Empresas Transnacionais, Capitalismo Humanista e Solidariedade (original) (raw)
Related papers
Litigância Climática, Direitos Humanos e Empresas Transnacionais
Veredas do Direito - Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de efetivação dos direitos humanos, com discussão sobre seus impactos e expansão. Por fim, estuda-se o caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell, momento em que é debatia a atuação do mecanismo em face das violações decorrentes das atividades empresariais. Adotando raciocínio indutivo, a pesquisa qualitativa engloba teoria e práxis e reúne as técnicas de análise documental, revisão bibliográfica e estudo de caso. Assim, tem-se que o litígio climático é um importante instrumento com efeitos extraterritoriais para a proteção dos direitos humanos diante da atuação de empresas, especialmente e...
Os avanços tecnológicos aceleram processos, rompem fronteiras e modificam a forma de relacionamento entre empresas e nações. O mundo passa a ser entendido como uma grande aldeia global, originando assim o termo globalização. Neste contexto muito mais complexo, as empresas necessitam adaptar sua produção e produtos para garantir uma vantagem competitiva, mas também tem a oportunidade de expandir seus negócios em novos e promissores mercados. Nasce assim o processo de internacionalização e o conceito de empresa transnacional. Este estudo propõe uma reflexão sobre estes termos e busca identificar novas fontes de desenvolvimento de pesquisa para ampliação dos conhecimentos na área, através de uma análise bibliométrica do que foi produzido entre 1993 até 2012. Esta análise foi realizada com uma amostra de 142 artigos a partir da base de dados Web of Science. Entre os achados tem-se que os trabalhos estão concentrados em países como Inglaterra, EUA, Alemanha e Austrália e com autores comoCoe,Johns, Ward, Conbridge e Wrigley. Em complementação ao estudo, apresenta-se um panorama referente ao processo de internacionalização das empresas no Brasil. Pode-se observar que as 20 maiores transnacionais brasileiras fizeram novas aquisições ou contratações em 2010. De acordo com Rugman e Verbeke , a maior parte das transnacionais brasileiras são "transnational regional", pois concentram suas operações próximas ao país de origem. Empresas como JBS-Friboi, Stefanini IT Solutions e Gerdau obtiveram os maiores índices de transnacionalidadee a Vale foi a transnacional com maior atuação no exterior. O processo de internacionalização e o conceito de empresa transnacional ainda permitem um campo fértil para novas descobertas.
Repensando a nacionalidade de empresas transnacionais
2000
Este artigo discute a importância da nacionalidade da empresa com base na literatura de relações internacionais. Os resultados empíricos aqui apresentados contribuem para a literatura de economia política internacional porque revelam a importância da variável nacionalidade para explicar o comportamento frente a questões ambientais de empresas transnacionais em países em desenvolvimento. A ampla investigação de subsidiárias brasileiras de empresas transnacionais de diferentes origens nacionais resultou em descobertas que confirmam a influência relevante, em termos da definição de padrões legais e do estilo de gerenciamento, do contexto de origem nas políticas e práticas ambientais corporativas. PALAVRAS-CHAVE: economia política internacional; empresas transnacionais; nacionalidade; meio ambiente.
As Empresas Transnacionais: Atores Da Atual Ordem Econômica Internacional?
Projecao Direito E Sociedade, 2012
movidos pelos reflexos da Revolução Industrial, instituíram relações comerciais de livre comércio. Era a chamada "idade de ouro". 2 Essas relações de livre comércio eram, na verdade, mantidas por um conjunto de tratados bilaterais de comércio firmado entre os países europeus, dentre os quais o primeiro foi o tratado anglo-francês denominado Cobden-Chevalier Treaty adotado em 1860. 3 Esses tratados, além de conterem cláusulas de reduções tarifárias, já continham a denominada cláusula da Nação Mais Favorecida-NMF. 4 Com os avanços da Revolução Industrial surgiam, no mercado, novos produtos industriais com preço cada vez mais competitivo. Além disso, houve redução considerável do custo das comunicações e dos transportes. Esses fatores motivaram, a partir da segunda metade do século XIX, a difusão da Revolução Industrial para nível global mais precisamente para os Estados Unidos e Japão. 5 Nesse sentido: Graças ao telégrafo, as ferrovias e a navegação a vapor, as viagens internacionais começaram a ser não só mais baratas, mas também mais seguras e mais rápidas. Mercados atacadistas de produtos, até então inacessíveis devido aos preços proibitivos de transporte começaram a estar cada vez mais disponíveis aos comerciantes o que estimulou a produção nas recentes regiões de colonização europeia. Essas novas oportunidades atrairam investimentos estrangeiros e imigrantes, o que acelerou a integração dos mercados globais. 6
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2017
Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo Desde que o fenômeno global ganhou ritmo (período pós-guerra), variadas categorias clássicas atreladas ao Direito Internacional foram rompidas. No âmbito das atividades comerciais é que se criaram condições ainda mais dinâmicas para fazer avançar o fenômeno da transnacionalidade. Em decorrência desse novo cenário, surgiu o comércio justo (Fair Trade): representa um movimento transnacional preocupado com a promoção de condições de mercado mais justas entre países consumidores e produtores de países em desenvolvimento. Existem diversos organismos que apoiam o Fair Trade no mundo, dentre os quais: EFTA, FLO, WFTO e FTF. Para sustentar a dimensão jurídica transnacional do comércio justo, utilizou-se a Teoria de Rede de Colaboração Solidária. O método de pesquisa utilizado foi o crítico indutivo, enquanto os meios foram bibliográficos. Quanto aos fins, a pesquisa foi de cunho descritivo, e os resultados foram expostos em forma de textos.
Direitos humanos e empresas transnacionais: reflexões sobre poder e resistência
Revista Brasileira de Sociologia do Direito
A partir do pensamento de Michel Foucault sobre relações de poder, estratégia, dispositivo, objetiva-se com esse artigo apresentar uma análise sobre a ausência de instrumentos que responsabilizem corporações transnacionais por violações de direitos humanos na ordem internacional. Através de pesquisa bibliográfica, constata-se que, apesar de que os grupos que controlam essas empresas exerçam poder de classe, há resistências. Verifica-se que, desde a década de 1970, o tema está incluído na agenda das Nações Unidas, e uma série de propostas foram apresentadas no debate sobre a responsabilização por violações de direitos humanos. Os resultados indicam a possibilidade de estabelecimento de um tratado vinculante sobre o tema, que exemplifica a luta constante nas relações de poder no globo.
Nacionalidade de empresas transnacionais: paradoxo central no contexto de globalização
2011
SUMÁRIO: 1 Antecedentes. 2 Nacionalidade da empresa: implicações do contexto de origem. 3 Análise comparativa. 4 Conclusões. Bibliografia. 1 ANTECEDENTES Este artigo apresenta alguns resultados de uma pesquisa mais abrangente focada na implementação de políticas ambientais corporativas em subsidiárias brasileiras. A decisão de realizar uma investigação com múltiplos níveis de análise 1 levou à necessidade de uma abordagem interdisciplinar, incluindo as áreas de relações internacionais, negócios internacionais e organizações. Pode-se afirmar que a adoção de vários paradigmas resultou da aliança de teoria, método e análise dos dados, o que constitui uma das contribuições do estudo. Em outras palavras, distintos paradigmas serão mencionados ao longo do artigo porque nenhuma abordagem isoladamente discutia de forma satisfatória a potencial influência da nacionalidade da empresa 2 para questões ambientais. (*) Artigo apresentado no 24º Encontro da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração (ENANPAD), Florianópolis, 10 a 13 de setembro de 2000. A autora agradece o apoio financeiro concedido pela CAPES para realização da pesquisa. 1 Os primeiros estudos focados em ETNs e questões ambientais assumiam múltiplos níveis de análise (GLADWIN, 1977, e PEARSON, 1987). 2 Na área de ciência política o conceito de "caráter nacional" é fundamentado em explicações culturais. Em relações internacionais esse conceito tem sido discutido em estudos que seguem a abordagem realista por seu foco nos Estados e em suas representações de poder. STOESSINGER (In: LITTLE e SMITH, 1991) enfatiza o paradoxo envolvendo o conceito de caráter nacional: "ao mesmo tempo que o caráter nacional parece ser um fator indiscutível não existe acordo na literatura sobre o que são padrões culturais". CUCHE (1999) discute o mecanismo pelo qual o Estado reconhece apenas uma identidade cultural para definir a identidade nacional. brought to you by CORE View metadata, citation and similar papers at core.ac.uk provided by Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário...
Revista Direitos Humanos e Democracia
O artigo analisa como a atuação das empresas transnacionais é questionada nas organizações internacionais, desde a década de 90 e, em especial, de que maneira, a partir da Resolução 26/9 de 2014 da Organização das Nações Unidas, tem-se buscado um tratado vinculante para responsabilizá-las nos casos de violações dos direitos humanos. Assim, inicialmente, a discussão demarca conceitos como a responsabilidade social corporativa, na expectativa social de uma conduta ética voluntária por parte das corporações. No entanto, com a recorrência da violação de direitos, o debate passou a incorporar a defesa dos direitos humanos e a reivindicação de normas internacionais de responsabilização. Para a análise, a metodologia constitui-se de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Conclui-se que as diretrizes da ONU sobre a temática inserem-se em um sistema internacional assimétrico, de governos nacionais fragilizados. Apesar das transformações no debate, as diretrizes são insuficient...
Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos
Scientia Iuris
A abordagem em apreço tem como objetivo a análise da efetivação dos direitos humanos em uma nova ordem causada pelo fenômeno da globalização e uma das suas principais consequências, o transnacionalismo. Para isso, o estudo inicia com a demonstração de consequências dos referidos fenômenos, a citar a diminuição de fronteiras entre países e a alteração de bases legitimadoras. Em seguida, faz-se a verificação de algumas considerações importantes para o instituto dos direitos humanos, em especial sua proteção pelos sistemas regionais de proteção, entre eles o Americano, Europeu e Africano. Na sequência e ao arremate constrói-se a partir de alguns exemplos práticos e com fundamentação doutrinária como tem se dado a efetivação de direitos humanos nesse novo cenário, em especial com a atuação destacada e eficiente de atores particulares no que tange à concretização desses direitos, postura antes esperada principalmente dos Estados e nunca vista com tanta eficiência através de atores transn...