Parcerias Tri-Setoriais: em busca de seus desdobramentos sobre a cidadania na América Latina (original) (raw)
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O artigo discute as implicações de parcerias envolvendo simultaneamente atores governamentais, da sociedade civil e do mercado (Parcerias Tri-Setoriais) na esfera pública, de forma a avançar na compreensão de suas perspectivas e armadilhas para a modernização da gestão de políticas sociais. São analisadas as principais tradições teóricas que discutem as interações entre atores do Estado, da sociedade civil e do mercado em direção à esfera pública. Práticas tradicionais de construção de projetos de intervenção social e também de articulações colaborativas podem perdurar nas Parcerias Tri-Setoriais. Além disso, modelos lineares de explicação e intervenção na dinâmica desse fenômeno se mostram pouco consistentes. As interações entre atores da sociedade civil, do Estado e de mercado são marcadas pela complexidade. Melhorias na provisão de políticas sociais advindas das Parcerias Tri-Setoriais nem sempre se fazem acompanhadas de avanços na construção da democracia e/ou levam a uma esfera pública mais plural, sobretudo em países de desenvolvimento tardio como o Brasil.ci Isso denota a necessidade de se problematizar as Parcerias Tri-Setoriais a partir de suas implicações para a esfera pública e da efetiva práxis de seus atores, a fim de melhor se compreender as promessas e armadilhas que trazem para a agenda de investigação e intervenção em Gestão Social.
O artigo discute as implicações de parcerias envolvendo simultaneamente atores governamentais, da sociedade civil e do mercado (Parcerias Tri-Setoriais) de forma a avançar na compreensão das dinâmicas de colaboração e conflito entre os atores sociais. Práticas tradicionais de construção de projetos de intervenção social e também de articulações colaborativas podem perdurar nas Parcerias Tri-Setoriais. Modelos lineares de explicação e intervenção na dinâmica desse fenômeno se mostram pouco consistentes. As interações entre atores da sociedade civil, do Estado e de mercado são marcadas pela complexidade e por práxis não linear, na qual se manifestam simultâneamente dinâmicas de conflito e cooperação, engajamento e distanciamento, e resistência e adesão. Melhorias na provisão de políticas sociais advindas das Parcerias Tri-Setoriais nem sempre se fazem acompanhadas de avanços na construção da cidadania no cenário brasileiro. Isso denota a necessidade de se problematizar as Parcerias Tri-Setoriais a partir de narrativas teórico-conceituais que analisem em maior profundidade a efetiva práxis de seus atores, a fim de se compreender seus desdobramentos para a Gestão Social.
Entidades Do Terceiro Setor: Participação Democrática Nas Parcerias Com O Poder Público
2020
O presente trabalho aborda a participacao democratica nas politicas publicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relacoes com o Estado na implementacao de atividades de interesse publico e auxilio de implementacao das politicas publicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relacao frente as teorias democraticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e negativos oriundos desta relacao. Tem-se por objetivo, na primeira parte do trabalho, definir e identificar as entidades que integram o terceiro setor e a importância das relacoes existentes entre tais entidades e o Estado, para a consolidacao da democracia. Na segunda parte, identificar algumas atividades de utilidade publica realizadas pelas entidades do terceiro setor e relevância para a efetivacao de politicas publicas. No terceiro momento, e realizada uma analise das consequencias positivas e/ou ne...
O presente trabalho tem como objetivo analisar as interações colaborativas que se estabelecem entre governos, organizações da sociedade civil (OSCs) e empresas no desenvolvimento de projetos sociais, problematizando seus desdobramentos sobre a esfera pública através da construção de políticas e projetos sociais no cenário brasileiro. A gestão de políticas públicas e projetos sociais passou por transformações e incorporou o discurso da construção de parcerias como um elemento central e essencial para sua efetivação, tendo as organizações da sociedade civil e, mais recentemente, também as empresas, papel relevante nessa dinâmica. Paralelamente às discussões sobre as condições para a concretização de políticas e projetos sociais mais efetivos e eficientes, governos, empresas e OSCs têm sido levados a repensar e reordenar seus papéis na sociedade contemporânea. A ampliação das demandas quanto à cidadania, a crise de legitimidade das instituições políticas tradicionais, novas relações entre as esferas do mercado e da sociedade e a noção de risco e urgência no equacionamento de problemas sociais são alguns dos fatores que estão por detrás de transformações nas esferas do Estado, da sociedade civil e do mercado que levariam à construção de parcerias nas políticas sociais. Interações entre governos, organizações da sociedade civil e empresas adquiriram lugar de destaque nas discussões acadêmicas e na formulação de agendas de políticas sociais a partir das últimas décadas. No passado, as dinâmicas de relacionamento entre governos, movimentos sociais e corporações caracterizaram-se pela dominância de uma lógica de embate, conflito, controle recíproco e busca de responsabilização pelos problemas sociais. Nas últimas décadas, assiste-se a uma proliferação de diferentes formas de articulação entre esses atores, muitas delas balizadas por tentativas de construção de políticas, programas e projetos sociais sob diferentes graus e formas de colaboração. Tais iniciativas recebem diferentes denominações, quer seja nos estudos acadêmicos, quer seja nas iniciativas de intervenção social, configurando uma verdadeira polissemia, na qual se inscrevem variadas formas de articulação colaborativa, ora denominadas de parceria, ora de aliança, coalizão, cooperação, intersetorialidade, complementaridade, contratação e terceirização, dentre outras. Para fins desse estudo será adotada a terminologia Parcerias Tri-Setoriais, por envolverem atores dos seguintes setores: Primeiro (Estado), Segundo (Mercado) e Terceiro (organizações não-governamentais e uma série de outros tipos de instituições da sociedade civil), conforme será melhor justificado mais à frente. Essas perspectivas de ação, baseadas em maior ou menor grau de colaboração entre governos, organizações da sociedade civil e empresas, na maioria das vezes são entendidas por muitos dos responsáveis pela implementação de programas e projetos sociais como desejáveis e claro sinal de uma construção mais avançada, plural e democrática das lutas pela melhoria da provisão de políticas sociais e ampliação da cidadania. Ao mesmo tempo, tanto a literatura acadêmica, quanto a mídia e a visão de senso comum, levantam dúvidas e questionamentos sobre a natureza desses processos de colaboração entre os três setores. Permanecem indagações acerca de seus desdobramentos efetivos sobre os programas e projetos sociais, quer seja sob o ponto de vista da capacidade concreta de equacionar e superar problemas gerenciais e sociopolíticos que marcam a trajetória da provisão de políticas sociais, quer seja quanto à construção de uma esfera pública mais participativa, democrática e voltada à ampliação da cidadania, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Além disso, uma indagação de maior envergadura insere-se nesses fenômenos: compreender as implicações dessas parcerias sobre as interações entre as esferas pública, do Estado e do mercado nas sociedades contemporâneas. Em realidades como a brasileira, marcadas por intrincados entrelaçamentos entre o público e o privado, que resultaram em uma construção incompleta e precária da cidadania, no acesso desigual aos direitos, sobretudo os sociais, e em capacidades econômicas e políticas muito diferenciadas entre atores sociais, esses questionamentos assumem maior relevância, urgência e complexidade. A presente investigação analisa a construção de Parcerias Tri-Setoriais em três experiências vinculadas à Fundação AVINA no Brasil. As realidades analisadas englobam diferentes agendas e serviços associados às políticas sociais (educação, pobreza, meio ambiente e infância e adolescência), variadas formas de articulação e construção de parcerias, bem como se caracterizam pela participação de variados tipos de organizações do governo e da sociedade civil, além da presença de empresas de vários setores econômicos. Em comum, têm a presença de atores dos três setores. Todas essas características denotam um mosaico interessante da construção de parcerias nas políticas sociais e permitem a compreensão dos desafios, perspectivas, armadilhas e impasses quando atores governamentais, da sociedade civil organizada e do mercado decidem atuar em conjunto. O entendimento das interações entre governos, organizações da sociedade civil e empresas acerca de temas sociais pode descortinar os caminhos que as políticas, programas e projetos sociais têm trilhado na ampliação da provisão de serviços sociais e da cidadania no país, bem como suas implicações para a esfera pública. Para tanto, cabe compreender por que e como se dão as ações de cooperação ou não entre atores governamentais, do mercado e da sociedade civil organizada, quais são as frentes e formas de trabalho que aglutinam atores e interesses e quais seus desdobramentos sobre a ampliação da esfera pública, o acesso a direitos sociais e a construção participativa da oferta de políticas sociais em países de desenvolvimento tardio como o Brasil. Este documento está estruturado em várias seções, que se iniciam com uma discussão da emergência das Parcerias Tri-Setoriais e os desafios de sua problematização como fenômeno social complexo (parte 1.1 Parcerias Tri-Setoriais como problema de investigação: em busca da complexidade). Na parte seguinte, são discutidos elementos centrais para a construção de um quadro compreensivo sobre as Parcerias Tri-Setoriais. Em seguida, analisa-se as tendências recentes que têm operado no âmbito do Estado na provisão de políticas sociais, em direção às interações com organizações da sociedade civil (analisadas no capítulo seguinte) e empresas (discutidas na parte final dessas discussões teóricas). Como partes finais do documento, encontram-se os procedimentos metodológicos implementados na análise dos casos e a discussão das experiências analisadas.
Parcerias do Estado com o Terceiro Setor no Brasil: balanço dos modelos
Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, 2020
No bojo da formação do Estado brasileiro e sua administracão pública, a exposição sobre a Reforma Gerencial de 1995 e o seu modelo estrutural de governança pública apresentam os espaços de atuação para os novos formatos organizacionais em um contexto de maior interação entre Estado e Sociedade.
Parcerias No Terceiro Setor: Algumas Contribuições Da Literatura Científica Nacional e Internacional
Revista Economia & Gestão, 2018
This article aims to study the practical contributions of studies of the Third Sector, that is, the partnerships that can be established with the public and private sectors, in order to suggest similar actions for social managers. Although these studies have already been developed on the subject, little has been done about the contributions and practical applications of these studies to the managers of these organizations. Was conducted a literature review, the survey of these contributions, the categorization of these and subsequent analyzes. The main results showed 97 practical contributions to the management of social organizations, since they can be used by other institutions of the sector. From these contributions, actions based on the following categories were suggested to social managers: opportunities, challenges, critics, citizens, legal and economic. In the end, though, have been proposed analysis parameters contemporaries in order to permeate these partnership relationships among the organizations of the three sectors mentioned.
O objetivo deste ensaio é problematizar como a "cooperação" se estabelece como uma categoria teórico-empírica necessária à coordenação de lógicas e espaços híbridos no campo de práticas e teorias da gestão social. Desenvolvemos três argumentos: (a) Na perspectiva da gestão social, a cooperação é uma categoria importante para a coordenação de espaços e lógicas híbridas; (b) Um campo científico e social, marcado pelo hibridismo, demanda normativamente o elemento da cooperação nas suas interrelações; e, (c) A cooperação é essencial em três momentos que se articulam: (1) entre os acadêmicos e os saberes híbridos, tendo em vista o desenvolvimento de um campo científico que valora a cooperação, (2) entre os praticantes dada a ênfase da gestão social enquanto prática gerencial e (3) entre acadêmicos e praticantes. A "cooperação" se estabelece como uma categoria teórico-empírica e pode ser considerada como um mecanismo de coordenação entre as lógicas que se apresentam no espaço híbrido, no qual atuam as organizações do terceiro setor e no campo interdisciplinar da gestão socialque também se constitui híbrido pelas suas raízes práticas e evidências empíricas. Foi mostrado ainda que o hibridismo não é elemento que desfigura a "identidade" do gestor social, mas, pelo contrário, que o molda e o torna capaz de coordenar no espaço intermediário as diferentes lógicas e suas tensões. A própria ideia de cooperação gera tensões, sendo preciso reconhecer que a noção que defendemos não é "purificada" ou "idealizada", devendo estar sempre aberta a discussão e experimentação empírica dos valores-fatos a ela relacionados.
Parcerias com o terceiro setor no Brasil: evolução e aspectos críticos nos últimos 20 anos
Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP , 2015
Resumo: A proposta do presente artigo é realizar um balanço da evolução e dos principais desafios das parcerias com o terceiro setor no Brasil nos últimos 20 (vinte) anos. No primeiro tópico, o texto aborda os aspectos gerais das parcerias com o terceiro setor no Brasil. A intenção é demonstrar que, após o advento da reforma gerencial de 1995, essas parcerias assumiram novos contornos e foram integradas a uma ampla política estatal de fomento, com vistas à implementação do modelo de administração gerencial.