FORMA JURÍDICA E SOCIALISMO: UM OLHAR PACHUKANIANO (original) (raw)
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Especialista em Filosofia e teoria do Direito-PUC-Minas. Mestrando em "Estado, Governo e Políticas Públicas" pela FLACSO-Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais. Resumo: O presente trabalho almeja estudar as categorias de Transição e Extinção do Direito na fase socialista, e como a Forma jurídica se relaciona com a forma mercantil e, subsidiariamente, com a forma estatal, também como um sustentáculo do capitalismo desenvolvido. Essas categorias serão analisadas principalmente pela lente do jurista russo E. B. Pachukanis, sem prejuízo da análise de outros materiais teóricos. Analisar a correlação entre forma jurídica e outras formas sociais, tais como forma-mercadoria (relações de trocas, modo de produção) e forma político-estatal (Formas de Governo), durante o período da revolução Russa e o decorrente impacto das perspectivas de transição e extinção no século XX e XXI. Ou seja, investigar qual é a função do Direito no modo de produção contemporâneo para além de suas intenções declaradas e revelar os efeitos reais da prática jurídica sobre as relações sociais e produtivas. Compreender o processo de transição e crise e suas consequências fáticas no modo de produção capitalista contemporâneo, suas nuanças e especificidades, com intuito de melhor compreender os fenômenos sociais que dialeticamente se imbricam e contradizem, e/ou reafirmam, o fenômeno jurídico, e qual é a resposta do Direito aos processos de transformação do status quo.
A PESQUISA JURÍDICA EM UM CONTEXTO PÓS-MODERNO: UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA
Resumo Este trabalho visa apresentar alguns dos problemas enfrentados pela pesquisa jurídica no contexto da pós-modernidade. Para tanto, inicialmente explora-se a modernidade e sua posterior derrocada para um contexto pós-moderno, no qual os paradigmas relativos à ciência, razão e o progresso mudam, não sendo mais possível aceitar uma verdade universal que atenda a todas as sociedades. Segue-se, então, os desafios e as perspectivas para a pesquisa jurídica em um cenário pós-moderno. Nesse contexto, aborda-se os problemas relativos à linguagem jurídica, à " parece-rização " dos escritos jurídicos e ao número incipiente de pesquisadores em regime de dedicação exclusiva. Abstract This paper aims to present some of the problems faced by the legal research in a post-modern context. For this purpose, initially modernity is following debacle to a post-modern context , in which the paradigms related to science, reason and progress have change, so it's not possible to accept an universal truth which serves all societies anymore. Hereinafter, we talk about the challenges and the perspectives of law research in a post-modern scenery. In this context, we approach the problems related to the juridical language, similarity of the legal writing to a legal opinion and the incipient number of researchers under exclusive dedication.
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED/UNB), 2020
O surgimento da teoria geral do direito não pode ser efetivamente compreendido fora do movimento real ao qual foi coetâneo, isto é, a emergência do sistema capitalista. Assim, o processo histórico de elaboração da forma jurídica como um complexo de abstrações que materializam o ocultamento da especificidade burguesa que preenche as determinações jurídicas de sentido material será analisado com vistas à identificação das particularidades que a forma jurídica apresenta no contexto do capitalismo dependente latino-americano. O caráter abstrato das categorias basilares do direito concede-as uma aplicabilidade universal, articulada à reprodução ampliada do capital, na medida em que tais categorias, em verdade, expressam elementos objetivos da sociabilidade capitalista. Nesse sentido, busca-se verificar o que há de universal bem como o que há de particular na expressão da forma jurídica na realidade dependente latino-americana a partir do processo histórico de inserção do Brasil, enquanto país periférico formalmente independente, na totalidade capitalista. Nessa perspectiva, identifica-se que às deter-minantes específicas do capitalismo dependente corresponde uma forma jurídica que também apresenta suas particularidades.
REVISTA UNIFESO - HUMANAS E SOCIAIS, 2020
O presente trabalho propõe analisar o processo de construção da legalidade, ou da imagem do Direito dentro do espaço social, e fora do espaço convencional dos tribunais e do legislativo. Para a compreensão desse processo de construção do imagético jurídico, será utilizada a metodologia da análise de discurso para investigar a fala de uma ativista que tem os seus Direitos Humanos violados pela atividade empresarial e que possui constantes conflitos com o Direito. Percebe-se que a consciência do Direito da ativista e a imagem jurídica produzida por ela está diretamente ligada a existência de autoridades e que há uma relação próxima em seu discurso com as ideias de família e religião, tão presentes no léxico social de ativismos populares brasileiros. Palavras-chave: Imagético Jurídico; Consciência do Direito; Análise de Discurso. ABSTRACT This article proposes an analysis about the process of construction of legality, or the process of construction of the judicial image inside the social space and outside the conventional space of the judicial courts or legislative chambers. To comprehend this construction process of the judicial image, the paper uses the methodology of speech analysis to investigate a discourse of a human rights activist who has hers human rights violated by corporation activities and that is in constant conflict with the law. The activist conscience of law and the judicial image of hers is directly linked to the existence of authorities and that there is a close relation in her speech with the ideas of family and religion, so presents in the social lexicon of Brazilian popular activisms.
ENSINO JURÍDICO E REALIDADE SOCIAL
Sumário: 1. Notas prévias-2. Brasil, década de 80-3. A insuficiência das explicações positivistas e jusnaturalistas-4. Ensino jurídico e realidade social-5. Considerações finais.
Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2016
A partir do conceito de colonialidade do poder (QUIJANO), apresentam-se reflexões a partir da hipótese de que a imposição de uma personalidade jurídica, estruturada e procedimentalizada segundo os cânones tradicionais do Direito ocidental, aos grupos produtivos da Economia Popular Solidária, é incompatível com seus modos originais de convivência e atuação e, por isso, representa uma via aberta à precarização do trabalho coletivo autogestionário. O texto concentra-se na discussão teórica, permeada pelas observações colhidas em experiências extensionistas desenvolvidas na Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária, programa de extensão da UEFS.
A FORMALIZAÇÃO JURÍDICA NA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E A QUESTÃO DA ILEGIBILIDADE DO ESTADO
Anais do XV Encontro Nacional da ABET, 2017
Neste texto proponho-me a refletir sobre o problema da formalização jurídica de grupos populares de trabalho associado pelo viés da legibilidade desta população pelo Estado (DAS, 2004). Muito embora as práticas de documentação adotadas pelo Estado venham sendo pensadas por outros acadêmicos como formas de tornar a população legível para si, no que se tem chamado de efeito de legibilidade (como J. Scott [2008] e R. Troulliot [2001], apud Das e Poole [2008]), a antropóloga indiana Veena Das (2004) apropria-se do tema da legibilidade do Estado e pelo Estado fortemente inspirada na filosofia da linguagem de Jacques Derrida, em especial na sua atenção aos peculiares efeitos da linguagem escrita. É dele a ideia de que, ao contrário do que se poderia supor à primeira vista (e aliás, do que parece ser o objetivo do preponderante uso da linguagem escrita pelas práticas do Estado e do Direito, usualmente vinculados, no modernidade, às ideias de certeza, segurança, previsibilidade), a linguagem escrita, distintamente da oral, tem como marca uma performatividade intensa, que contribuem para um espaço sempre aberto de incerteza, de disrupção entre o que se deseja dizer, entre o que se diz efetivamente, entre o que é compreendido.
SCHAUER E LUHMANN: POR UMA SOCIOLOGIA JURÍDICA NO POSITIVISMO PRESUMIDO?
O texto discute o modelo de decisão baseado em regras apresentado pelo teórico estadunidense Frederick Schauer. Ainda que esse teórico apresente descrições convincentes acerca dos modelos de decisão e indique alguns bons motivos para a adoção do modelo de decisão baseado em regras em detrimento dos modelos particularista e sensível às regras, há uma insuficiência explicativa no positivismo presumido acerca dos critérios de correção do modelo de decisão. É nesse sentido que se discute a importância de refletir sobre a relação entre teoria do direito e sociologia jurídica, pois importa observar como o direito opera como subsistema social autorreferencial que descreve a si mesmo e, simultaneamente, é completamente contingente. Nessa leitura, não prevalece nenhum critério de correção fora do sistema do direito. Na parte final, o texto avança sobre as relações entre direito e ciência, no plano reflexivo, com base nas considerações da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann.