucional brasileiro no controle político sobre a burocracia
Cadernos EBAPE.BR, 2018
Resumo Este artigo tem por objetivo discutir quais características do sistema político brasileiro dificultam o controle político da burocracia e, consequentemente, prejudicam a accountability no país. Por meio de revisão da literatura sobre o tema e debate teórico, investiga-se em que medida as instituições do presidencialismo de coalizão brasileiro facilitam ou dificultam o controle burocrático, o que pode impactar o resultado das políticas públicas. Inicialmente, parte-se de uma revisão da literatura comparada sobre o tema, seguindo para a análise do arranjo institucional brasileiro e seu impacto nas estratégias de nomeações e monitoramento de Ministros no Gabinete. Conclui-se que, apesar da centralidade do Poder Executivo no sistema político brasileiro, há constrangimentos informais à Presidência da República que podem dificultar a coordenação de políticas. Nesse sentido, a estrutura federativa e o sistema multipartidário atuam como agravantes nesse cenário e levam o Executivo a adotar variadas estratégias informais de controle sobre a burocracia. Essas estratégias, apesar de contribuírem para a gestão do Gabinete, podem ter impactos negativos nos resultados das políticas, somados à falta de transparência dos mecanismos de controle utilizados.
Em Tese
O artigo tem como base principal os chamados escritos políticos de Max Weber, um conjunto de textos em que o autor analisa a conjuntura política da Rússia e da Alemanha no início do século XX. Os escritos políticos weberianos se diferem de suas obras teóricas por dedicarem-se ao estudo empírico de uma série de temáticas; dentre elas, a estruturação da burocracia. Até que ponto essas recomendações podem ser consideradas para estudo contemporâneo dessa forma de administração? A estratégia metodológica adotada será reconstruir as ferramentas analíticas que Weber desenvolveu e refletir sobre sua aplicabilidade para pensar a estrutura e dinâmica federativa do Brasil no período posterior a constituinte de 1988. Os principais resultados indicam que, tal como Weber já observava, a configuração da administração burocrática está intimamente associada a ação dos grupos de pressão.
Estado, burocracia e controle democrático_MIOLO.pdf
Embora com enorme variação de temas, os capítulos que compõem este livro remetem à retomada da importância do Estado como instituição fundamental para o desenvolvimento. Relatam um período histórico posterior à hegemonia do discurso neoliberal e apontam para os desafios que se interpõem no caminho das sociedades na construção de mecanismos de bem-estar e da democracia. Entre eles, destacam-se a ampliação e o fortalecimento de canais de interlocução entre poder público e sociedade civil, a retomada da capacidade fiscal do Estado, a necessidade de criação de instrumentos de prestação de contas e publicização dos atos dos gestores públicos, o aprimoramento das relações entre governo e setor privado, a difusão do uso de indicadores e a melhor coordenação entre os diversos entes governamentais envolvidos com a construção de políticas públicas, do nível local ao internacional.
Autonomia e discricionariedade: matizando conceitos-chave para o estudo de burocracia
A compreensão dos processos de implementação das políticas públicas e as transformações nos modelos de gestão pública trouxeram a burocracia e o contexto de suas ações ao centro de muitos estudos de políticas públicas. Dois conceitos ocupam um lugar central neste debate: discricionariedade e autonomia. Ambos são amplamente utilizados para caracterizar as ações do burocrata que não se restringem à relação principal-agente. No entanto, eles são comumente tratados como sinônimos, sem um questionamento sobre suas diferenças conceituais e implicações analíticas. Nosso objetivo é desenvolver uma análise crítica dos conceitos de discricionariedade e de autonomia, buscando compreender suas implicações em termos de estudos empíricos sobre as ações do burocrata estatal. Elencamos as diferentes abordagens ao estudo dos dois conceitos, seus diferentes usos e consequências analíticas, com base no mapeamento das literaturas de ciência política e de administração pública que os estudam historicamente. Como resultado, apontamos para a possibilidade de diferenciação entre quatro diferentes concepções: a autonomia das organizações; a discricionariedade enquanto espaço de ação delegado aos indivíduos; a discricionariedade enquanto ação realizada pelos indivíduos; e a autonomia dos indivíduos enquanto capacidade para agir.
2018
Insulamento burocrático é caracterizado como um fenômeno no qual a burocracia possui um alto grau de independência em relação aos controles político ou social. Segundo Bresser-Pereira (1997), o insulamento burocrático seria uma estratégia das elites para superar a arena controlada pelos partidos. Pode ser considerado como uma ação deliberada de proteção de uma elite tecnoburocrática, que atuava com alto grau de autonomia e discricionariedade, com vistas ao desenvolvimento econômico ou mesmo focada em uma política pública específica.
Organizações modernas e a burocracia: um a "afinidade eletiva"?
RAE eletrônica, 2007
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Teoria e prática da burocracia estatal
Revista De Administracao Publica, 1997
Sill duda, aquí se encuelllra ellllícleo fillldamelltal dei problema de la 'reforma administrativa', ya que ai intentar prol/loverse la separacióII entre política y administración y la efectiva subordinación dei aparato 1I0rl/l(/(il'O dei Estado, no se hace sin inducir infinitos mecanismos de conducta adaptativa que illlentan resolver las frecuelltes contradiciones entre los criterios de racionalidad política e racionalidad técnica que, altemalÍl'amellte, guían las decisiones burocráticas. .. Oscar Oszlak Sumário: I. Correntes teóricas sobre burocracia; 2. O caso brasileiro. Palavras-chave: burocracia; Estado moderno; reforma do Estado. Este artigo apresenta os principais marcos teóricos que pretendem explicar a dinâmica da burocracia, caracterizando sua participação nos diversos processos de dominação que se veriticam no surgimento e desenvolvimento do Estado moderno. O artigo discute o papel contraditório desempenhado pela burocracia ao adotar uma lógica racional e analisa a evolução da burocracia no Brasil a partir dos anos 30. Os autores destacam algumas questões referentes ao papel do Estado e ao crescimento do seu quadro burocrático, relacionando-as ao debate atual sobre a reforma do Estado. * Artigo recebido em maio e aceito em seI. 1996, tendo sido desenvolvido para o Programa de Pesquisa em Reforma do Estado e Governança da EBAPIFGV, sob a coordenação da prof-! Sonia F1eury. ** Mestre em administração pública pela EBAP/FGY. *** Analista do Banco Central do Brasil e mestrando em administração pública pela EBAPIFGV.
10º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), 2016
O debate sobre insulamento burocrático esteve presente em boa parte das análises sobre política e desenvolvimento no Brasil, sobretudo, antes da promulgação da Constituição de 1988. Todavia, nos últimos trinta anos, o Brasil tem passado por intensas transformações econômicas, políticas e sociais já consolidadas ou ainda em processo de amadurecimento dentro do Estado brasileiro que afetam de forma direta o comportamento da burocracia e, por conseguinte, o processo de formulação e implementação das políticas governamentais. Diante desse contexto, o presente artigo visa revisitar os conceitos de insulamento burocrático de modo a tentar responder se ainda é possível classificar o funcionamento da burocracia como insulada num contexto democrático. Procuramos demostrar, com um olhar ampliado sobre as transformações institucionais nas últimas décadas no Brasil, que o funcionamento do Estado e, por conseguinte, a atuação da burocracia caminha para constituição de uma configuração bastante distinta daquela detectada pelos estudos clássicos de insulamento burocrático. A ideia central é que os problemas transversais, dinâmicos e incertos a serem enfrentados pelas políticas públicas requerem soluções complexas que contemplem esse novo arcabouço institucional. Esse, por sua vez, molda os processos, suas arenas decisórias, os interesses e preferências dos atores. Para compreender esse novo contexto, suas características e peculiaridades, uma alternativa analítica é se apoiar no conceito de governança. No contexto da governança democrática, portanto, o insulamento da burocracia, tal como pensado no pré- 1988, não encontra mais espaço. Mudanças sociais, políticas e institucionais levaram a administração pública para um novo paradigma em termos de relação entre política e burocracia. Se antes a eficiência técnica era suficiente para se alcançar resultados almejados em termos de políticas públicas, tornando desejável o insulamento burocrático para a criação de “bolsões de eficiência”, a partir da complexificação da gestão pública (agora democrática) no Brasil essa já não é mais uma possibilidade colocada.