O Dano Moral Coletivo Decorrente De Maus-Tratos a Animais Domésticos (original) (raw)

O Crime De Maus-Tratos a Animais. Modalidades Ainda Correntes

2016

Situacoes evidentes de crimes de maus-tratos a animais sao percebidas cotidianamente e os exemplos incluem desde a criacao em ambientes insalubres e mediante confinamento ate praticas em rodeios, circos e praticas barbaras, como a farra do boi e rinhas de galo, passaros ou peixes. Pretende-se com o presente trabalho conscientizar o leitor sobre as sancoes penais e administrativas derivadas de tais condutas lesivas ao meio ambiente, alem de incentivar a atuacao estatal na prevencao e combate a tais crimes.

Dano Moral Coletivo Decorrente de Infração Ambiental

Revista Jurídica da FA7, 2011

Há uma conscientização crescente de que o meio ambiente deve ser protegido da forma mais ampla possível: o aquecimento global, por exemplo, é uma realidade cada vez mais difícil de ser ignorada. Um dos meios mais eficazes para coibir danos ambientais é a condenação judicial por dano moral coletivo. Todavia, embora a existência de dano moral coletivo seja amplamente aceita na doutrina e na jurisprudência dos tribunais regionais federais, um entendimento mais restritivo do STJ, atualmente predominante naquela Corte, tem negado a própria possibilidade de dano moral coletivo, à consideração de que este seria incompatível com a ideia de dor psíquica, com a indeterminabilidade da vítima e com a indivisibilidade da ofensa e da reparação. Contrariamente, neste artigo sustenta-se a perfeita compatibilidade lógico-jurídica do instituto do dano moral coletivo com a ordem jurídica brasileira em vigor.

Bem-Estar e Abandono De Animais e as Condenações Judiciais Por Atos De Maus Tratos

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação

Este trabalho teve por objetivo abordar o bem-estar animal e a atualização da legislação brasileira relacionada à condenação penal de maus tratos a animais domésticos, demonstrando a relação existente entre o comportamento do homem e a detenção com a proteção dos direitos animais. Com base na pesquisa bibliográfica foi feita uma análise sobre as ações do Estado e dos cidadãos que procuram proteger e promover ativamente os direitos dos animais. Observou-se que, apesar da Lei de Crimes Ambientais ser robusta, a maioria dos casos de maus tratos a animais ainda são tratados como infração de menor potencial ofensivo. Portanto, buscou-se entender a reação do Poder Judiciário aos diferentes casos de maus tratos a animais e o quanto esse quadro negligente deixa a desejar quando à aplicação mais efetiva das leis existentes. A metodologia utilizada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica. Nesse sentido, foram consultadas diversas obras relacionadas ao tema, como livros, artigos científicos ...

Mordeduras De Animais (Selvagens e Domésticos) e Humanas

Revista de Patologia Tropical, 2013

As mordeduras humanas e de animais domésticos e selvagens são comuns e representam uma porcentagem importante dos atendimentos médicos de urgência. Além de complicações agudas como sangramento e grandes lacerações, podem ocorrer infecções graves por espécies comuns e incomuns de bactérias. O tratamento envolve duas etapas: as medidas de primeiros socorros e os cuidados tardios para o tratamento das infecções secundárias e reparos de tecidos lesados. Esta atualização discute estes aspectos, levando em consideração que o médico e outros participantes de equipes de saúde devem ter conhecimento destas complicações e das medidas terapêuticas propostas para estes acidentes. DESCRITORES: Mordeduras e picadas; infecções bacterianas; agentes antibacterianos; animais selvagens; animais domésticos.

Maus-Tratos a Cães e Gatos e a Defesa Da Dignidade Animal: Análise Da Proteção Aos Animais Não Humanos Após a Lei Nº 14.064/2020

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação

O trabalho em questão versa sobre a proteção à dignidade animal após o advento da Lei nº 14.064/2020, que majorou a pena aplicável ao crime de maus-tratos contra cães e gatos disposto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Com isso, o objetivo é verificar se, com a edição da Lei nº 14.064/2020, conferiu-se maior tutela à dignidade animal na esfera criminal, notadamente à que tange a cães e gatos. Notou-se, precipuamente, que o direito ambiental no Brasil se desenvolveu paulatinamente ao longo das últimas décadas, e que a Constituição Federal de 1988 foi um importante marco tanto para esse ramo do direito, quanto para a formação do direito animal. Verificou-se, ademais, que o referido ato normativo atribuiu também ao Poder Público o dever de manutenção da conservação do meio ambiente. Observou-se que, hodiernamente, o animal ainda é visto como bem sobre o qual se exerce propriedade, contudo, há parte da doutrina que se filia ao seu caráter de sujeito de direito, em vista de s...

Códigos Morais e os Animais

Revista Brasileira de Direito Animal, 2014

O presente artigo é constituído de excertos do ivro ATutelajurídica dos animais publicado no ano de 2000 de autoria de EdnaCardozo Dias. Aqui será abordado, de maneira mais criteriosa eobjetiva a visão que parte signicativa das doutrinas religiosasmais infuentes da nossa sociedade em todos os tempos desde asmais antigas como Budismo, Cristianismo até as mais atuais como oEspiritismo, tem em relação à questão dos animais não-humanos e, apartir disso desenvolver uma análise dos reflexos que tais ideologias legaram à atual situação dos animais não pertencentes à nossaespécie.

Maus-tratos aos animais: expressão de sinais, carga alostática, consequências psiquiátricas e o direito à existência digna

Conjecturas

Evidências recentes apontam que animais podem sofrer de transtornos mentais. Fatores como abandono, restrição da liberdade, estresse, trauma e abuso podem predispor ao aparecimento de doenças mentais nos indivíduos, tais como: depressão, transtorno do estresse pós-trauma, ansiedade e transtornos compulsivos. Na medicina veterinária esses transtornos são subdiagnosticados. Consequentemente, os animais vítimas de maus-tratos e traumas não recebem os cuidados médicos necessários e sofrem de distúrbios psicológicos extremos e debilitantes e simplesmente morrem em decorrência da carga alostática. Além disso, o agressor não tem uma pena compatível com o dano causado. A revisão é uma contribuição para o avanço dos estudos a respeito do reconhecimento e identificação dos transtornos psiquiátricos dos animais, e seu conteúdo se presta como alerta e encorajamento para os profissionais que atuam na melhoria do bem-estar animal.

A violência doméstica e os maus tratos aos animais

Âmbito Jurídico, 2020

Este trabalho visou investigar a eventual associação entre a violência doméstica e os maus tratos aos animais como forma de se focar a problemática numa perspectiva ampla em relação às vítimas da violência no contexto doméstico. Embora as mulheres sejam notoriamente mais vitimizadas no âmbito doméstico, essas vítimas são, em realidade, produto de um pensamento patriarcal ainda predominante no mundo moderno, ideologia que acarreta a disseminação de variadas formas de violência e desequilíbrio de direitos e deveres dentre os gêneros, refletindo na vitimização da parte hipossuficiente, incluindo os seres não humanos, incapazes de qualquer defesa. O estudo tem a pretensão de ilustrar a eventual associação dos maus tratos aos animais como mais uma ferramenta à disposição das autoridades competentes para a prevenção e a repressão da violência no âmbito doméstico, já sendo uma das formas de abertura de investigações mais amplas a fim de elucidar eventuais crimes mais gravosos, sendo já uma realidade nos Estados Unidos da América. Palavras-chave: violência doméstica; violência de gênero; crueldade a animais